Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 2023451 / SP (2022/0271498-3) autuado em 31/08/2022 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE em 19/04/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:31/08/2022
NÚMERO ÚNICO: 2238496-51.2021.8.26.0000
RELATOR(A):Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Pessoas Jurídicas, Associação. Liquidação / Cumprimento / Execução, Penhora / Depósito/ Avaliação. Partes e Procuradores, Assistência Judiciária Gratuita.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 04/08/2023 (17:06) JUNTADA DE PETIÇÃO DE PETIÇÃO Nº 747207/2023
Fases
04/08/202317:06 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 747207/2023 (85)
04/08/202317:02 Protocolizada Petição 747207/2023 (PET - PETIÇÃO) em 04/08/2023 (118)
19/04/202316:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (51)
18/04/202319:11 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 352971/2023 (85)
18/04/202319:06 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
18/04/202319:06 Protocolizada Petição 352971/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/04/2023 (118)
23/03/202313:55 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1183/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem. (581)
22/03/202308:29 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
21/03/202317:45 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
21/03/202317:32 Juntada de Certidão : Certifico que, não obstante a remessa dos autos ao Ministério Público Federal para elaboração de parecer, houve registro automático de devolução dos autos a esta Coordenadoria com petição de Ciência (CIEMPF). Por esta razão, devolve-se o processo ao MPF para elaboração de parecer. (581)
21/03/202317:31 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
21/03/202316:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 222357/2023 (85)
21/03/202316:27 Protocolizada Petição 222357/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2023 (118)
21/03/202307:48 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
20/03/202320:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/03/2023 (300104)
20/03/202316:45 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
20/03/202305:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/03/202305:14 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/03/2023 Petição Nº IJ2252/2023 - ProAfR (92)
17/03/202318:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
17/03/202312:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0IJ2252 - ProAfR no REsp 2023451 - Publicação prevista para 20/03/2023 (11383)
17/03/202311:04 Órgão julgador alterado de TERCEIRA TURMA para SEGUNDA SEÇÃO em 17/03/2023 (30078)
16/03/202320:20 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
14/03/202323:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2252/2023 - ProAfR no REsp 2023451 (12092)
14/03/202323:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A Segunda Seção, por unanimidade, afetou o recurso especial ao rito dos recursos repetitivos (art. 256-H do RISTJ c/c o art. 1037 do CPC/2015), nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, para consolidar entendimento acerca da seguinte questão jurídica: "definir qual a natureza do crédito oriundo do rateio de despesas e cobrado por associações de moradores, se propter rem ou pessoal, a fim de viabilizar, ou não, a penhora do bem de família". Por unanimidade, determinou-se suspensão dos processos pendentes perante o Tribunal de origem e que tramitem em todo território nacional. Petição Nº IJ2252/2023 - ProAfR no REsp 2023451 (3001)
08/03/202300:00 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
28/11/202202:49 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/11/2022 (300104)
21/11/202215:20 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (51)
21/11/202215:00 Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1995213 (2022/0094223-5) (36)
18/11/202205:57 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
18/11/202205:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/11/202205:31 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2022 (92)
Decisão Monocrática
17/11/202219:47 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
17/11/202219:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
16/11/202219:10 Determinação de redistribuição por prevenção ao REsp n. 1.995.213/SP (2022/0094223-5). (12255)
16/11/202219:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2022 (11383)
28/10/202215:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 990067/2022 (85)
28/10/202215:00 Protocolizada Petição 990067/2022 (PET - PETIÇÃO) em 28/10/2022 (118)
20/10/202216:56 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 964626/2022 (85)
20/10/202216:46 Protocolizada Petição 964626/2022 (PET - PETIÇÃO) em 20/10/2022 (118)
10/10/202218:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51)
10/10/202218:11 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 917448/2022 (85)
10/10/202218:06 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
10/10/202218:06 Protocolizada Petição 917448/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/10/2022 (118)
07/10/202217:49 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/10/2022 (300104)
07/10/202208:25 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
07/10/202205:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
07/10/202205:15 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2022 (92)
Decisão Monocrática
06/10/202218:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
06/10/202216:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
06/10/202215:40 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade deste recurso especial como representativo da controvérsia (11010)
06/10/202215:40 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2022 (11383)
14/09/202215:18 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD (51)
14/09/202215:15 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (26)
29/08/202207:54 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0747207/2023PET 04/08/202304/08/2023ASSOCIACAO NACIONAL DE VITIMAS DE FALSOS CONDOMINIOS - ANVIFALCON
0352971/2023ParMPF18/04/202318/04/2023MPF
0222357/2023CieMPF21/03/202321/03/2023MPF
0990067/2022PET 28/10/202228/10/2022ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PRIMAVERA
0964626/2022PET 20/10/202220/10/2022MARIA DA GRAÇA MACHADO FREZZA
0917448/2022ParMPF10/10/202210/10/2022MPF
Pautas
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Impresso quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
(0.0)Versão 3.1.6| de 14/02/2024 11:50.
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