Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Login

"Área exclusiva para usuário que tenha recebido documento oficial do Superior Tribunal de Justiça com indicação de chave de acesso a processo eletrônico."
Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
REsp nº 1951662 / RS (2021/0238511-3) autuado em 27/07/2021 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em SEGUNDA SEÇÃO em 16/08/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:27/07/2021
NÚMERO ÚNICO: 5000710-63.2020.8.21.0004
RELATOR(A):Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Alienação Fiduciária. Liquidação / Cumprimento / Execução, Obrigação de Entregar, Busca e Apreensão.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
NÚMEROS DE ORIGEM: 50007106320208210004.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 16/08/2023 (15:59) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SEGUNDA SEÇÃO
Fases
16/08/202315:59 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
16/08/202315:32 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (51)
16/08/202314:46 Órgão julgador alterado de QUARTA TURMA para SEGUNDA SEÇÃO em 16/08/2023 (30078)
16/08/202314:45 Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA (36)
15/08/202318:03 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
15/08/202317:27 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS para incluir o Sr. Ministro João Otávio de Noronha como relator para acórdão (123)
15/08/202317:05 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
09/08/202316:12 Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A e provido,por maioria, pela SEGUNDA SEÇÃO Relator para Acórdão: JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (237)
09/08/202316:12 Proclamação Final de Julgamento: Retomado o julgamento, após as ratificações de votos dos Srs. Ministro João Otávio de Noronha e Marco Buzzi, a Segunda Seção, por maioria, deu provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos à origem para que se processe a ação de busca e apreensão. Para os fins repetitivos, foi aprovada a seguinte tese no Tema 1.132: "Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros." (3001)
Resultado de Julgamento
REsp 1951662/RS
Acordão (Acórdão (SEGUNDA SEÇÃO))
MINISTRO responsável pela Lavratura do Acórdão: JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
MARCO BUZZI-MÉRITO Relatório e Voto
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA-MÉRITO Pedido de Vista
MARCO BUZZI-MÉRITO Pedido de Vista
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA-MÉRITO Voto
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA-MÉRITO Pedido de Vista
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA-MÉRITO Voto-Vista
MARCO BUZZI-MÉRITO Ratificação de Voto
MARIA ISABEL GALLOTTI-MÉRITO Voto
07/08/202316:31 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 754393/2023 (85)
07/08/202316:15 Protocolizada Petição 754393/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 07/08/2023 (118)
02/08/202315:31 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEGUNDA SEÇÃO - sessão do dia 09/08/2023 14:00:00 (3002)
27/07/202315:50 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000033-2023-AJC-2S (Pauta) com ciente em 26/07/2023 (30019)
27/07/202315:50 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000033-2023-AJC-2S) (106)
26/07/202316:03 Mandado devolvido entregue ao destinatário BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (Mandado nº 000032-2023-AJC-2S) (106)
26/07/202316:03 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000032-2023-AJC-2S (Pauta) com ciente em 25/07/2023 (30019)
30/06/202305:37 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/06/2023 (92)
29/06/202319:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
29/06/202316:40 Incluído em pauta para 09/08/2023 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
07/06/202317:39 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000025-2023-AJC-2S (Pauta) com ciente em 05/06/2023 (30019)
07/06/202317:39 Mandado devolvido entregue ao destinatário BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (Mandado nº 000025-2023-AJC-2S) (106)
07/06/202312:58 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000026-2023-AJC-2S) (106)
07/06/202312:58 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000026-2023-AJC-2S (Pauta) com ciente em 05/06/2023 (30019)
05/06/202315:15 Ato ordinatório praticado Processo retirado da pauta de julgamento de 14.06.2023, por indicação do Sr. Ministro João Otávio de Noronha (voto-vista coletiva) (11383)
02/06/202305:26 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/06/2023 (92)
01/06/202319:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
01/06/202316:36 Incluído em pauta para 14/06/2023 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
26/04/202314:42 Proclamação Parcial de Julgamento: Retirado de pauta por indicação do Sr. Ministro João Otávio de Noronha (voto-vista). (3001)
26/04/202314:42 Retirado de pauta por indicação do Sr. Ministro João Otávio de Noronha (voto-vista). (897)
