Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 2039614 / PR (2022/0335028-3) autuado em 20/10/2022 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA em 26/10/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:20/10/2022
NÚMERO ÚNICO: 5013842-41.2022.4.04.0000
RELATOR(A):Min. GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Benefícios em Espécie, Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6). Liquidação / Cumprimento / Execução, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 25/10/2023 (17:15) CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) GURGEL DE FARIA (RELATOR)
Fases
25/10/202317:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51)
25/10/202316:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1064854/2023 (85)
25/10/202316:35 Protocolizada Petição 1064854/2023 (PET - PETIÇÃO) em 25/10/2023 (118)
13/10/202301:31 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/10/2023 (300104)
13/10/202301:31 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/10/2023 (300104)
05/10/202310:42 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/10/2023 (300104)
03/10/202317:10 Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123)
03/10/202317:07 Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se a retificação da autuação para fazer constar como interessado, na qualidade de "amicus curiae": INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO IBDP, nos termos da decisão de fls. e-STJ 240-241. (581)
03/10/202316:45 Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme r. Decisão de e-STJ fls. 240/241 (ingresso de "amicus curiae") (123)
03/10/202305:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/10/202305:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
03/10/202305:24 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2023 Petição Nº 882651/2023 - PET (92)
Decisão Monocrática
02/10/202319:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
30/09/202312:00 Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido - Petição Nº 2023/00882651 - PET no REsp 2039614 (11010)
30/09/202312:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0882651 - PET no REsp 2039614 - Publicação prevista para 03/10/2023 (11383)
25/09/202314:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51)
22/09/202316:26 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 956388/2023 (85)
22/09/202316:23 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
22/09/202316:23 Protocolizada Petição 956388/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/09/2023 (118)
05/09/202307:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 882651/2023 (85)
05/09/202306:56 Protocolizada Petição 882651/2023 (PET - PETIÇÃO) em 04/09/2023 (118)
04/09/202301:48 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/09/2023 (300104)
28/08/202310:20 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1207/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem e à Turma Nacional de Uniformização. (581)
26/08/202313:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 844945/2023 (85)
26/08/202313:25 Protocolizada Petição 844945/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/08/2023 (118)
24/08/202317:54 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
24/08/202313:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
24/08/202306:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
24/08/202305:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
24/08/202305:37 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/08/2023 Petição Nº IJ2349/2023 - ProAfR (92)
23/08/202318:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
22/08/202318:40 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0IJ2349 - ProAfR no REsp 2039614 - Publicação prevista para 24/08/2023 (11383)
15/08/202323:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2349/2023 - ProAfR no REsp 2039614 (12092)
15/08/202323:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: ?Definir se, no caso de compensação de prestações previdenciárias, recebidas na via administrativa, quando de levantamento de cálculos em cumprimento de sentença concessiva de outro benefício, com elas não acumulável, nos meses em que houver o percebimento (na via administrativa) de importância maior que a estabelecida na via judicial, a dedução deverá abranger todo o quantum recebido pelo beneficiário ou ter como teto o valor referente à parcela fruto da coisa julgada.? e, igualmente por unanimidade, determinou a suspensão dos recursos especiais ou agravos em recursos especiais em segunda instância e/ou no STJ fundados em idêntica questão de direito (observada a orientação do art. 256-L do RISTJ), conforme proposta do Sr. Ministro Relator. Petição Nº IJ2349/2023 - ProAfR no REsp 2039614 (3001)
09/08/202300:00 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
03/08/202313:54 Órgão julgador alterado de PRIMEIRA TURMA para PRIMEIRA SEÇÃO em 03/08/2023 (30078)
03/08/202312:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
12/06/202302:46 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/06/2023 (300104)
12/06/202302:23 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/06/2023 (300104)
05/06/202308:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD (51)
05/06/202308:15 Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2039615 (2022/0334902-7) (36)
02/06/202311:20 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
02/06/202310:18 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
02/06/202305:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/06/202305:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
02/06/202305:24 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2023 (92)
Decisão Monocrática
01/06/202319:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
31/05/202319:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2023 (11383)
31/05/202319:10 Determinação de redistribuição por prevenção ao REsp 2.039.615/PR (2022/0334902-7). (12255)
01/12/202216:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51)
01/12/202216:21 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1117057/2022 (85)
01/12/202216:17 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
01/12/202216:17 Protocolizada Petição 1117057/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/12/2022 (118)
28/11/202202:57 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/11/2022 (300104)
28/11/202202:10 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/11/2022 (300104)
18/11/202215:53 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
18/11/202215:31 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
18/11/202212:09 Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123)
18/11/202212:08 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2234125) (10966)
18/11/202210:14 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (123)
18/11/202205:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/11/202205:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
18/11/202205:22 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2022 (92)
Decisão Monocrática
17/11/202219:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
16/11/202219:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2022 (11383)
16/11/202219:10 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade desse recurso especial como representativo da controvérsia (11010)
24/10/202219:09 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD (51)
24/10/202218:30 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (26)
18/10/202215:43 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1064854/2023PET 25/10/202325/10/2023INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO IBDP
0956388/2023ParMPF22/09/202322/09/2023MPF
0882651/2023PET 04/09/202305/09/2023INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)
0844945/2023CieMPF26/08/202326/08/2023MPF
1117057/2022ParMPF01/12/202201/12/2022MPF
Pautas
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