Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1891836 / SP (2020/0216411-4) autuado em 27/08/2020 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO: COLIAUTO II SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - MASSA FALIDA
RECORRIDO: F REZENDE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - ADMINISTRADOR
ADVOGADO: FREDERICO ANTÔNIO OLIVEIRA DE REZENDE - SP195329
ADVOGADO: LEONARDO SCANAVACHI - SP315349
ADVOGADO: PAULO SOARES SILVA - SP151545
ADVOGADO: RICARDO AZANHA LINS - SP364302
INTERES.: ROBERTO PERES
ADVOGADO: JONATHAN CAMILO SARAGOSSA - SP256967
ADVOGADO: RENATA CAMPOS Y CAMPOS - SP290337
ADVOGADO: ROGÉRIO ZAMPIER NICOLA - SP242436
INTERES.: ESTADO DO ACRE - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DE ALAGOAS - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DO AMAZONAS - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DO CEARA - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DO ESPIRITO SANTO - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DE GOIAS - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DO MARANHÃO - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DE MATO GROSSO - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DE MINAS GERAIS - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DO PARÁ - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DA PARAÍBA - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DO PARANÁ - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DE PERNAMBUCO - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DO PIAUÍ - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DE RONDÔNIA - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DE RORAIMA - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DE SANTA CATARINA - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DE SÃO PAULO - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DE SERGIPE - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DO TOCANTINS - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: DISTRITO FEDERAL - "AMICUS CURIAE"
PROCURADOR: ANDRÉ LUIS GARONI DE OLIVEIRA - DF015786
PROCURADOR: CRISTIANA DE SANTIS M. DE FARIAS MELLO - DF020527
PROCURADOR: FRANCISCO ARMANDO DE FIGUEIRÊDO MELO - AC002812
PROCURADOR: GENTIL FERREIRA DE SOUZA NETO - DF040008
PROCURADOR: JOÃO RENATO BANHOS CORDEIRO - CE016941
PROCURADOR: MELISSA ANDREA LINS PELIZ - GO019366
PROCURADOR: RICARDO ANTÔNIO REZENDE DE JESUS - DF017303
PROCURADOR: RICARDO DE LIMA SÉLLOS - MA008386
PROCURADOR: ULISSES SCHWARZ VIANA - DF030991
PROCURADOR: VANESSA SARAIVA DE ABREU - MG064559
PROCURADOR: VIVIANE RUFFEIL TEIXEIRA PEREIRA E OUTRO(S) - DF053464
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 26/06/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:27/08/2020
NÚMERO ÚNICO: 2228441-12.2019.8.26.0000
RELATOR(A):Min. GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO. Empresas, Recuperação judicial e Falência.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00033214420178260100, 00521012520118260100, 22284411220198260000, 3202011, 33214420178260100, 521012520118260100.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 15/06/2023 (16:35) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
Fases
15/06/202316:35 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
15/06/202316:35 Transitado em Julgado em 13/06/2023 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
29/05/202302:37 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/05/202302:36 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/05/202302:23 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ACRE intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/05/202302:23 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/05/202302:23 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/05/202302:22 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/05/202302:22 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/05/202302:22 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/05/202302:22 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/05/202302:22 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/05/202302:22 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/05/202302:21 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁ intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/05/202302:20 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/05/202302:19 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/05/202302:16 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/05/202302:14 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/05/202302:14 ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/05/202302:13 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/05/202302:13 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/05/202306:16 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 488428/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/05/202300:34 Protocolizada Petição 488428/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/05/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/05/202317:04 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 22/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/05/202312:33 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/05/202311:26 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/05/202310:12 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/05/202309:40 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/05/202309:15 PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/05/202306:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/05/202306:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/05/202305:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ACRE (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/05/202305:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/05/202305:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/05/202305:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/05/202305:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/05/202305:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/05/202305:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/05/202305:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/05/202305:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/05/202305:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/05/202305:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/05/202305:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/05/202305:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/05/202305:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/05/202305:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/05/202305:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/05/202305:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/05/202305:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/05/202305:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/05/202305:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/05/202305:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/05/202305:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/05/202305:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/05/202305:26 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2023 Petição Nº 717931/2022 - AgInt nos EDcl no (92)
18/05/202319:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/05/202314:40 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0717931 - AgInt nos EDcl no REsp 1891836 - Publicação prevista para 19/05/2023 (11383)
