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REsp nº 1870771 / SP (2020/0087521-4) autuado em 15/04/2020 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 29/04/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:15/04/2020
NÚMERO ÚNICO: 1007395-48.2018.8.26.0114
RELATOR(A):Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / Industrial. Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / Industrial, Direito Autoral.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
NÚMEROS DE ORIGEM: 10073954820188260114.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 28/04/2021 (16:39) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
Fases
28/04/202116:39 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
28/04/202116:39 Transitado em Julgado em 27/04/2021 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
09/04/202101:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 09/04/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/03/202118:26 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 270849/2021 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/03/202118:26 Protocolizada Petição 270849/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/03/202116:43 Juntada de Certidão : Certifico que enviei malote digital e e-mail aos Tribunais de Justiça Estaduais e aos Tribunais Regionais Federais, comunicando a publicação do acórdão ocorrida em 30.3.2021. (581)
30/03/202107:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/03/202105:46 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/03/2021 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1870771(2020/0087521-4 de 30/03/2021)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
29/03/202119:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/03/202110:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2021 (11383)
29/03/202110:44 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
25/03/202101:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/03/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/03/202115:29 Proclamação Final de Julgamento: A Segunda Seção, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso especial, reformado o acórdão recorrido, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Para os fins repetitivos, foram fixadas as seguintes teses jurídicas: a) "A disponibilização de equipamentos em quarto de hotel, motel ou afins para a transmissão de obras musicais, literomusicais e audiovisuais permite a cobrança de direitos autorais pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD; e b)"A contratação por empreendimento hoteleiro de serviços de TV por assinatura não impede a cobrança de direitos autorais pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD, inexistindo bis in idem." (3001)
24/03/202115:29 Conhecido o recurso de ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD e provido em parte,por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO (238) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável apenas em alguns pontos.
22/03/202114:27 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000013-2021-AJC-2S (Pauta) com ciente em 19/03/2021 (30019)
22/03/202114:27 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000013-2021-AJC-2S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
17/03/202116:16 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 213505/2021 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/03/202116:16 Protocolizada Petição 213505/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/03/202110:32 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
16/03/202105:56 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/03/2021 (92)
15/03/202120:31 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 204315/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/03/202120:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/03/202118:36 Protocolizada Petição 204315/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 15/03/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/03/202116:29 Incluído em pauta para 24/03/2021 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
15/03/202113:28 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
15/03/202105:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/03/202105:22 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2021 Petição Nº 127816/2021 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1870771(2020/0087521-4 - 15/03/2021)
Decisão Monocrática- Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA
12/03/202119:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/03/202113:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0127816 - PET no REsp 1870771 - Publicação prevista para 15/03/2021 (11383)
12/03/202113:50 Indeferido o pedido de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE HOTÉIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ABIH/RJ de intervenção como amicus curiae - Petição Nº 2021/00127816 - PET no REsp 1870771 (30048)
10/03/202106:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/03/202101:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/03/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/02/202120:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 127816/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/02/202114:20 Protocolizada Petição 127816/2021 (PET - PETIÇÃO) em 26/02/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/02/202107:44 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 118845/2021 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/02/202107:44 Protocolizada Petição 118845/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/02/202107:31 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/02/202105:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/02/202105:12 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2021 Petição Nº 48217/2021 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1870771(2020/0087521-4 - 23/02/2021)
Decisão Monocrática- Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA
22/02/202118:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/02/202113:30 Indeferido o pedido de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS A B I H de intervenção como amicus curiae - Petição Nº 2021/00048217 - PET no REsp 1870771 (30048)
21/02/202113:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0048217 - PET no REsp 1870771 - Publicação prevista para 23/02/2021 (11383)
12/02/202101:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/02/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/02/202101:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/02/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/02/202122:06 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 65716/2021 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/02/202122:06 Protocolizada Petição 65716/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/02/202121:32 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/02/202113:46 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 48217/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/02/202107:03 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
03/02/202118:03 Ato ordinatório praticado (Petição 48217/2021 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
03/02/202117:32 Protocolizada Petição 48217/2021 (PET - PETIÇÃO) em 03/02/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/02/202118:59 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
