Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1954382 / SP (2021/0246455-8) autuado em 18/08/2021 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO em 17/08/2023
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:18/08/2021
NÚMERO ÚNICO: 2159589-96.2020.8.26.0000
RELATOR(A):Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Títulos de Crédito, Cheque.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 07/02/2024 (15:52) ADIAMENTO DO JULGAMENTO (ART. 935 DO CPC)
Fases
07/02/202415:52 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)
07/02/202415:52 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. (3001)
05/02/202419:55 Juntada de Certidão : : Adiado o julgamento para a sessão de 21 de fevereiro de 2024. (581)
05/02/202419:55 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)
08/01/202402:47 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 08/01/2024 (300104)
19/12/202321:12 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000053-2023-CESP) (106)
19/12/202321:12 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000053-2023-CESP (Aditamento de Pauta) com ciente em 19/12/2023 (30019)
18/12/202316:26 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000053-2023-CESP ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
18/12/202305:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/12/202305:41 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/12/2023 (92)
15/12/202320:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
15/12/202315:56 Incluído em pauta para 07/02/2024 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
14/12/202315:16 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)
14/12/202315:16 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento para a sessão da Corte Especial do dia 7/2/2024. (3001)
12/12/202318:25 Ato ordinatório praticado Adiado o julgamento para a sessão da Corte Especial do dia 1º de fevereiro de 2024 (11383)
07/12/202301:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 07/12/2023 (300104)
06/12/202311:22 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)
06/12/202311:22 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. (3001)
27/11/202305:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/11/202305:19 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/11/2023 (92)
24/11/202318:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
24/11/202316:50 Incluído em pauta para 06/12/2023 09:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
23/11/202301:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 23/11/2023 (300104)
17/11/202317:22 Desentranhamento de CERTIDÃO DE JULGAMENTO nº 610 Vl 1 (30013)
16/11/202316:12 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000037-2023-CESP) (106)
16/11/202316:12 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000037-2023-CESP (Aditamento de Pauta) com ciente em 14/11/2023 (30019)
13/11/202317:27 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000037-2023-CESP ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
13/11/202305:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
13/11/202305:22 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/11/2023 (92)
10/11/202319:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
10/11/202315:20 Incluído em pauta para 23/11/2023 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
17/08/202314:29 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Ministro) após pedido de vista (51)
17/08/202314:25 Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL (132)
16/08/202311:39 Pedido de Vista (12204)
16/08/202311:39 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator, conhecendo do recurso especial e dando-lhe provimento, e os votos antecipados dos Srs. Ministros Humberto Martins e Raul Araújo, conhecendo do recurso especial e negando-lhe provimento, pediu vista antecipada o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão. (3001)
09/08/202311:10 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 16/08/2023 09:00:00 (3002)
08/08/202316:11 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 754139/2023 (85)
07/08/202315:25 Protocolizada Petição 754139/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 07/08/2023 (118)
02/08/202314:54 Adiado o julgamento (12106)
02/08/202314:54 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento, para a próxima sessão do dia 16 de agosto de 2023, por indicação do Sr. Ministro Relator. (3001)
07/07/202301:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 07/07/2023 (300104)
06/07/202301:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 06/07/2023 (300104)
30/06/202319:38 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000013-2023-CESP (Aditamento de Pauta) com ciente em 30/06/2023 (30019)
30/06/202319:38 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000013-2023-CESP) (106)
27/06/202305:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
26/06/202317:43 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000013-2023-CESP ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
26/06/202305:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
26/06/202305:21 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/06/2023 (92)
23/06/202319:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
23/06/202316:11 Incluído em pauta para 02/08/2023 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
21/06/202315:23 Adiado o julgamento (12106)
21/06/202315:23 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação do Sr. Ministro Relator. (3001)
20/06/202317:52 Ato ordinatório praticado - Adiado o Julgamento por determinação do relator. (11383)
19/06/202318:21 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 596907/2023 (85)
19/06/202318:08 Protocolizada Petição 596907/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 19/06/2023 (118)
12/06/202301:37 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 12/06/2023 (300104)
01/06/202305:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/06/202305:41 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/06/2023 (92)