26/04/202316:07 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, não conheceu do agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº717931/2022 - AgInt nos EDcl no REsp REsp 1891836 (3001)
26/04/202316:07 Não conhecido o recurso de ROBERTO PERES,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº717931/2022 - AgInt nos EDcl no REsp REsp 1891836 (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
24/04/202302:12 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 24/04/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/04/202302:12 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 24/04/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/04/202302:12 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 24/04/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/04/202315:34 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARÁ (Mandado nº 000101-2023-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
20/04/202315:34 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000101-2023-AJC-1S (Pauta) com ciente em 17/04/2023 (30019)
20/04/202315:32 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000095-2023-AJC-1S (Pauta) com ciente em 17/04/2023 (30019)
20/04/202315:31 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE RONDÔNIA (Mandado nº 000095-2023-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
20/04/202315:27 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000096-2023-AJC-1S (Pauta) com ciente em 17/04/2023 (30019)
20/04/202315:27 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000096-2023-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
19/04/202314:53 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000109-2023-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
19/04/202314:53 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000109-2023-AJC-1S (Pauta) com ciente em 18/04/2023 (30019)
18/04/202316:20 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000105-2023-AJC-1S (Pauta) com ciente em 14/04/2023 (30019)
18/04/202316:20 Mandado devolvido entregue ao destinatário PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA (Mandado nº 000105-2023-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
18/04/202316:18 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000104-2023-AJC-1S (Pauta) com ciente em 14/04/2023 (30019)
18/04/202316:18 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PERNAMBUCO (Mandado nº 000104-2023-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
18/04/202316:16 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000093-2023-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
18/04/202316:16 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000093-2023-AJC-1S (Pauta) com ciente em 14/04/2023 (30019)
18/04/202316:14 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000102-2023-AJC-1S (Pauta) com ciente em 14/04/2023 (30019)
18/04/202316:14 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Mandado nº 000102-2023-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
17/04/202321:49 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000107-2023-AJC-1S (Pauta) com ciente em 17/04/2023 (30019)
17/04/202321:49 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO ACRE (Mandado nº 000107-2023-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
17/04/202321:38 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000089-2023-AJC-1S (Pauta) com ciente em 17/04/2023 (30019)
17/04/202321:38 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000089-2023-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
17/04/202317:52 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000085-2023-AJC-1S (Pauta) com ciente em 17/04/2023 (30019)
17/04/202317:52 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO MARANHÃO (Mandado nº 000085-2023-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
17/04/202310:07 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Mandado nº 000099-2023-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
17/04/202310:07 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000099-2023-AJC-1S (Pauta) com ciente em 14/04/2023 (30019)
17/04/202310:00 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000091-2023-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
17/04/202310:00 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000091-2023-AJC-1S (Pauta) com ciente em 14/04/2023 (30019)
17/04/202308:42 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO (Mandado nº 000098-2023-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
17/04/202308:42 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000098-2023-AJC-1S (Pauta) com ciente em 14/04/2023 (30019)
15/04/202311:12 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO AMAZONAS (Mandado nº 000088-2023-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
15/04/202311:12 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000088-2023-AJC-1S (Pauta) com ciente em 14/04/2023 (30019)
15/04/202311:08 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000086-2023-AJC-1S (Pauta) com ciente em 14/04/2023 (30019)
15/04/202311:08 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000086-2023-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
15/04/202311:03 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO CEARÁ (Mandado nº 000106-2023-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
15/04/202311:03 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000106-2023-AJC-1S (Pauta) com ciente em 14/04/2023 (30019)
14/04/202313:49 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000109-2023-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
14/04/202313:49 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000107-2023-AJC-1S ao (à)ESTADO DO ACRE (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
14/04/202313:49 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000106-2023-AJC-1S ao (à)ESTADO DO CEARÁ (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
14/04/202313:49 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000105-2023-AJC-1S ao (à)PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
Listando as fases da data 15/06/2023 até a data 14/04/2023
página de 8 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0488428/2023CieMPF24/05/202324/05/2023MPF
0844089/2022PET21/09/202222/09/2022F REZENDE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO JUDICIAL
0841099/2022IMP21/09/202221/09/2022ESTADO DO ACRE
0724807/2022Cienc25/08/202225/08/2022ESTADO DO TOCANTINS
0717931/2022AgInt23/08/202223/08/2022ROBERTO PERES
0634949/2022CieMPF04/08/202204/08/2022MPF
0477643/2022MEMO06/06/202206/06/2022FAZENDA NACIONAL
0082863/2022IMP15/02/202215/02/2022ESTADO DO ACRE
1143447/2021IMP16/12/202116/12/2021ROBERTO PERES
1116329/2021EDcl08/12/202108/12/2021FAZENDA NACIONAL
1096674/2021EDcl02/12/202102/12/2021ROBERTO PERES
1097623/2021CieMPF02/12/202102/12/2021MPF
1018689/2021CieMPF08/11/202108/11/2021MPF
0958762/2021PET26/10/202126/10/2021ESTADO DO PARA
0516468/2021ParMPF01/06/202101/06/2021MPF
0413166/2021PET03/05/202103/05/2021FAZENDA NACIONAL
0065813/2021CieMPF08/02/202108/02/2021MPF
0951296/2020PET18/11/202019/11/2020FAZENDA NACIONAL
0944158/2020PET17/11/202017/11/2020F. REZENDE CONSULTORIA & ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL - FRAJ
0931838/2020PET13/11/202018/11/2020ROBERTO PERES
0867547/2020ParMPF29/10/202029/10/2020MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
08/06/202214:001ª Seção  
08/06/202214:001ª Seção  
26/04/202314:001ª Seção  
18/11/202114:001ª Seção  
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