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APn nº 965 / DF (2020/0132238-0) autuado em 08/06/2020
Detalhes
PROCESSO:AÇÃO PENAL
AUTOR :MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU :ADAILTON MATURINO DOS SANTOS
ADVOGADO:MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO - DF029181
ADVOGADO:GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO - DF030789
ADVOGADO:RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF035464
ADVOGADO:CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA - DF042238
ADVOGADO:LACAZ MARTINS, PEREIRA NETO, GUREVICH E SCHOUERI ADVOGADOS
ADVOGADO:THAIS DINIZ COELHO DE SOUZA - DF040974
ADVOGADO:JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219
ADVOGADO:MARTINS CARDOZO ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO:PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO - DF031019
ADVOGADO:FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA - DF059848
ADVOGADO:MAYRA JARDIM MARTINS CARDOZO - DF0059414
ADVOGADO:LUCAS TAKAMATSU GALLI - DF061880
RÉU :DIRCEU DI DOMENICO
ADVOGADO:LUCAS RESENDE ROCHA JÚNIOR - DF014240
ADVOGADO:MARCUS VINICIUS AGUIAR FARIA - BA031252
RÉU :GECIANE SOUZA MATURINO DOS SANTOS
ADVOGADO:VICTOR KORST FAGUNDES - DF025843
ADVOGADO:MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO - DF029181
ADVOGADO:ALEXANDRE LUIZ AMORIM FALASCHI - DF033253
ADVOGADO:GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO - DF030789
ADVOGADO:RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF035464
ADVOGADO:CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA - DF042238
ADVOGADO:THAIS DINIZ COELHO DE SOUZA - DF040974
ADVOGADO:JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219
ADVOGADO:LUIZ AUGUSTO RUTIS BARRETO - DF057823
ADVOGADO:SOSTENES CARNEIRO MARCHEZINE - DF044267
ADVOGADO:PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO - DF031019
ADVOGADO:FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA - DF059848
ADVOGADO:MAYRA JARDIM MARTINS CARDOZO - DF0059414
ADVOGADO:LUCAS TAKAMATSU GALLI - DF061880
RÉU :KARLA JANAYNA LEAL VIEIRA
ADVOGADO:GAMIL FÖPPEL EL HIRECHE - BA017828
ADVOGADO:GISELA BORGES DE ARAÚJO E OUTRO(S) - BA027221
ADVOGADO:MATHEUS BISET PRIÁTICO MAIA E OUTRO(S) - BA044636
ADVOGADO:RAFAEL PINA VON ADAMEK - DF062524
ADVOGADO:YURI RANGEL SALES FELICIANO - BA061926
RÉU :MARIA DA GRACA OSORIO PIMENTEL LEAL
ADVOGADO:GAMIL FÖPPEL EL HIRECHE - BA017828
ADVOGADO:GISELA BORGES DE ARAÚJO - BA027221
ADVOGADO:MARINA FERES CARMO - DF060972
ADVOGADO:YURI RANGEL SALES FELICIANO - BA061926
PARTE :VILMA COSTA VEIGA
ADVOGADO:JOSÉ LEITE SARAIVA FILHO - DF008242
ADVOGADO:AKIKO RIBEIRO MITSUMORI - DF024556
PARTE :L O M D
ADVOGADO:LUCIANA RAILTON OLIVEIRA DOS SANTOS - BA035438
ADVOGADO:WILSON FEITOSA DE BRITO NETO - BA040869
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES em 23/03/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:08/06/2020
NÚMERO ÚNICO: 0132238-28.2020.3.00.0000
RELATOR(A):Min. OG FERNANDES - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL. Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores. Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral, Corrupção passiva.
