Superior Tribunal de Justiça
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Pet nº 14369 / DF (2021/0191368-6) autuado em 18/06/2021
Detalhes
PROCESSO:PETIÇÃO
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 08/05/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:18/06/2021
NÚMERO ÚNICO: 0191368-12.2021.3.00.0000
RELATOR(A):Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Compra e Venda. Obrigações, Espécies de Contratos, Corretagem.
TRIBUNAL DE ORIGEM: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 08/05/2023 (14:10) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
08/05/202314:10 Arquivado Definitivamente (246)
08/05/202314:10 Transitado em Julgado em 26/04/2023 (848)
10/04/202302:06 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/04/2023 (300104)
10/04/202302:06 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/04/2023 (300104)
10/04/202302:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/04/2023 (300104)
31/03/202314:51 Expedição de Ofício STJ nº 000090/2023-2S ao (à). ao Presidente do Tribunal Regional Federal, comunicando publicação de acórdão, via e-mail. (60)
31/03/202314:50 Expedição de Ofício STJ nº 000089/2023-2S ao (à). ao Presiente do Tribunal de Justiça Estadual, comunicando publicação de acórdão, via e-mail. (60)
29/03/202320:06 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 263764/2023 (85)
29/03/202319:51 Protocolizada Petição 263764/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/03/2023 (118)
29/03/202305:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
29/03/202305:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
29/03/202305:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
29/03/202305:22 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/03/2023 Petição Nº IJ2261/2023 - QO (92)
28/03/202319:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
28/03/202318:20 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
28/03/202316:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0IJ2261 - QO na Pet 14369 - Publicação prevista para 29/03/2023 (11383)
28/03/202310:30 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
23/03/202318:35 Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA SEÇÃO (123)
22/03/202315:38 Questão de Ordem Petição Nº IJ2261/2023 - QO na Pet 14369 acolhida para desafetar a proposta de revisão do tema 938/STJ. (30060)
22/03/202315:38 Proclamação Parcial de Julgamento: A Segunda Seção, por unanimidade, acolheu questão de ordem suscitada pelo Sr. Ministro Relator para desafetar a proposta de revisão do Tema 938/STJ, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº IJ2261/2023 - QO na Pet 14369 (3001)
15/03/202318:16 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEGUNDA SEÇÃO - sessão do dia 22/03/2023 14:00:00 (3002)
06/03/202313:51 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) (51)
27/06/202207:04 Protocolizada Petição 548282/2022 (PET - PETIÇÃO) em 24/06/2022 (118)
27/06/202207:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 548282/2022 (85)
08/06/202218:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 490213/2022 (85)
08/06/202218:20 Protocolizada Petição 490213/2022 (PET - PETIÇÃO) em 08/06/2022 (118)
08/06/202218:06 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 490615/2022 (85)
08/06/202218:03 Protocolizada Petição 490615/2022 (PET - PETIÇÃO) em 08/06/2022 (118)
30/05/202202:02 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/05/2022 (300104)
30/05/202202:01 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/05/2022 (300104)
30/05/202201:45 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/05/2022 (300104)
20/05/202210:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 424410/2022 (85)
20/05/202210:14 Protocolizada Petição 424410/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2022 (118)
19/05/202211:08 Juntada de Certidão : Certifico que, para fins de comunicação da decisão de fls.975/979, foi encaminhada cópia da referida decisão aos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e aos Ministros integrantes da Segunda Seção. (581)
19/05/202210:42 Expedição de Ofício nº 005576/2022-CPPR ao (à)Desembargador(a) Presidente do Tribunal Regional Federal comunicando decisão (60)
19/05/202210:42 Expedição de Ofício nº 005575/2022-CPPR ao (à)Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justiça comunicando decisão (60)
19/05/202206:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
19/05/202206:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
19/05/202205:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/05/202205:28 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2022 (92)
Decisão Monocrática
Pet 14369(2021/0191368-6 - 19/05/2022)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
18/05/202218:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
18/05/202210:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2022 (11383)
18/05/202210:10 Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente PET 12.602/DF (272)
23/11/202106:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) (51)
23/11/202106:01 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1066374/2021 (85)
23/11/202100:36 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
23/11/202100:36 Protocolizada Petição 1066374/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/11/2021 (118)
04/11/202101:36 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/11/2021 (300104)
04/11/202101:36 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/11/2021 (300104)
04/11/202101:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/11/2021 (300104)
25/10/202109:01 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
25/10/202105:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
25/10/202105:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
25/10/202105:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
25/10/202105:18 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2021 (92)
Decisão Monocrática
Pet 14369(2021/0191368-6 - 25/10/2021)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
