Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1955116 / AM (2021/0243664-1) autuado em 23/08/2021 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN em 29/09/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:23/08/2021
NÚMERO ÚNICO: 0036400-52.2017.4.01.0000
RELATOR(A):Min. HERMAN BENJAMIN - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Violação dos Princípios Administrativos.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00364005220174010000, 78705120114013200.
 3 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 29/09/2023 (17:00) CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) HERMAN BENJAMIN (RELATOR)
Fases
29/09/202317:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51)
29/09/202316:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 985817/2023 (85)
29/09/202315:54 Protocolizada Petição 985817/2023 (PET - PETIÇÃO) em 29/09/2023 (118)
11/09/202310:37 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1213/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem e à Turma Nacional de Uniformização. (581)
05/09/202321:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 886973/2023 (85)
05/09/202321:09 Protocolizada Petição 886973/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2023 (118)
05/09/202305:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
05/09/202305:05 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/09/2023 Petição Nº IJ2160/2022 - ProAfR (92)
04/09/202318:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
04/09/202317:02 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0IJ2160 - ProAfR no REsp 1955116 - Publicação prevista para 05/09/2023 (11383)
08/08/202323:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2160/2022 - ProAfR no REsp 1955116 (12092)
08/08/202323:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: ?A responsabilidade de agentes ímprobos é solidária e permite a constrição patrimonial em sua totalidade, sem necessidade de divisão pro rata, ao menos até a instrução final da ação de improbidade, quando ocorrerá a delimitação da quota de cada agente pelo ressarcimento? e, igualmente por unanimidade, determinou a suspensão dos recursos especiais ou agravos em recursos especiais em segunda instância e/ou no STJ fundados em idêntica questão de direito (observada a orientação do art. 256-L do RISTJ), conforme proposta do Sr. Ministro Relator. Petição Nº IJ2160/2022 - ProAfR no REsp 1955116 (3001)
03/08/202317:45 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
03/08/202313:56 Órgão julgador alterado de SEGUNDA TURMA para PRIMEIRA SEÇÃO em 03/08/2023 (30078)
02/08/202300:00 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
31/07/202319:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA (132)
23/02/202211:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51)
23/02/202211:36 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 108912/2022 (85)
23/02/202211:33 Protocolizada Petição 108912/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/02/2022 (118)
23/02/202211:33 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
29/11/202104:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/11/2021 (300104)
24/11/202113:55 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
24/11/202109:26 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
24/11/202109:26 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
19/11/202118:53 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD (51)
19/11/202118:45 Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1956221 (2021/0266312-3) (36)
19/11/202109:10 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
19/11/202108:22 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
19/11/202106:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/11/202105:54 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2021 (92)
Decisão Monocrática
18/11/202118:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
18/11/202112:30 Determinação de redistribuição por prevenção ao Recurso Especial n. 1.956.221/DF (2021/0266312-3). (12255)
18/11/202112:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2021 (11383)
03/11/202119:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51)
03/11/202118:46 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1003355/2021 (85)
03/11/202118:43 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
03/11/202118:43 Protocolizada Petição 1003355/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/11/2021 (118)
03/11/202101:36 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/11/2021 (300104)
20/10/202113:24 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
20/10/202107:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
20/10/202105:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/10/202105:07 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2021 (92)
Decisão Monocrática
19/10/202118:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
19/10/202117:30 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade deste recurso especial como representativo da controvérsia, com a informação de que foram selecionados mais quatro recursos para tramitarem nesta condição no STJ: Recursos Especiais n. 1.955.300/DF, n. 1.955.440/DF, n. 1.955.957/MG e n. 1.956.221/DF. (11010)
19/10/202117:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2021 (11383)
26/08/202116:34 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD (51)
26/08/202116:30 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (26)
30/07/202114:10 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0985817/2023PET 29/09/202329/09/2023MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
0886973/2023CieMPF05/09/202305/09/2023MPF
0108912/2022ParMPF23/02/202223/02/2022MPF
1003355/2021ParMPF03/11/202103/11/2021MPF
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Impresso sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024.
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