TRIBUNAL DE ORIGEM: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 1 volume, 201 apensos
ÚLTIMA FASE: 23/03/2022 (16:13) CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) OG FERNANDES (RELATOR) (MANIFESTAÇÃO DE FLS. 6108/6167, PETIÇÃO DE FLS. 6186/6188 E CERTIDÃO DE FL. 6189)
Fases
23/03/202216:13 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (manifestação de fls. 6108/6167, petição de fls. 6186/6188 e certidão de fl. 6189) (51)
23/03/202216:01 Juntada de Certidão : Certifico que a Petição n. 628475/2021 foi juntada a estes autos, tendo em vista que a Pet 12659 encontra-se apensada a esta Ação Penal. (581)
23/03/202216:01 Juntada de Petição de nº 628475/2021 (85)
22/03/202213:58 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL (132)
24/06/202115:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (51)
21/06/202114:39 Juntada de Certidão : Certifico que os advogados constantes nos substabelecimentos de fls. 6172 e 6175 foram inseridos na autuação para fins de acompanhamento processual e acesso ao sistema eletrônico do STJ. (581)
21/06/202114:33 Juntada de Petição de nº 533367/2021 (85)
21/06/202114:33 Juntada de Petição de nº 582796/2021 (85)
14/04/202111:41 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (fls. 6108/6167). (51)
13/04/202113:42 Juntada de Petição de nº 332926/2021 (85)
12/04/202119:51 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
30/03/202117:45 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
30/03/202116:49 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
30/03/202116:01 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL (132)
29/03/202121:59 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (51)
29/03/202113:50 Juntada de Petição de nº 263274/2021 (85)
29/03/202113:50 Juntada de Petição de nº 263276/2021 (85)
26/03/202121:06 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) com petições de fls. 5888/5889 e 5891/5897 (51)
25/03/202118:09 Juntada de Petição de nº 253384/2021 (85)
24/03/202120:33 Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 249311/2021 (85)
24/03/202120:33 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
23/03/202115:04 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
23/03/202113:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
17/03/202100:05 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) fls 5869. (51)
12/03/202110:12 Juntada de Ofício nº 000453/2021-CESP (581)
11/03/202101:48 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/03/2021 (300104)
09/03/202113:18 Juntada de Petição de nº 173621/2021 (85)
09/03/202113:18 Juntada de Petição de nº 173632/2021 (85)
02/03/202120:27 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 141039/2021 (85)
01/03/202106:07 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/03/202105:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2021 Petição Nº 967394/2020 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET na APn 965(2020/0132238-0 - 01/03/2021)
Decisão Monocrática- Ministro OG FERNANDES
26/02/202118:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
25/02/202121:00 Proferido despacho de mero expediente determinando diligência (Publicação prevista para 01/03/2021) (11010)
25/02/202120:51 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL (132)
05/02/202112:54 Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
05/02/202104:44 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/02/2021 (300104)
07/01/202104:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/01/2021 (300104)
06/01/202114:43 Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso, torno SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
06/01/202104:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/01/2021 (300104)
17/12/202000:07 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (fl. 5860). (51)
16/12/202017:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1050677/2020 (85)
16/12/202017:02 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
16/12/202005:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/12/202005:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2020 (92)
Decisão Monocrática
APn 965(2020/0132238-0 - 16/12/2020)
Decisão Monocrática- Ministro OG FERNANDES
15/12/202020:46 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
15/12/202019:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
15/12/202016:27 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
15/12/202016:18 Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à decisão de fls. 5853/5855, foram incluídos na autuação os nomes de Lidiane Oliveira Maciel Dourado e de Vilma Costa Veiga. (581)
15/12/202016:07 Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Publicação prevista para 16/12/2020) (12444)
14/12/202019:35 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL (132)
24/11/202018:42 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (51)
24/11/202016:37 Juntada de Petição de nº 967394/2020 (85)
24/11/202016:37 Juntada de Petição de nº 967408/2020 (85)
23/11/202002:53 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/11/2020 (300104)
16/11/202018:56 Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 939144/2020 (85)
16/11/202018:50 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
13/11/202014:51 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
13/11/202014:13 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
