Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1962275 / GO (2021/0299734-2) autuado em 22/09/2021 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF em 12/03/2025
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:22/09/2021
NÚMERO ÚNICO: 5273333-26.2019.8.09.0000
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR, Irregularidade no atendimento.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
NÚMEROS DE ORIGEM: 3362916120158090134, 527333326, 52733332620198090000.
 1 volume, 1 apenso.
ÚLTIMA FASE: 07/04/2025 (06:12) DISPONIBILIZADA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (DECISÕES E VISTAS) AO(À) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Fases
07/04/202506:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/04/202500:50 Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/04/2025 Petição Nº 262182/2025 - (92)
04/04/202501:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/04/202515:15 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 262182/2025. Publicação prevista para 07/04/2025) (11383)
27/03/202514:41 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 262182/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/03/202514:27 Protocolizada Petição 262182/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/03/202510:09 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Decisões e Vistas em 24/03/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/03/202510:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 223477/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/03/202510:02 Protocolizada Petição 223477/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/03/202506:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/03/202506:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/03/202500:31 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2025 Petição Nº 895846/2024 - RE nos EDcl no (92)
Decisão Monocrática
RE nos EDcl no REsp 1962275(2021/0299734-2 - 14/03/2025)
Decisão Monocrática- Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
13/03/202501:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/03/202510:51 Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 14/03/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte BANCO DO BRASIL SA, Dr(a) RAFAEL MARTINS PINTO DA SILVA, OAB/RS sob nº 064009. (581)
12/03/202510:50 Negado seguimento ao recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ - Petição Nº 2024/00895846 - RE nos EDcl REsp 1962275 (901)
12/03/202510:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0895846 - RE nos EDcl no REsp 1962275 - Publicação prevista para 14/03/2025 (11383)
04/12/202415:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/12/202412:15 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/11/2024 e término em 03/12/2024, para MARCELO PEREIRA GONCALVES apresentar resposta à petição n. 895846/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1593. (581)
03/12/202415:01 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1068876/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/12/202414:46 Protocolizada Petição 1068876/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 03/12/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/11/202410:51 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1055512/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/11/202410:33 Protocolizada Petição 1055512/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 28/11/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/11/202401:46 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Recorrida(s) Para Contrarrazões de Recurso Extraordinário (re) em 18/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/11/202405:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/11/202405:12 Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 08/11/2024 Petição Nº 895846/2024 - (92)
08/11/202401:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/11/202419:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
07/11/202414:00 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 895846/2024. Publicação prevista para 08/11/2024) (11383)
06/11/202417:30 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
06/11/202417:28 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ. (581)
06/11/202415:08 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
30/10/202415:24 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/10/202405:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/10/202405:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/10/202405:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2024 Petição Nº 829118/2024 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1962275(2021/0299734-2 - 29/10/2024)
Decisão Monocrática- Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
28/10/202418:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
28/10/202409:58 Juntada de Certidão : Em cumprimento ao r. despacho retro, torna-se sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fl. 1588. (581)
25/10/202419:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0829118 - PET no REsp 1962275 - Publicação prevista para 29/10/2024 (11383)
25/10/202419:20 Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido - Petição Nº 2024/00829118 - PET no REsp 1962275 (11010)
10/10/202412:41 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 895846/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/10/202412:29 Protocolizada Petição 895846/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 10/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/09/202415:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
24/09/202415:34 Juntada de Petição de nº 829118/2024 (Expediente Avulso) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/09/202415:34 Formado expediente avulso (3007)
20/09/202414:14 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 5273333262019809000020240920141046 (132)
20/09/202414:10 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5273333262019809000020240920141046 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
20/09/202413:15 Protocolizada Petição 829118/2024 (PET - PETIÇÃO) em 20/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/09/202415:26 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
18/09/202415:26 Transitado em Julgado em 13/09/2024 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
02/09/202402:15 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/08/202415:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 734412/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/08/202415:11 Protocolizada Petição 734412/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/08/202416:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/08/202416:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/08/202415:22 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2024 Petição Nº 409154/2024 - EDcl (92)
21/08/202418:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/08/202414:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0409154 - EDcl no REsp 1962275 - Publicação prevista para 22/08/2024 (11383)
20/08/202423:59 Embargos de Declaração de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 00409154/2024 - EDcl no REsp 1962275/GO (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
15/08/202409:40 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000033-2024-AJC-2S (Pauta) com ciente em 14/08/2024 (30019)
