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REsp nº 2093050 / AM (2023/0242642-6) autuado em 26/07/2023 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 17/12/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:26/07/2023
NÚMERO ÚNICO: 1000956-75.2016.4.01.3200
RELATOR(A):Min. GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Contribuições, Contribuições Sociais.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 10009567520164013200.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 16/01/2025 (07:51) JUNTADA DE PETIÇÃO DE PETIÇÃO Nº 25686/2025
Fases
16/01/202507:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 25686/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/01/202518:43 Protocolizada Petição 25686/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/01/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/12/202401:27 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/12/202419:49 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
17/12/202419:44 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
17/12/202419:44 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
13/12/202418:41 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/12/202419:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1095584/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/12/202419:03 Protocolizada Petição 1095584/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/12/202411:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/12/202411:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/12/202405:42 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/12/2024 (92)
06/12/202400:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/12/202416:00 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2024 (11383)
28/11/202401:27 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/11/202401:23 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/11/202400:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/11/202417:15 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
18/11/202417:09 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (Decisão às fls. e-STJ 740/742) (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
18/11/202413:47 Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
18/11/202413:46 Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu a retificação da autuação para fazer constar os Drs. GERMANO COSTA ANDRADE, KEYTH YARA PONTES PINA e VICTOR BASTOS DA COSTA como advogados de ASSOCIAÇÃO PANAMAZÔNICA, admitida como "amicus curiae", nos termos das petições de fls. e-STJ 501-518 e 520-526. (581)
18/11/202413:35 Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se a retificação da autuação para fazer constar como interessado, na qualidade de ?amicus curiae?: ASSOCIACAO COMERCIAL DO AMAZONAS, nos termos da decisão de fls. e-STJ 740-742. (581)
18/11/202411:02 Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme r. Decisão de e-STJ fls. 740/742 (ingresso de "amicus curiae") (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
18/11/202405:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/11/202405:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/11/202405:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2024 Petição Nº 997865/2024 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 2093050(2023/0242642-6 - 18/11/2024)
Decisão Monocrática- Ministro GURGEL DE FARIA
14/11/202419:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/11/202416:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0997865 - PET no REsp 2093050 - Publicação prevista para 18/11/2024 (11383)
14/11/202416:00 Deferido o pedido de ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO AMAZONAS - ACA - Petição Nº 2024/00997865 - PET no REsp 2093050 (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
14/11/202415:48 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO solicitado para publicação de despacho (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
14/11/202413:41 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1016065/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/11/202413:25 Protocolizada Petição 1016065/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 14/11/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/11/202416:50 Deliberado em Sessão - Julgado - Questão de Ordem (12202)
13/11/202416:50 Proclamação Parcial de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, aprovou proposta de alteração da delimitação da questão controvertida do tema 1239, com a redação seguinte: "Definir se a contribuição ao PIS e à COFINS incidem sobre a receita decorrente de vendas de mercadorias de origem nacional ou nacionalizada e advinda de prestação de serviço para pessoas físicas ou jurídicas no âmbito da Zona Franca de Manaus.", nos termos da questão de ordem suscitada pelo Sr. Ministro Relator. (3001)
12/11/202408:15 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
11/11/202412:21 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1000041/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/11/202412:14 Tipo de petição alterado (Petição nº 1000041/2024 alterada de PET - PETIÇÃO para PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) (30077)
11/11/202412:05 Protocolizada Petição 1000041/2024 (PET - PETIÇÃO) em 11/11/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/11/202410:20 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com petição. (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
11/11/202406:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 997865/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/11/202419:53 Protocolizada Petição 997865/2024 (PET - PETIÇÃO) em 08/11/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/11/202416:05 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
07/11/202413:52 Inclusão em mesa para julgamento - PRIMEIRA SEÇÃO - sessão do dia 13/11/2024 14:00:00. (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
23/09/202419:55 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/09/202419:55 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/08/202409:22 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
16/08/202405:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/08/202405:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/08/202405:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2024 Petição Nº 547884/2024 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 2093050(2023/0242642-6 - 16/08/2024)
Decisão Monocrática- Ministro GURGEL DE FARIA
15/08/202418:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/08/202406:10 Indeferido o pedido de SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS E DE LUBRIFICANTES (12455)
15/08/202406:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0547884 - PET no REsp 2093050 - Publicação prevista para 16/08/2024 (11383)
