Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1995908 / DF (2022/0100143-8) autuado em 11/04/2022 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA em 12/09/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:11/04/2022
NÚMERO ÚNICO: 0712003-39.2021.8.07.0001
RELATOR(A):Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Inadimplemento.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
NÚMEROS DE ORIGEM: 07120033920218070001.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 12/09/2023 (19:00) CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (RELATOR)
Fases
12/09/202319:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (51)
12/09/202317:26 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 909300/2023 (85)
12/09/202317:23 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
12/09/202317:23 Protocolizada Petição 909300/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/09/2023 (118)
08/08/202317:25 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
18/07/202314:08 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
14/07/202317:06 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 690158/2023 (85)
14/07/202316:51 Protocolizada Petição 690158/2023 (PET - PETIÇÃO) em 14/07/2023 (118)
12/05/202315:31 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
17/03/202301:27 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/03/2023 (300104)
14/03/202317:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 186889/2023 (85)
14/03/202316:59 Protocolizada Petição 186889/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2023 (118)
07/03/202315:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
06/03/202301:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/03/2023 (300104)
03/03/202317:15 Órgão julgador alterado de QUARTA TURMA para CORTE ESPECIAL em 03/03/2023 (30078)
01/03/202319:20 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (123)
01/03/202318:13 Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTE ESPECIAL (123)
27/02/202314:28 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1180/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem. (581)
24/02/202305:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
24/02/202305:12 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/02/2023 Petição Nº IJ2217/2023 - ProAfR (92)
23/02/202318:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
23/02/202315:00 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0IJ2217 - ProAfR no REsp 1995908 - Publicação prevista para 24/02/2023 (11383)
14/02/202323:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2217/2023 - ProAfR no REsp 1995908 (12092)
14/02/202323:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (artigo 1.036 do CPC e art. 257-C do RISTJ) para consolidar entendimento acerca da seguinte questão jurídica: definir o marco inicial do prazo recursal nos casos de intimação eletrônica e de publicação no Diário da Justiça eletrônico. Petição Nº IJ2217/2023 - ProAfR no REsp 1995908 (3001)
08/02/202300:00 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
29/09/202213:04 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (51)
29/09/202210:03 Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA (36)
29/09/202209:48 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)
01/09/202206:38 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
12/08/202203:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/08/2022 (300104)
03/08/202210:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 629079/2022 (85)
03/08/202210:06 Protocolizada Petição 629079/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2022 (118)
01/08/202214:34 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) - pela SJD (51)
01/08/202214:30 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA (36)
01/08/202207:52 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
01/08/202207:40 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
01/08/202205:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/08/202205:21 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2022 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1995908(2022/0100143-8 - 01/08/2022)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
29/07/202222:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
30/06/202220:10 Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito (11010)
30/06/202220:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2022 (11383)
17/06/202215:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51)
17/06/202214:51 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 520818/2022 (85)
17/06/202214:48 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
17/06/202214:48 Protocolizada Petição 520818/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/06/2022 (118)
06/06/202201:54 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/06/2022 (300104)
26/05/202210:10 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
26/05/202205:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
26/05/202205:20 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2022 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1995908(2022/0100143-8 - 26/05/2022)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
25/05/202218:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
25/05/202214:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
25/05/202211:10 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade deste recurso especial como representativo da controvérsia com a informação de que também foram selecionados os Agravos em Recurso Especial n. 2.091.036/SP e 2.098.518/SC para tramitarem nesta condição no STJ. (11010)
25/05/202211:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2022 (11383)
03/05/202212:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD (51)
03/05/202212:15 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (26)
07/04/202209:52 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0909300/2023ParMPF12/09/202312/09/2023MPF
0690158/2023PET 14/07/202314/07/2023ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
0186889/2023CieMPF14/03/202314/03/2023MPF
0629079/2022CieMPF03/08/202203/08/2022MPF
0520818/2022ParMPF17/06/202217/06/2022MPF
Pautas
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