31/05/202319:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
31/05/202316:47 Incluído em pauta para 21/06/2023 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
10/04/202309:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 316558/2023 (85)
10/04/202309:32 Protocolizada Petição 316558/2023 (PET - PETIÇÃO) em 05/04/2023 (118)
27/03/202301:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/03/2023 (300104)
20/03/202309:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 215048/2023 (85)
20/03/202309:19 Protocolizada Petição 215048/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2023 (118)
16/03/202308:01 Juntada de Petição de PEDIDO DE EXTENSÃO nº 194975/2023 (85)
16/03/202307:50 Protocolizada Petição 194975/2023 (PExt - PEDIDO DE EXTENSÃO) em 16/03/2023 (118)
15/03/202305:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/03/202305:35 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2023 Petição Nº 788535/2022 - PET (92)
Decisão Monocrática
14/03/202319:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
14/03/202317:16 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (51)
14/03/202317:00 Juntada de Certidão : Certifico que, em atendimento à solicitação SPF - Demanda 12145 -, procedeu-se à verificação da autuação, para colocação do AMICUS CURIAE, em cumprimento ao Despacho/Decisão de fl(s). e-STJ 575/576. (581)
13/03/202318:30 Deferido o pedido de MOVIMENTO DE DEFESA DA ADVOCACIA - MDA - Petição Nº 2022/00788535 - PET no REsp 1954382 (12444)
13/03/202318:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0788535 - PET no REsp 1954382 - Publicação prevista para 15/03/2023 (11383)
03/03/202317:05 Órgão julgador alterado de TERCEIRA TURMA para CORTE ESPECIAL em 03/03/2023 (30078)
08/09/202212:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 788535/2022 (85)
08/09/202212:23 Protocolizada Petição 788535/2022 (PET - PETIÇÃO) em 08/09/2022 (118)
07/06/202217:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (51)
07/06/202216:51 Tipo de petição alterado (Petição nº 484981/2022 alterada de para ) (30077)
07/06/202216:47 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
07/06/202216:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 484981/2022 (85)
07/06/202216:24 Protocolizada Petição 484981/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/06/2022 (118)
24/05/202218:16 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 437190/2022 (85)
24/05/202218:06 Protocolizada Petição 437190/2022 (PET - PETIÇÃO) em 24/05/2022 (118)
16/05/202202:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/05/2022 (300104)
10/05/202214:53 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1153/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem. (581)
10/05/202209:29 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
09/05/202218:15 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
06/05/202221:44 Mandado devolvido entregue ao destinatário (106)
06/05/202221:44 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000060/2022-CESP (Decisões e Vistas) com ciente em 06/05/2022 (30019)
06/05/202213:54 Juntada de Mandado de Intimação nº 000060/2022-CESP (581)
06/05/202213:54 Expedição de Mandado de Intimação nº 000060/2022-CESP ao (à) (60)
06/05/202213:32 Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento ao voto de fls. 471/477, esta Coordenadoria confeccionou Mandado de intimação n. 60 e o expediu para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nesta data. (581)
06/05/202205:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/05/202205:18 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/05/2022 Petição Nº IJ2062/2022 - ProAfR (92)
05/05/202218:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
05/05/202214:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0IJ2062 - ProAfR no REsp 1954382 - Publicação prevista para 06/05/2022 (11383)
12/04/202223:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2062/2022 - ProAfR no REsp 1954382 (12092)
12/04/202223:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (artigo 1.036 do CPC e art. 257-C do RISTJ) para consolidar entendimento acerca da seguinte questão jurídica: definir se os honorários advocatícios de sucumbência, em virtude da sua natureza alimentar, inserem-se ou não na exceção prevista no § 2º do art. 833 do Código de Processo Civil de 2015 - pagamento de prestação alimentícia. E, ainda por unanimidade, suspendeu os recursos especiais e agravos em recurso especial em segunda instância e/ou no STJ, cujos objetos coincidam com o da matéria afetada, observada a orientação do art. 256-L do RISTJ, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº IJ2062/2022 - ProAfR no REsp 1954382 (3001)
06/04/202200:00 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
Listando as fases da data 07/02/2024 até a data 06/04/2022
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0754139/2023PROC 07/08/202308/08/2023ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
0596907/2023PROC 19/06/202319/06/2023ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
0316558/2023PET 05/04/202310/04/2023MOVIMENTO DE DEFESA DA ADVOCACIA - MDA
0215048/2023CieMPF20/03/202320/03/2023MPF
0194975/2023PExt 16/03/202316/03/2023FLAVIO PINZON DE SOUZA
0788535/2022PET 08/09/202208/09/2022MOVIMENTO DE DEFESA DA ADVOCACIA - MDA
0484981/2022ParMPF07/06/202207/06/2022MPF
0437190/2022PET 24/05/202224/05/2022ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
0959929/2021CieMPF26/10/202127/10/2021MPF
0835810/2021ParMPF16/09/202116/09/2021MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
21/06/202314:00Corte Especial  
21/06/202314:00Corte Especial  
21/06/202314:00Corte Especial  
02/08/202314:00Corte Especial  
02/08/202314:00Corte Especial  
02/08/202314:00Corte Especial  
06/12/202309:00Corte Especial  
06/12/202309:00Corte Especial  
23/11/202314:00Corte Especial  
23/11/202314:00Corte Especial  
07/02/202414:00Corte Especial  
07/02/202414:00Corte Especial  
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