ÚLTIMA FASE:16/08/2023 (15:59) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SEGUNDA SEÇÃO
Fases
16/08/202315:59Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO
(132)
16/08/202315:32Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD
(51)
16/08/202314:46Órgão julgador alterado de QUARTA TURMA para SEGUNDA SEÇÃO em 16/08/2023
(30078)
16/08/202314:45Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA
(36)
15/08/202318:03Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
(132)
15/08/202317:27Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS para incluir o Sr. Ministro João Otávio de Noronha como relator para acórdão
(123)
15/08/202317:05Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA SEÇÃO
(132)
09/08/202316:12Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A e provido,por maioria, pela SEGUNDA SEÇÃO Relator para Acórdão: JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
(237)
09/08/202316:12Proclamação Final de Julgamento: Retomado o julgamento, após as ratificações de votos dos Srs. Ministro João Otávio de Noronha e Marco Buzzi, a Segunda Seção, por maioria, deu provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos à origem para que se processe a ação de busca e apreensão.
Para os fins repetitivos, foi aprovada a seguinte tese no Tema 1.132: "Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros."
(3001)
Resultado de Julgamento
REsp 1951662/RS
Acordão (Acórdão (SEGUNDA SEÇÃO))
MINISTRO responsável pela Lavratura do Acórdão: JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
07/08/202316:31Juntada de Petição de MEMORIAL nº 754393/2023
(85)
07/08/202316:15Protocolizada Petição 754393/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 07/08/2023
(118)
02/08/202315:31Inclusão em mesa para julgamento - pela SEGUNDA SEÇÃO - sessão do dia 09/08/2023 14:00:00
(3002)
27/07/202315:50Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000033-2023-AJC-2S (Pauta) com ciente em 26/07/2023
(30019)
27/07/202315:50Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000033-2023-AJC-2S)
(106)
26/07/202316:03Mandado devolvido entregue ao destinatário BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (Mandado nº 000032-2023-AJC-2S)
(106)
26/07/202316:03Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000032-2023-AJC-2S (Pauta) com ciente em 25/07/2023
(30019)
30/06/202305:37Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/06/2023
(92)
29/06/202319:22Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)
29/06/202316:40Incluído em pauta para 09/08/2023 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO
(417)
07/06/202317:39Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000025-2023-AJC-2S (Pauta) com ciente em 05/06/2023
(30019)
07/06/202317:39Mandado devolvido entregue ao destinatário BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (Mandado nº 000025-2023-AJC-2S)
(106)
07/06/202312:58Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000026-2023-AJC-2S)
(106)
07/06/202312:58Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000026-2023-AJC-2S (Pauta) com ciente em 05/06/2023
(30019)
05/06/202315:15Ato ordinatório praticado Processo retirado da pauta de julgamento de 14.06.2023, por indicação do Sr. Ministro João Otávio de Noronha (voto-vista coletiva)
(11383)
02/06/202305:26Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/06/2023
(92)
01/06/202319:22Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)
01/06/202316:36Incluído em pauta para 14/06/2023 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO
(417)
26/04/202314:42Proclamação Parcial de Julgamento: Retirado de pauta por indicação do Sr. Ministro João Otávio de Noronha (voto-vista).
(3001)
26/04/202314:42Retirado de pauta por indicação do Sr. Ministro João Otávio de Noronha (voto-vista).
(897)
25/04/202315:36Inclusão em mesa para julgamento - pela SEGUNDA SEÇÃO - sessão do dia 26/04/2023 14:00:00
(3002)
13/04/202310:17Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Ministro) após pedido de vista coletiva na sessão de julgamento de 12.04.2023 (certidão de fls. 580/581)
(51)
13/04/202310:10Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA SEÇÃO
(132)
12/04/202316:09Pedido de Vista MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (considerada VISTA COLETIVA, artigo 161, §2º, do RISTJ).
(30061)
12/04/202316:09Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, após voto-vista regimental do Sr. Ministro Relator ratificando seu voto, pediu nova VISTA o Sr. Ministro João Otávio de Noronha, considerada VISTA COLETIVA, nos termos do art. 161, § 2º, do RISTJ.
(3001)
03/04/202317:12Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000013-2023-AJC-2S (Pauta) com ciente em 30/03/2023
(30019)
03/04/202317:12Mandado devolvido entregue ao destinatário BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (Mandado nº 000013-2023-AJC-2S)
(106)
03/04/202316:12Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000014-2023-AJC-2S)
(106)
03/04/202316:12Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000014-2023-AJC-2S (Pauta) com ciente em 31/03/2023
(30019)
29/03/202305:27Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/03/2023
(92)
28/03/202319:11Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)
28/03/202316:03Incluído em pauta para 12/04/2023 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO
(417)
22/03/202315:17Adiado o julgamento por indicação do Sr. Ministro Marco Buzzi (Relator com voto-vista regimental).
(3003)
22/03/202315:17Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação do Sr. Ministro Marco Buzzi (Relator com voto-vista regimental), em razão da ausência justificada do Sr. Ministro João Otávio de Noronha, com previsão de julgamento na sessão de 12/4/2023.
