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REsp nº 1936980 / RS (2021/0136686-7) autuado em 06/05/2021
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 25/08/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:06/05/2021
NÚMERO ÚNICO: 5040687-58.2019.4.04.7100
RELATOR(A):Min. SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Contribuições, Contribuições Previdenciárias.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 50406875820194047100.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 23/08/2022 (16:38) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Fases
23/08/202216:38 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22)
23/08/202216:38 Transitado em Julgado em 15/08/2022 (848)
01/08/202202:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/08/2022 (300104)
01/08/202201:45 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/08/2022 (300104)
01/07/202214:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 569980/2022 (85)
01/07/202214:20 Protocolizada Petição 569980/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2022 (118)
23/06/202206:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
23/06/202205:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
23/06/202205:25 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/06/2022 Petição Nº 212052/2022 - AgInt no AgInt no (92)
22/06/202219:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
21/06/202221:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0212052 - AgInt no AgInt no REsp 1936980 - Publicação prevista para 23/06/2022 (11383)
20/06/202223:59 Conhecido o recurso de FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA e LOJAS RENNER S/A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00212052/2022 - AgInt no AgInt no REsp 1936980/RS (239)
17/06/202201:08 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 17/06/2022 (300104)
08/06/202214:21 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000410-2022-AJC-1T) (106)
08/06/202214:21 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000410-2022-AJC-1T (Pauta) com ciente em 07/06/2022 (30019)
06/06/202209:19 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000410-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
06/06/202205:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
06/06/202205:12 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/06/2022 (92)
03/06/202218:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
03/06/202215:36 Incluído em pauta para 14/06/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00212052/2022 - AgInt no AgInt no REsp 1936980/RS (417)
27/05/202215:16 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (51)
27/05/202214:22 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 11/04/2022 e término em 26/05/2022 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 212052/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 38183. (581)
07/04/202202:23 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 07/04/2022 (300104)
07/04/202201:41 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 07/04/2022 (300104)
28/03/202207:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/03/202206:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
28/03/202205:31 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/03/2022 Petição Nº 212052/2022 - (92)
25/03/202218:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
25/03/202208:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 212052/2022. Publicação prevista para 28/03/2022) (11383)
24/03/202222:21 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 212052/2022 (85)
24/03/202222:19 Protocolizada Petição 212052/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/03/2022 (118)
15/03/202217:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 174028/2022 (85)
15/03/202217:43 Protocolizada Petição 174028/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/03/2022 (118)
14/03/202203:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/03/2022 (300104)
14/03/202203:16 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/03/2022 (300104)
04/03/202205:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/03/202205:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
04/03/202205:12 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2022 Petição Nº 787807/2021 - AgInt (92)
Decisão Monocrática
03/03/202218:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
02/03/202220:50 Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido - Petição Nº 2021/00787807 - AgInt no REsp 1936980 (242)
02/03/202220:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0787807 - AgInt no REsp 1936980 - Publicação prevista para 04/03/2022 (11383)
07/10/202114:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (51)
06/10/202114:36 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 22/09/2021 e término em 05/10/2021 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 804894/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 38141. (581)
22/09/202120:11 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 854128/2021 (85)
22/09/202120:09 Protocolizada Petição 854128/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/09/2021 (118)
20/09/202103:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 20/09/2021 (300104)
20/09/202102:18 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 20/09/2021 (300104)
13/09/202101:51 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 13/09/2021 (300104)
10/09/202117:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 818424/2021 (85)
10/09/202116:49 Protocolizada Petição 818424/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2021 (118)
09/09/202106:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/09/202105:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
09/09/202105:39 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 09/09/2021 Petição Nº 804894/2021 - (92)
09/09/202101:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/09/2021 (300104)
09/09/202101:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/09/2021 (300104)
09/09/202101:11 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/09/2021 (300104)
09/09/202101:11 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/09/2021 (300104)
08/09/202119:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
08/09/202112:02 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 804894/2021. Publicação prevista para 09/09/2021) (11383)
07/09/202106:11 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 804894/2021 (85)
06/09/202123:30 Protocolizada Petição 804894/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/09/2021 (118)
03/09/202110:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (51)
02/09/202120:36 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 795180/2021 (85)
02/09/202120:35 Protocolizada Petição 795180/2021 (MEMO - MEMORIAL) em 02/09/2021 (118)
02/09/202107:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/09/202106:23 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/09/2021 Petição Nº 787807/2021 - (92)
01/09/202119:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
01/09/202111:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 787807/2021. Publicação prevista para 02/09/2021) (11383)
31/08/202123:21 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 787807/2021 (85)
31/08/202123:19 Protocolizada Petição 787807/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/08/2021 (118)
30/08/202106:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/08/202106:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/08/202106:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
30/08/202106:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
30/08/202105:33 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2021 (92)
Decisão Monocrática
30/08/202105:33 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2021 (92)
Decisão Monocrática
27/08/202118:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
27/08/202118:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
26/08/202120:57 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2021 (11383)
26/08/202120:56 Conhecido o recurso de FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA e LOJAS RENNER S/A e provido em parte (238)
26/08/202120:55 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2021 (11383)
26/08/202120:55 Não conhecido o recurso de FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA e LOJAS RENNER S/A (235)
13/08/202108:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (51)
12/08/202120:11 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 720876/2021 (85)
12/08/202120:10 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
12/08/202120:10 Protocolizada Petição 720876/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/08/2021 (118)
07/05/202112:49 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
07/05/202110:31 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
07/05/202110:08 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
07/05/202110:05 Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF. (581)
07/05/202110:05 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123)
07/05/202109:03 Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA (26)
05/05/202119:53 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0569980/2022CieMPF01/07/202201/07/2022MPF
0212052/2022AgInt 24/03/202224/03/2022FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA
0174028/2022CieMPF15/03/202215/03/2022MPF
0854128/2021IMP 22/09/202122/09/2021FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA
0818424/2021CieMPF10/09/202110/09/2021MPF
0804894/2021EDcl 06/09/202107/09/2021FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA
0795180/2021MEMO 02/09/202102/09/2021FAZENDA NACIONAL
0787807/2021AgInt 31/08/202131/08/2021FAZENDA NACIONAL
0720876/2021ParMPF12/08/202112/08/2021MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
20/06/202200:001ª Turma  
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Impresso terça-feira, 07 de fevereiro de 2023.
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