Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 2006118 / PE (2022/0170554-8) autuado em 06/06/2022
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 20/09/2023
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:06/06/2022
NÚMERO ÚNICO: 0800168-79.2015.4.05.8305
RELATOR(A):Min. FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DA SAÚDE, Pública, Fornecimento de medicamentos, Sem registro na ANVISA.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 20/09/2023 (23:51) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NÚMERO DE CONTROLE 0800168792015405830520230920074140
Fases
20/09/202323:51 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0800168792015405830520230920074140 (132)
20/09/202307:41 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800168792015405830520230920074140 (123)
19/09/202307:14 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
19/09/202307:14 Transitado em Julgado em 14/09/2023 (848)
03/07/202302:02 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/07/2023 (300104)
03/07/202301:53 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/07/2023 (300104)
03/07/202301:38 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/07/2023 (300104)
28/06/202314:46 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 638760/2023 (85)
28/06/202314:38 Protocolizada Petição 638760/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2023 (118)
22/06/202306:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
22/06/202306:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
22/06/202305:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO (300105)
22/06/202305:31 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/06/2023 (92)
Julgamento Eletrônico
21/06/202319:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
21/06/202316:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2023 (11383)
17/05/202319:10 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA (132)
16/05/202315:55 Conhecido em parte o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO e UNIÃO e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA (242)
16/05/202315:55 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, conheceu em parte dos recursos da União e do Estado de Pernambuco e, nessa parte, negou-lhes provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator." (3001)
15/05/202301:04 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 15/05/2023 (300104)
10/05/202316:18 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000399-2023-AJC-2T) (106)
10/05/202316:18 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000399-2023-AJC-2T (Pauta) com ciente em 10/05/2023 (30019)
09/05/202310:28 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PERNAMBUCO (Mandado nº 000392-2023-AJC-2T) (106)
09/05/202310:28 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000392-2023-AJC-2T (Pauta) com ciente em 05/05/2023 (30019)
04/05/202305:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
04/05/202305:18 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/05/2023 (92)
03/05/202319:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
03/05/202317:30 Incluído em pauta para 16/05/2023 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
01/08/202203:21 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/08/2022 (300104)
01/08/202203:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/08/2022 (300104)
01/08/202203:04 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/08/2022 (300104)
27/07/202218:45 Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifica-se a retificação da autuação para ajustar os advogados das partes. (581)
11/07/202218:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (51)
11/07/202218:06 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 591680/2022 (85)
11/07/202218:04 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
11/07/202218:04 Protocolizada Petição 591680/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/07/2022 (118)
27/06/202210:44 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
27/06/202208:45 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
27/06/202206:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
27/06/202206:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/06/202205:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO (300105)
27/06/202205:22 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2022 (92)
Decisão Monocrática
24/06/202219:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
24/06/202209:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2022 (11383)
24/06/202209:30 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
23/06/202209:17 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD (51)
23/06/202209:15 Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA (26)
03/06/202212:48 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0638760/2023CieMPF28/06/202328/06/2023MPF
0591680/2022ParMPF11/07/202211/07/2022MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
16/05/202314:002ª Turma  
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Impresso segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024.
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