12/11/202017:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
12/11/202005:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2020 (92)
Decisão Monocrática
APn 965(2020/0132238-0 - 12/11/2020)
Decisão Monocrática- Ministro OG FERNANDES
11/11/202019:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
03/11/202010:41 Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Publicação prevista para 04/11/2020) (12444)
29/10/202018:55 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL (132)
27/10/202017:51 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (51)
27/10/202016:16 Juntada de Petição de nº 845933/2020 (85)
27/10/202016:16 Juntada de Petição de nº 826951/2020 (85)
27/10/202016:06 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL (132)
13/10/202017:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (51)
08/10/202018:21 Juntada de Petição de nº 643989/2020 (85)
08/10/202018:18 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 759384/2020 (85)
08/10/202017:47 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL (132)
21/09/202022:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator (51)
21/09/202016:09 Juntada de Petição de nº 695457/2020 (85)
21/09/202013:45 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL (132)
18/09/202018:50 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (51)
04/09/202018:02 Juntada de Petição de nº 632347/2020 (85)
04/09/202001:39 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vistas Diversas em 04/09/2020 (300104)
02/09/202013:20 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 618045/2020 (85)
02/09/202013:20 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 619759/2020 (85)
02/09/202013:20 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 618068/2020 (85)
02/09/202011:29 Ato ordinatório praticado (Petição 619759/2020 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL) (11383)
31/08/202016:42 Juntada de Petição de nº 609921/2020 (85)
31/08/202013:48 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 607599/2020 (85)
27/08/202014:49 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 597039/2020 (85)
25/08/202005:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
25/08/202005:15 Publicado Vistas Diversas em 25/08/2020 (92)
24/08/202018:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas (1061)
24/08/202013:22 Juntada de Certidão : Certifico que, em 21.8.2020, disponibilizei LINK com cópia destes autos (1 volume, até a fl. 4734, 201 apensos e mídia de fl. 81) para os Drs.: Gamil Föppel (gamil@gamilfoppel.adv.br) - advogado de Maria da Graça Osório Pimentel Leal - e Yuri Rangel Sales Feliciano (yuri.feliciano@gmail.com) - advogado de Karla Janayna Leal Vieira. (581)
24/08/202002:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 24/08/2020 (300104)
21/08/202017:06 Ato ordinatório praticado (Vista aos interssados para, querendo, agendar horário, por telefone, na Coordenadoria da Corte Especial, Superior Tribunal de Justiça, para entrega de HD externo, com tamanho compatível, para cópia integral dos autos, inclusive mídias.. Publicação prevista para 24/08/2020) (11383)
21/08/202013:35 Juntada de Petição de nº 575850/2020 (85)
20/08/202019:30 Juntada de Petição de nº 574800/2020 (85)
20/08/202016:56 Juntada de Certidão : Certifico que esta Coordenadoria deixou de disponibilizar link de acesso para os advogados de Karla Janayna Leal Vieira, tendo em vista que não consta nos autos e-mail para a disponibilização do link. (581)
19/08/202014:24 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, disponibilizei LINK com cópia destes autos (1 volume, até a fl. 4725, 201 apensos e mídia de fl. 81) para o Dr. Gamil Föppel (gamil@gamilfoppel.adv.br), advogado de Maria da Graça Osório Pimentel Leal. (581)
18/08/202013:47 Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 002099/2020-CESP (581)
18/08/202013:45 Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício STJ Nº 001748/2020-CESP (581)
17/08/202015:52 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 560562/2020 (85)
16/08/202011:37 Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 12/08/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 03/08/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 13/08/2020, com relação a(ao) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (581)
16/08/202011:36 Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 12/08/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 03/08/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 13/08/2020, com relação a(ao) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (581)
14/08/202019:51 Juntada de Petição de nº 551111/2020 (85)
Listando as fases da data 23/03/2022 até a data 14/08/2020
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0628475/2021PET 01/07/202123/03/2022.
0582796/2021PET 21/06/202121/06/2021.
0533367/2021PET 07/06/202121/06/2021.
0332926/2021PET 12/04/202113/04/2021.
0263274/2021PET 26/03/202129/03/2021.
0263276/2021PET 26/03/202129/03/2021.
0253384/2021PET 25/03/202125/03/2021.
0249311/2021ManMPF24/03/202124/03/2021MPF
0173621/2021PET 09/03/202109/03/2021.
0173632/2021PET 09/03/202109/03/2021.
0141039/2021CieMPF02/03/202102/03/2021MPF
1050677/2020CieMPF16/12/202016/12/2020MPF
0967394/2020PET 24/11/202024/11/2020.
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