Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 2071109 / MG (2023/0157193-9) autuado em 15/05/2023 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL em 21/03/2025
TIPO:Processo eletrônico, segredo de justiça.
AUTUAÇÃO:15/05/2023
NÚMERO ÚNICO: 0045043-04.2021.8.13.0707
RELATOR(A):Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ - TERCEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 04/04/2025 (04:13) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) ACÓRDÃOS EM 04/04/2025
Fases
04/04/202504:13 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Acórdãos em 04/04/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/04/202504:09 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Acórdãos em 04/04/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/04/202503:12 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Acórdãos em 04/04/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/04/202519:16 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 288905/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/04/202518:54 Protocolizada Petição 288905/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/04/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/03/202518:33 Juntada de Certidão : Certifico que foram enviadas as devidas comunicações aos Tribunais de Justiça Estaduais, aos Tribunais Regionais Federais e ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas do STJ, via e-mail, informando a publicação do acórdão. (581)
25/03/202506:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/03/202506:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/03/202506:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/03/202506:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/03/202501:01 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2025 (92)
Julgamento Eletrônico
REsp 2071109(2023/0157193-9 de 25/03/2025)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. JOEL ILAN PACIORNIK
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO- Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ
24/03/202501:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/03/202515:20 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2025 (11383)
21/03/202515:05 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
21/03/202513:50 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
21/03/202513:45 Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - TERCEIRA SEÇÃO (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
21/03/202512:25 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (132)
21/03/202512:24 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS ao Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz, conforme certidão de julgamento de fls. 523/524, e posterior devolução para a Coordenadoria da Terceira Seção. (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
28/11/202400:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/11/202419:48 Juntada de Certidão : Certifico que foram enviadas as devidas comunicações aos Tribunais de Justiça Estaduais e aos Tribunais Regionais Federais, via e-mail, informando resultado do julgamento proferido na sessão do dia 13 de novembro de 2024. (581)
13/11/202416:00 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido, com fixação de tese no Tema Repetitivo n. 1249,por maioria, pela TERCEIRA SEÇÃO Relator para Acórdão: ROGERIO SCHIETTI CRUZ (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
13/11/202416:00 Proclamação Final de Julgamento: Retomado o julgamento, em vista coletiva, após o voto-vista antecipado parcialmente divergente do Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz, dando provimento ao recurso especial, de modo a deixar claro que a duração das medidas protetivas deve perdurar pelo tempo necessário à cessação do risco, sem fixação de prazo certo de validade, e sem vinculação com a existência ou permanência de inquérito policial ou ação penal, e a apresentação da seguinte proposta de redação quanto aos itens I, II, III e IV das teses anunciadas, e o voto-vista antecipado da Sra. Ministra Daniela Teixeira, acompanhando a divergência, e os votos dos Srs. Ministros Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Sebastião Reis Júnior, com acréscimos, e Reynaldo Soares da Fonseca no mesmo sentido, e o voto do Sr. Ministro Messod Azulay Neto, acompanhando o Sr. Ministro Relator, dando parcial provimento ao recurso especial, a Terceira Seção, por maioria, deu provimento ao recurso especial e fixou as seguintes teses quanto ao Tema Repetitivo n. 1.249: "I - As medidas protetivas de urgência (MPUs) têm natureza jurídica de tutela inibitória e sua vigência não se subordina à existência (atual ou vindoura) de boletim de ocorrência, inquérito policial, processo cível ou criminal. II - A duração das MPUs vincula-se à persistência da situação de risco à mulher, razão pela qual devem ser fixadas por prazo temporalmente indeterminado; III - Eventual reconhecimento de causa de extinção de punibilidade, arquivamento do inquérito policial ou absolvição do acusado não origina, necessariamente, a extinção da medida protetiva de urgência, máxime pela possibilidade de persistência da situação de risco ensejadora da concessão da medida. IV - Não se submetem a prazo obrigatório de revisão periódica, mas devem ser reavaliadas pelo magistrado, de ofício ou a pedido do interessado, quando constatado concretamente o esvaziamento da situação de risco. A revogação deve sempre ser precedida de contraditório, com as oitivas da vítima e do suposto agress... (3001)
11/11/202415:16 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 13/11/2024 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
23/10/202415:48 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. (3001)
23/10/202415:48 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)
21/10/202418:51 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 931105/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/10/202418:37 Protocolizada Petição 931105/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 21/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/10/202418:04 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 23/10/2024 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
10/10/202412:05 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
09/10/202414:12 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)
09/10/202414:12 Proclamação Parcial de Julgamento: A Terceira Seção, em razão da ausência justificada do Sr. Ministro Relator, adiou o julgamento para a sessão do dia 23/10/2024. (3001)
08/10/202419:15 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 09/10/2024 14:00:00 09.10.2024 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
25/09/202414:19 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)
25/09/202414:19 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado em razão da ausência justificada do Sr. Ministro Relator. (3001)
