ÚLTIMA FASE:11/10/2023 (17:03) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NÚMERO DE CONTROLE 1054988102017826011420231011165327
Fases
11/10/202317:03Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 1054988102017826011420231011165327
(132)
11/10/202316:53Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1054988102017826011420231011165327
(123)
11/10/202316:04Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal
(30025)
05/10/202301:12DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/10/2023
(300104)
25/09/202316:31Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 967299/2023
(85)
25/09/202316:24Protocolizada Petição 967299/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2023
(118)
25/09/202305:29Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
(300105)
25/09/202305:23Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
25/09/202305:09Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2023 Petição Nº 573931/2023 - ARE no RE nos EDcl nos
(92)
22/09/202319:34Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)
22/09/202317:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0573931 - ARE no RE nos EDcl nos EREsp 1886929 - Publicação prevista para 25/09/2023
(11383)
22/09/202317:10Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos
(11010)
12/09/202319:15Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
(51)
07/08/202315:11Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 754055/2023
(85)
07/08/202315:07Protocolizada Petição 754055/2023 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 07/08/2023
(118)
26/06/202302:03DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao(s) Agravado(s) Para Resposta em 26/06/2023
(300104)
26/06/202302:01MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao(s) Agravado(s) Para Resposta em 26/06/2023
(300104)
19/06/202317:11Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 596374/2023
(85)
19/06/202317:06Protocolizada Petição 596374/2023 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 19/06/2023
(118)
19/06/202316:01Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 595737/2023
(85)
19/06/202315:52Protocolizada Petição 595737/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/06/2023
(118)
16/06/202305:31Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
(300105)
16/06/202305:29Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
16/06/202305:27Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 16/06/2023 Petição Nº 573931/2023 -
(92)
15/06/202319:08Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta
(1061)
14/06/202319:30Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 573931/2023. Publicação prevista para 16/06/2023)
(11383)
14/06/202318:41Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 573931/2023
(85)
14/06/202318:37Protocolizada Petição 573931/2023 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 14/06/2023
(118)
12/06/202301:07DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/06/2023
(300104)
12/06/202301:05MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/06/2023
(300104)
31/05/202305:34Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
(300105)
31/05/202305:33Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
31/05/202305:14Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2023 Petição Nº 914994/2022 - RE nos EDcl nos
(92)
30/05/202319:16Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)
30/05/202312:10Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2022/00914994 - RE nos EDcl EREsp 1886929
(432)
30/05/202312:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0914994 - RE nos EDcl nos EREsp 1886929 - Publicação prevista para 31/05/2023
(11383)
10/11/202217:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
(51)
10/11/202208:41Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/10/2022 e término em 09/11/2022 o prazo para GUSTAVO GUERAZO LORENZETTI apresentar resposta à petição n. 914994/2022 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1133.
(581)
10/11/202208:41Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1042748/2022
(85)
10/11/202208:39Protocolizada Petição 1042748/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 09/11/2022
(118)
24/10/202201:53DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 24/10/2022
(300104)
18/10/202209:26Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 952128/2022
(85)
18/10/202209:16Protocolizada Petição 952128/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/10/2022
(118)
14/10/202205:24Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
(300105)
14/10/202205:10Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 14/10/2022 Petição Nº 914994/2022 -
(92)
13/10/202219:01Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
(1061)
13/10/202215:17Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 914994/2022. Publicação prevista para 14/10/2022)
(11383)
13/10/202210:02Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
(982)
13/10/202208:15Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
(26)
11/10/202214:34Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
(132)
11/10/202214:23Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
(123)
10/10/202220:27Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
(123)
10/10/202215:16Juntada de Certidão : Certifico que a petição nº 914.994/2022 (Parecer do MPF) foi alterada para Recurso Extraordinário.
(581)
10/10/202215:03Tipo de petição alterado (Petição nº 914994/2022 alterada de ParMPF - PARECER DO MPF para RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO)
(30077)
10/10/202212:31Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 914994/2022
(85)
10/10/202212:28Protocolizada Petição 914994/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/10/2022
(118)
19/09/202201:53DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/09/2022
(300104)
19/09/202201:53MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/09/2022
(300104)
19/09/202201:53MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/09/2022
(300104)
19/09/202201:53MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/09/2022
(300104)
09/09/202205:39Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
(300105)
09/09/202205:39Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
09/09/202205:39Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
09/09/202205:39Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
09/09/202201:42DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/09/2022
(300104)
09/09/202201:42DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/09/2022
(300104)
09/09/202201:19MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/09/2022
(300104)
09/09/202201:19MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/09/2022
(300104)
08/09/202218:52Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)
08/09/202218:52Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)
08/09/202218:52Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)
08/09/202210:50Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0662996 - EDcl nos EREsp 1886929 - Publicação prevista para 09/09/2022
(11383)
08/09/202210:50Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0662346 - EDcl nos EREsp 1886929 - Publicação prevista para 09/09/2022
(11383)
08/09/202210:50Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0671083 - EDcl nos EREsp 1886929 - Publicação prevista para 09/09/2022
(11383)
30/08/202223:59Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 00671083/2022 - EDcl nos EREsp 1886929/SP
(200)
30/08/202223:59Embargos de Declaração de DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 00662346/2022 - EDcl nos EREsp 1886929/SP
(200)
30/08/202223:59Embargos de Declaração de GUSTAVO GUERAZO LORENZETTI Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 00662996/2022 - EDcl nos EREsp 1886929/SP
(200)
30/08/202205:52Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
(300105)
30/08/202205:52Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
(300105)
30/08/202205:34Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
30/08/202205:34Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
30/08/202205:09Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2022 Petição Nº 108424/2022 - PET
(92)
29/08/202220:16Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)
29/08/202220:16Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)
29/08/202211:21Julgado prejudicado o pedido de SAUDE BRASIL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÇÃO AOS CONSUMIDORES DE PLANOS E SISTEMA DE SAUDE - Petição Nº 2022/00121030 - PET nos EREsp 1886929
(30067)
29/08/202211:21Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0121030 - PET nos EREsp 1886929 - Publicação prevista para 30/08/2022
(11383)
29/08/202211:20Julgado prejudicado o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - Petição Nº 2022/00108424 - PET nos EREsp 1886929
(30067)
29/08/202211:20Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0108424 - PET nos EREsp 1886929 - Publicação prevista para 30/08/2022
(11383)
26/08/202201:01DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 26/08/2022
(300104)
26/08/202201:01DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 26/08/2022
(300104)
26/08/202201:01DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 26/08/2022
(300104)
17/08/202217:24Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000051-2022-AJC-2S (Pauta) com ciente em 16/08/2022
(30019)
17/08/202217:24Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000051-2022-AJC-2S)
(106)
17/08/202217:24Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000051-2022-AJC-2S)
(106)
17/08/202217:24Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000051-2022-AJC-2S (Pauta) com ciente em 16/08/2022
(30019)
17/08/202217:24Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000051-2022-AJC-2S)
(106)
Listando as fases da data 11/10/2023 até a data 17/08/2022