Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 2147374 / SP (2022/0220922-8) autuado em 19/07/2022
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA em 06/02/2025
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:19/07/2022
NÚMERO ÚNICO: 1000794-59.2021.8.26.0554
RELATOR(A):Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Proteção de Dados Pessoais. Responsabilidade do Fornecedor, Indenização por Dano Moral.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
NÚMEROS DE ORIGEM: 10007945920218260554, 1000794592021826055450000, 20210000978294.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 06/02/2025 (12:45) CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (RELATOR)
Fases
06/02/202512:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
06/02/202512:30 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/12/2024 e término em 05/02/2025, para THAYNA NAYARA DA SILVA QUEIROZ apresentar resposta à petição n. 1113687/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1198. (581)
07/01/202504:20 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 07/01/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/12/202406:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/12/202400:54 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 17/12/2024 Petição Nº 1113687/2024 - (92)
16/12/202402:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/12/202401:40 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/12/202419:45 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1113687/2024. Publicação prevista para 17/12/2024) (11383)
13/12/202419:21 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1113687/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/12/202419:07 Protocolizada Petição 1113687/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/12/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/12/202405:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/12/202405:18 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/12/2024 (92)
05/12/202400:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/12/202418:00 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/12/2024 (11383)
03/12/202414:52 Proclamação Final de Julgamento: A TERCEIRA TURMA, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
03/12/202414:52 Conhecido o recurso de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
28/11/202421:03 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000256-2024-AJC-3T (Pauta) com ciente em 28/11/2024 (30019)
28/11/202421:03 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000256-2024-AJC-3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
25/11/202405:21 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/11/2024 (92)
22/11/202418:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/11/202414:52 Incluído em pauta para 03/12/2024 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
28/10/202401:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/10/202417:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
18/10/202410:34 Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda Nº 30819, certifico que se procedeu a retificação da autuação retirando o segredo de justiça dos autos, conforme decisão de fl. 1.175. (581)
18/10/202405:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/10/202405:12 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2024 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2147374(2022/0220922-8 - 18/10/2024)
Decisão Monocrática- Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
17/10/202419:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
17/10/202416:50 Proferido despacho de mero expediente determinando providências : retirada do segredo de justiça (11010)
17/10/202416:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2024 (11383)
03/06/202418:06 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
03/06/202402:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/05/202420:11 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2171122) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
28/05/202419:54 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
24/05/202405:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/05/202405:19 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2024 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2147374(2022/0220922-8 - 24/05/2024)
Decisão Monocrática- Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
23/05/202419:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/05/202411:00 Conheço do agravo de E M E DE S P S para determinar sua autuação como Recurso Especial (12437)
23/05/202411:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2024 (11383)
22/08/202209:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
22/08/202208:19 Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
18/08/202207:53 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
17/08/202218:25 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
21/07/202217:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
21/07/202217:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
19/07/202212:08 Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ (581)
18/07/202200:13 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1113687/2024EDcl13/12/202413/12/2024ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
03/12/202414:003ª Turma  
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Impresso terça-feira, 18 de março de 2025.
(0.0)Versão 3.7.1| de 12/02/2025 15:15.
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