Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 2004478 / SP (2022/0025130-5) autuado em 10/02/2022 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 07/06/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:10/02/2022
NÚMERO ÚNICO: 0004080-94.2019.4.03.9999
RELATOR(A):Min. GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Contribuições, Contribuições Previdenciárias.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 05/06/2023 (11:07) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fases
05/06/202311:07 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22)
05/06/202311:07 Transitado em Julgado em 05/06/2023 (848)
22/05/202317:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 478519/2023 (85)
22/05/202317:30 Protocolizada Petição 478519/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2023 (118)
22/05/202302:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 22/05/2023 (300104)
22/05/202301:57 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 22/05/2023 (300104)
12/05/202317:48 Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à decisão de submissão do presente recurso ao procedimento do art. 1.036 do CPC/2015, foi encaminhado o inteiro teor do acórdão, via malote digital e e-mail, cientificando da publicação do DJe do dia 12/5/2023, aos Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça dos Estados e dos Distrito Federal, à Turma Nacional de Uniformização - TNU, ao NUGEP e aos Srs. Ministros componentes do órgão julgador. (581)
12/05/202305:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
12/05/202305:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
12/05/202305:15 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2023 (92)
11/05/202319:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
11/05/202317:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2023 (11383)
11/05/202311:50 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
26/04/202316:12 Conhecido o recurso de ANTONIO RODRIGO FERRO - EMPRESA DE PEQUENO PORTE e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO (239)
26/04/202316:12 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Foi aprovada a seguinte tese repetitiva para o Tema 1.164/STJ: "Incide a contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em pecúnia." (3001)
24/04/202302:12 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 24/04/2023 (300104)
19/04/202314:54 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000109-2023-AJC-1S) (106)
19/04/202314:54 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000109-2023-AJC-1S (Pauta) com ciente em 18/04/2023 (30019)
14/04/202313:49 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000109-2023-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
14/04/202305:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
14/04/202305:27 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/04/2023 (92)
13/04/202319:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
13/04/202316:11 Incluído em pauta para 26/04/2023 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417)
04/04/202314:59 Órgão julgador alterado de PRIMEIRA TURMA para PRIMEIRA SEÇÃO em 04/04/2023 (30078)
03/04/202311:00 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
08/11/202216:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51)
08/11/202216:26 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1034585/2022 (85)
08/11/202216:21 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
08/11/202216:21 Protocolizada Petição 1034585/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/11/2022 (118)
23/09/202201:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 23/09/2022 (300104)
23/09/202201:06 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 23/09/2022 (300104)
22/09/202218:48 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
22/09/202217:45 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
15/09/202209:59 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1164/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem e à Turma Nacional de Uniformização. (581)
13/09/202212:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 804926/2022 (85)
13/09/202212:28 Protocolizada Petição 804926/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/09/2022 (118)
13/09/202205:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
13/09/202205:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
13/09/202205:13 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/09/2022 Petição Nº IJ2145/2022 - ProAfR (92)
12/09/202219:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
12/09/202213:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0IJ2145 - ProAfR no REsp 2004478 - Publicação prevista para 13/09/2022 (11383)
06/09/202223:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2145/2022 - ProAfR no REsp 2004478 (12092)
06/09/202223:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: ?Definir se incide contribuição previdenciária patronal sobre o auxílio-alimentação pago em pecúnia.? e, igualmente por unanimidade, determinou a suspensão dos recursos especiais ou agravos em recursos especiais em segunda instância e/ou no STJ fundados em idêntica questão de direito (observada a orientação do art. 256-L do RISTJ), conforme proposta do Sr. Ministro Relator Petição Nº IJ2145/2022 - ProAfR no REsp 2004478 (3001)
31/08/202200:00 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
26/08/202214:38 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
26/08/202212:53 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
12/07/202215:03 Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda Nº 6565 e amparada pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar o complemento EMPRESA DE PEQUENO PORTE no cadastro da parte recorrente conforme petição de fls. e-STJ 729/737. (581)
12/07/202215:02 Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda Nº 6565 e amparada pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar o complemento EMPRESA DE PEQUENO PORTE no cadastro da parte recorrente. (581)
24/06/202201:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 24/06/2022 (300104)
24/06/202201:07 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 24/06/2022 (300104)
15/06/202215:26 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 514303/2022 (85)
15/06/202215:06 Protocolizada Petição 514303/2022 (PET - PETIÇÃO) em 15/06/2022 (118)
14/06/202218:47 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD (51)
14/06/202218:45 Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2001876 (2022/0137078-1) (36)
14/06/202210:59 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
14/06/202210:45 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS despacho de fls. 767/769. (123)
14/06/202205:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
14/06/202205:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
14/06/202205:16 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2022 (92)
Decisão Monocrática
13/06/202219:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
13/06/202215:10 Determinação de redistribuição por prevenção ao REsp n. 2.001.876/SP. (12255)
13/06/202215:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2022 (11383)
06/06/202202:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/06/2022 (300104)
06/06/202201:52 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/06/2022 (300104)
03/06/202218:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51)
03/06/202215:36 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
30/05/202216:16 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 453933/2022 (85)
30/05/202216:05 Protocolizada Petição 453933/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2022 (118)
26/05/202218:14 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
26/05/202216:46 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
26/05/202216:30 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123)
26/05/202216:29 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2062404) (10966)
26/05/202210:02 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (123)
26/05/202205:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
26/05/202205:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
26/05/202205:13 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2022 (92)
Decisão Monocrática
25/05/202218:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
25/05/202211:10 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade do recurso especial tramitar nesta Corte como representativo da controvérsia, com a informação de que foram destacados mais dois recursos para eventualmente tramitarem de forma conjunta nessa condição no Superior Tribunal de Justiça, a fim de permitir, se for o caso, a possível afetação: REsp n. 1.995.437/CE e REsp 2.001.876/SP. (11010)
25/05/202211:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2022 (11383)
03/05/202213:32 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD (51)
03/05/202213:30 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (26)
03/05/202212:51 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
03/05/202212:41 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito (123)
23/02/202215:09 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51)
23/02/202214:45 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26)
02/02/202213:38 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0478519/2023CieMPF22/05/202322/05/2023MPF
1034585/2022ParMPF08/11/202208/11/2022MPF
0804926/2022CieMPF13/09/202213/09/2022MPF
0514303/2022PET 15/06/202215/06/2022ANTONIO RODRIGO FERRO
0453933/2022CieMPF30/05/202230/05/2022MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
26/04/202314:001ª Seção  
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