Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 2072621 / SC (2023/0158371-7) autuado em 17/05/2023 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 20/08/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:17/05/2023
NÚMERO ÚNICO: 5005714-82.2021.4.04.7205
RELATOR(A):Min. MAURO CAMPBELL MARQUES - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Contribuições, Contribuições Sociais, Cofins. Contribuições, Contribuições Sociais, PIS.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 50057148220214047205.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 21/08/2024 (05:53) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NÚMERO DE CONTROLE 5005714822021404720520240820190715
Fases
21/08/202405:53 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 5005714822021404720520240820190715 (132)
20/08/202419:06 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5005714822021404720520240820190715 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
16/08/202413:07 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
16/08/202413:07 Transitado em Julgado em 16/08/2024 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
05/07/202402:00 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/06/202412:50 Remetidos os Autos (OUTROS MOTIVOS) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
26/06/202412:32 Expedição de Ofício nº 000490/2024-1S ao (à)Desembargador(a) Presidente dos Tribunais de Justiça dos Estados comunicando resultado de julgamento (via malote digital e e-mail) (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
25/06/202414:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 534568/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/06/202414:38 Protocolizada Petição 534568/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/06/202414:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
25/06/202414:27 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
25/06/202405:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/06/202405:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/06/202405:14 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/06/2024 (92)
24/06/202418:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/06/202410:00 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2024 (11383)
21/06/202418:55 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
21/06/202402:10 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 21/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/06/202418:56 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 521452/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/06/202418:35 Tipo de petição alterado (Petição nº 521452/2024 alterada de PET - PETIÇÃO para PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) (30077)
20/06/202417:44 Protocolizada Petição 521452/2024 (PET - PETIÇÃO) em 20/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/06/202416:21 Conhecido o recurso de AGRINORTE COMERCIO DE MAQUINAS LTDA e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
20/06/202416:21 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial e indeferiu o pedido da petição n. 518782/2024, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes teses, no tema 1231: i. Os tributos recolhidos em substituição tributária não integram o conceito de custo de aquisição previsto no art. 13, do Decreto-Lei n. 1.598/77; e ii. Os valores pagos pelo contribuinte substituto a título de ICMS-ST não geram, no regime não cumulativo, créditos para fins de incidência das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS devidas pelo contribuinte substituído. Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. (3001)
20/06/202412:47 Juntada de Certidão : Certifico que não foram encontrados, nos presentes autos, instrumentos de Procuração/Substabelecimento outorgados à Dra. Ariane Costa Guimarães OAB/DF 29766 advogada subscritora da petição de fls. 964/976. (581)
20/06/202412:26 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 518782/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/06/202412:07 Protocolizada Petição 518782/2024 (PET - PETIÇÃO) em 20/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/06/202421:24 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000128-2024-AJC-1S (Pauta) com ciente em 13/06/2024 (30019)
13/06/202421:24 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000128-2024-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
11/06/202411:09 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000128-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
11/06/202407:55 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 11/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/06/202405:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/06/202405:11 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/06/2024 (92)
10/06/202418:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/06/202414:55 Incluído em pauta para 20/06/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
22/05/202415:12 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação do Sr. Ministro Relator. (3001)
22/05/202415:12 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)
17/05/202416:42 Inclusão em mesa para julgamento - PRIMEIRA SEÇÃO - sessão do dia 22/05/2024 14:00:00. (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
15/05/202414:35 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000085-2024-AJC-1S (Pauta) com ciente em 14/05/2024 (30019)
15/05/202414:35 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000085-2024-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
13/05/202410:11 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000085-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
13/05/202405:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/05/202405:08 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/05/2024 (92)
10/05/202418:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/05/202415:33 Incluído em pauta para 22/05/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
26/02/202412:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
26/02/202411:45 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
26/02/202411:36 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 127069/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/02/202411:28 Protocolizada Petição 127069/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/02/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/02/202416:26 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
