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REsp nº 1999624 / PR (2020/0264292-4) autuado em 07/10/2020
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 04/05/2023
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:07/10/2020
NÚMERO ÚNICO: 0001849-84.2016.8.16.0176
RELATOR(A):Min. RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Seguro. Irregularidade no atendimento. Responsabilidade Civil, Indenização por Dano Moral.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
NÚMEROS DE ORIGEM: 00018498420168160176, 18498420168160176.
 5 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 18/04/2023 (11:48) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Fases
18/04/202311:48 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (22)
18/04/202311:48 Transitado em Julgado em 17/04/2023 (848)
31/03/202301:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 31/03/2023 (300104)
21/03/202305:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
21/03/202305:19 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/03/2023 Petição Nº 1152938/2022 - EDcl (92)
20/03/202318:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
20/03/202312:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1152938 - EDcl no REsp 1999624 - Publicação prevista para 21/03/2023 (11383)
20/03/202300:00 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
08/03/202315:28 Embargos de Declaração de ICATU SEGUROS S/A Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO Petição Nº 1152938/2022 - EDcl no REsp 1999624 (200)
08/03/202315:28 Proclamação Final de Julgamento: A Segunda Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 1152938/2022 - EDcl no REsp 1999624 (3001)
01/03/202314:42 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000007-2023-AJC-2S) (106)
01/03/202314:42 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000007-2023-AJC-2S (Pauta) com ciente em 01/03/2023 (30019)
27/02/202305:20 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2023 (92)
24/02/202318:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
24/02/202316:40 Incluído em pauta para 08/03/2023 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição Nº 01152938/2022 - EDcl no REsp 1999624/PR (417)
06/02/202314:16 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (51)
06/02/202314:00 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/12/2022 e término em 03/02/2023 o prazo para SEBASTIAO FERREIRA apresentar resposta à petição n. 1152938/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1137. (581)
06/02/202314:00 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/12/2022 e término em 03/02/2023 o prazo para MARILZA RIBEIRO FERREIRA apresentar resposta à petição n. 1152938/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1137. (581)
31/01/202302:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 31/01/2023 (300104)
15/12/202206:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/12/202205:38 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 15/12/2022 Petição Nº 1152938/2022 - (92)
14/12/202219:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
14/12/202208:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1152938/2022. Publicação prevista para 15/12/2022) (11383)
13/12/202223:31 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1152938/2022 (85)
13/12/202223:29 Protocolizada Petição 1152938/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/12/2022 (118)
12/12/202202:50 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/12/2022 (300104)
02/12/202206:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/12/202205:24 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/12/2022 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1999624(2020/0264292-4 de 02/12/2022)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. LUIS FELIPE SALOMÃO
VOTO- Min. RAUL ARAÚJO
VOTO- Min. MARIA ISABEL GALLOTTI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
01/12/202219:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
30/11/202218:40 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2022 (11383)
30/11/202218:35 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
30/11/202216:30 Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA (36)
30/11/202213:23 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
30/11/202210:01 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS para constar como Relator para acórdão o Sr. Ministro Raul Araújo (certidão de julgamento de fls. 1095/1096) (123)
30/11/202209:59 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
28/09/202215:28 Conhecido o recurso de ICATU SEGUROS S/A e não-provido,por maioria, pela SEGUNDA SEÇÃO Relator para Acórdão: RAUL ARAÚJO (239)
28/09/202215:28 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Raul Araújo divergindo do Sr. Ministro Relator, a Segunda Seção, por maioria, reafirmou a tese contida no enunciado da Súmula nº 620/STJ, nos termos do voto do Sr. Ministro Raul Araújo, que lavrará o acórdão. No caso concreto, a Segunda Seção, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, reconhecendo o dever da seguradora de indenizar o sinistro. Vencidos os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão (Relator) e Moura Ribeiro. (3001)
26/09/202211:20 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEGUNDA SEÇÃO - sessão do dia 28/09/2022 14:00:00 (3002)
22/09/202217:03 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000055-2022-AJC-2S) (106)
22/09/202217:03 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000055-2022-AJC-2S (Pauta) com ciente em 21/09/2022 (30019)
20/09/202205:15 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/09/2022 (92)
19/09/202220:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
19/09/202216:57 Incluído em pauta para 28/09/2022 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
12/08/202213:13 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Ministro) após pedido de vista na sessão de 10/8/2022, conforme certidão de fl. 1091. (51)
12/08/202212:35 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
10/08/202216:37 Pedido de Vista pelo Sr. Ministro Raul Araújo. (30061)
10/08/202216:37 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator negando provimento ao recurso especial, com proposta de encaminhamento à Comissão de Jurisprudência o exame da conveniência de eventual revisão do enunciado sumular nº 620/STJ, pediu VISTA o Sr. Ministro Raul Araújo. (3001)
03/08/202219:31 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000048-2022-AJC-2S) (106)
03/08/202219:31 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000048-2022-AJC-2S (Pauta) com ciente em 03/08/2022 (30019)
02/08/202205:32 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/08/2022 (92)
01/08/202219:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
01/08/202217:42 Incluído em pauta para 10/08/2022 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
