Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 2077135 / RJ (2023/0196684-9) autuado em 07/06/2023 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA em 21/05/2024
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:07/06/2023
NÚMERO ÚNICO: 0022442-14.2013.8.19.0029
RELATOR(A):Min. REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00224421420138190029, 202325106685, 224421420138190029.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 21/05/2024 (13:15) CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) REGINA HELENA COSTA (RELATOR)
Fases
21/05/202413:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
20/05/202417:40 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
20/05/202417:31 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 409748/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/05/202417:18 Protocolizada Petição 409748/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/05/202401:57 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/04/202412:06 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1248/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem e à Turma Nacional de Uniformização. (581)
25/04/202414:20 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
25/04/202413:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
24/04/202405:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/04/202405:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/04/2024 Petição Nº IJ2548/2024 - ProAfR (92)
23/04/202418:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/04/202419:40 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0IJ2548 - ProAfR no REsp 2077135 - Publicação prevista para 24/04/2024 (11383)
10/04/202423:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2548/2024 - ProAfR no REsp 2077135 (12092)
09/04/202423:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: ?Definir se, para efeito de cabimento do recurso de apelação em execução fiscal do mesmo tributo, deve ser observado o montante total do título executado ou os débitos individualmente considerados, nos termos do art. 34, caput e § 1º, da Lei n. 6.830/1980." e, igualmente por unanimidade, suspendeu a tramitação de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, respeitada, no último caso, a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº IJ2548/2024 - ProAfR no REsp 2077135 (3001)
08/04/202413:50 Órgão julgador alterado de PRIMEIRA TURMA para PRIMEIRA SEÇÃO em 08/04/2024 (30078)
03/04/202401:30 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
02/04/202418:05 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
12/11/202320:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1113397/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/11/202320:12 Tipo de petição alterado (Petição nº 1113397/2023 alterada de PET - PETIÇÃO para CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) (30077)
12/11/202320:03 Protocolizada Petição 1113397/2023 (PET - PETIÇÃO) em 12/11/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/11/202315:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/11/202315:30 Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2077461 (2023/0195056-3) (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
07/11/202310:54 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
07/11/202308:57 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
07/11/202305:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/11/202305:12 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2023 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2077135(2023/0196684-9 - 07/11/2023)
Decisão Monocrática- Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
06/11/202318:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/11/202306:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2023 (11383)
04/11/202306:10 Determinação de redistribuição por prevenção ao REsp 2.077.461/RJ (2023/0195056-3). (12255)
04/11/202306:10 Indicado o recurso como representativo de controvérsia (15225)
15/09/202314:16 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
15/09/202314:02 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 15/08/2023 e término em 04/09/2023, para ANTONIO JULIO DA SILVA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 88. (581)
15/09/202314:02 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 15/08/2023 e término em 04/09/2023, para MUNICÍPIO DE MAGÉ pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 88. (581)
10/09/202310:26 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 899439/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/09/202310:25 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
10/09/202310:25 Protocolizada Petição 899439/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/09/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/08/202301:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 24/08/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/08/202309:51 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
14/08/202309:15 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
14/08/202305:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/08/202305:17 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2023 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2077135(2023/0196684-9 - 14/08/2023)
Decisão Monocrática- Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
10/08/202319:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/08/202309:40 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2023 (11383)
10/08/202309:40 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
07/06/202318:22 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/06/202318:00 Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
07/06/202312:36 Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ (581)
07/06/202312:25 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0409748/2024ParMPF20/05/202420/05/2024MPF
1113397/2023CieMPF12/11/202312/11/2023
0899439/2023ParMPF10/09/202310/09/2023MPF
Pautas
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Impresso sábado, 19 de abril de 2025.
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