Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1995213 / SP (2022/0094223-5) autuado em 06/04/2022 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE em 23/06/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:06/04/2022
NÚMERO ÚNICO: 2239790-12.2019.8.26.0000
RELATOR(A):Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Pessoas Jurídicas, Associação.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 10/01/2024 (15:11) JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO Nº 9462/2024
Fases
10/01/202415:11 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 9462/2024 (85)
10/01/202415:05 Protocolizada Petição 9462/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 10/01/2024 (118)
04/08/202317:06 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 747215/2023 (85)
04/08/202317:03 Protocolizada Petição 747215/2023 (PET - PETIÇÃO) em 04/08/2023 (118)
22/06/202320:41 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (51)
19/06/202316:11 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 595886/2023 (85)
19/06/202316:10 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
19/06/202316:10 Protocolizada Petição 595886/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/06/2023 (118)
22/05/202302:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/05/2023 (300104)
12/05/202309:16 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
12/05/202305:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
12/05/202305:17 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2023 (92)
Decisão Monocrática
11/05/202319:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
11/05/202316:32 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
11/05/202316:00 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
11/05/202316:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2023 (11383)
19/04/202308:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (51)
23/03/202313:54 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1183/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem. (581)
21/03/202316:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 222352/2023 (85)
21/03/202316:26 Protocolizada Petição 222352/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2023 (118)
20/03/202320:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/03/2023 (300104)
20/03/202305:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/03/202305:15 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/03/2023 Petição Nº IJ2251/2023 - ProAfR (92)
17/03/202318:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
17/03/202312:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0IJ2251 - ProAfR no REsp 1995213 - Publicação prevista para 20/03/2023 (11383)
17/03/202311:05 Órgão julgador alterado de TERCEIRA TURMA para SEGUNDA SEÇÃO em 17/03/2023 (30078)
16/03/202320:20 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
14/03/202323:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2251/2023 - ProAfR no REsp 1995213 (12092)
14/03/202323:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A Segunda Seção, por unanimidade, afetou o recurso especial ao rito dos recursos repetitivos (art. 256-H do RISTJ c/c o art. 1037 do CPC/2015), nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, para consolidar entendimento acerca da seguinte questão jurídica: "definir qual a natureza do crédito oriundo do rateio de despesas e cobrado por associações de moradores, se propter rem ou pessoal, a fim de viabilizar, ou não, a penhora do bem de família". Por unanimidade, determinou-se suspensão dos processos pendentes perante o Tribunal de origem e que tramitem em todo território nacional. Petição Nº IJ2251/2023 - ProAfR no REsp 1995213 (3001)
08/03/202300:00 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
17/11/202201:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/11/2022 (300104)
08/11/202214:03 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (51)
08/11/202214:00 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA (36)
07/11/202205:58 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
07/11/202205:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
07/11/202205:11 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2022 (92)
Decisão Monocrática
04/11/202219:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
04/11/202219:23 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
04/11/202211:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2022 (11383)
04/11/202211:00 Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito excepcionando-se o Presidente da Seção respectiva (11010)
22/07/202206:16 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51)
22/07/202206:01 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 606531/2022 (85)
22/07/202200:39 Protocolizada Petição 606531/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/07/2022 (118)
22/07/202200:39 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
20/06/202201:39 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/06/2022 (300104)
09/06/202211:30 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
09/06/202205:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/06/202205:20 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2022 (92)
Decisão Monocrática
08/06/202218:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
08/06/202213:15 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
08/06/202211:30 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade dos recursos especiais tramitarem nesta Corte como representativos da controvérsia. (11010)
08/06/202211:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2022 (11383)
12/05/202208:37 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD (51)
12/05/202208:15 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (26)
01/04/202215:10 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0009462/2024PROC 10/01/202410/01/2024RUBENS ROLIM MARQUES JUNIOR
0747215/2023PET 04/08/202304/08/2023ASSOCIACAO NACIONAL DE VITIMAS DE FALSOS CONDOMINIOS - ANVIFALCON
0595886/2023ParMPF19/06/202319/06/2023MPF
0222352/2023CieMPF21/03/202321/03/2023MPF
0606531/2022ParMPF22/07/202222/07/2022MPF
Pautas
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Impresso quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
(0.0)Versão 3.1.6| de 14/02/2024 11:50.
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