Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1918648 / DF (2020/0276106-6) autuado em 19/10/2020 RRC
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS em 01/06/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:19/10/2020
NÚMERO ÚNICO: 0006687-87.2015.8.07.0004
RELATOR(A):Min. HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Coisas, Promessa de Compra e Venda.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 01/06/2023 (13:10) CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) HUMBERTO MARTINS (RELATOR) - PELA SJD
Fases
01/06/202313:10 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD (51)
01/06/202308:06 Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA (36)
31/05/202322:59 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)
31/05/202319:41 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
06/03/202313:51 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) com petição (51)
09/05/202201:47 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/05/2022 (300104)
04/05/202210:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 368089/2022 (85)
04/05/202210:20 Protocolizada Petição 368089/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 04/05/2022 (118)
28/04/202205:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/04/202205:18 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2022 (92)
Decisão Monocrática
27/04/202218:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
26/04/202219:30 Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1099) (11975)
26/04/202219:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2022 (11383)
19/10/202118:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) (51)
01/10/202101:30 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/10/2021 (300104)
23/09/202119:03 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação da presente Questão de Ordem ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 938/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem. (581)
22/09/202122:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 854528/2021 (85)
22/09/202122:00 Protocolizada Petição 854528/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/09/2021 (118)
21/09/202105:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
21/09/202105:15 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/09/2021 Petição Nº IJ1883/2021 - QO (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
20/09/202118:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
20/09/202110:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0IJ1883 - QO no REsp 1918648 - Publicação prevista para 21/09/2021 (11383)
24/08/202115:51 Juntada de Certidão : Certifico que, em atendimento à CPPR - Disk Autuação n° 77357 -, procedeu-se à verificação na autuação em cumprimento à Questão de Ordem de fls. 525/526 (fls. 550/681 e fls. 650/674). (581)
23/08/202108:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 752699/2021 (85)
23/08/202107:47 Protocolizada Petição 752699/2021 (PET - PETIÇÃO) em 20/08/2021 (118)
20/08/202113:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 748007/2021 (85)
20/08/202113:38 Protocolizada Petição 748007/2021 (PET - PETIÇÃO) em 20/08/2021 (118)
19/08/202110:51 Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 743128/2021 (85)
19/08/202110:34 Protocolizada Petição 743128/2021 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 19/08/2021 (118)
21/06/202118:14 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
18/06/202118:58 Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA SEÇÃO (123)
18/06/202118:24 Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento à determinação do Exmo. Senhor Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que a Questão de Ordem de fls. 525/542 foi autuada como Pet 14.369 (2021/0191368-6). (581)
18/06/202118:08 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)
18/06/202117:32 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (para reautuação) como PET (Questão de Ordem acolhida na sessão de julgamentos de 26.05.2021 - Segunda Seção (123)
18/06/202101:00 Juntada de Certidão : Certifico que foi juntada aos autos questão de ordem acolhida na sessão de julgamentos de 26.05.2021 da Segunda Seção para instauração de procedimento de revisão da tese "i" do tema 938/STJ, com a devida comunicação ao Núcleo de Gestão de Precedentes (NUGEPNAC). (581)
17/06/202108:36 Ato ordinatório praticado juntada aos autos Questão de Ordem (11383)
28/05/202118:05 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
26/05/202118:22 Proclamação Parcial de Julgamento: A Segunda Seção, por unanimidade, acolheu questão de ordem suscitada pelo Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino para instaurar o procedimento de revisão da tese TEMA 938/STJ, no que tange ao prazo prescricional, nos termos do artigo 256, do RISTJ, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº IJ1883/2021 - QO no REsp 1918648 (3001)
26/05/202117:10 Questão de Ordem acolhida para revisão do tema repetitivo 938. (30060)
26/05/202117:10 Proclamação Parcial de Julgamento: A Segunda Seção, por unanimidade, acolheu questão de ordem suscitada pelo Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino para instaurar o procedimento de revisão da tese TEMA 938/STJ, no que tange ao prazo prescricional, nos termos do artigo 256, do RISTJ. Petição Nº IJ1788/2021 - QO no REsp 1918648 (3001)
28/04/202118:00 Adiado o julgamento Petição Nº IJ1788/2021 - QO no REsp 1918648 (12106)
28/04/202118:00 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiada a deliberação da Questão de Ordem, por indicação do Sr. Ministro Relator. Petição Nº IJ1788/2021 - QO no REsp 1918648 (3001)
27/04/202114:49 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEGUNDA SEÇÃO - sessão do dia 28/04/2021 14:00:00 (3002)
15/04/202101:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/04/2021 (300104)
07/04/202118:12 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD (51)
07/04/202118:00 Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1551956 (2015/0216171-0) (36)
06/04/202122:49 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 314296/2021 (Juntada automática) (85)
06/04/202122:49 Protocolizada Petição 314296/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/04/2021 (118)
05/04/202114:49 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
05/04/202114:11 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
05/04/202105:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
05/04/202105:23 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/04/2021 (92)
Decisão Monocrática
30/03/202119:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
30/03/202116:10 Determinação de redistribuição por prevenção ao Recurso Especial n. 1.551.956/SP (2015/0216171-0). (12255)
30/03/202116:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/04/2021 (11383)
25/03/202121:04 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51)
24/03/202123:56 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 250458/2021 (85)
24/03/202123:54 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
24/03/202123:54 Protocolizada Petição 250458/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/03/2021 (118)
05/02/202113:26 Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
05/02/202105:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/02/2021 (300104)
04/02/202111:07 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
03/02/202120:29 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
03/02/202111:06 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
03/02/202111:05 Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (123)
03/02/202111:04 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1778673) (10966)
02/02/202119:10 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, conforme decisão de fls. 489. (123)
02/02/202110:55 Juntada de Petição de nº 23985/2021 (85)
01/02/202122:41 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 42762/2021 (85)
01/02/202122:36 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
01/02/202122:36 Protocolizada Petição 42762/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/02/2021 (118)
20/01/202117:08 Ato ordinatório praticado (Petição 23985/2021 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
20/01/202117:02 Protocolizada Petição 23985/2021 (PET - PETIÇÃO) em 20/01/2021 (118)
07/01/202104:34 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/01/2021 (300104)
06/01/202121:24 Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
06/01/202104:54 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/01/2021 (300104)
18/12/202017:17 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
18/12/202008:01 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
17/12/202016:44 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1056042/2020 (Juntada automática) (85)
17/12/202016:44 Protocolizada Petição 1056042/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2020 (118)
17/12/202005:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/12/202005:11 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2020 (92)
Decisão Monocrática
16/12/202019:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
16/12/202018:10 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
16/12/202018:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2020 (11383)
07/12/202015:56 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD (51)
07/12/202014:30 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (26)
04/12/202014:21 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
04/12/202012:38 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito (123)
29/10/202014:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51)
29/10/202012:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26)
15/10/202006:21 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0368089/2022Cienc 04/05/202204/05/2022CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
0854528/2021CieMPF22/09/202122/09/2021MPF
0752699/2021PET 20/08/202123/08/2021CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMOVEIS
0748007/2021PET 20/08/202120/08/2021ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INCORPORADORAS IMOBILIARIAS - ABRAINC
0743128/2021PSusOr19/08/202119/08/2021CAPRI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
0314296/2021CieMPF06/04/202106/04/2021MPF
0250458/2021ParMPF24/03/202124/03/2021MPF
0042762/2021ParMPF01/02/202101/02/2021MPF
0023985/2021PET 20/01/202102/02/2021CAPRI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
1056042/2020CieMPF17/12/202017/12/2020MPF
Pautas
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