Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 2074564 / SP (2023/0179733-0) autuado em 26/05/2023 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em PRIMEIRA SEÇÃO em 11/09/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:26/05/2023
NÚMERO ÚNICO: 5002396-42.2017.4.03.6144
RELATOR(A):Min. SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 50023964220174036144.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 12/09/2024 (01:56) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) PAUTA DE JULGAMENTOS EM 12/09/2024
Fases
12/09/202401:56 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 12/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/09/202418:00 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, por maioria, vencida a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, deu provimento ao recurso especial do contribuinte, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Foi aprovada, por maioria, vencida a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, a seguinte tese jurídica no tema 1226: a) No regime do Stock Option Plan (art. 168, § 3º, da Lei n. 6.404/1976), porque revestido de natureza mercantil, não incide o imposto de renda pessoa física/IRPF quando da efetiva aquisição de ações, junto à companhia outorgante da opção de compra, dada a inexistência de acréscimo patrimonial em prol do optante adquirente. b) Incidirá o imposto de renda pessoa física/IRPF, porém, quando o adquirente de ações no Stock Option Plan vier a revendê-las com apurado ganho de capital. Os Srs. Ministros Gurgel de Faria, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedido o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues. (3001)
11/09/202418:00 Conhecido o recurso de LUIZ DE ASSIS FEITOZA JUNIOR e provido,por maioria, pela PRIMEIRA SEÇÃO (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
11/09/202416:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/09/202409:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
11/09/202409:28 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Ordinária - 11/09/2024) (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
11/09/202405:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/09/202405:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/09/202405:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2024 Petição Nº 783279/2024 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 2074564(2023/0179733-0 - 11/09/2024)
Decisão Monocrática- Ministro SÉRGIO KUKINA
10/09/202418:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/09/202410:17 Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 11/09/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte LUIZ DE ASSIS FEITOZA JUNIOR, Dr(a) ARIANE COSTA GUIMARAES, OAB/DF sob nº 029766. (581)
09/09/202421:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0783279 - PET no REsp 2074564 - Publicação prevista para 11/09/2024 (11383)
09/09/202421:30 Indeferido o pedido de IDV - INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO DO VAREJO (12455)
09/09/202416:06 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000193-2024-AJC-1S (Pauta) com ciente em 06/09/2024 (30019)
09/09/202416:06 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000193-2024-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
09/09/202415:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/09/202413:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 783279/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/09/202413:24 Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
09/09/202413:23 Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes nesta unidade, procedeu-se à retificação da autuação para fazer constar como interessado, na qualidade de "amicus curiae": ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS COMPANHIAS ABERTAS ABRASCA, nos termos da decisão de fls. e-STJ 1483-1484. (581)
09/09/202411:54 Protocolizada Petição 783279/2024 (PET - PETIÇÃO) em 09/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/09/202409:59 Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme r. Decisão de e-STJ fls. 1483/1484 (ingresso de "amicus curiae") (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
09/09/202405:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/09/202405:10 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/09/202405:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2024 Petição Nº 471626/2024 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 2074564(2023/0179733-0 - 09/09/2024)
Decisão Monocrática- Ministro SÉRGIO KUKINA
06/09/202418:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/09/202419:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0471626 - PET no REsp 2074564 - Publicação prevista para 09/09/2024 (11383)
05/09/202419:20 Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido - Petição Nº 2024/00471626 - PET no REsp 2074564 (11010)
05/09/202416:01 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 773751/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/09/202415:49 Tipo de petição alterado (Petição nº 773751/2024 alterada de PET - PETIÇÃO para PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) (30077)
05/09/202415:34 Protocolizada Petição 773751/2024 (PET - PETIÇÃO) em 05/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/09/202419:21 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 764377/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/09/202419:01 Protocolizada Petição 764377/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 03/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/09/202410:00 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000193-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
02/09/202405:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/09/202405:22 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/09/2024 (92)
30/08/202418:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/08/202412:26 Incluído em pauta para 11/09/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
26/08/202417:11 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 729806/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/08/202416:57 Protocolizada Petição 729806/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 26/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/08/202419:05 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
07/06/202406:06 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 471626/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/06/202419:38 Protocolizada Petição 471626/2024 (PET - PETIÇÃO) em 06/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/02/202413:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
02/02/202417:03 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