25/04/202315:36 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEGUNDA SEÇÃO - sessão do dia 26/04/2023 14:00:00 (3002)
13/04/202310:17 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Ministro) após pedido de vista coletiva na sessão de julgamento de 12.04.2023 (certidão de fls. 580/581) (51)
13/04/202310:10 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
12/04/202316:09 Pedido de Vista MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (considerada VISTA COLETIVA, artigo 161, §2º, do RISTJ). (30061)
12/04/202316:09 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, após voto-vista regimental do Sr. Ministro Relator ratificando seu voto, pediu nova VISTA o Sr. Ministro João Otávio de Noronha, considerada VISTA COLETIVA, nos termos do art. 161, § 2º, do RISTJ. (3001)
03/04/202317:12 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000013-2023-AJC-2S (Pauta) com ciente em 30/03/2023 (30019)
03/04/202317:12 Mandado devolvido entregue ao destinatário BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (Mandado nº 000013-2023-AJC-2S) (106)
03/04/202316:12 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000014-2023-AJC-2S) (106)
03/04/202316:12 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000014-2023-AJC-2S (Pauta) com ciente em 31/03/2023 (30019)
29/03/202305:27 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/03/2023 (92)
28/03/202319:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
28/03/202316:03 Incluído em pauta para 12/04/2023 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
22/03/202315:17 Adiado o julgamento por indicação do Sr. Ministro Marco Buzzi (Relator com voto-vista regimental). (3003)
22/03/202315:17 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação do Sr. Ministro Marco Buzzi (Relator com voto-vista regimental), em razão da ausência justificada do Sr. Ministro João Otávio de Noronha, com previsão de julgamento na sessão de 12/4/2023. (3001)
15/03/202315:36 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000011-2023-AJC-2S) (106)
15/03/202315:36 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000011-2023-AJC-2S (Pauta) com ciente em 15/03/2023 (30019)
14/03/202320:04 Mandado devolvido entregue ao destinatário BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (Mandado nº 000010-2023-AJC-2S) (106)
14/03/202320:04 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000010-2023-AJC-2S (Pauta) com ciente em 14/03/2023 (30019)
13/03/202305:26 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/03/2023 (92)
10/03/202318:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
10/03/202317:55 Incluído em pauta para 22/03/2023 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
02/03/202321:48 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) após pedido de vista regimental na sessão de julgamento do dia 02.03.20233(certidão de fls. 569/570) (51)
02/03/202317:27 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
02/03/202315:03 Pedido de Vista Regimental pelo Sr. Ministro Marco Buzzi. (30061)
02/03/202315:03 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista antecipado do Sr. Ministro João Otávio de Noronha abrindo divergência, dando provimento ao recurso especial e propondo tese repetitiva diversa, pediu VISTA REGIMENTAL o Sr. Ministro Marco Buzzi, Relator. (3001)
27/02/202313:27 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000004-2023-AJC-2S) (106)
27/02/202313:27 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000004-2023-AJC-2S (Pauta) com ciente em 23/02/2023 (30019)
27/02/202313:18 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEGUNDA SEÇÃO - sessão do dia 02/03/2023 14:00:00 (3002)
22/02/202314:17 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000002-2023-AJC-2S (Pauta) com ciente em 22/02/2023 (30019)
22/02/202314:17 Mandado devolvido entregue ao destinatário BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (Mandado nº 000002-2023-AJC-2S) (106)
17/02/202305:37 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/02/2023 (92)
16/02/202320:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
16/02/202318:55 Incluído em pauta para 02/03/2023 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
15/12/202217:25 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Ministro) após pedido de vista na sessão de julgamento de 14.12.2022(certidão de fls. 563/564) (51)
15/12/202208:53 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
14/12/202217:00 Pedido de Vista do Sr. Ministro João Otávio de Noronha. (30061)
14/12/202217:00 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Marco Buzzi, Relator, conhecendo do recurso especial, negando-lhe provimento e propondo enunciado de tese repetitiva, pediu VISTA antecipada o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. (3001)
12/12/202209:13 Ato ordinatório praticado Início da sessão de 14.12.2022 transferido para às 14 horas, por indicação do Sr. Ministro Presidente. (11383)
07/12/202217:04 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000071-2022-AJC-2S) (106)