(3001)
15/03/202315:36Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000011-2023-AJC-2S)
(106)
15/03/202315:36Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000011-2023-AJC-2S (Pauta) com ciente em 15/03/2023
(30019)
14/03/202320:04Mandado devolvido entregue ao destinatário BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (Mandado nº 000010-2023-AJC-2S)
(106)
14/03/202320:04Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000010-2023-AJC-2S (Pauta) com ciente em 14/03/2023
(30019)
13/03/202305:26Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/03/2023
(92)
10/03/202318:51Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)
10/03/202317:55Incluído em pauta para 22/03/2023 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO
(417)
02/03/202321:48Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) após pedido de vista regimental na sessão de julgamento do dia 02.03.20233(certidão de fls. 569/570)
(51)
02/03/202317:27Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO
(132)
02/03/202315:03Pedido de Vista Regimental pelo Sr. Ministro Marco Buzzi.
(30061)
02/03/202315:03Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista antecipado do Sr. Ministro João Otávio de Noronha abrindo divergência, dando provimento ao recurso especial e propondo tese repetitiva diversa, pediu VISTA REGIMENTAL o Sr. Ministro Marco Buzzi, Relator.
(3001)
27/02/202313:27Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000004-2023-AJC-2S)
(106)
27/02/202313:27Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000004-2023-AJC-2S (Pauta) com ciente em 23/02/2023
(30019)
27/02/202313:18Inclusão em mesa para julgamento - pela SEGUNDA SEÇÃO - sessão do dia 02/03/2023 14:00:00
(3002)
22/02/202314:17Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000002-2023-AJC-2S (Pauta) com ciente em 22/02/2023
(30019)
22/02/202314:17Mandado devolvido entregue ao destinatário BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (Mandado nº 000002-2023-AJC-2S)
(106)
17/02/202305:37Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/02/2023
(92)
16/02/202320:13Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)
16/02/202318:55Incluído em pauta para 02/03/2023 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO
(417)
15/12/202217:25Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Ministro) após pedido de vista na sessão de julgamento de 14.12.2022(certidão de fls. 563/564)
(51)
15/12/202208:53Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO
(132)
14/12/202217:00Pedido de Vista do Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
(30061)
14/12/202217:00Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Marco Buzzi, Relator, conhecendo do recurso especial, negando-lhe provimento e propondo enunciado de tese repetitiva, pediu VISTA antecipada o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
(3001)
12/12/202209:13Ato ordinatório praticado Início da sessão de 14.12.2022 transferido para às 14 horas, por indicação do Sr. Ministro Presidente.
(11383)
07/12/202217:04Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000071-2022-AJC-2S)
(106)
07/12/202217:04Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000071-2022-AJC-2S (Pauta) com ciente em 06/12/2022
(30019)
07/12/202213:09Mandado devolvido entregue ao destinatário BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (Mandado nº 000070-2022-AJC-2S)
(106)
07/12/202213:09Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000070-2022-AJC-2S (Pauta) com ciente em 05/12/2022
(30019)
05/12/202205:16Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2022
(92)
02/12/202220:26Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)
02/12/202211:27Incluído em pauta para 14/12/2022 09:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO
(417)
25/10/202218:51Juntada de Petição de MEMORIAL nº 978049/2022
(85)
25/10/202218:42Protocolizada Petição 978049/2022 (MEMO - MEMORIAL) em 25/10/2022
(118)
24/10/202215:02Ato ordinatório praticado processo adiado da sessão de julgamento do dia 26.10.2022 por indicação do Sr. Ministro Relator
(11383)
19/10/202222:09Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000060-2022-AJC-2S (Pauta) com ciente em 19/10/2022
(30019)
19/10/202222:09Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000060-2022-AJC-2S)
(106)
18/10/202215:32Mandado devolvido entregue ao destinatário BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (Mandado nº 000059-2022-AJC-2S)
(106)
18/10/202215:32Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000059-2022-AJC-2S (Pauta) com ciente em 18/10/2022
(30019)
18/10/202205:15Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/10/2022
(92)
17/10/202218:58Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)
17/10/202215:59Incluído em pauta para 26/10/2022 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO
(417)
01/08/202210:45Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)
(51)
01/08/202210:31Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 619325/2022
(85)
01/08/202210:29Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(132)
01/08/202210:29Protocolizada Petição 619325/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/08/2022
(118)
13/06/202215:19Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300101)
10/06/202218:15Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer
(30015)
10/06/202218:00Desentranhamento de Certidão de Decurso nº 536 Vl 1
(30013)
09/06/202214:15Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/05/2022 e término em 08/06/2022 o prazo para BANCO CENTRAL se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 487.
(581)
31/05/202223:26Juntada de Petição de MEMORIAL nº 461783/2022
(85)
31/05/202223:24Protocolizada Petição 461783/2022 (MEMO - MEMORIAL) em 31/05/2022
(118)
31/05/202216:17Órgão julgador alterado de QUARTA TURMA para SEGUNDA SEÇÃO em 31/05/2022
(30078)
30/05/202201:28BANCO CENTRAL DO BRASIL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/05/2022
(300104)
30/05/202201:28BANCO CENTRAL DO BRASIL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/05/2022
(300104)
30/05/202201:28BANCO CENTRAL DO BRASIL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/05/2022
(300104)
30/05/202201:05MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/05/2022
(300104)
30/05/202201:02MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/05/2022
(300104)
Listando as fases da data 16/08/2023 até a data 30/05/2022