ÚLTIMA FASE:21/08/2024 (05:53) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NÚMERO DE CONTROLE 5005714822021404720520240820190715
Fases
21/08/202405:53Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 5005714822021404720520240820190715
(132)
20/08/202419:06Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5005714822021404720520240820190715
(123)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado ao local indicado.
16/08/202413:07Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal
(30025)
16/08/202413:07Transitado em Julgado em 16/08/2024
(848)Resumo em texto simplificado:Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
05/07/202402:00PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/07/2024
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/06/202412:50Remetidos os Autos (OUTROS MOTIVOS) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
(123)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado ao local indicado.
26/06/202412:32Expedição de Ofício nº 000490/2024-1S ao (à)Desembargador(a) Presidente dos Tribunais de Justiça dos Estados comunicando resultado de julgamento (via malote digital e e-mail)
(60)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
25/06/202414:51Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 534568/2024
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
25/06/202414:38Protocolizada Petição 534568/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2024
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
25/06/202414:35Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO
(132)
25/06/202414:27Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO
(123)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado ao local indicado.
25/06/202405:33Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/06/202405:30Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/06/202405:14Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/06/2024
(92)
24/06/202418:30Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/06/202410:00Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2024
(11383)
21/06/202418:55Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO
(132)
21/06/202402:10PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 21/06/2024
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/06/202418:56Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 521452/2024
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
20/06/202418:35Tipo de petição alterado (Petição nº 521452/2024 alterada de PET - PETIÇÃO para PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO)
(30077)
20/06/202417:44Protocolizada Petição 521452/2024 (PET - PETIÇÃO) em 20/06/2024
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
20/06/202416:21Conhecido o recurso de AGRINORTE COMERCIO DE MAQUINAS LTDA e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO
(239)Resumo em texto simplificado:O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
20/06/202416:21Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial e indeferiu o pedido da petição n. 518782/2024, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes teses, no tema 1231:
i. Os tributos recolhidos em substituição tributária não integram o conceito de custo de aquisição previsto no art. 13, do Decreto-Lei n. 1.598/77; e
ii. Os valores pagos pelo contribuinte substituto a título de ICMS-ST não geram, no regime não cumulativo, créditos para fins de incidência das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS devidas pelo contribuinte substituído.
Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator.
(3001)
20/06/202412:47Juntada de Certidão : Certifico que não foram encontrados, nos presentes autos, instrumentos de Procuração/Substabelecimento outorgados à Dra. Ariane Costa Guimarães OAB/DF 29766 advogada subscritora da petição de fls. 964/976.
(581)
20/06/202412:26Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 518782/2024
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
20/06/202412:07Protocolizada Petição 518782/2024 (PET - PETIÇÃO) em 20/06/2024
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
13/06/202421:24Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000128-2024-AJC-1S (Pauta) com ciente em 13/06/2024
(30019)
13/06/202421:24Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000128-2024-AJC-1S)
(106)Resumo em texto simplificado:O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
11/06/202411:09Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000128-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(60)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
11/06/202407:55PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 11/06/2024
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/06/202405:22Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/06/202405:11Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/06/2024
(92)
10/06/202418:41Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/06/202414:55Incluído em pauta para 20/06/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO
(417)Resumo em texto simplificado:O processo já está com data definida para ser julgado
22/05/202415:12Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação do Sr. Ministro Relator.
(3001)
22/05/202415:12Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
(12106)
17/05/202416:42Inclusão em mesa para julgamento - PRIMEIRA SEÇÃO - sessão do dia 22/05/2024 14:00:00.
(3002)Resumo em texto simplificado:O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
15/05/202414:35Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000085-2024-AJC-1S (Pauta) com ciente em 14/05/2024
(30019)
15/05/202414:35Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000085-2024-AJC-1S)
(106)Resumo em texto simplificado:O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
13/05/202410:11Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000085-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(60)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
13/05/202405:16Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/05/202405:08Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/05/2024
(92)
10/05/202418:16Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/05/202415:33Incluído em pauta para 22/05/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO
(417)Resumo em texto simplificado:O processo já está com data definida para ser julgado
26/02/202412:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
26/02/202411:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
(132)
26/02/202411:36Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 127069/2024
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
26/02/202411:28Protocolizada Petição 127069/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/02/2024
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
15/02/202416:26Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300101)Resumo em texto simplificado:Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
28/01/202418:51Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 40382/2024
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
28/01/202418:42Protocolizada Petição 40382/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/01/2024
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
22/01/202410:33Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1231/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem e à Turma Nacional de Uniformização.
(581)
18/01/202401:38MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/01/2024
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/01/202401:15PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/01/2024
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/12/202311:35Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300101)Resumo em texto simplificado:Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
20/12/202315:30Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer
(30015)Resumo em texto simplificado:O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
20/12/202306:36Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/12/202306:11Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/12/202319:32Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/12/202315:10Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0IJ2475 - ProAfR no REsp 2072621 - Publicação prevista para 20/12/2023
(11383)
12/12/202323:59Proclamação Parcial de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Decidir sobre a possibilidade de creditamento, no âmbito do regime não-cumulativo das contribuições ao PIS e COFINS, dos valores que o contribuinte, na condição de substituído tributário, paga ao contribuinte substituto a título de reembolso pelo recolhimento do ICMS-substituição (ICMS-ST)” e, igualmente por unanimidade, suspendeu o julgamento de todos os processos em primeira e segunda instâncias envolvendo a matéria, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (art. 1.037, II, do CPC/2015), conforme proposta do Sr. Ministro Relator.
Petição Nº IJ2475/2023 - ProAfR no REsp 2072621
(3001)
12/12/202323:59Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2475/2023 - ProAfR no REsp 2072621
(12092)
06/12/202300:00Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo
(12109)
04/12/202314:09Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO
(132)
04/12/202314:02Órgão julgador alterado de SEGUNDA TURMA para PRIMEIRA SEÇÃO em 04/12/2023
(30078)
27/11/202321:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA
(132)
17/11/202301:08MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/11/2023
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/11/202301:03PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/11/2023
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/11/202311:16Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) conforme r. Despacho retro
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/11/202305:24Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/11/202305:18Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/11/202305:12Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2023
(92)
06/11/202318:40Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/11/202306:10Proferido despacho de mero expediente determinando o retorno dos autos ao Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques.
(11010)
04/11/202306:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2023
(11383)
09/10/202317:41Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1016044/2023
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
09/10/202317:09Protocolizada Petição 1016044/2023 (PET - PETIÇÃO) em 09/10/2023
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
04/10/202315:01Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1000349/2023
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
04/10/202314:46Protocolizada Petição 1000349/2023 (PET - PETIÇÃO) em 04/10/2023
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
02/10/202306:15Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
02/10/202301:55MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/10/2023
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/10/202301:44PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/10/2023
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/10/202300:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
(132)
30/09/202309:46Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 988323/2023
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
30/09/202309:35Protocolizada Petição 988323/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/09/2023
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
21/09/202318:44Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300101)Resumo em texto simplificado:Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
21/09/202316:00Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer
(30015)Resumo em texto simplificado:O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
21/09/202306:06Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/09/202305:50Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/09/202305:34Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2023
(92)
20/09/202319:15Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
20/09/202317:50Proferido despacho de mero expediente para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade do referido recurso especial como representativo da controvérsia, nos termos do art. 256-B, II, do RISTJ
(11010)
20/09/202317:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/09/2023
(11383)
14/08/202301:35MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/08/2023
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/08/202301:25PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/08/2023
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/08/202314:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
02/08/202305:57Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/08/202305:44Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/08/202305:22Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023
(92)