01/07/202402:09 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/07/202402:09 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/07/202402:04 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/07/202402:04 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/07/202402:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/07/202402:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/07/202401:57 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/07/202401:57 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/06/202401:56 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 24/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/06/202401:55 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 24/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/06/202401:55 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 24/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/06/202401:55 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 24/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/06/202405:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/06/202405:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/06/202405:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/06/202405:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/06/202405:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/06/202405:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/06/202405:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/06/202405:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/06/202405:12 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2024 Petição Nº 515810/2024 - PSusOr (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 2071109(2023/0157193-9 - 21/06/2024)
Decisão Monocrática- Ministro JOEL ILAN PACIORNIK
21/06/202405:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2024 Petição Nº 517982/2024 - PET (92)
Decisão Monocrática
PSusOr no REsp 2071109(2023/0157193-9 - 21/06/2024)
Decisão Monocrática- Ministro JOEL ILAN PACIORNIK
20/06/202418:58 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Ministro) após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
20/06/202418:56 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
20/06/202418:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
20/06/202418:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
20/06/202416:05 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator, dando parcial provimento ao recurso especial ministerial a fim de estabelecer que, findo o prazo estipulado pelo Tribunal de origem, deve o juízo avaliar a persistência da situação de risco à ofendida antes de revogar a medida protetiva de urgência, e fixando teses quanto ao Tema Repetitivo n. 1.249, e o pedido de vista antecipada o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz, seguido pelo pedido de vista antecipada da Sra. Ministra Daniela Teixeira, a Terceira Seção, por indicação do Sr. Ministro Ribeiro Dantas (Presidente), deliberou pela conversão em vista coletiva. (3001)
20/06/202416:05 Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de ROGERIO SCHIETTI CRUZ antecipada (coletiva) (12204)
20/06/202414:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
20/06/202412:01 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0517982 - PET no REsp 2071109 - Publicação prevista para 21/06/2024 (11383)
20/06/202412:01 Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2024/00517982 - PET no REsp 2071109 (11010)
20/06/202410:51 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0515810 - PSusOr no REsp 2071109 - Publicação prevista para 21/06/2024 (11383)
20/06/202410:51 Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2024/00515810 - PSusOr no REsp 2071109 (11010)
20/06/202409:46 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 517982/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/06/202409:14 Protocolizada Petição 517982/2024 (PET - PETIÇÃO) em 20/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/06/202402:01 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/06/202402:00 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/06/202401:58 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/06/202401:58 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/06/202418:46 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
19/06/202417:06 Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 515810/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/06/202416:56 Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 515637/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/06/202416:54 Tipo de petição alterado (Petição nº 515810/2024 alterada de PET - PETIÇÃO para PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) (30077)
19/06/202416:46 Protocolizada Petição 515810/2024 (PET - PETIÇÃO) em 19/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/06/202416:38 Tipo de petição alterado (Petição nº 515637/2024 alterada de PET - PETIÇÃO para DOC - DOCUMENTO(S)) (30077)
19/06/202416:26 Protocolizada Petição 515637/2024 (PET - PETIÇÃO) em 19/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/06/202411:16 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 497999/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/06/202410:54 Protocolizada Petição 497999/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/06/202402:06 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/06/202402:05 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/06/202402:05 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/06/202405:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/06/202405:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/06/202405:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/06/202405:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/06/202405:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2024 Petição Nº 476144/2024 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 2071109(2023/0157193-9 - 13/06/2024)
Decisão Monocrática- Ministro JOEL ILAN PACIORNIK
12/06/202418:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/06/202417:24 Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à r. decisão de e-STJ fls. 390/391, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à inclusão da ASSOCIACAO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO - CONAMP na autuação dos presentes autos, na condição de amicus curiae. (581)
12/06/202416:51 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0476144 - PET no REsp 2071109 - Publicação prevista para 13/06/2024 (11383)
12/06/202416:51 Deferido o pedido de ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTERIO PÚBLICO - CONAMP (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
12/06/202414:50 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)
12/06/202414:50 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação do Sr. Ministro Relator. (3001)
10/06/202405:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/06/202405:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/06/202405:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/06/202405:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
Listando as fases da data 04/04/2025 até a data 10/06/2024
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0288905/2025CieMPF02/04/202502/04/2025MPF
0931105/2024MEMO21/10/202421/10/2024INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL
0517982/2024PET20/06/202420/06/2024M P DO D F E T
0515810/2024PSusOr19/06/202419/06/2024M P DO E DE M G
0515637/2024DOC19/06/202419/06/2024M P DO D F E T
0497999/2024CieMPF14/06/202414/06/2024MPF
0476144/2024PET07/06/202407/06/2024A N DOS M DO M P - C
0462400/2024CieMPF05/06/202405/06/2024MPF
0466016/2024RtPaut05/06/202405/06/2024MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
0433944/2024PET27/05/202427/05/2024M P DA U
0365854/2024ParMPF07/05/202408/05/2024MPF
0717351/2023MEMO26/07/202326/07/2023C DE AM P DO E DE M G
0602991/2023PET20/06/202320/06/2023M P DO E DE M G
0577753/2023Cienc15/06/202315/06/2023G F DE A
0579468/2023ParMPF15/06/202315/06/2023MPF
Pautas
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Sessão
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Sessão
Orgão
Julgamento
  
12/06/202414:003ª Seção  
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Impresso sábado, 19 de abril de 2025.
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