15/08/202409:40 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000033-2024-AJC-2S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
06/08/202414:39 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
06/08/202414:05 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
06/08/202412:38 Expedição de Ofício de Intimação nº I000007-2024-AJC-2S ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
06/08/202405:12 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/08/2024 (92)
05/08/202418:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/08/202416:40 Incluído em pauta para 14/08/2024 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00409154/2024 - EDcl no REsp 1962275/GO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
10/06/202401:55 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 10/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/06/202416:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
03/06/202415:45 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/05/2024 e término em 29/05/2024, para MARCELO PEREIRA GONCALVES apresentar resposta à petição n. 409154/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1541. (581)
29/05/202411:26 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 443937/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/05/202411:07 Protocolizada Petição 443937/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/05/202416:56 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 440871/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/05/202416:31 Protocolizada Petição 440871/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/05/202405:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/05/202405:22 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 22/05/2024 Petição Nº 409154/2024 - (92)
21/05/202418:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/05/202409:30 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 409154/2024. Publicação prevista para 22/05/2024) (11383)
20/05/202416:31 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 409154/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/05/202416:12 Protocolizada Petição 409154/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/05/202401:57 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 09/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/05/202411:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 344349/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/05/202411:24 Protocolizada Petição 344349/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/04/202417:36 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhados ofícios, via e-mail, aos Desembargadores Presidentes dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, comunicando-os acerca da publicação do acórdão. (581)
29/04/202417:18 Expedição de Ofício nº 000021/2024-2S ao (à)Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça comunicando publicação de acórdão (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
29/04/202417:18 Expedição de Ofício nº 000032/2024-2S ao (à)Desembargar Federal Presidente do Tribunal Regional Federal comunicando publicação de acórdão (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
29/04/202405:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/04/202405:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/04/202405:10 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/04/2024 (92)
26/04/202418:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/04/202414:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2024 (11383)
25/04/202420:45 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
24/04/202416:03 Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA e provido com fixação de tese repetitiva no TEMA 1156,por maioria, pela SEGUNDA SEÇÃO (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
24/04/202416:03 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista antecipado da Sra. Ministra Nancy Andrighi abrindo divergência, conhecendo do recurso especial e negando-lhe provimento no caso concreto, a Segunda Seção, por maioria, deu provimento ao recurso especial para afastar a indenização a título de danos morais, com a fixação de tese repetitiva, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Para os fins repetitivos, foi aprovada a seguinte tese no TEMA 1156: "O simples descumprimento do prazo estabelecido em legislação específica para a prestação de serviços bancários não gera por si só dano moral in re ipsa." (3001)
23/04/202412:59 Inclusão em mesa para julgamento - SEGUNDA SEÇÃO - sessão do dia 24/04/2024 14:00:00. (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
17/04/202418:00 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)
17/04/202418:00 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da Sra. Ministra Nancy Andrighi (voto-vista). (3001)
17/04/202416:05 Ato ordinatório praticado Adiado da sessão de 18/4/2024 com previsão de julgamento na sessão de 24/4/2024. (11383)
12/04/202410:26 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000010-2024-AJC-2S (Pauta) com ciente em 11/04/2024 (30019)
12/04/202410:26 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000010-2024-AJC-2S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
10/04/202414:47 Expedição de Ofício de Intimação nº I000005-2024-AJC-2S ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
Listando as fases da data 07/04/2025 até a data 10/04/2024
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0262182/2025AgInt27/03/202527/03/2025DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
0223477/2025CieMPF18/03/202518/03/2025MPF
1068876/2024CRR03/12/202403/12/2024FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
1055512/2024CRR28/11/202428/11/2024BANCO DO BRASIL SA
0895846/2024RE10/10/202410/10/2024DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
0829118/2024PET20/09/202424/09/2024DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
0734412/2024CieMPF27/08/202427/08/2024MPF
0443937/2024IMP29/05/202429/05/2024BANCO DO BRASIL SA
0440871/2024IMP28/05/202428/05/2024FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
0409154/2024EDcl20/05/202420/05/2024DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
0344349/2024CieMPF02/05/202402/05/2024MPF
0119999/2024DOC22/02/202422/02/2024P/ APOIO SEGUNDA SECAO (EMAIL)
0885426/2023PROC05/09/202306/09/2023FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
0190264/2023PET14/03/202315/03/2023INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR - BRASILCON
0133626/2023CieMPF28/02/202328/02/2023MPF
0995353/2022PET28/10/202203/11/2022INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICA E DIR. DO CONSUMIDOR
0939159/2022PET13/10/202213/10/2022INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
0895905/2022PET05/10/202205/10/2022INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
0814685/2022PET15/09/202215/09/2022DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA
0816806/2022ParMPF15/09/202215/09/2022MPF
0496844/2022PET10/06/202210/06/2022FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS
0084740/2022PROC16/02/202216/02/2022BANCO DO BRASIL SA
1028556/2021CieMPF10/11/202112/11/2021MPF
0917159/2021ParMPF13/10/202113/10/2021MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
20/08/202400:002ª Seção  
13/09/202314:002ª Seção  
18/04/202414:002ª Seção  
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Impresso sábado, 19 de abril de 2025.
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