07/12/202217:04 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000071-2022-AJC-2S (Pauta) com ciente em 06/12/2022 (30019)
07/12/202213:09 Mandado devolvido entregue ao destinatário BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (Mandado nº 000070-2022-AJC-2S) (106)
07/12/202213:09 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000070-2022-AJC-2S (Pauta) com ciente em 05/12/2022 (30019)
05/12/202205:16 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2022 (92)
02/12/202220:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
02/12/202211:27 Incluído em pauta para 14/12/2022 09:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
25/10/202218:51 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 978049/2022 (85)
25/10/202218:42 Protocolizada Petição 978049/2022 (MEMO - MEMORIAL) em 25/10/2022 (118)
24/10/202215:02 Ato ordinatório praticado processo adiado da sessão de julgamento do dia 26.10.2022 por indicação do Sr. Ministro Relator (11383)
19/10/202222:09 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000060-2022-AJC-2S (Pauta) com ciente em 19/10/2022 (30019)
19/10/202222:09 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000060-2022-AJC-2S) (106)
18/10/202215:32 Mandado devolvido entregue ao destinatário BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (Mandado nº 000059-2022-AJC-2S) (106)
18/10/202215:32 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000059-2022-AJC-2S (Pauta) com ciente em 18/10/2022 (30019)
18/10/202205:15 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/10/2022 (92)
17/10/202218:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
17/10/202215:59 Incluído em pauta para 26/10/2022 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
01/08/202210:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) (51)
01/08/202210:31 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 619325/2022 (85)
01/08/202210:29 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
01/08/202210:29 Protocolizada Petição 619325/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/08/2022 (118)
13/06/202215:19 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
10/06/202218:15 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
10/06/202218:00 Desentranhamento de Certidão de Decurso nº 536 Vl 1 (30013)
09/06/202214:15 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/05/2022 e término em 08/06/2022 o prazo para BANCO CENTRAL se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 487. (581)
31/05/202223:26 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 461783/2022 (85)
31/05/202223:24 Protocolizada Petição 461783/2022 (MEMO - MEMORIAL) em 31/05/2022 (118)
31/05/202216:17 Órgão julgador alterado de QUARTA TURMA para SEGUNDA SEÇÃO em 31/05/2022 (30078)
30/05/202201:28 BANCO CENTRAL DO BRASIL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/05/2022 (300104)
30/05/202201:28 BANCO CENTRAL DO BRASIL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/05/2022 (300104)
30/05/202201:28 BANCO CENTRAL DO BRASIL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/05/2022 (300104)
30/05/202201:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/05/2022 (300104)
30/05/202201:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/05/2022 (300104)
Listando as fases da data 16/08/2023 até a data 30/05/2022
página de 3 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0754393/2023MEMO 07/08/202307/08/2023BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
0978049/2022MEMO 25/10/202225/10/2022BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
0619325/2022ParMPF01/08/202201/08/2022MPF
0461783/2022MEMO 31/05/202231/05/2022BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
0418234/2022CieMPF18/05/202218/05/2022MPF
0413446/2022OF 17/05/202219/05/2022NR 678/22 MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
0410111/2022CieMPF17/05/202217/05/2022MPF
0400960/2022CieMPF13/05/202213/05/2022MPF
0395482/2022OF 11/05/202211/05/2022NR 3887938/22 TJ RS (MALOTE DIGITAL)
0386119/2022PET 10/05/202210/05/2022ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ADMINISTRADORAS DE CONSORCIOS
0377386/2022PET 06/05/202206/05/2022O BANCO CENTRAL DO BRASIL
0373181/2022PET 05/05/202205/05/2022FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS
0349048/2022PET 28/04/202229/04/2022ACREFI ASSOC NAC DAS INST DE CRED FINANC E INVESTIMENTO
0314156/2022PET 19/04/202220/04/2022AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
0284601/2022PROC 14/04/202215/04/2022AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
0247464/2022CieMPF04/04/202204/04/2022MPF
0789686/2021ParMPF01/09/202101/09/2021MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
26/10/202214:002ª Seção  
14/12/202214:002ª Seção  
22/03/202314:002ª Seção  
12/04/202314:002ª Seção  
14/06/202314:002ª Seção  
09/08/202314:002ª Seção  
02/03/202314:002ª Seção  
Email:
Senha:
Utilize o email e a senha do sistema Push!
Impresso terça-feira, 26 de setembro de 2023.
(0.0)Versão 2.0.185| de 10/08/2023 10:00.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01, Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