22/06/202219:21Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)
21/06/202221:30Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0212052 - AgInt no AgInt no REsp 1936980 - Publicação prevista para 23/06/2022
(11383)
20/06/202223:59Conhecido o recurso de FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA e LOJAS RENNER S/A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00212052/2022 - AgInt no AgInt no REsp 1936980/RS
(239)
17/06/202201:08PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 17/06/2022
(300104)
08/06/202214:21Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000410-2022-AJC-1T)
(106)
08/06/202214:21Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000410-2022-AJC-1T (Pauta) com ciente em 07/06/2022
(30019)
06/06/202209:19Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000410-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(60)
06/06/202205:16Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
(300105)
06/06/202205:12Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/06/2022
(92)
03/06/202218:05Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)
03/06/202215:36Incluído em pauta para 14/06/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00212052/2022 - AgInt no AgInt no REsp 1936980/RS
(417)
27/05/202215:16Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
(51)
27/05/202214:22Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 11/04/2022 e término em 26/05/2022 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 212052/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 38183.
(581)
07/04/202202:23MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 07/04/2022
(300104)
07/04/202201:41PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 07/04/2022
(300104)
28/03/202207:05Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
28/03/202206:25Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
(300105)
28/03/202205:31Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/03/2022 Petição Nº 212052/2022 -
(92)
25/03/202218:52Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
(1061)
25/03/202208:00Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 212052/2022. Publicação prevista para 28/03/2022)
(11383)
24/03/202222:21Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 212052/2022
(85)
24/03/202222:19Protocolizada Petição 212052/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/03/2022
(118)
15/03/202217:51Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 174028/2022
(85)
15/03/202217:43Protocolizada Petição 174028/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/03/2022
(118)
14/03/202203:25MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/03/2022
(300104)
14/03/202203:16PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/03/2022
(300104)
04/03/202205:34Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
04/03/202205:26Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
(300105)
03/03/202218:36Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)
02/03/202220:50Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido - Petição Nº 2021/00787807 - AgInt no REsp 1936980
(242)
02/03/202220:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0787807 - AgInt no REsp 1936980 - Publicação prevista para 04/03/2022
(11383)
07/10/202114:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
(51)
06/10/202114:36Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 22/09/2021 e término em 05/10/2021 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 804894/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 38141.
(581)
22/09/202120:11Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 854128/2021
(85)
22/09/202120:09Protocolizada Petição 854128/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/09/2021
(118)
20/09/202103:15MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 20/09/2021
(300104)
20/09/202102:18PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 20/09/2021
(300104)
13/09/202101:51MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 13/09/2021
(300104)
10/09/202117:01Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 818424/2021
(85)
10/09/202116:49Protocolizada Petição 818424/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2021
(118)
09/09/202106:26Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
09/09/202105:48Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
(300105)
09/09/202105:39Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 09/09/2021 Petição Nº 804894/2021 -
(92)
09/09/202101:25MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/09/2021
(300104)
09/09/202101:25MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/09/2021
(300104)
09/09/202101:11PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/09/2021
(300104)
09/09/202101:11PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/09/2021
(300104)
08/09/202119:07Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
(1061)
08/09/202112:02Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 804894/2021. Publicação prevista para 09/09/2021)
(11383)
07/09/202106:11Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 804894/2021
(85)
06/09/202123:30Protocolizada Petição 804894/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/09/2021
(118)
03/09/202110:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
(51)
02/09/202120:36Juntada de Petição de MEMORIAL nº 795180/2021
(85)
02/09/202120:35Protocolizada Petição 795180/2021 (MEMO - MEMORIAL) em 02/09/2021
(118)
02/09/202107:25Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
02/09/202106:23Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/09/2021 Petição Nº 787807/2021 -
(92)
01/09/202119:18Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
(1061)
01/09/202111:00Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 787807/2021. Publicação prevista para 02/09/2021)
(11383)
31/08/202123:21Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 787807/2021
(85)
31/08/202123:19Protocolizada Petição 787807/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/08/2021
(118)
30/08/202106:38Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
30/08/202106:38Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
30/08/202106:08Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
(300105)
30/08/202106:08Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
(300105)
30/08/202105:33Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2021
(92)
27/08/202118:55Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)
27/08/202118:55Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)
26/08/202120:57Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2021
(11383)
26/08/202120:56Conhecido o recurso de FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA e LOJAS RENNER S/A e provido em parte
(238)
26/08/202120:55Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2021
(11383)
26/08/202120:55Não conhecido o recurso de FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA e LOJAS RENNER S/A
(235)
13/08/202108:31Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
(51)
12/08/202120:11Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 720876/2021
(85)
12/08/202120:10Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(132)
12/08/202120:10Protocolizada Petição 720876/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/08/2021
(118)
07/05/202112:49Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300101)
07/05/202110:31Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer
(30015)
07/05/202110:08Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
(132)
07/05/202110:05Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
(581)
07/05/202110:05Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
(123)
07/05/202109:03Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
(26)
05/05/202119:53Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
(132)