Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
O que eu consigo ver aqui?
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
REsp nº 1907397 / SP (2020/0196483-0) autuado em 10/08/2020 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO: QUANTIA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA -
ADVOGADO: JOSÉ MORETZSOHN DE CASTRO - SP044423
INTERES.: V FACCIO ADMINISTRACOES
ADVOGADO: JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO - SP274989
INTERES.: ESTADO DO ACRE - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DE ALAGOAS - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DO AMAZONAS - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DO CEARA - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DO ESPIRITO SANTO - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DE GOIAS - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DO MARANHÃO - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DE MATO GROSSO - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DE MINAS GERAIS - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DO PARÁ - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DA PARAÍBA - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DO PARANÁ - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DE PERNAMBUCO - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DO PIAUÍ - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DE RONDÔNIA - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DE RORAIMA - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DE SANTA CATARINA - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DE SÃO PAULO - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DE SERGIPE - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DO TOCANTINS - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: DISTRITO FEDERAL - "AMICUS CURIAE"
PROCURADOR: ANDRÉ LUIS GARONI DE OLIVEIRA - DF015786
PROCURADOR: CRISTIANA DE SANTIS M. DE FARIAS MELLO - DF020527
PROCURADOR: FRANCISCO ARMANDO DE FIGUEIRÊDO MELO - AC002812
PROCURADOR: GENTIL FERREIRA DE SOUZA NETO - DF040008
PROCURADOR: JOÃO RENATO BANHOS CORDEIRO - CE016941
PROCURADOR: MELISSA ANDREA LINS PELIZ - GO019366
PROCURADOR: RICARDO ANTÔNIO REZENDE DE JESUS - DF017303
PROCURADOR: RICARDO DE LIMA SÉLLOS - MA008386
PROCURADOR: ULISSES SCHWARZ VIANA - DF030991
PROCURADOR: VANESSA SARAIVA DE ABREU - MG064559
PROCURADOR: VIVIANE RUFFEIL TEIXEIRA PEREIRA E OUTRO(S) - DF053464
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 04/10/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:10/08/2020
NÚMERO ÚNICO: 2225868-35.2018.8.26.0000
RELATOR(A):Min. GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO. Empresas, Recuperação judicial e Falência.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00017608220178260100, 10741021620138260100, 17608220178260100, 22258683520188260000, 2392013.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 29/09/2022 (10:49) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
Fases
29/09/202210:49 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
29/09/202210:49 Transitado em Julgado em 28/09/2022 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
12/08/202207:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/08/202206:48 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ACRE intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/08/202206:48 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/08/202206:46 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/08/202206:46 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/08/202206:44 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/08/202206:44 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/08/202206:43 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/08/202206:43 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/08/202206:42 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/08/202206:41 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁ intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/08/202206:39 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/08/202206:37 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/08/202206:37 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/08/202206:30 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/08/202206:27 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/08/202206:27 ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/08/202206:23 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/08/202206:23 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/08/202214:27 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 11/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/08/202220:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 654839/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/08/202220:17 Protocolizada Petição 654839/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/08/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/08/202215:55 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/08/202212:51 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/08/202211:17 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/08/202206:46 PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/08/202206:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/08/202206:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ACRE (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/08/202206:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/08/202206:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/08/202206:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/08/202206:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/08/202206:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/08/202206:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/08/202206:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/08/202206:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/08/202205:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/08/202205:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/08/202205:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/08/202205:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/08/202205:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/08/202205:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/08/202205:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/08/202205:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/08/202205:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/08/202205:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/08/202205:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/08/202205:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/08/202205:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/08/202205:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/08/202205:21 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/08/2022 Petição Nº 1116330/2021 - EDcl (92)
01/08/202219:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/08/202215:00 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1116330 - EDcl no REsp 1907397 - Publicação prevista para 02/08/2022 (11383)
