Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1981398 / RS (2022/0011652-6) autuado em 27/01/2022 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
RECORRENTE: UNIÃO
RECORRIDO: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SINDAGRI
ADVOGADO: ADRIANE KUSLER - RS044970
ADVOGADO: CLAUDIO SANTOS DA SILVA E OUTRO(S) - DF010081
ADVOGADO: FRANCIS CAMPOS BORDAS - RS029219
ADVOGADO: LETÍCIA KOLTON ROCHA - RS079706
ADVOGADO: MAURO BORGES LOCH - RS066815
ADVOGADO: RAQUEL BORGES LOCH - RS081306
INTERES.: ESTADO DO ACRE - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DE ALAGOAS - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DO AMAPÁ - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DO AMAZONAS - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DA BAHIA - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DO CEARA - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DO ESPIRITO SANTO - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DE GOIAS - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DO MARANHÃO - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DE MINAS GERAIS - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DO PARÁ - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DA PARAÍBA - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DO PARANÁ - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DE PERNAMBUCO - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DO PIAUÍ - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DE RONDÔNIA - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DE RORAIMA - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DE SANTA CATARINA - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DE SÃO PAULO - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DE SERGIPE - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DO TOCANTINS - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: DISTRITO FEDERAL - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA, PROFISSIONAL E TECNOLOGICA - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: JOSE LUIS WAGNER - DF017183
ADVOGADO: JOSE LUIS WAGNER - RS018097
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES em 24/06/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:27/01/2022
NÚMERO ÚNICO: 5065980-35.2016.4.04.7100
RELATOR(A):Min. BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório e Benefícios, Diárias e Outras Indenizações. Processo Coletivo, Direito Coletivo.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 50659803520164047100.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 01/07/2024 (02:16) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) DESPACHO / DECISÃO EM 01/07/2024
Fases
01/07/202402:16 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/07/202402:15 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/07/202402:15 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/07/202402:15 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DA BAHIA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/07/202402:14 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/07/202402:14 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/07/202402:14 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/07/202402:13 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/07/202402:13 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/07/202402:13 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/07/202402:13 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/07/202402:13 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/07/202402:13 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/07/202402:13 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ACRE intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/07/202402:12 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/07/202402:12 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/07/202402:12 ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/07/202402:12 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/06/202401:06 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/06/202405:00 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/06/202418:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 536769/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/06/202418:07 Protocolizada Petição 536769/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
21/06/202421:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
20/06/202416:22 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/06/202414:03 Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
20/06/202414:01 Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se a retificação da autuação para fazer constar como parte interessada o CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ? CFOAB, na qualidade de "amicus curiae", tendo em vista ao solicitado na decisão de fls. e-STJ 817/818. (581)
20/06/202411:45 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/06/202411:20 Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme r. Decisão de e-STJ fls. 817/818 (ingresso de "amicus curiae") (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
20/06/202407:29 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/06/202407:17 PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/06/202405:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/06/202405:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ACRE (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/06/202405:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/06/202405:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/06/202405:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/06/202405:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/06/202405:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DA BAHIA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/06/202405:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/06/202405:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/06/202405:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/06/202405:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/06/202405:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/06/202405:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/06/202405:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/06/202405:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/06/202405:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/06/202405:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/06/202405:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/06/202405:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/06/202405:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/06/202405:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/06/202405:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/06/202405:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/06/202405:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/06/202405:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/06/202405:13 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2024 Petição Nº 359461/2024 - RCD na PET no (92)