22/06/202218:00 Adiado o julgamento por indicação do Sr. Ministro Presidente da Segunda Seção, com previsão de julgamento na sessão de 10/8/2022. (3003)
22/06/202218:00 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento por indicação do Sr. Ministro Presidente da Segunda Seção, com previsão de julgamento na sessão de 10/8/2022. (3001)
17/06/202201:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/06/2022 (300104)
13/06/202217:27 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000040-2022-AJC-2S) (106)
13/06/202217:27 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000040-2022-AJC-2S (Pauta) com ciente em 13/06/2022 (30019)
13/06/202205:15 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/06/2022 (92)
10/06/202218:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
10/06/202217:06 Incluído em pauta para 22/06/2022 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
08/06/202218:00 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação do Sr. Ministro Presidente da Segunda Seção, com previsão de julgamento na sessão de 22/6/2022. (3001)
08/06/202218:00 Adiado o julgamento por indicação do Sr. Ministro Presidente da Segunda Seção, com previsão de julgamento na sessão de 22/6/2022. (3003)
06/06/202205:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/06/202205:08 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2022 Petição Nº 464979/2022 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1999624(2020/0264292-4 - 06/06/2022)
Decisão Monocrática- Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
03/06/202218:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
03/06/202217:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
03/06/202216:00 Juntada de Certidão : Certifico que, em atendimento à solicitação SPF - Demanda 5524 -, procedeu-se a verificação da autuação, para colocação de AMICUS CURIAE, em cumprimento ao Despacho/Decisão de fls. 1079/1080. (581)
03/06/202212:10 Deferido o pedido de FENAPREVI-FEDERACAO NACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA - Petição Nº 2022/00464979 - PET no REsp 1999624 (12444)
03/06/202212:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0464979 - PET no REsp 1999624 - Publicação prevista para 06/06/2022 (11383)
02/06/202211:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
01/06/202218:46 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 464979/2022 (85)
01/06/202218:42 Protocolizada Petição 464979/2022 (PET - PETIÇÃO) em 01/06/2022 (118)
01/06/202214:35 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000036-2022-AJC-2S) (106)
01/06/202214:35 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000036-2022-AJC-2S (Pauta) com ciente em 01/06/2022 (30019)
31/05/202205:16 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/05/2022 (92)
30/05/202218:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
30/05/202217:12 Incluído em pauta para 08/06/2022 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
30/05/202201:56 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/05/2022 (300104)
19/05/202206:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/05/202205:29 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2022 Petição Nº 107889/2022 - AgInt (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
AgInt no REsp 1999624(2020/0264292-4 de 19/05/2022)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. LUIS FELIPE SALOMÃO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
18/05/202218:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
18/05/202217:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0107889 - AgInt no REsp 1999624 - Publicação prevista para 19/05/2022 (11383)
03/05/202216:45 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
03/05/202216:43 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1773128) (10966)
02/05/202216:29 Órgão julgador alterado de QUARTA TURMA para SEGUNDA SEÇÃO em 02/05/2022 (30078)
02/05/202216:28 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme certidão de julgamento de fls. 1028 (123)
02/05/202216:16 Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA (132)
26/04/202216:22 Conhecido o recurso de ICATU SEGUROS S/A e provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº 107889/2022 - AgInt no AREsp 1773128 (237)
26/04/202216:22 Proclamação Final de Julgamento: A Quarta Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo interno, para conversão em recurso especial e afetar o julgamento à Segunda Seção, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 107889/2022 - AgInt no AREsp 1773128 (3001)
20/04/202215:16 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 315809/2022 (85)
20/04/202215:15 Protocolizada Petição 315809/2022 (PET - PETIÇÃO) em 20/04/2022 (118)
19/04/202215:57 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000062-2022-AJC-4T (Pauta) com ciente em 18/04/2022 (30019)
19/04/202215:57 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000062-2022-AJC-4T) (106)
12/04/202205:32 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/04/2022 (92)
11/04/202219:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
11/04/202215:33 Incluído em pauta para 26/04/2022 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 00107889/2022 - AgInt no AREsp 1773128/PR (417)
22/03/202217:47 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
22/03/202214:12 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 25/02/2022 e término em 21/03/2022 o prazo para SEBASTIAO FERREIRA apresentar resposta à petição n. 107889/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 989. (581)
22/03/202214:12 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 25/02/2022 e término em 21/03/2022 o prazo para MARILZA RIBEIRO FERREIRA apresentar resposta à petição n. 107889/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 989. (581)
07/03/202202:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 07/03/2022 (300104)
Listando as fases da data 18/04/2023 até a data 07/03/2022
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1152938/2022EDcl 13/12/202213/12/2022ICATU SEGUROS S/A
0464979/2022PET 01/06/202201/06/2022FENAPREVI-FEDERACAO NACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA
0315809/2022PET 20/04/202220/04/2022FEDERACAO NACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA-FENAPREVI
0107889/2022AgInt 22/02/202222/02/2022ICATU SEGUROS S/A
0075359/2022Cienc 14/02/202214/02/2022MARILZA RIBEIRO FERREIRA
0079335/2021PET 12/02/202117/02/2021FENAPREVI-FEDERACAO NACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
26/04/202214:004ª Turma  
08/03/202314:002ª Seção  
08/06/202214:002ª Seção  
22/06/202214:002ª Seção  
22/06/202214:002ª Seção  
10/08/202214:002ª Seção  
28/09/202214:002ª Seção  
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Impresso segunda-feira, 02 de outubro de 2023.
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