28/01/202418:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 40382/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/01/202418:42 Protocolizada Petição 40382/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/01/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/01/202410:33 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1231/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem e à Turma Nacional de Uniformização. (581)
18/01/202401:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/01/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/01/202401:15 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/01/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/12/202311:35 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
20/12/202315:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
20/12/202306:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/12/202306:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/12/202305:49 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/12/2023 Petição Nº IJ2475/2023 - ProAfR (92)
19/12/202319:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/12/202315:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0IJ2475 - ProAfR no REsp 2072621 - Publicação prevista para 20/12/2023 (11383)
12/12/202323:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Decidir sobre a possibilidade de creditamento, no âmbito do regime não-cumulativo das contribuições ao PIS e COFINS, dos valores que o contribuinte, na condição de substituído tributário, paga ao contribuinte substituto a título de reembolso pelo recolhimento do ICMS-substituição (ICMS-ST)” e, igualmente por unanimidade, suspendeu o julgamento de todos os processos em primeira e segunda instâncias envolvendo a matéria, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (art. 1.037, II, do CPC/2015), conforme proposta do Sr. Ministro Relator. Petição Nº IJ2475/2023 - ProAfR no REsp 2072621 (3001)
12/12/202323:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2475/2023 - ProAfR no REsp 2072621 (12092)
06/12/202300:00 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
04/12/202314:09 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
04/12/202314:02 Órgão julgador alterado de SEGUNDA TURMA para PRIMEIRA SEÇÃO em 04/12/2023 (30078)
27/11/202321:15 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA (132)
17/11/202301:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/11/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/11/202301:03 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/11/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/11/202311:16 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) conforme r. Despacho retro (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/11/202305:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/11/202305:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/11/202305:12 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2023 (92)
Decisão Monocrática
06/11/202318:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/11/202306:10 Proferido despacho de mero expediente determinando o retorno dos autos ao Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques. (11010)
04/11/202306:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2023 (11383)
09/10/202317:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1016044/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/10/202317:09 Protocolizada Petição 1016044/2023 (PET - PETIÇÃO) em 09/10/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/10/202315:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1000349/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/10/202314:46 Protocolizada Petição 1000349/2023 (PET - PETIÇÃO) em 04/10/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/10/202306:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
02/10/202301:55 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/10/202301:44 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/10/202300:00 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
30/09/202309:46 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 988323/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/09/202309:35 Protocolizada Petição 988323/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/09/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
21/09/202318:44 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
21/09/202316:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
21/09/202306:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/09/202305:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/09/202305:34 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2023 (92)
Decisão Monocrática
20/09/202319:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
20/09/202317:50 Proferido despacho de mero expediente para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade do referido recurso especial como representativo da controvérsia, nos termos do art. 256-B, II, do RISTJ (11010)
20/09/202317:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/09/2023 (11383)
14/08/202301:35 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/08/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/08/202301:25 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/08/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/08/202314:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
02/08/202305:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/08/202305:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/08/202305:22 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023 (92)
Decisão Monocrática
Listando as fases da data 21/08/2024 até a data 02/08/2023
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0534568/2024CieMPF25/06/202425/06/2024MPF
0521452/2024PROC20/06/202420/06/2024IDV - INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO DO VAREJO
0518782/2024PET20/06/202420/06/2024IDV - INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO DO VAREJO
0127069/2024ParMPF26/02/202426/02/2024MPF
0040382/2024CieMPF28/01/202428/01/2024MPF
1016044/2023PET09/10/202309/10/2023FAZENDA NACIONAL
1000349/2023PET04/10/202304/10/2023AGRINORTE COMERCIO DE MAQUINAS LTDA
0988323/2023ParMPF30/09/202330/09/2023MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
22/05/202414:001ª Seção  
20/06/202414:001ª Seção  
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Impresso domingo, 03 de novembro de 2024.
(0.0)Versão 3.5.1| de 10/10/2024 19:45.
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