Decisão Monocrática
RCD na PET no REsp 1981398(2022/0011652-6 - 20/06/2024)
Decisão Monocrática- Ministro BENEDITO GONÇALVES
19/06/202418:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/06/202415:11 Deferido o pedido de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL - Petição Nº 2024/00359461 - RCD na PET REsp 1981398 (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
19/06/202415:11 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0359461 - RCD na PET no REsp 1981398 - Publicação prevista para 20/06/2024 (11383)
17/06/202415:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/06/202414:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
17/06/202414:26 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 504074/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/06/202414:06 Protocolizada Petição 504074/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/05/202420:11 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 359783/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/05/202418:22 Protocolizada Petição 359783/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/05/202418:16 Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 359461/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/05/202417:50 Protocolizada Petição 359461/2024 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 06/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/05/202402:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/05/202402:05 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/05/202402:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/05/202402:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/05/202402:01 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/05/202402:01 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/05/202402:01 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/05/202401:57 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/05/202401:55 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/04/202417:28 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
29/04/202416:42 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
29/04/202411:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
26/04/202416:58 Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
26/04/202416:57 Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se a retificação da autuação para fazer constarem como partes interessadas, na qualidade de "amicus curiae", o Estado do Pará e Outros e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - SINASEFE, em atendimento ao solicitado nas decisões de fls. e-STJ 762/765. (581)
26/04/202410:36 Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme rr. Decisões de e-STJ fls. 762/763 e fls. 764/765 (ingresso de "amicus curiae") (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
26/04/202405:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/04/202405:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/04/202405:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/04/202405:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/04/202405:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/04/202405:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/04/202405:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/04/202405:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2024 Petição Nº 250412/2023 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1981398(2022/0011652-6 - 26/04/2024)
Decisão Monocrática- Ministro BENEDITO GONÇALVES
26/04/202405:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2024 Petição Nº 909574/2023 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1981398(2022/0011652-6 - 26/04/2024)
Decisão Monocrática- Ministro BENEDITO GONÇALVES
26/04/202405:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2024 Petição Nº 74440/2023 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1981398(2022/0011652-6 - 26/04/2024)
Decisão Monocrática- Ministro BENEDITO GONÇALVES
25/04/202418:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/04/202418:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/04/202418:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/04/202419:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0909574 - PET no REsp 1981398 - Publicação prevista para 26/04/2024 (11383)
24/04/202419:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0250412 - PET no REsp 1981398 - Publicação prevista para 26/04/2024 (11383)
24/04/202419:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0074440 - PET no REsp 1981398 - Publicação prevista para 26/04/2024 (11383)
24/04/202419:10 Deferido o pedido de SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA - SINASEFE - Petição Nº 2023/00909574 - PET no REsp 1981398 (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
24/04/202419:10 Deferido o pedido de ESTADO DO PARÁ - Petição Nº 2023/00250412 - PET no REsp 1981398 (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
Listando as fases da data 01/07/2024 até a data 24/04/2024
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0536769/2024CieMPF25/06/202425/06/2024MPF
0504074/2024ParMPF17/06/202417/06/2024MPF
0359461/2024RCD06/05/202406/05/2024ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
0359783/2024PROC06/05/202406/05/2024ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
1154740/2023IAC27/11/202327/11/2023SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SINDAGRI
0952764/2023CieMPF21/09/202321/09/2023MPF
0909574/2023PET12/09/202312/09/2023SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA, PROFISSIONAL E TECNOLOGICA
0250412/2023PET27/03/202327/03/2023ESTADO DO PARA E OUTROS
0074440/2023PET10/02/202310/02/2023ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
0055617/2023IMP06/02/202306/02/2023UNIÃO
0004504/2023CieMPF06/01/202306/01/2023MPF
1172487/2022EDcl19/12/202219/12/2022SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SINDAGRI
0401915/2022ParMPF13/05/202213/05/2022MPF
0352144/2022PET29/04/202229/04/2022UNIÃO
0248766/2022PET04/04/202204/04/2022SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SINDAGRI
0155937/2022PROC09/03/202209/03/2022SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SINDAGRI
Pautas
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Hora
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13/09/202314:001ª Seção  
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Impresso quinta-feira, 27 de março de 2025.
(0.0)Versão 3.7.2| de 21/03/2025 13:53.
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