22/10/202118:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
22/10/202113:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
21/10/202118:30 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
21/10/202118:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2021 (11383)
19/10/202118:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) (51)
04/10/202106:06 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 886465/2021 (85)
04/10/202106:06 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 886464/2021 (85)
04/10/202106:05 Protocolizada Petição 886465/2021 (PET - PETIÇÃO) em 01/10/2021 (118)
04/10/202106:04 Protocolizada Petição 886464/2021 (PET - PETIÇÃO) em 01/10/2021 (118)
20/09/202104:41 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/09/2021 (300104)
20/09/202104:41 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/09/2021 (300104)
20/09/202104:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/09/2021 (300104)
16/09/202118:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 836365/2021 (85)
16/09/202118:16 Protocolizada Petição 836365/2021 (PET - PETIÇÃO) em 16/09/2021 (118)
14/09/202109:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 826038/2021 (85)
14/09/202109:27 Protocolizada Petição 826038/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/09/2021 (118)
13/09/202107:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 821145/2021 (85)
13/09/202107:09 Protocolizada Petição 821145/2021 (PET - PETIÇÃO) em 10/09/2021 (118)
13/09/202106:56 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 821130/2021 (85)
13/09/202106:53 Protocolizada Petição 821130/2021 (PET - PETIÇÃO) em 12/09/2021 (118)
10/09/202105:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
10/09/202105:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
10/09/202105:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
10/09/202105:16 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2021 (92)
Decisão Monocrática
Pet 14369(2021/0191368-6 - 10/09/2021)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
09/09/202119:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
09/09/202111:50 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação (11010)
09/09/202111:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2021 (11383)
30/08/202113:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) (51)
27/08/202101:04 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 27/08/2021 (300104)
27/08/202101:04 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 27/08/2021 (300104)
24/08/202108:36 Juntada de Certidão : Certifico que foi devolvido pelos CORREIOS, nesta data, o(a) OFICIO, objeto nº JU467067376BR, pelo seguinte motivo: Mudou-se. (581)
23/08/202113:11 Ato ordinatório praticado processo retirado de pauta por indicação do Sr. Ministro Relator. (11383)
23/08/202111:58 Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à decisão exarada no REsp 1.897.867 (2020/0253917-0), Fls. 1238/1239 (e-STJ), juntei aos presentes autos cópia da decisão. (581)
23/08/202109:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 753260/2021 (85)
23/08/202109:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 752681/2021 (85)
23/08/202109:10 Protocolizada Petição 753260/2021 (PET - PETIÇÃO) em 20/08/2021 (118)
23/08/202107:16 Protocolizada Petição 752681/2021 (PET - PETIÇÃO) em 20/08/2021 (118)
20/08/202121:03 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) (51)
20/08/202120:21 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 750332/2021 (85)
20/08/202120:18 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
20/08/202120:18 Protocolizada Petição 750332/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/08/2021 (118)
20/08/202117:31 Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 749052/2021 (85)
20/08/202117:04 Protocolizada Petição 749052/2021 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 20/08/2021 (118)
20/08/202113:06 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 747904/2021 (85)
20/08/202112:56 Protocolizada Petição 747904/2021 (PET - PETIÇÃO) em 20/08/2021 (118)
Listando as fases da data 08/05/2023 até a data 20/08/2021
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0263764/2023CieMPF29/03/202329/03/2023MPF
0548282/2022PET 24/06/202227/06/2022SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DE SÃO PAULO
0490213/2022PET 08/06/202208/06/2022SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DE SÃO PAULO
0490615/2022PET 08/06/202208/06/2022ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INCORPORADORAS IMOBILIARIAS - ABRAINC
0424410/2022CieMPF20/05/202220/05/2022MPF
1066374/2021ParMPF23/11/202123/11/2021MPF
0886464/2021PET 01/10/202104/10/2021CAMARA BRASILEIRA DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO
0886465/2021PET 01/10/202104/10/2021SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DA GRANDE FLORIANÓPOLIS - SINDUSCON - FPOLIS
0836365/2021PET 16/09/202116/09/2021CAPRI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
0826038/2021CieMPF14/09/202114/09/2021MPF
0821130/2021PET 12/09/202113/09/2021SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
0821145/2021PET 10/09/202113/09/2021ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INCORPORADORAS IMOBILIARIAS - ABRAINC
0752681/2021PET 20/08/202123/08/2021SIND EMP COMP VENDA LOC ADM IMOV RESID COMERC SAO PAULO
0750332/2021ParMPF20/08/202120/08/2021MPF
0749052/2021PSusOr20/08/202120/08/2021CAPRI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
0747904/2021PET 20/08/202120/08/2021ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INCORPORADORAS IMOBILIARIAS - ABRAINC
0753260/2021PET 20/08/202123/08/2021SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DE GRANDES ESTRUTURAS NO ESTADO DE SAO PAULO
0738754/2021PROC 18/08/202118/08/2021SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DE SÃO PAULO
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
25/08/202114:002ª Seção  
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