Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1988686 / RJ (2022/0061159-0) autuado em 08/03/2022 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECORRIDO: ALCINO JOSE FURTADO
ADVOGADO: JOSE DANTAS LOUREIRO NETO - SP264779
INTERES.: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF007077
ADVOGADO: ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
ADVOGADO: SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS - DF023867
ADVOGADO: TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - DF046898
INTERES.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
INTERES.: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: JOSÉ ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL E OUTRO(S) - DF045240
ADVOGADO: PRISCILLA LISBOA PEREIRA - DF039915
ADVOGADO: RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF019979
ADVOGADO: WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF017390
INTERES.: ASSOCIAÇÃO BRASILIENSE DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO PRESGRAVE - DF068171
ADVOGADO: ANA CAROLINA ANDRADA ARRAIS CAPUTO BASTOS - DF026891
ADVOGADO: CRISTINA REINDOLFF DA MOTTA - DF067996
ADVOGADO: GABRIEL RIGOTTI DE ÁVILA E SILVA - DF067285
ADVOGADO: GUILHERME PUPE DA NOBREGA - DF029237
ADVOGADO: LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF048424
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE KRASSUSKI FORTES - DF055084
ADVOGADO: LUÍS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF061354
ADVOGADO: TATIANA DE AZEVEDO LAHÓZ - PR049732
INTERES.: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: CÁSSIO SCARPINELLA BUENO - SP128328
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - ES007029
ADVOGADO: ROGERIA FAGUNDES DOTTI - PR020900
INTERES.: ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA - DF041476
ADVOGADO: ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF046056
ADVOGADO: FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES - DF059728
ADVOGADO: NATALIE ALVES LIMA - DF065667
INTERES.: ASSOCIACAO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PUBLICOS - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: CONSELHO NACIONAL DE DEFENSORES PÚBLICOS GERAIS - CONDEGE - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: ILTON NORBERTO ROBL FILHO - DF038677
ADVOGADO: ISABELA MARRAFON - DF037798
ADVOGADO: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO - RJ038607
ADVOGADO: THÁBATA SOUTO CASTANHO DE CARVALHO - RJ211185
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI em 07/02/2025
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:08/03/2022
NÚMERO ÚNICO: 5007057-25.2019.4.02.0000
RELATOR(A):Min. OG FERNANDES - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO PREVIDENCIÁRIO, RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, RMI - Renda Mensal Inicial, Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41). Partes e Procuradores, Sucumbência, Custas.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 50070572520194020000, 5007057252019402000050415972520194025101, 50415972520194025101.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 02/04/2025 (15:41) PROCLAMAÇÃO PARCIAL DE JULGAMENTO: ADIADO POR INDICAÇÃO DA SRA. MINISTRA NANCY ANDRIGHI, PARA PRÓXIMA SESSÃO DIA 23.04.2025.
Fases
02/04/202515:41 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação da Sra. Ministra Nancy Andrighi, para próxima sessão dia 23.04.2025. (3001)
02/04/202515:41 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)
27/03/202515:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 262705/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/03/202515:18 Protocolizada Petição 262705/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/03/202507:11 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 24/03/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/03/202505:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 24/03/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/03/202505:09 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 24/03/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/03/202506:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/03/202506:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/03/202506:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/03/202500:45 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/03/2025 (92)
13/03/202501:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/03/202515:53 Incluído em pauta para 02/04/2025 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
06/02/202516:44 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Ministra) após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
06/02/202516:15 Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL (132)
05/02/202516:05 Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de NANCY ANDRIGHI (12204)
05/02/202516:05 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva conhecendo do recurso especial e negando-lhe provimento, pediu vista antecipada a Sra. Ministra Nancy Andrighi e, nos termos do art. 161, §2º, do RISTJ, o pedido foi convertido em vista coletiva. (3001)
30/01/202518:16 Ato ordinatório praticado Adiado o julgamento para a sessão de julgamento do dia 5/2/2025 (11383)
12/12/202418:58 Ato ordinatório praticado 21º Sessão Ordinária da Corte Especial SUSPENSA - continuação em 18/12/2024, às 13h59 (11383)
06/12/202401:08 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 06/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/12/202401:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 06/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/12/202401:08 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 06/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/12/202415:36 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000087-2024-CESP (Aditamento de Pauta) com ciente em 28/11/2024 (30019)
02/12/202415:36 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000087-2024-CESP) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
28/11/202401:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/11/202417:18 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000087-2024-CESP ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
26/11/202405:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/11/202405:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/11/202405:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/11/202405:12 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/11/2024 (92)
25/11/202418:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/11/202417:20 Incluído em pauta para 04/12/2024 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
06/11/202420:09 Ato ordinatório praticado Adiado o julgamento. (11383)
04/11/202402:17 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 04/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/11/202402:16 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 04/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/11/202402:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 04/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/11/202401:22 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 04/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/11/202401:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 04/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/11/202401:21 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 04/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/11/202414:42 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000077-2024-CESP (Aditamento de Pauta) com ciente em 30/10/2024 (30019)
01/11/202414:42 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000077-2024-CESP) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
25/10/202405:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/10/202405:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/10/202405:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/10/202405:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/10/202405:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/10/202405:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/10/202405:13 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2024 (92)
