Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
O que eu consigo ver aqui?
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
REsp nº 1843382 / RS (2019/0310348-3) autuado em 15/10/2019 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 28/02/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:15/10/2019
NÚMERO ÚNICO: 0082588-93.2019.8.21.7000
RELATOR(A):Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Prestação de Serviços. Contratos de Consumo, Telefonia.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
NÚMEROS DE ORIGEM: 00024122720158210030, 00825889320198217000, 01511488720198217000, 02201331120198217000, 03011500012255, 1511488720198217000, 2201331120198217000, 24122720158210030, 3011500012255, 70081106791, 70081792392, 70082482241, 825889320198217000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 24/02/2021 (14:47) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Fases
24/02/202114:47 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
24/02/202114:47 Transitado em Julgado em 23/02/2021 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
05/02/202112:19 Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
05/02/202105:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/02/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/01/202104:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/01/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/01/202119:49 Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA – SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
06/01/202104:59 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/01/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/12/202014:43 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1060353/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/12/202014:43 Protocolizada Petição 1060353/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/12/202016:42 Juntada de Certidão : Certifico que enviei malote digital e e-mail aos Tribunais de Justiça Estaduais e aos Tribunais Regionais Federais, comunicando a publicação do acórdão ocorrida em 17.12.2020. (581)
17/12/202005:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/12/202005:22 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/12/2020 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1843382(2019/0310348-3 de 17/12/2020)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
16/12/202019:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/12/202018:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2020 (11383)
09/12/202016:59 Proclamação Final de Julgamento: A Segunda Seção, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial da OI S.A. - Em Recuperação Judicial - para declarar que o crédito da recorrida está submetido aos efeitos da recuperação judicial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Para os fins repetitivos, fixou-se a seguinte tese: "Para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador." (3001)
09/12/202016:59 Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
02/12/202021:00 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000066-2020-AJC-2S (Pauta) com ciente em 01/12/2020 (30019)
02/12/202021:00 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000066-2020-AJC-2S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
30/11/202005:24 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/11/2020 (92)
27/11/202019:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/11/202016:36 Incluído em pauta para 09/12/2020 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
28/10/202015:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
28/10/202014:26 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 851379/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/10/202010:19 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
27/10/202011:11 Ato ordinatório praticado (Petição 851379/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
27/10/202005:44 Protocolizada Petição 851379/2020 (PET - PETIÇÃO) em 27/10/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/10/202016:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
16/10/202013:21 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 811203/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/10/202013:18 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
16/10/202013:18 Protocolizada Petição 811203/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/10/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/08/202012:50 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
14/08/202012:44 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (conforme acórdão de fls. 475/479) (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
28/05/202009:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
18/05/202001:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/05/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/05/202014:19 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1051/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem. (581)
08/05/202014:22 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 293468/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/05/202014:22 Protocolizada Petição 293468/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/05/202005:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/05/202005:37 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/05/2020 Petição Nº IJ1528/2020 - ProAfR (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
ProAfR no REsp 1843382(2019/0310348-3 de 06/05/2020)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
05/05/202019:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/05/202016:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0IJ1528 - ProAfR no REsp 1843382 - Publicação prevista para 06/05/2020 (11383)
05/05/202016:39 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
28/04/202000:00 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ1528/2020 - ProAfR no REsp 1843382 (12092)
28/04/202000:00 Proclamação Parcial de Julgamento: A Segunda Seção, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (artigo 1.036 do CPC/2015), para delimitar a seguinte tese controvertida: "definir o momento em que o crédito decorrente de fato ocorrido antes do pedido de recuperação judicial deve ser considerado existente para o fim de submissão a seus efeitos, a data do fato gerador ou do trânsito em julgado da sentença que o reconhece". Por unanimidade, determinou-se a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional (art. 1037, II, do CPC/2015), excetuada a concessão de tutelas provisórias de urgências, quando presentes seus requisitos. Petição Nº IJ1528/2020 - ProAfR no REsp 1843382 (3001)
22/04/202000:01 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
13/03/202017:51 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
12/03/202013:51 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
24/12/201906:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 24/12/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/12/201918:10 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 862079/2019 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/12/201918:10 Protocolizada Petição 862079/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/12/201917:55 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
16/12/201917:15 Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1840531 (2019/0290623-2) (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
13/12/201913:35 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
13/12/201912:31 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
13/12/201907:07 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/12/201905:52 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2019 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1843382(2019/0310348-3 - 13/12/2019)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
12/12/201919:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/12/201916:47 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2019 (11383)
12/12/201916:47 Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito por prevenção ao Recurso Especial n. 1.840.531/RS. (11010)
06/12/201913:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO Presidente da Comissão Gestora de Precedentes (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/11/201909:26 Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 805841/2019 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/11/201909:26 Protocolizada Petição 805841/2019 (PET - PETIÇÃO) em 28/11/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/11/201902:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/11/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/11/201919:12 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 763314/2019 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/11/201919:12 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
12/11/201919:12 Protocolizada Petição 763314/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/11/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/11/201911:01 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
07/11/201919:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
06/11/201905:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/11/201905:08 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2019 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1843382(2019/0310348-3 - 06/11/2019)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
05/11/201919:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/11/201918:37 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2019 (11383)
04/11/201918:37 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade deste recurso especial como representativo da controvérsia. (11010)
24/10/201915:10 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
24/10/201915:01 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
15/10/201907:18 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1060353/2020CieMPF18/12/202018/12/2020MPF
0851379/2020PET27/10/202028/10/2020FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS
0811203/2020ParMPF16/10/202016/10/2020MPF
0293468/2020CieMPF08/05/202008/05/2020MPF
0862079/2019CieMPF18/12/201918/12/2019MPF
0805841/2019PET28/11/201929/11/2019OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
0763314/2019ParMPF12/11/201912/11/2019MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
09/12/202014:002ª Seção  
Email:
Senha:
Utilize o email e a senha do sistema Push!
Impresso quinta-feira, 27 de março de 2025.
(0.0)Versão 3.7.2| de 21/03/2025 13:53.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01, Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