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REsp nº 2070857 / MG (2023/0158321-2) autuado em 12/05/2023 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL em 21/03/2025
TIPO:Processo eletrônico, segredo de justiça.
AUTUAÇÃO:12/05/2023
NÚMERO ÚNICO: 5009714-18.2022.8.13.0024
RELATOR(A):Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ - TERCEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 04/04/2025 (04:13) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) ACÓRDÃOS EM 04/04/2025
Fases
04/04/202504:13 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Acórdãos em 04/04/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/04/202504:09 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Acórdãos em 04/04/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/04/202519:16 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 288893/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/04/202518:54 Protocolizada Petição 288893/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/04/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/03/202518:33 Juntada de Certidão : Certifico que foram enviadas as devidas comunicações aos Tribunais de Justiça Estaduais, aos Tribunais Regionais Federais e ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas do STJ, via e-mail, informando a publicação do acórdão. (581)
25/03/202506:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/03/202506:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/03/202506:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/03/202501:01 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2025 (92)
24/03/202501:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/03/202515:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2025 (11383)
21/03/202515:05 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
21/03/202513:50 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
21/03/202513:45 Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - TERCEIRA SEÇÃO (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
21/03/202512:25 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (132)
21/03/202512:24 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS ao Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz, conforme certidão de julgamento de fls. 573/574, e posterior devolução para a Coordenadoria da Terceira Seção. (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
28/11/202401:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/11/202419:48 Juntada de Certidão : Certifico que foram enviadas as devidas comunicações aos Tribunais de Justiça Estaduais e aos Tribunais Regionais Federais, via e-mail, informando resultado do julgamento proferido na sessão do dia 13 de novembro de 2024. (581)
13/11/202416:00 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido, com fixação de tese no Tema Repetitivo n. 1249,por maioria, pela TERCEIRA SEÇÃO Relator para Acórdão: ROGERIO SCHIETTI CRUZ (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
13/11/202416:00 Proclamação Final de Julgamento: Retomado o julgamento, em vista coletiva, após o voto-vista antecipado parcialmente divergente do Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz, dando provimento ao recurso especial, de modo a deixar claro que a duração das medidas protetivas deve perdurar pelo tempo necessário à cessação do risco, sem fixação de prazo certo de validade, e sem vinculação com a existência ou permanência de inquérito policial ou ação penal, e a apresentação da seguinte proposta de redação quanto aos itens I, II, III e IV das teses anunciadas, e o voto-vista antecipado da Sra. Ministra Daniela Teixeira, acompanhando a divergência, e os votos dos Srs. Ministros Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Sebastião Reis Júnior, com acréscimos, e Reynaldo Soares da Fonseca no mesmo sentido, e o voto do Sr. Ministro Messod Azulay Neto, acompanhando o Sr. Ministro Relator, negando provimento ao recurso especial, a Terceira Seção, por maioria, deu provimento ao recurso especial e fixou as seguintes teses quanto ao Tema Repetitivo n. 1.249: "I - As medidas protetivas de urgência (MPUs) têm natureza jurídica de tutela inibitória e sua vigência não se subordina à existência (atual ou vindoura) de boletim de ocorrência, inquérito policial, processo cível ou criminal. II - A duração das MPUs vincula-se à persistência da situação de risco à mulher, razão pela qual devem ser fixadas por prazo temporalmente indeterminado; III - Eventual reconhecimento de causa de extinção de punibilidade, arquivamento do inquérito policial ou absolvição do acusado não origina, necessariamente, a extinção da medida protetiva de urgência, máxime pela possibilidade de persistência da situação de risco ensejadora da concessão da medida. IV - Não se submetem a prazo obrigatório de revisão periódica, mas devem ser reavaliadas pelo magistrado, de ofício ou a pedido do interessado, quando constatado concretamente o esvaziamento da situação de risco. A revogação deve sempre ser precedida de contraditório, com as oitivas da vítima e do suposto agressor. Em... (3001)
11/11/202415:16 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 13/11/2024 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
23/10/202415:48 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)
23/10/202415:48 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. (3001)
21/10/202418:51 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 931122/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/10/202418:39 Protocolizada Petição 931122/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 21/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/10/202418:04 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 23/10/2024 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
10/10/202412:05 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
09/10/202414:12 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)
09/10/202414:12 Proclamação Parcial de Julgamento: A Terceira Seção, em razão da ausência justificada do Sr. Ministro Relator, adiou o julgamento para a sessão do dia 23/10/2024. (3001)
08/10/202419:15 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 09/10/2024 14:00:00 09.10.2024 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
25/09/202414:19 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)
25/09/202414:19 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado em razão da ausência justificada do Sr. Ministro Relator. (3001)
20/06/202418:58 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Ministro) após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
20/06/202418:56 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
20/06/202416:05 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator, negando provimento ao recurso especial ministerial e fixando teses quanto ao Tema Repetitivo n. 1.249, e o pedido de vista antecipada o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz, seguido pelo pedido de vista antecipada da Sra. Ministra Daniela Teixeira, a Terceira Seção, por indicação do Sr. Ministro Ribeiro Dantas (Presidente), deliberou pela conversão em vista coletiva. (3001)
20/06/202416:05 Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de ROGERIO SCHIETTI CRUZ antecipada (coletiva) (12204)
20/06/202402:01 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/06/202401:58 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/06/202401:58 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/06/202419:55 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/06/202419:55 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/06/202414:49 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)
