Superior Tribunal de Justiça
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EREsp nº 2013262 / MA (2022/0212029-5) autuado em 12/07/2022
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Entrada em COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO em 12/11/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:12/07/2022
NÚMERO ÚNICO: 0805036-10.2018.8.10.0000
RELATOR(A):Min. OG FERNANDES - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa. Processo e Procedimento, Antecipação de Tutela / Tutela Específica.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 20/01/2025 (13:31) JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO Nº 31781/2025
Fases
20/01/202513:31 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 31781/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/01/202513:14 Protocolizada Petição 31781/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/01/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/01/202503:17 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Agravada(s) Para Impugnação do Agravo Interno (agint) em 07/01/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/12/202411:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1122219/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/12/202411:29 Protocolizada Petição 1122219/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/12/202406:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/12/202406:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/12/202400:51 Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/12/2024 Petição Nº 1090889/2024 - (92)
13/12/202402:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
11/12/202417:21 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 1090889/2024. Publicação prevista para 16/12/2024) (11383)
09/12/202411:51 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1090889/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/12/202411:37 Protocolizada Petição 1090889/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/12/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/11/202401:35 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/11/202412:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1026909/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/11/202412:20 Protocolizada Petição 1026909/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 19/11/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/11/202410:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1020772/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/11/202410:17 Protocolizada Petição 1020772/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/11/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/11/202405:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/11/202405:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/11/202405:01 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2024 Petição Nº 772073/2024 - PET (92)
Decisão Monocrática
13/11/202418:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/11/202419:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0772073 - PET nos EREsp 2013262 - Publicação prevista para 14/11/2024 (11383)
12/11/202419:50 Não conhecido o recurso de HEMETÉRIO WEBA FILHO - Petição Nº 2024/00772073 - PET nos EREsp 2013262 (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
17/10/202409:35 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/10/202409:00 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - CORTE ESPECIAL (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
16/10/202421:30 Determinada a distribuição do feito (12474) Resumo em texto simplificado: Foi determinado que o processo seja encaminhado a um/a ministro/a para julgamento.
16/09/202416:14 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
16/09/202416:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
12/09/202415:15 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
12/09/202412:31 Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2013262) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
12/09/202410:00 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
05/09/202412:58 Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada na petição n. 2149/2152 não figura na autuação deste processo. (581)
05/09/202410:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 772073/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/09/202410:25 Protocolizada Petição 772073/2024 (PET - PETIÇÃO) em 05/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/09/202418:11 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 769618/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/09/202417:55 Protocolizada Petição 769618/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 04/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/08/202402:35 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 26/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/08/202413:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 697165/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/08/202413:27 Protocolizada Petição 697165/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/08/202410:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/08/202409:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/08/202409:09 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2024 Petição Nº 223883/2024 - EDcl no AgInt no (92)
14/08/202420:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/08/202419:20 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0223883 - EDcl no AgInt no REsp 2013262 - Publicação prevista para 15/08/2024 (11383)
12/08/202423:59 Embargos de Declaração de HEMETERIO WEBA FILHO Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00223883/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2013262/MA (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
02/07/202413:02 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000499-2024-AJC-2T (Pauta) com ciente em 28/05/2024 (30019)
02/07/202413:02 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000499-2024-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
26/06/202414:51 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 539570/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/06/202414:33 Protocolizada Petição 539570/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 26/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/06/202413:12 Expedição de Ofício de Intimação nº I000481-2024-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
25/06/202405:18 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/06/2024 (92)
24/06/202418:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/06/202417:16 Incluído em pauta para 06/08/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00223883/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2013262/MA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
03/06/202413:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
28/05/202414:56 Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 439807/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/05/202414:44 Tipo de petição alterado (Petição nº 439807/2024 alterada de PET - PETIÇÃO para Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) (30077)
