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REsp nº 2032021 / RS (2022/0322161-4) autuado em 07/10/2022 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO PAULO SERGIO DOMINGUES em 10/10/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:07/10/2022
NÚMERO ÚNICO: 5070077-39.2020.4.04.7100
RELATOR(A):Min. AFRÂNIO VILELA - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Garantias Constitucionais, Anistia Política. Responsabilidade da Administração, Indenização por Dano Moral.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 50700773920204047100.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 10/10/2024 (19:56) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) PAUTA DE JULGAMENTOS EM 10/10/2024
Fases
10/10/202419:56 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 10/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/10/202415:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 896748/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/10/202415:33 Protocolizada Petição 896748/2024 (PET - PETIÇÃO) em 10/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/10/202414:21 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Ministro) após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
10/10/202414:20 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
10/10/202411:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 895361/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/10/202411:14 Protocolizada Petição 895361/2024 (PET - PETIÇÃO) em 10/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/10/202416:27 Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de PAULO SÉRGIO DOMINGUES (12204)
09/10/202416:27 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator dando provimento ao Recurso Especial de Wilson de Menezes Dias - Sucessão, para fixar a data do evento danoso como termo inicial dos juros de mora, e conhecendo parcialmente do Recurso especial da União e, nessa parte, negando-lhe provimento, fixando-se a seguinte tese jurídica, no tema 1251: "Reconhecido judicialmente o direito à indenização por danos morais decorrentes de perseguição política sofrida durante a ditadura militar, os juros de mora devem incidir a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ", pediu vista antecipadamente o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues. Aguardam os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Teodoro Silva Santos. (3001)
07/10/202413:51 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 881915/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/10/202413:34 Protocolizada Petição 881915/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 07/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/10/202416:46 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000216-2024-AJC-1S (Pauta) com ciente em 02/10/2024 (30019)
03/10/202416:46 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000216-2024-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
30/09/202410:17 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000216-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
30/09/202405:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/09/202405:11 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/09/2024 (92)
27/09/202418:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/09/202416:26 Incluído em pauta para 09/10/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
23/09/202402:05 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/09/202402:05 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/09/202416:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/09/202419:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 806719/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/09/202419:38 Protocolizada Petição 806719/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/09/202417:07 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
13/09/202417:06 Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
13/09/202417:05 Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se a retificação da autuação para fazer constar como interessado, na qualidade de amicus curiae: ASSOCIACAO DOS EX PRESOS E PERSEGUIDOS POLITICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AEPPPRS, conforme despacho de fls. e-STJ 1067-1069. (581)
13/09/202410:50 Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme r. Decisão de e-STJ fls. 1067/1069 (ingresso de "amicus curiae") (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
13/09/202405:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/09/202405:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/09/202405:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/09/202405:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2024 Petição Nº 567075/2024 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 2032021(2022/0322161-4 - 13/09/2024)
Decisão Monocrática- Ministro AFRÂNIO VILELA
12/09/202418:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
11/09/202419:40 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0567075 - PET no REsp 2032021 - Publicação prevista para 13/09/2024 (11383)
11/09/202419:40 Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS EX PRESOS E PERSEGUIDOS POLITICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AEPPPRS - Petição Nº 2024/00567075 - PET no REsp 2032021 (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
02/09/202413:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
30/08/202419:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
30/08/202419:21 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 752665/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/08/202419:04 Protocolizada Petição 752665/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/08/202411:21 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 715803/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/08/202411:01 Protocolizada Petição 715803/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 22/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/07/202418:13 Juntada de Certidão : Certifico que não foram encontrados, nos presentes autos, instrumentos de Procuração/Substabelecimento outorgados pela parte Associação dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos do Estado do Rio Grande do Sul - AEPPP/RS ao Dr. Ramiro Nodari Goulart, OAB/RS 83.812, advogado subscritor da petição de fls. 940-989. (581)
03/07/202416:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 567075/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/07/202416:20 Protocolizada Petição 567075/2024 (PET - PETIÇÃO) em 03/07/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/06/202418:58 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
25/06/202414:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 534459/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/06/202414:27 Protocolizada Petição 534459/2024 (PET - PETIÇÃO) em 25/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/05/202402:08 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 13/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/05/202411:20 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1251/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem e à Turma Nacional de Uniformização. (581)
