Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1955300 / DF (2021/0253693-9) autuado em 23/08/2021 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN em 15/12/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:23/08/2021
NÚMERO ÚNICO: 0021654-19.2016.4.01.0000
RELATOR(A):Min. HERMAN BENJAMIN - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano ao Erário.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 15/12/2023 (19:45) CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) HERMAN BENJAMIN (RELATOR)
Fases
15/12/202319:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51)
14/12/202316:55 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
14/12/202316:46 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1210720/2023 (85)
14/12/202316:40 Protocolizada Petição 1210720/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/12/2023 (118)
03/10/202315:53 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
03/10/202313:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
02/10/202320:39 Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda n. 18464, certifico que se procedeu à retificação da autuação para retirar a marcação de segredo de justiça dos autos, fazendo constar os nomes das partes por extenso. (581)
29/09/202316:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 985797/2023 (85)
29/09/202315:52 Protocolizada Petição 985797/2023 (PET - PETIÇÃO) em 29/09/2023 (118)
15/09/202301:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 15/09/2023 (300104)
11/09/202310:36 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1213/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem e à Turma Nacional de Uniformização. (581)
05/09/202305:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
05/09/202305:05 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/09/2023 Petição Nº IJ2123/2022 - ProAfR (92)
04/09/202318:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
04/09/202317:02 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0IJ2123 - ProAfR no REsp 1955300 - Publicação prevista para 05/09/2023 (11383)
08/08/202323:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2123/2022 - ProAfR no REsp 1955300 (12092)
08/08/202323:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: ?A responsabilidade de agentes ímprobos é solidária e permite a constrição patrimonial em sua totalidade, sem necessidade de divisão pro rata, ao menos até a instrução final da ação de improbidade, quando ocorrerá a delimitação da quota de cada agente pelo ressarcimento? e, igualmente por unanimidade, determinou a suspensão dos recursos especiais ou agravos em recursos especiais em segunda instância e/ou no STJ fundados em idêntica questão de direito (observada a orientação do art. 256-L do RISTJ), conforme proposta do Sr. Ministro Relator. Petição Nº IJ2123/2022 - ProAfR no REsp 1955300 (3001)
03/08/202317:45 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
03/08/202313:55 Órgão julgador alterado de SEGUNDA TURMA para PRIMEIRA SEÇÃO em 03/08/2023 (30078)
02/08/202300:00 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
31/07/202319:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA (132)
24/02/202318:37 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) em razão do julgamento/publicação do tema 1199/STF (51)
18/04/202214:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 307456/2022 (85)
18/04/202214:27 Protocolizada Petição 307456/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/04/2022 (118)
18/04/202201:27 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/04/2022 (300104)
04/04/202206:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/04/202205:32 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2022 (92)
Decisão Monocrática
01/04/202218:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
31/03/202223:50 Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (TEMA 1199) (265)
31/03/202223:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2022 (11383)
07/03/202219:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51)
07/03/202219:26 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 148559/2022 (85)
07/03/202219:24 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
07/03/202219:24 Protocolizada Petição 148559/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/03/2022 (118)
13/12/202103:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/12/2021 (300104)
06/12/202111:39 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
02/12/202107:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
02/12/202106:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/12/202105:40 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2021 (92)
Decisão Monocrática
01/12/202119:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
01/12/202106:10 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
01/12/202106:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2021 (11383)
22/11/202101:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/11/2021 (300104)
12/11/202115:17 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD (51)
12/11/202115:15 Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1956221 (2021/0266312-3) (36)
10/11/202113:25 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
10/11/202107:58 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
10/11/202105:10 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
10/11/202105:05 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2021 (92)
Decisão Monocrática
09/11/202119:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
09/11/202116:30 Determinação de redistribuição por prevenção ao Recurso Especial n. 1.956.221/DF (2021/0266312-3). (12255)
09/11/202116:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2021 (11383)
06/10/202121:32 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51)
06/10/202121:11 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 899188/2021 (85)
06/10/202121:09 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
06/10/202121:09 Protocolizada Petição 899188/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/10/2021 (118)
30/09/202101:33 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/09/2021 (300104)
20/09/202109:46 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
20/09/202108:31 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
20/09/202106:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/09/202105:40 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2021 (92)
Decisão Monocrática
17/09/202119:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
17/09/202117:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/09/2021 (11383)
17/09/202117:50 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade deste recurso especial como representativo da controvérsia, com a informação de que foram selecionados mais três recursos para tramitarem nesta condição no STJ: REsp n. 1.955.440/DF, REsp n. 1.955.957/DF e REsp n. 1.956.221/DF. (11010)
26/08/202116:48 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD (51)
26/08/202116:45 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (26)
09/08/202107:42 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1210720/2023ParMPF14/12/202314/12/2023MPF
0985797/2023PET 29/09/202329/09/2023M P DO E DE S P
0307456/2022CieMPF18/04/202218/04/2022MPF
0148559/2022ParMPF07/03/202207/03/2022MPF
0899188/2021ParMPF06/10/202106/10/2021MPF
Pautas
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