Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1885384 / RJ (2020/0180226-3) autuado em 23/07/2020
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 28/08/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:23/07/2020
NÚMERO ÚNICO: 0245222-43.2016.8.19.0001
RELATOR(A):Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Planos de Saúde. Responsabilidade Civil, Indenização por Dano Moral.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 26/08/2021 (13:06) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Fases
26/08/202113:06 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22)
26/08/202113:06 Transitado em Julgado em 24/08/2021 (848)
02/08/202104:56 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/08/2021 (300104)
06/07/202109:16 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 638716/2021 (85)
06/07/202109:11 Protocolizada Petição 638716/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/07/2021 (118)
01/07/202118:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/07/202105:48 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2021 Petição Nº 618013/2021 - Acordo (92)
Decisão Monocrática
30/06/202122:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
30/06/202116:10 Homologação de Transação - Petição Nº 2021/00618013 - Acordo no REsp 1885384 (466)
30/06/202116:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0618013 - Acordo no REsp 1885384 - Publicação prevista para 01/07/2021 (11383)
29/06/202118:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES nº 618013/2021 (85)
29/06/202118:20 Protocolizada Petição 618013/2021 (Acordo - PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES) em 29/06/2021 (118)
14/06/202102:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 14/06/2021 (300104)
04/06/202117:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) (51)
04/06/202116:31 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 529844/2021 (85)
04/06/202116:26 Protocolizada Petição 529844/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/06/2021 (118)
04/06/202101:37 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/06/2021 (300104)
02/06/202105:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/06/202105:24 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/06/2021 Petição Nº 512355/2021 - (92)
01/06/202119:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
01/06/202108:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 512355/2021. Publicação prevista para 02/06/2021) (11383)
31/05/202116:27 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 512355/2021 (85)
31/05/202116:21 Protocolizada Petição 512355/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 31/05/2021 (118)
25/05/202119:16 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 492616/2021 (85)
25/05/202119:04 Protocolizada Petição 492616/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/05/2021 (118)
24/05/202105:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
24/05/202105:20 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/05/2021 (92)
21/05/202118:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
21/05/202116:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2021 (11383)
20/05/202121:40 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
18/05/202114:41 Conhecido o recurso de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (239)
18/05/202114:41 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, com ressalva da Sra. Ministra Nancy Andrighi. (3001)
17/05/202116:25 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000061-2021-AJC-3T) (106)
17/05/202116:25 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000061-2021-AJC-3T (Pauta) com ciente em 14/05/2021 (30019)
10/05/202105:16 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/05/2021 (92)
07/05/202119:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
07/05/202110:33 Incluído em pauta para 18/05/2021 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
28/04/202118:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) (51)
09/04/202101:23 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/04/2021 (300104)
05/04/202120:08 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 308778/2021 (Juntada automática) (85)
05/04/202120:08 Protocolizada Petição 308778/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/04/2021 (118)
30/03/202106:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/03/202105:44 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2021 Petição Nº 116167/2021 - AgInt nos EDcl no (92)
Decisão Monocrática
29/03/202119:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
29/03/202109:10 Conhecido o recurso de MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA e provido para, em juízo de retratação, tornar sem efeito a decisão agravada. (237)
29/03/202109:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0116167 - AgInt nos EDcl no REsp 1885384 - Publicação prevista para 30/03/2021 (11383)
17/03/202119:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) (51)
17/03/202117:11 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 213842/2021 (85)
17/03/202117:07 Protocolizada Petição 213842/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/03/2021 (118)
08/03/202101:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 08/03/2021 (300104)
24/02/202105:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
24/02/202105:26 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/02/2021 Petição Nº 116167/2021 - (92)
23/02/202119:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
23/02/202115:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 116167/2021. Publicação prevista para 24/02/2021) (11383)
23/02/202114:41 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 116167/2021 (85)
23/02/202114:38 Protocolizada Petição 116167/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/02/2021 (118)
11/02/202102:41 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/02/2021 (300104)
02/02/202122:44 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 46066/2021 (Juntada automática) (85)
02/02/202122:44 Protocolizada Petição 46066/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/02/2021 (118)
01/02/202107:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/02/202105:34 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2021 Petição Nº 564288/2020 - EDcl (92)
Decisão Monocrática
29/01/202122:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
18/12/202016:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0564288 - EDcl no REsp 1885384 - Publicação prevista para 01/02/2021 (11383)
18/12/202016:50 Embargos de Declaração de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE Não-acolhidos (200)
31/08/202001:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 31/08/2020 (300104)
26/08/202019:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator (51)
26/08/202017:46 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 593863/2020 (85)
26/08/202017:44 Protocolizada Petição 593863/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/08/2020 (118)
24/08/202002:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 24/08/2020 (300104)
19/08/202005:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/08/202005:11 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 19/08/2020 Petição Nº 564288/2020 - (92)
18/08/202018:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
18/08/202012:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 564288/2020. Publicação prevista para 19/08/2020) (11383)
18/08/202011:46 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 564288/2020 (85)
18/08/202011:41 Protocolizada Petição 564288/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/08/2020 (118)
14/08/202006:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
14/08/202005:30 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2020 (92)
Decisão Monocrática
13/08/202018:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
12/08/202019:10 Conhecido o recurso de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE e provido (237)
12/08/202019:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2020 (11383)
28/07/202014:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator (51)
28/07/202014:21 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 494024/2020 (85)
28/07/202013:47 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
27/07/202019:47 Ato ordinatório praticado (Petição 494024/2020 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
27/07/202019:07 Protocolizada Petição 494024/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 27/07/2020 (118)
27/07/202018:39 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD (51)
27/07/202018:30 Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA (26)
23/07/202013:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0638716/2021CieMPF06/07/202106/07/2021MPF
0618013/2021Acordo29/06/202129/06/2021SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
0529844/2021IMP 04/06/202104/06/2021MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA
0512355/2021EDcl 31/05/202131/05/2021SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
0492616/2021CieMPF25/05/202125/05/2021MPF
0308778/2021CieMPF05/04/202105/04/2021MPF
0213842/2021IMP 17/03/202117/03/2021SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
0116167/2021AgInt 23/02/202123/02/2021MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA
0046066/2021CieMPF02/02/202102/02/2021MPF
0593863/2020IMP 26/08/202026/08/2020SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
0564288/2020EDcl 18/08/202018/08/2020MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA
0494024/2020PROC 27/07/202028/07/2020MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
18/05/202114:003ª Turma  
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