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REsp nº 1887705 / SP (2020/0097977-9) autuado em 30/04/2020
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 07/02/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:30/04/2020
NÚMERO ÚNICO: 1000573-63.2019.8.26.0484
RELATOR(A):Min. MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Planos de Saúde. Responsabilidade Civil, Indenização por Dano Moral.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
 1 volume, 1 apenso.
ÚLTIMA FASE: 04/02/2022 (14:11) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
Fases
04/02/202214:11 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22)
04/02/202214:11 Transitado em Julgado em 04/02/2022 (848)
10/12/202101:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/12/2021 (300104)
30/11/202105:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/11/202105:08 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/11/2021 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
29/11/202119:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
29/11/202111:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/11/2021 (11383)
29/11/202111:15 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
26/11/202118:46 Remetidos os Autos (outros motivos) para TERCEIRA TURMA (123)
25/11/202114:06 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) com acódão pendente (51)
23/11/202123:31 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1070395/2021 (85)
23/11/202123:25 Protocolizada Petição 1070395/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 23/11/2021 (118)
08/11/202102:59 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/11/2021 (300104)
28/10/202106:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/10/202105:46 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2021 Petição Nº 783992/2021 - PET (92)
Decisão Monocrática
27/10/202121:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
27/10/202111:50 Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual - Petição Nº 2021/00783992 - PET no REsp 1887705 (11010)
27/10/202111:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0783992 - PET no REsp 1887705 - Publicação prevista para 28/10/2021 (11383)
08/10/202116:56 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) com certidão (fls. 284) (51)
07/10/202112:03 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi redistribuído ao Exmo. Sr. Ministro MOURA RIBEIRO, designado relator para acórdão (art. 52, II, RISTJ). (581)
07/10/202111:15 Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA (36)
14/09/202117:01 Conhecido o recurso de LAURA DIAS KIMOTO e provido,por maioria, pela TERCEIRA TURMA Relator para Acórdão: MOURA RIBEIRO (237)
14/09/202117:01 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista desempate do Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze e o realinhamento do voto do Sr. Ministro Relator, a Terceira Turma, por maioria, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Moura Ribeiro, que lavrará o acórdão. Vencidos a Sra. Ministra Nancy Andrighi e Ricardo Villas Bôas Cueva. Votaram com o Sr. Ministro Moura Ribeiro os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino e Marco Aurélio Bellizze. (3001)
13/09/202116:27 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA TURMA - sessão do dia 14/09/2021 14:00:00 (3002)
31/08/202112:57 Juntada de Certidão : Certifico, tendo em vista o teor da petição nº 783992/2021, que a parte recorrida restou SEM REPRESENTAÇÃO nestes autos. (581)
31/08/202110:06 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 783992/2021 (85)
31/08/202109:47 Protocolizada Petição 783992/2021 (PET - PETIÇÃO) em 31/08/2021 (118)
25/08/202110:35 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Ministro) após pedido de vista (51)
25/08/202110:34 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
24/08/202115:21 Pedido de Vista (30061)
24/08/202115:21 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Moura Ribeiro, inaugurando a divergência, dando provimento ao recurso especial, no que foi acompanhado pelo Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino e o voto do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva acompanhando a Relatora, negando provimento ao recurso especial, pediu vista para voto desempate o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze. (3001)
20/08/202116:07 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000114-2021-AJC-3T) (106)
20/08/202116:07 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000114-2021-AJC-3T (Pauta) com ciente em 18/08/2021 (30019)
16/08/202105:51 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/08/2021 (92)
13/08/202118:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
13/08/202109:03 Incluído em pauta para 24/08/2021 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
26/05/202115:13 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Ministro) após pedido de vista (51)
26/05/202115:11 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
26/05/202114:59 Remetidos os Autos (outros motivos) para TERCEIRA TURMA (123)
25/05/202115:26 Pedido de Vista (30061)
25/05/202115:26 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto da Sra. Ministra Nancy Andrighi, negando provimento ao recurso especial, pediu vista antecipada o Sr. Ministro Moura Ribeiro. Aguardam os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino (Presidente), Ricardo Villas Bôas Cueva e Marco Aurélio Bellizze. (3001)
19/05/202116:59 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000065-2021-AJC-3T) (106)
19/05/202116:59 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000065-2021-AJC-3T (Pauta) com ciente em 18/05/2021 (30019)
17/05/202105:13 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/05/2021 (92)
14/05/202118:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
14/05/202115:05 Incluído em pauta para 25/05/2021 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
16/08/202018:55 Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 13/08/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 04/08/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 14/08/2020, com relação a(ao) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (581)
13/08/202001:30 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/08/2020 (300104)
07/08/202008:44 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51)
07/08/202008:43 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1695478) (10966)
06/08/202013:32 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (123)
04/08/202017:10 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/08/202005:03 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2020 (92)
Decisão Monocrática
03/08/202021:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
31/07/202018:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2020 (11383)
31/07/202018:50 Conheço do agravo de LAURA DIAS KIMOTO para determinar sua autuação como Recurso Especial (12437)
26/06/202012:16 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD (51)
26/06/202009:02 Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA (36)
15/06/202018:53 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
15/06/202018:49 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito (123)
03/06/202006:35 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER (51)
03/06/202006:33 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 360294/2020 (85)
28/05/202012:26 Ato ordinatório praticado (Petição 360294/2020 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
28/05/202012:00 Protocolizada Petição 360294/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 28/05/2020 (118)
14/05/202011:21 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51)
14/05/202009:30 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26)
29/04/202023:13 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSPCF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1070395/2021PROC 23/11/202123/11/2021ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR SÃO LUCAS S/A
0783992/2021PET 31/08/202131/08/2021ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR SÃO LUCAS S/A
0360294/2020PROC 28/05/202003/06/2020ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR SÃO LUCAS S/A
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
25/05/202114:003ª Turma  
24/08/202114:003ª Turma  
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Impresso quarta-feira, 07 de dezembro de 2022.
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