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REsp nº 1880121 / SP (2020/0045112-2) autuado em 28/02/2020 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 29/04/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:28/02/2020
NÚMERO ÚNICO: 1006777-43.2016.8.26.0577
RELATOR(A):Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / Industrial, Direito Autoral.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
NÚMEROS DE ORIGEM: 10067774320168260577.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 28/04/2021 (11:49) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
Fases
28/04/202111:49 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
28/04/202111:49 Transitado em Julgado em 27/04/2021 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
09/04/202101:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 09/04/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
31/03/202107:46 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 272954/2021 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
31/03/202107:46 Protocolizada Petição 272954/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/03/202116:40 Juntada de Certidão : Certifico que enviei malote digital e e-mail aos Tribunais de Justiça Estaduais e aos Tribunais Regionais Federais, comunicando a publicação do acórdão ocorrida em 30.3.2021. (581)
30/03/202107:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/03/202105:46 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/03/2021 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1880121(2020/0045112-2 de 30/03/2021)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
29/03/202119:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/03/202110:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2021 (11383)
29/03/202110:44 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
24/03/202115:37 Proclamação Final de Julgamento: A Segunda Seção, por unanimidade, conheceu do recurso e deu-lhe parcial provimento para incluir na condenação os direitos autorais decorrentes da disponibilização de equipamentos nos quartos do hotel com o propósito de transmissão pelos hóspedes de obras musicais, literomusicais e audiovisuais, observada a prescrição trienal e os efeitos da MP nº 907, de 26/11/2019, durante sua vigência, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Para os fins repetitivos, foram fixadas as seguinte teses jurídicas: a) "A disponibilização de equipamentos em quarto de hotel, motel ou afins para a transmissão de obras musicais, literomusicais e audiovisuais permite a cobrança de direitos autorais pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD; e b) "A contratação por empreendimento hoteleiro de serviços de TV por assinatura não impede a cobrança de direitos autorais pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD, inexistindo bis in idem." (3001)
24/03/202115:37 Conhecido o recurso de ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD e provido em parte,por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO (238) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável apenas em alguns pontos.
22/03/202114:27 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000013-2021-AJC-2S (Pauta) com ciente em 19/03/2021 (30019)
22/03/202114:27 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000013-2021-AJC-2S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
16/03/202110:32 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
16/03/202105:56 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/03/2021 (92)
15/03/202120:31 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 204311/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/03/202120:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/03/202118:36 Protocolizada Petição 204311/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 15/03/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/03/202116:29 Incluído em pauta para 24/03/2021 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
12/02/202101:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/02/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/02/202122:05 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 65710/2021 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/02/202122:05 Protocolizada Petição 65710/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/02/202118:56 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
02/02/202111:41 Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC como interessada, na qualidade de "amicus curiae", conforme decisão de fls. e-STJ 722/723. (581)
02/02/202107:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/02/202106:05 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2021 Petição Nº 979755/2020 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1880121(2020/0045112-2 - 02/02/2021)
Decisão Monocrática- Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA
01/02/202120:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/02/202114:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0979755 - PET no REsp 1880121 - Publicação prevista para 02/02/2021 (11383)
01/02/202114:50 Deferido o pedido de CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC - Petição Nº 2020/00979755 - PET no REsp 1880121 (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
01/12/202007:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
30/11/202012:36 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 979755/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/11/202006:37 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
27/11/202016:59 Ato ordinatório praticado (Petição 979755/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
27/11/202015:54 Protocolizada Petição 979755/2020 (PET - PETIÇÃO) em 27/11/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/11/202018:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
11/11/202015:36 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 922595/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/11/202015:33 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
11/11/202015:33 Protocolizada Petição 922595/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/11/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/11/202012:01 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
11/11/202008:29 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
11/11/202008:20 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
10/11/202014:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
16/10/202001:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/10/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/10/202013:56 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1066/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem. (581)