23/10/202418:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/10/202415:03 Incluído em pauta para 06/11/2024 09:30:00 pela CORTE ESPECIAL (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
16/10/202415:13 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. (3001)
16/10/202415:13 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)
15/10/202418:08 Ato ordinatório praticado Adiado julgamento. (11383)
04/10/202401:55 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 04/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/10/202401:55 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 04/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/10/202401:55 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 04/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/10/202419:42 Ato ordinatório praticado Adiado o julgamento. (11383)
27/09/202411:51 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 853203/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/09/202411:39 Protocolizada Petição 853203/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 27/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/09/202414:35 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000071-2024-CESP (Aditamento de Pauta) com ciente em 24/09/2024 (30019)
25/09/202414:35 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000071-2024-CESP) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
24/09/202414:04 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000071-2024-CESP ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
24/09/202405:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/09/202405:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/09/202405:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/09/202405:18 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/09/2024 (92)
23/09/202420:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/09/202417:09 Incluído em pauta para 02/10/2024 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
18/09/202414:41 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. (3001)
18/09/202414:41 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)
04/09/202414:42 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)
04/09/202414:42 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. (3001)
03/09/202414:12 Ato ordinatório praticado Adiado o julgamento. (11383)
26/08/202402:51 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 26/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/08/202402:51 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 26/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/08/202402:51 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 26/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/08/202409:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/08/202409:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/08/202409:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/08/202409:24 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2024 (92)
14/08/202420:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/08/202417:43 Incluído em pauta para 04/09/2024 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
29/01/202409:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 40620/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/01/202409:29 Protocolizada Petição 40620/2024 (PET - PETIÇÃO) em 29/01/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/12/202315:37 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Ministro) após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
18/12/202315:32 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Ministro) após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
15/12/202315:25 Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL (132)
14/12/202317:20 Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (12204)
14/12/202317:20 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator, conhecendo do recurso especial e negando-lhe provimento, pediu vista antecipada o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. (3001)
07/12/202301:01 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 07/12/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/12/202301:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 07/12/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/12/202301:00 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 07/12/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/12/202318:37 Juntada de Certidão : Adiado o julgamento. (581)
27/11/202305:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/11/202305:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/11/202305:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/11/202305:19 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/11/2023 (92)
24/11/202318:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/11/202316:50 Incluído em pauta para 06/12/2023 09:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
22/11/202309:46 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1139600/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
Listando as fases da data 02/04/2025 até a data 22/11/2023
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0262705/2025PET27/03/202527/03/2025ASSOCIACAO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PUBLICOS
0853203/2024PROC27/09/202427/09/2024INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL
0040620/2024PET29/01/202429/01/2024INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL
1139600/2023PROC22/11/202322/11/2023ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
0868123/2023ParMPF31/08/202331/08/2023MPF
0825463/2023PET22/08/202322/08/2023ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
0808488/2023CieMPF17/08/202317/08/2023MPF
0714826/2023PET25/07/202325/07/2023COLEGIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO BRASIL
0631224/2023PET26/06/202327/06/2023CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS DE PROCESSO - CEAPRO
0526638/2023PET01/06/202301/06/2023ASSOCIACAO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PUBLICOS
0520853/2023PET31/05/202331/05/2023INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL
0497227/2023PET25/05/202325/05/2023ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
0457928/2023PET17/05/202317/05/2023ASSOCIACAO NACIONAL DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS
0437233/2023PET11/05/202311/05/2023ALCINO JOSE FURTADO
0436681/2023PET11/05/202311/05/2023ASSOCIACAO DOS JUIZES FEDERAIS DO BRASIL
0430471/2023PET10/05/202310/05/2023INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL
0426138/2023PET09/05/202309/05/2023SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA, PROFISSIONAL E TECNOLOGICA
0428321/2023PET09/05/202309/05/2023FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS
0408434/2023PET04/05/202304/05/2023ASSOCIACAO BRASILIENSE DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
0405665/2023PET04/05/202304/05/2023ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
0388868/2023PET29/04/202329/04/2023DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
0387854/2023PET28/04/202328/04/2023ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS
0335378/2023PET13/04/202313/04/2023ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - ANAPE
0069218/2023ParMPF08/02/202308/02/2023MPF
0013668/2023CieMPF13/01/202313/01/2023MPF
0690061/2022CieMPF16/08/202216/08/2022MPF
0637701/2022PET04/08/202204/08/2022INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0399178/2022ParMPF12/05/202212/05/2022MPF
0351475/2022PET29/04/202229/04/2022ALCINO JOSE FURTADO
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
06/12/202309:00Corte Especial  
06/12/202309:00Corte Especial  
23/11/202314:00Corte Especial  
23/11/202314:00Corte Especial  
04/09/202414:00Corte Especial  
04/09/202414:00Corte Especial  
02/10/202414:00Corte Especial  
02/10/202414:00Corte Especial  
04/12/202414:00Corte Especial  
04/12/202414:00Corte Especial  
06/11/202409:30Corte Especial  
06/11/202409:30Corte Especial  
06/11/202409:30Corte Especial  
06/11/202409:30Corte Especial  
02/04/202514:00Corte Especial  
02/04/202514:00Corte Especial  
02/04/202514:00Corte Especial  
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Impresso terça-feira, 22 de abril de 2025.
(0.0)Versão 3.7.7| de 11/04/2025 11:35.
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