12/06/202414:49 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação do Sr. Ministro Relator. (3001)
10/06/202405:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/06/202405:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/06/202405:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/06/202405:04 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2024 Petição Nº 466013/2024 - RtPaut (92)
Decisão Monocrática
RtPaut no REsp 2070857(2023/0158321-2 - 10/06/2024)
Decisão Monocrática- Ministro JOEL ILAN PACIORNIK
07/06/202418:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/06/202419:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
06/06/202418:41 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0466013 - RtPaut no REsp 2070857 - Publicação prevista para 10/06/2024 (11383)
06/06/202418:41 Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Petição Nº 2024/00466013 - RtPaut no REsp 2070857 (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
06/06/202401:55 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 06/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/06/202401:55 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 06/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/06/202418:36 Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 466013/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/06/202418:19 Protocolizada Petição 466013/2024 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 05/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/06/202410:36 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 462469/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/06/202410:19 Protocolizada Petição 462469/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/06/202417:02 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/06/202416:55 Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à r. decisão de e-STJ fls. 465/466, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à inclusão do MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT na autuação dos presentes autos, como amicus curiae. (581)
04/06/202405:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/06/202405:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/06/202405:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/06/202405:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2024 Petição Nº 433785/2024 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 2070857(2023/0158321-2 - 04/06/2024)
Decisão Monocrática- Ministro JOEL ILAN PACIORNIK
03/06/202418:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/06/202411:36 Expedição de Ofício nº 080032/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
30/05/202417:41 Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - Petição Nº 2024/00433785 - PET no REsp 2070857 (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
30/05/202417:41 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0433785 - PET no REsp 2070857 - Publicação prevista para 04/06/2024 (11383)
29/05/202413:16 Inclusão em mesa para julgamento - TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 12/06/2024 14:00:00. (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
27/05/202416:06 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 433785/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/05/202415:40 Protocolizada Petição 433785/2024 (PET - PETIÇÃO) em 27/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/05/202405:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/05/202405:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/05/202405:22 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/05/2024 (92)
24/05/202418:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/05/202415:45 Incluído em pauta para 12/06/2024 14:00:00 pela TERCEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
08/05/202408:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
08/05/202408:05 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
08/05/202407:51 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 365856/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/05/202418:46 Protocolizada Petição 365856/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/05/202402:38 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/05/202402:35 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/04/202420:32 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
26/04/202418:42 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
26/04/202417:58 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1249/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem. (581)
26/04/202405:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/04/202405:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/04/202405:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/04/2024 Petição Nº IJ2531/2024 - ProAfR (92)
25/04/202418:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/04/202414:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0IJ2531 - ProAfR no REsp 2070857 - Publicação prevista para 26/04/2024 (11383)
24/04/202411:11 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
19/03/202423:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A Terceira Seção, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) e, por unanimidade, não suspendeu a tramitação de processos, conforme proposta do Sr. Ministro Relator. Petição Nº IJ2531/2024 - ProAfR no REsp 2070857 (3001)
19/03/202423:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos TERCEIRA SEÇÃO Petição Nº IJ2531/2024 - ProAfR no REsp 2070857 (12092)
13/03/202401:30 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
06/03/202417:56 Órgão julgador alterado de QUINTA TURMA para TERCEIRA SEÇÃO em 06/03/2024 (30078)
17/11/202301:08 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/11/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/11/202314:06 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1114772/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/11/202313:50 Protocolizada Petição 1114772/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/11/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/11/202305:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/11/202305:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/11/202305:12 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2023 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2070857(2023/0158321-2 - 07/11/2023)
Decisão Monocrática- Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
Listando as fases da data 04/04/2025 até a data 07/11/2023
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0288893/2025CieMPF02/04/202502/04/2025MPF
0931122/2024MEMO21/10/202421/10/2024INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL
0462469/2024CieMPF05/06/202405/06/2024MPF
0466013/2024RtPaut05/06/202405/06/2024MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
0433785/2024PET27/05/202427/05/2024M P DA U
0365856/2024ParMPF07/05/202408/05/2024MPF
1114772/2023CieMPF13/11/202313/11/2023MPF
0717365/2023MEMO26/07/202326/07/2023C DE AM P DO E DE M GM P DO E DE M G
0602972/2023PET20/06/202320/06/2023M P DO E DE M G
0579381/2023ParMPF15/06/202315/06/2023MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
12/06/202414:003ª Seção  
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Impresso sábado, 19 de abril de 2025.
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