03/05/202418:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 352834/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/05/202418:39 Protocolizada Petição 352834/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/05/202416:11 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
03/05/202413:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
02/05/202409:07 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/05/202408:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/05/202405:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/05/2024 Petição Nº IJ2543/2024 - ProAfR (92)
30/04/202419:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/04/202420:06 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0IJ2543 - ProAfR no REsp 2032021 - Publicação prevista para 02/05/2024 (11383)
16/04/202423:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: "Definir o termo inicial dos juros de mora, nos casos em que reconhecido judicialmente o direito a indenização por danos morais a anistiado político ou seus sucessores, nos termos da Lei n. 10.559/2002.? e, igualmente por unanimidade, suspendeu a tramitação de todos os processos, individuais e coletivos, que versem sobre a mesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, respeitada, no último caso, a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ, conforme proposta do Sr. Ministro Relator. Petição Nº IJ2543/2024 - ProAfR no REsp 2032021 (3001)
16/04/202423:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2543/2024 - ProAfR no REsp 2032021 (12092)
10/04/202417:20 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
22/03/202417:25 Órgão julgador alterado de SEGUNDA TURMA para PRIMEIRA SEÇÃO em 22/03/2024 (30078)
22/03/202414:05 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
24/11/202309:54 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
04/09/202317:13 Juntada de Certidão : Certifico a retirada de pauta do REsp 2.032.021/RS do julgamento eletrônico para a análise de admissão do recurso repetitivo. (581)
01/06/202318:36 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
24/05/202300:00 Processo retirado da sessão de julgamento eletrônico virtual de afetação (897)
24/05/202300:00 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
23/05/202318:25 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
03/04/202312:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 278629/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/04/202311:45 Protocolizada Petição 278629/2023 (PET - PETIÇÃO) em 03/04/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/02/202316:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 121340/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/02/202316:43 Protocolizada Petição 121340/2023 (PET - PETIÇÃO) em 24/02/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/02/202301:21 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/02/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/02/202301:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/02/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/02/202313:04 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/02/202311:45 Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 2031813 (2022/0314287-3) (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
08/02/202313:03 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
08/02/202309:32 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
08/02/202305:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/02/202305:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/02/202305:16 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2023 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2032021(2022/0322161-4 - 08/02/2023)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
07/02/202318:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
07/02/202317:20 Determinação de redistribuição por prevenção ao REsp 2.031.813 (2022/0314287-3). (12255)
07/02/202317:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2023 (11383)
05/12/202209:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1123595/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/12/202219:48 Protocolizada Petição 1123595/2022 (PET - PETIÇÃO) em 04/12/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/11/202221:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/11/202221:26 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1065898/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/11/202221:22 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
17/11/202221:22 Protocolizada Petição 1065898/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/11/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/11/202218:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1048698/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/11/202218:32 Protocolizada Petição 1048698/2022 (PET - PETIÇÃO) em 11/11/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/11/202202:41 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/11/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/11/202202:33 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/11/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/10/202209:53 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
21/10/202208:45 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
21/10/202205:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/10/202205:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/10/202205:23 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2022 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2032021(2022/0322161-4 - 21/10/2022)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
20/10/202218:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
Listando as fases da data 10/10/2024 até a data 20/10/2022
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0896748/2024PET10/10/202410/10/2024MOVIMENTO DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS
0895361/2024PET10/10/202410/10/2024MOVIMENTO DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS
0881915/2024MEMO07/10/202407/10/2024WILSON DE MENEZES DIAS
0806719/2024CieMPF13/09/202413/09/2024MPF
0752665/2024ParMPF30/08/202430/08/2024MPF
0715803/2024PROC22/08/202422/08/2024WILSON DE MENEZES DIAS
0567075/2024PET03/07/202403/07/2024ASSOCIACAO DOS EX PRESOS E PERSEGUIDOS POLITICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AEPPPRS
0534459/2024PET25/06/202425/06/2024WILSON DE MENEZES DIAS
0352834/2024CieMPF03/05/202403/05/2024MPF
0278629/2023PET03/04/202303/04/2023WILSON DE MENEZES DIAS
0121340/2023PET24/02/202324/02/2023UNIÃO
1123595/2022PET04/12/202205/12/2022UNIÃO
1065898/2022ParMPF17/11/202217/11/2022MPF
1048698/2022PET11/11/202211/11/2022WILSON DE MENEZES DIAS
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
09/10/202414:001ª Seção  
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Impresso quinta-feira, 05 de dezembro de 2024.
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