Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
O que eu consigo ver aqui?
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
REsp nº 2077319 / RJ (2023/0196672-4) autuado em 07/06/2023 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA em 10/05/2024
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:07/06/2023
NÚMERO ÚNICO: 0003368-48.2003.8.19.0053
RELATOR(A):Min. REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Dívida Ativa (Execução Fiscal). Liquidação / Cumprimento / Execução, Extinção da Execução.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00033684820038190053, 202325107600, 33684820038190053.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 10/05/2024 (18:30) CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) REGINA HELENA COSTA (RELATOR)
Fases
10/05/202418:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
10/05/202416:15 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
10/05/202416:01 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 378583/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/05/202415:43 Protocolizada Petição 378583/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/05/202401:57 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/04/202412:06 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1248/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem e à Turma Nacional de Uniformização. (581)
25/04/202414:20 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
25/04/202413:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
24/04/202405:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/04/202405:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/04/2024 Petição Nº IJ2546/2024 - ProAfR (92)
23/04/202418:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/04/202419:40 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0IJ2546 - ProAfR no REsp 2077319 - Publicação prevista para 24/04/2024 (11383)
10/04/202423:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2546/2024 - ProAfR no REsp 2077319 (12092)
09/04/202423:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2546/2024 - ProAfR no REsp 2077319 (12092)
09/04/202423:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: ?Definir se, para efeito de cabimento do recurso de apelação em execução fiscal do mesmo tributo, deve ser observado o montante total do título executado ou os débitos individualmente considerados, nos termos do art. 34, caput e § 1º, da Lei n. 6.830/1980." e, igualmente por unanimidade, suspendeu a tramitação de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, respeitada, no último caso, a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº IJ2546/2024 - ProAfR no REsp 2077319 (3001)
08/04/202413:48 Órgão julgador alterado de PRIMEIRA TURMA para PRIMEIRA SEÇÃO em 08/04/2024 (30078)
03/04/202412:25 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
03/04/202412:21 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
03/04/202401:30 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
02/04/202419:01 Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
02/04/202418:05 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
13/11/202309:56 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1113712/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/11/202309:51 Tipo de petição alterado (Petição nº 1113712/2023 alterada de PET - PETIÇÃO para CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) (30077)
13/11/202309:46 Protocolizada Petição 1113712/2023 (PET - PETIÇÃO) em 13/11/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/11/202315:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/11/202315:30 Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2077461 (2023/0195056-3) (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
07/11/202305:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/11/202305:12 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2023 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2077319(2023/0196672-4 - 07/11/2023)
Decisão Monocrática- Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
06/11/202319:45 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
06/11/202319:07 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
06/11/202318:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/11/202306:10 Determinação de redistribuição por prevenção ao REsp 2.077.461/RJ (2023/0195056-3). (12255)
04/11/202306:10 Indicado o recurso como representativo de controvérsia (15225)
04/11/202306:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2023 (11383)
11/09/202317:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
11/09/202317:02 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 15/08/2023 e término em 04/09/2023, para MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 167. (581)
10/09/202311:06 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 899505/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/09/202311:02 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
10/09/202311:02 Protocolizada Petição 899505/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/09/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/08/202301:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 24/08/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/08/202310:52 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
14/08/202305:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/08/202305:17 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2023 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2077319(2023/0196672-4 - 14/08/2023)
Decisão Monocrática- Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
10/08/202319:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/08/202310:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
10/08/202309:40 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
10/08/202309:40 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2023 (11383)
09/06/202313:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/06/202313:30 Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
07/06/202318:43 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0378583/2024ParMPF10/05/202410/05/2024MPF
1113712/2023CieMPF13/11/202313/11/2023MPF
0899505/2023ParMPF10/09/202310/09/2023MPF
Pautas
Não há pautas.
Email:
Senha:
Utilize o email e a senha do sistema Push!
Impresso sábado, 19 de abril de 2025.
(0.0)Versão 3.7.7| de 11/04/2025 11:35.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01, Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