02/02/202111:36 Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS A B I H e CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC como interessadas, na qualidade de "amicus curiae", conforme decisões de fls. e-STJ 798-199 e 800/801. (581)
02/02/202107:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/02/202107:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/02/202106:05 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2021 Petição Nº 829574/2020 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1870771(2020/0087521-4 - 02/02/2021)
Decisão Monocrática- Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA
02/02/202106:05 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2021 Petição Nº 979778/2020 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1870771(2020/0087521-4 - 02/02/2021)
Decisão Monocrática- Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA
01/02/202120:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/02/202120:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/02/202114:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0979778 - PET no REsp 1870771 - Publicação prevista para 02/02/2021 (11383)
01/02/202114:50 Deferido o pedido de CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC - Petição Nº 2020/00979778 - PET no REsp 1870771 (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
01/02/202114:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0829574 - PET no REsp 1870771 - Publicação prevista para 02/02/2021 (11383)
01/02/202114:50 Deferido o pedido de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE HOTEIS ABIH - Petição Nº 2020/00829574 - PET no REsp 1870771 (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
01/12/202007:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
30/11/202012:36 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 979778/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/11/202006:37 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
27/11/202016:59 Ato ordinatório praticado (Petição 979778/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
27/11/202015:57 Protocolizada Petição 979778/2020 (PET - PETIÇÃO) em 27/11/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/11/202014:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
24/11/202021:16 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 969181/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/11/202021:14 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
24/11/202021:14 Protocolizada Petição 969181/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/11/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/11/202016:02 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
11/11/202019:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
11/11/202018:49 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
20/10/202007:26 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 829574/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/10/202007:25 Protocolizada Petição 829574/2020 (PET - PETIÇÃO) em 19/10/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/10/202001:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/10/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/10/202013:55 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1066/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem. (581)
07/10/202022:20 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 782135/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/10/202022:20 Protocolizada Petição 782135/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/10/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/10/202005:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/10/202005:11 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/10/2020 Petição Nº IJ1661/2020 - ProAfR (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
ProAfR no REsp 1870771(2020/0087521-4 de 06/10/2020)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
05/10/202018:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/10/202011:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0IJ1661 - ProAfR no REsp 1870771 - Publicação prevista para 06/10/2020 (11383)
05/10/202011:27 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
29/09/202000:00 Proclamação Parcial de Julgamento: A Segunda Seção, por unanimidade, afetou o recurso especial ao rito dos recursos repetitivos (artigo 1.037, II, do CPC/2015), nos termos do voto da Sr. Ministro Relator, para delimitar a seguinte controvérsia: "Possibilidade de cobrança pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD de direitos autorais por utilização de obras musicais e audiovisuais em quarto de hotel, de motel e afins”. Por unanimidade, determinou-se a suspensão em âmbito nacional, do andamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão afetada (art. 1.037, II, do CPC/2015), mantida, no entanto, a possibilidade de concessão de medidas urgentes pelas instâncias ordinárias. Petição Nº IJ1661/2020 - ProAfR no REsp 1870771 (3001)
29/09/202000:00 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ1661/2020 - ProAfR no REsp 1870771 (12092)
23/09/202000:01 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
22/09/202021:28 Órgão julgador alterado de QUARTA TURMA para SEGUNDA SEÇÃO em 22/09/2020 (30078)
21/09/202015:31 Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
21/09/202015:25 Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA (132)
29/06/202001:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/06/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/06/202013:46 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 420046/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/06/202013:46 Protocolizada Petição 420046/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/06/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/06/202017:21 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/06/202016:00 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
17/06/202014:07 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
17/06/202007:35 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
17/06/202005:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
Listando as fases da data 28/04/2021 até a data 17/06/2020
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0270849/2021CieMPF30/03/202130/03/2021MPF
0213505/2021CieMPF17/03/202117/03/2021MPF
0204315/2021PROC15/03/202115/03/2021ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD
0127816/2021PET26/02/202126/02/2021ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ABIH/RJ
0118845/2021CieMPF24/02/202124/02/2021MPF
0065716/2021CieMPF08/02/202108/02/2021MPF
0048217/2021PET03/02/202104/02/2021ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MOTEIS
0979778/2020PET27/11/202030/11/2020CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC
0969181/2020ParMPF24/11/202024/11/2020MPF
0829574/2020PET19/10/202020/10/2020ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS A B I H
0782135/2020CieMPF07/10/202007/10/2020MPF
0420046/2020CieMPF19/06/202019/06/2020MPF
0381361/2020PET04/06/202008/06/2020ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD
0349454/2020ParMPF25/05/202025/05/2020MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
24/03/202114:002ª Seção  
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Impresso sexta-feira, 21 de março de 2025.
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