02/02/202416:51 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 55064/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/02/202416:43 Protocolizada Petição 55064/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/02/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/01/202402:42 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/01/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/01/202402:27 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/01/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/12/202311:35 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
20/12/202315:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
19/12/202314:55 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1226/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem e à Turma Nacional de Uniformização. (581)
15/12/202306:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/12/202306:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/12/202305:53 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2023 Petição Nº IJ2487/2023 - ProAfR (92)
Julgamento Eletrônico
ProAfR no REsp 2074564(2023/0179733-0 de 15/12/2023)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. SÉRGIO KUKINA
VOTO- Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
14/12/202319:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/12/202313:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0IJ2487 - ProAfR no REsp 2074564 - Publicação prevista para 15/12/2023 (11383)
12/12/202323:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2487/2023 - ProAfR no REsp 2074564 (12092)
12/12/202323:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Definir a natureza jurídica dos Planos de Opção de Compra de Ações de companhias por executivos (Stock option plan), se atrelada ao contrato de trabalho (remuneração) ou se estritamente comercial, para determinar a alíquota aplicável do imposto de renda, bem assim o momento de incidência do tributo." e, igualmente por unanimidade, suspendeu a tramitação, no território nacional, de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão ora afetada (art. 1.037, II, do CPC) e que estejam tramitando já na Segunda Instância, conforme proposta do Sr. Ministro Relator. Petição Nº IJ2487/2023 - ProAfR no REsp 2074564 (3001)
06/12/202300:00 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
05/12/202314:43 Órgão julgador alterado de PRIMEIRA TURMA para PRIMEIRA SEÇÃO em 05/12/2023 (30078)
04/12/202318:05 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
17/11/202301:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/11/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/11/202301:06 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/11/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/11/202315:39 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/11/202315:00 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
07/11/202310:54 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
07/11/202308:57 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
07/11/202305:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/11/202305:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/11/202305:12 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2023 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2074564(2023/0179733-0 - 07/11/2023)
Decisão Monocrática- Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
06/11/202318:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/11/202306:10 Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito, excepcionando-se o Presidente da respectiva Seção. (11010)
04/11/202306:10 Indicado o recurso como representativo de controvérsia (15225)
04/11/202306:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2023 (11383)
31/07/202317:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 727382/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
31/07/202317:34 Protocolizada Petição 727382/2023 (PET - PETIÇÃO) em 31/07/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/06/202320:36 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 637795/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/06/202319:58 Protocolizada Petição 637795/2023 (PET - PETIÇÃO) em 28/06/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/06/202301:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/06/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/06/202301:05 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/06/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/06/202319:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/06/202319:36 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 551480/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/06/202319:33 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
07/06/202319:33 Protocolizada Petição 551480/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/06/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/06/202310:19 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
06/06/202309:45 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
06/06/202305:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/06/202305:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/06/202305:19 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2023 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2074564(2023/0179733-0 - 06/06/2023)
Decisão Monocrática- Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
05/06/202319:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/06/202317:30 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade desse recurso especial como representativo da controvérsia. (11010)
05/06/202317:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2023 (11383)
29/05/202317:16 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/05/202317:00 Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (26) Resumo em texto simplificado: Processo enviado para o/a ministro/a que julgou outro processo ou recurso relacionado ao caso.
26/05/202315:17 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0783279/2024PET09/09/202409/09/2024IDV - INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO DO VAREJO
0773751/2024PROC05/09/202405/09/2024ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS COMPANHIAS ABERTAS ABRASCA
0764377/2024PROC03/09/202403/09/2024LUIZ DE ASSIS FEITOZA JUNIOR
0729806/2024PROC26/08/202426/08/2024LUIZ DE ASSIS FEITOZA JUNIOR
0471626/2024PET06/06/202407/06/2024ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS COMPANHIAS ABERTAS ABRASCA
0055064/2024ParMPF02/02/202402/02/2024MPF
0727382/2023PET31/07/202331/07/2023FAZENDA NACIONAL
0637795/2023PET28/06/202328/06/2023LUIZ DE ASSIS FEITOZA JUNIOR
0551480/2023ParMPF07/06/202307/06/2023MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
11/09/202414:001ª Seção  
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Impresso sexta-feira, 13 de setembro de 2024.
(0.0)Versão 3.3.3| de 29/08/2024 18:40.
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