18/07/202415:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 602777/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/07/202414:58 Protocolizada Petição 602777/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/07/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/07/202402:11 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/07/202402:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/07/202412:58 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
02/07/202405:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/07/202405:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/07/202405:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2024 Petição Nº 468284/2024 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 2093050(2023/0242642-6 - 02/07/2024)
Decisão Monocrática- Ministro GURGEL DE FARIA
01/07/202418:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/06/202408:00 Indeferido o pedido de CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DE MANAUS (12455)
29/06/202408:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0468284 - PET no REsp 2093050 - Publicação prevista para 02/07/2024 (11383)
27/06/202419:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 547884/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/06/202418:59 Protocolizada Petição 547884/2024 (PET - PETIÇÃO) em 27/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/06/202412:56 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 468284/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/06/202412:32 Protocolizada Petição 468284/2024 (PET - PETIÇÃO) em 06/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/05/202402:04 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/04/202416:57 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 336085/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/04/202415:24 Protocolizada Petição 336085/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/04/202411:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
26/04/202417:17 Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
26/04/202417:16 Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se a retificação da autuação para fazer constar como parte interessada, na qualidade de "amicus curiae", a ASSOCIAÇÃO PANAMAZÔNICA, em atendimento ao solicitado na decisão de fls. e-STJ 527/529. (581)
26/04/202410:32 Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme r. Decisão de e-STJ fls. 527/529 (ingresso de "amicus curiae") (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
26/04/202405:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/04/202405:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/04/202405:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2024 Petição Nº 298724/2024 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 2093050(2023/0242642-6 - 26/04/2024)
Decisão Monocrática- Ministro GURGEL DE FARIA
25/04/202418:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/04/202406:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0298724 - PET no REsp 2093050 - Publicação prevista para 26/04/2024 (11383)
25/04/202406:50 Deferido o pedido de ASSOCIAÇÃO PANAMAZÔNICA - Petição Nº 2024/00298724 - PET no REsp 2093050 (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
18/04/202412:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 298724/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/04/202412:07 Juntada de Certidão : Certifico que a petição nº 298942/2024, inicialmente cadastrada pelo advogado da parte ASSOCIAÇÃO PANAMAZÔNICA como procuração, foi alterada para petição, nos termos do art. 12 da Resolução STJ/GP n. 10, de 06/10/2015. (581)
18/04/202411:58 Tipo de petição alterado (Petição nº 298942/2024 alterada de PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO para PET - PETIÇÃO) (30077)
18/04/202411:06 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 298942/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/04/202410:42 Protocolizada Petição 298942/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 18/04/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/04/202410:09 Protocolizada Petição 298724/2024 (PET - PETIÇÃO) em 18/04/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/04/202413:46 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
15/04/202419:45 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
15/04/202419:36 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 287404/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/04/202418:08 Protocolizada Petição 287404/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/04/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/03/202401:09 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 22/03/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/03/202416:48 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
14/03/202415:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
13/03/202414:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 190947/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/03/202414:07 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1239/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem. (581)
13/03/202414:03 Protocolizada Petição 190947/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/03/202406:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
12/03/202405:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
12/03/202405:41 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/03/2024 Petição Nº IJ2503/2024 - ProAfR (92)
11/03/202418:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
Listando as fases da data 16/01/2025 até a data 11/03/2024
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0025686/2025PET15/01/202516/01/2025FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS,SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO AMAZONAS
1095584/2024CieMPF09/12/202409/12/2024MPF
1016065/2024PROC14/11/202414/11/2024ASSOCIACAO COMERCIAL DO AMAZONAS
1000041/2024PROC11/11/202411/11/2024E L REIS COMERCIO DE OTICA LTDA E OUTRA
0997865/2024PET08/11/202411/11/2024ASSOCIACAO COMERCIAL DO AMAZONAS
0602777/2024CieMPF18/07/202418/07/2024MPF
0547884/2024PET27/06/202427/06/2024SINDICATO NAC DAS EMP DIST DE COMB E DE LUBRIFICANTES
0468284/2024PET06/06/202406/06/2024CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DE MANAUS
0336085/2024CieMPF29/04/202429/04/2024MPF
0298724/2024PET18/04/202418/04/2024ASSOCIACAO PANAMAZONICA
0298942/2024PET18/04/202418/04/2024ASSOCIACAO PANAMAZONICA
0287404/2024ParMPF15/04/202415/04/2024MPF
0190947/2024CieMPF13/03/202413/03/2024MPF
1010354/2023PET06/10/202306/10/2023FAZENDA NACIONAL
0907990/2023PET12/09/202312/09/2023P/ E L REIS COMERCIO DE OTICA LTDA E FILIAL(IS) E OUTRAS
0860436/2023ParMPF29/08/202329/08/2023MPF
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Impresso sexta-feira, 24 de janeiro de 2025.
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