28/05/202414:40 Protocolizada Petição 439807/2024 (PET - PETIÇÃO) em 28/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/05/202402:23 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 27/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/05/202412:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 406745/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/05/202411:44 Protocolizada Petição 406745/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/05/202405:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/05/202405:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/05/202405:24 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2024 Petição Nº 235358/2024 - EDcl no AgInt no (92)
14/05/202418:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/05/202413:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0235358 - EDcl no AgInt no REsp 2013262 - Publicação prevista para 15/05/2024 (11383)
13/05/202423:59 Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAO Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00235358/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2013262/MA (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
29/04/202421:32 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000288-2024-AJC-2T (Pauta) com ciente em 29/04/2024 (30019)
29/04/202421:32 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000288-2024-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
24/04/202415:08 Expedição de Ofício de Intimação nº I000271-2024-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
24/04/202405:13 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2024 (92)
23/04/202418:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/04/202417:54 Incluído em pauta para 07/05/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00235358/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2013262/MA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
18/04/202414:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/04/202414:01 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/04/2024 e término em 16/04/2024, para MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAO apresentar resposta à petição n. 223883/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1972. (581)
15/04/202402:51 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 15/04/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/04/202402:46 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 15/04/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/04/202402:04 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 12/04/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/04/202401:56 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 12/04/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/04/202416:51 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 273389/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/04/202411:21 Tipo de petição alterado (Petição nº 273389/2024 alterada de CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE para IMP - IMPUGNAÇÃO) (30077)
11/04/202411:21 Protocolizada Petição 273389/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 11/04/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/04/202416:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 260025/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/04/202414:28 Protocolizada Petição 260025/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/04/202420:28 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/04/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/04/202420:23 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/04/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/04/202420:19 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/04/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/04/202420:19 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/04/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/04/202408:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/04/202407:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/04/202407:41 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 04/04/2024 Petição Nº 235358/2024 - (92)
03/04/202419:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/04/202415:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 239699/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/04/202415:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/04/202415:24 Protocolizada Petição 239699/2024 (PET - PETIÇÃO) em 02/04/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/04/202415:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/04/202412:53 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 235358/2024. Publicação prevista para 04/04/2024) (11383)
03/04/202410:41 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 235358/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/04/202410:21 Protocolizada Petição 235358/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/04/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/04/202407:57 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 02/04/2024 Petição Nº 223883/2024 - (92)
01/04/202414:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
Listando as fases da data 20/01/2025 até a data 01/04/2024
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0031781/2025IMP20/01/202520/01/2025MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
1122219/2024CieMPF17/12/202417/12/2024MPF
1090889/2024AgInt09/12/202409/12/2024HEMETERIO WEBA FILHO
1026909/2024Cienc19/11/202419/11/2024MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
1020772/2024CieMPF18/11/202418/11/2024MPF
0772073/2024PET05/09/202405/09/2024HEMETERIO WEBA FILHO
0769618/2024EDv04/09/202404/09/2024HEMETERIO WEBA FILHO
0697165/2024CieMPF19/08/202419/08/2024MPF
0539570/2024EDv26/06/202426/06/2024MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAO
0439807/2024Cienc28/05/202428/05/2024MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
0406745/2024CieMPF20/05/202420/05/2024MPF
0273389/2024IMP11/04/202411/04/2024MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
0260025/2024CieMPF08/04/202408/04/2024MPF
0239699/2024PET02/04/202403/04/2024MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
0235358/2024EDcl01/04/202403/04/2024MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAO
0223883/2024EDcl21/03/202421/03/2024HEMETERIO WEBA FILHO
0201636/2024CieMPF15/03/202415/03/2024MPF
1170247/2023IMP01/12/202301/12/2023MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
1172751/2023CieMPF01/12/202301/12/2023MPF
1161179/2023AgInt29/11/202329/11/2023MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
1110207/2023CieMPF10/11/202310/11/2023MPF
1098968/2023AgInt07/11/202307/11/2023HEMETERIO WEBA FILHO
1067972/2023Cienc26/10/202326/10/2023MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
1029857/2023CieMPF16/10/202316/10/2023MPF
1084613/2022PET23/11/202223/11/2022HEMETERIO WEBA FILHO
1079508/2022ParMPF22/11/202222/11/2022MPF
1018793/2022PET04/11/202204/11/2022HEMETERIO WEBA FILHO
0959507/2022PET19/10/202219/10/2022MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
0777562/2022PET05/09/202205/09/2022HEMETERIO WEBA FILHO
0740614/2022ParMPF29/08/202229/08/2022MPF
0686697/2022Cienc16/08/202216/08/2022MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
11/03/202400:002ª Turma  
11/03/202400:002ª Turma  
12/08/202400:002ª Turma  
13/05/202400:002ª Turma  
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Impresso quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025.
(0.0)Versão 3.7.1| de 12/02/2025 15:15.
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