06/10/202005:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/10/202005:11 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/10/2020 Petição Nº IJ1659/2020 - ProAfR (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
ProAfR no REsp 1880121(2020/0045112-2 de 06/10/2020)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
05/10/202018:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/10/202011:32 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0IJ1659 - ProAfR no REsp 1880121 - Publicação prevista para 06/10/2020 (11383)
05/10/202011:27 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
29/09/202000:00 Proclamação Parcial de Julgamento: A Segunda Seção, por unanimidade, afetou o recurso especial ao rito dos recursos repetitivos (artigo 1.036 do CPC/2015), nos termos do voto da Sr. Ministro Relator, para delimitar a seguinte tese: “Possibilidade de cobrança pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD de direitos autorais por utilização de obras musicais e audiovisuais em quarto de hotel, de motel e afins”. Por unanimidade, determinou-se a suspensão em âmbito nacional, do andamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão afetada (art. 1.037, II, do CPC/2015), mantida, no entanto, a possibilidade de concessão de medidas urgentes pelas instâncias ordinárias. Petição Nº IJ1659/2020 - ProAfR no REsp 1880121 (3001)
29/09/202000:00 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ1659/2020 - ProAfR no REsp 1880121 (12092)
23/09/202000:01 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
22/09/202021:27 Órgão julgador alterado de QUARTA TURMA para SEGUNDA SEÇÃO em 22/09/2020 (30078)
21/09/202015:31 Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
21/09/202015:25 Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA (132)
03/08/202006:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/08/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/07/202016:11 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 455938/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/07/202016:11 Protocolizada Petição 455938/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/06/202018:03 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
30/06/202018:00 Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA. Processo prevento: REsp 1870771 (2020/0087521-4) (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
30/06/202011:57 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
30/06/202007:26 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
30/06/202006:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/06/202005:42 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2020 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1880121(2020/0045112-2 - 30/06/2020)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
29/06/202019:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/06/202012:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2020 (11383)
29/06/202012:10 Determinação de redistribuição por prevenção ao REsp n. 1.870.771/SP (2020/0087521-4). (12255)
25/06/202014:44 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
24/06/202012:55 Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
24/06/202012:53 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1669940) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
24/06/202012:23 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
24/06/202006:40 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
23/06/202007:07 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/06/202006:57 Juntada de Petição de nº 408098/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/06/202019:01 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 422060/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/06/202019:01 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
19/06/202019:01 Protocolizada Petição 422060/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/06/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/06/202009:44 Ato ordinatório praticado (Petição 408098/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
16/06/202009:00 Protocolizada Petição 408098/2020 (PET - PETIÇÃO) em 15/06/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/06/202001:47 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/06/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/05/202020:45 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
25/05/202012:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
25/05/202006:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/05/202005:17 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/05/2020 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1880121(2020/0045112-2 - 25/05/2020)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
22/05/202019:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/05/202011:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/05/2020 (11383)
22/05/202011:10 Conheço do agravo de ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD para determinar sua autuação como Recurso Especial . Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade do recurso especial como representativo da controvérsia. Intimem-se as partes. (12437)
18/05/202016:37 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
18/05/202016:30 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
18/05/202014:16 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
18/05/202012:06 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
09/03/202020:02 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/03/202020:02 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 127450/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/03/202017:52 Ato ordinatório praticado (Petição 127450/2020 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
09/03/202016:31 Protocolizada Petição 127450/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 09/03/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/03/202011:03 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/03/202010:30 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
26/02/202013:03 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSPCF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0272954/2021CieMPF31/03/202131/03/2021MPF
0204311/2021PROC15/03/202115/03/2021ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD
0065710/2021CieMPF08/02/202108/02/2021MPF
0979755/2020PET27/11/202030/11/2020CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC
0922595/2020ParMPF11/11/202011/11/2020MPF
0455938/2020CieMPF01/07/202001/07/2020MPF
0422060/2020ParMPF19/06/202019/06/2020MPF
0408098/2020PET15/06/202023/06/2020ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD
0127450/2020PROC09/03/202009/03/2020ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
24/03/202114:002ª Seção  
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Impresso sexta-feira, 21 de março de 2025.
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