10/06/202201:06 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 10/06/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/06/202201:06 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 10/06/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/06/202201:05 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 10/06/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/06/202217:48 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 1116330/2021 - EDcl no REsp 1907397 (3001)
08/06/202217:48 Embargos de Declaração de FAZENDA NACIONAL Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 1116330/2021 - EDcl no REsp 1907397 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
02/06/202216:38 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000099-2022-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
02/06/202216:38 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000099-2022-AJC-1S (Pauta) com ciente em 31/05/2022 (30019)
02/06/202216:36 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000112-2022-AJC-1S (Pauta) com ciente em 31/05/2022 (30019)
02/06/202216:36 Mandado devolvido entregue ao destinatário PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA (Mandado nº 000112-2022-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
02/06/202216:34 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PERNAMBUCO (Mandado nº 000111-2022-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
02/06/202216:34 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000111-2022-AJC-1S (Pauta) com ciente em 31/05/2022 (30019)
02/06/202216:32 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000108-2022-AJC-1S (Pauta) com ciente em 01/06/2022 (30019)
02/06/202216:32 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Mandado nº 000108-2022-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
02/06/202216:30 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000100-2022-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
02/06/202216:30 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000100-2022-AJC-1S (Pauta) com ciente em 01/06/2022 (30019)
01/06/202217:30 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 01/06/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/06/202215:15 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000094-2022-AJC-1S (Pauta) com ciente em 01/06/2022 (30019)
01/06/202215:15 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000094-2022-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
01/06/202215:12 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Mandado nº 000105-2022-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
01/06/202215:12 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000105-2022-AJC-1S (Pauta) com ciente em 31/05/2022 (30019)
01/06/202215:10 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO CEARÁ (Mandado nº 000113-2022-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
01/06/202215:10 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000113-2022-AJC-1S (Pauta) com ciente em 31/05/2022 (30019)
01/06/202215:07 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000093-2022-AJC-1S (Pauta) com ciente em 31/05/2022 (30019)
01/06/202215:07 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO MARANHÃO (Mandado nº 000093-2022-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
01/06/202215:04 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO AMAZONAS (Mandado nº 000096-2022-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
01/06/202215:04 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000096-2022-AJC-1S (Pauta) com ciente em 31/05/2022 (30019)
01/06/202214:50 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO ACRE (Mandado nº 000115-2022-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
01/06/202214:50 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000115-2022-AJC-1S (Pauta) com ciente em 31/05/2022 (30019)
01/06/202214:36 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000117-2022-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
01/06/202214:36 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000117-2022-AJC-1S (Pauta) com ciente em 01/06/2022 (30019)
01/06/202214:30 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARÁ (Mandado nº 000107-2022-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
01/06/202214:30 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000107-2022-AJC-1S (Pauta) com ciente em 31/05/2022 (30019)
01/06/202214:26 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE RONDÔNIA (Mandado nº 000102-2022-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
01/06/202214:26 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000102-2022-AJC-1S (Pauta) com ciente em 01/06/2022 (30019)
01/06/202214:24 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000103-2022-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
01/06/202214:24 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000103-2022-AJC-1S (Pauta) com ciente em 31/05/2022 (30019)
01/06/202213:30 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000104-2022-AJC-1S (Pauta) com ciente em 31/05/2022 (30019)
01/06/202213:30 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO (Mandado nº 000104-2022-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
01/06/202213:27 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000097-2022-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
01/06/202213:27 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000097-2022-AJC-1S (Pauta) com ciente em 31/05/2022 (30019)
31/05/202213:36 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000102-2022-AJC-1S ao (à)ESTADO DE RONDÔNIA (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
31/05/202213:36 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000100-2022-AJC-1S ao (à)ESTADO DO PARANÁ (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
31/05/202213:36 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000099-2022-AJC-1S ao (à)ESTADO DO RIO DE JANEIRO (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
31/05/202213:36 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000097-2022-AJC-1S ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
31/05/202213:35 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000096-2022-AJC-1S ao (à)ESTADO DO AMAZONAS (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
Listando as fases da data 29/09/2022 até a data 31/05/2022
página de 5 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0654839/2022CieMPF08/08/202208/08/2022MPF
1116330/2021EDcl08/12/202108/12/2021FAZENDA NACIONAL
1018502/2021CieMPF08/11/202108/11/2021MPF
0958767/2021PET26/10/202126/10/2021ESTADO DO PARA
0480527/2021CieMPF22/05/202124/05/2021MPF
0413020/2021PET03/05/202103/05/2021FAZENDA NACIONAL
0065822/2021CieMPF08/02/202108/02/2021MPF
1057744/2020ParMPF17/12/202017/12/2020MPF
0859101/2020ParMPF28/10/202028/10/2020MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
08/06/202214:001ª Seção  
18/11/202114:001ª Seção  
Email:
Senha:
Utilize o email e a senha do sistema Push!
Impresso sábado, 22 de março de 2025.
(0.0)Versão 3.7.2| de 21/03/2025 13:53.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01, Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