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REsp nº 2093052 / AM (2023/0247258-1) autuado em 26/07/2023 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 17/12/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:26/07/2023
NÚMERO ÚNICO: 1000380-14.2018.4.01.3200
RELATOR(A):Min. GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Contribuições, Contribuições Sociais, COFINS - Importação.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 10003801420184013200.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 17/01/2025 (01:02) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) EMENTA / ACORDÃO EM 17/01/2025
Fases
17/01/202501:02 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/01/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/01/202507:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 25654/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/01/202518:39 Protocolizada Petição 25654/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/01/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/12/202419:49 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
17/12/202419:44 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
17/12/202419:44 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
13/12/202418:41 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
10/12/202415:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1098789/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/12/202414:58 Protocolizada Petição 1098789/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/12/202411:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/12/202411:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/12/202405:43 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/12/2024 (92)
06/12/202400:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/12/202416:00 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2024 (11383)
04/12/202406:05 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
28/11/202400:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/11/202416:51 Deliberado em Sessão - Julgado - Questão de Ordem (12202)
13/11/202416:51 Proclamação Parcial de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, aprovou proposta de alteração da delimitação da questão controvertida do tema 1239, com a redação seguinte: "Definir se a contribuição ao PIS e à COFINS incidem sobre a receita decorrente de vendas de mercadorias de origem nacional ou nacionalizada e advinda de prestação de serviço para pessoas físicas ou jurídicas no âmbito da Zona Franca de Manaus.", nos termos da questão de ordem suscitada pelo Sr. Ministro Relator. (3001)
08/11/202416:05 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
07/11/202413:52 Inclusão em mesa para julgamento - PRIMEIRA SEÇÃO - sessão do dia 13/11/2024 14:00:00. (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
26/08/202402:25 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/08/202415:53 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/08/202409:20 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
16/08/202405:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/08/202405:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/08/202405:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2024 Petição Nº 547942/2024 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 2093052(2023/0247258-1 - 16/08/2024)
Decisão Monocrática- Ministro GURGEL DE FARIA
15/08/202418:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/08/202406:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0547942 - PET no REsp 2093052 - Publicação prevista para 16/08/2024 (11383)
15/08/202406:10 Indeferido o pedido de SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS E DE LUBRIFICANTES (12455)
27/06/202419:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 547942/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/06/202419:01 Protocolizada Petição 547942/2024 (PET - PETIÇÃO) em 27/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/05/202402:04 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/04/202416:57 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 336064/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/04/202415:21 Protocolizada Petição 336064/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/04/202411:02 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
26/04/202417:21 Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
26/04/202417:20 Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se a retificação da autuação para fazer constar como parte interessada, na qualidade de "amicus curiae", a ASSOCIAÇÃO PANAMAZÔNICA, em atendimento ao solicitado na decisão de fls. e-STJ 495/497. (581)
26/04/202410:33 Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme r. Decisão de e-STJ fls. 495/497 (ingresso de "amicus curiae") (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
26/04/202405:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/04/202405:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/04/202405:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2024 Petição Nº 298732/2024 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 2093052(2023/0247258-1 - 26/04/2024)
Decisão Monocrática- Ministro GURGEL DE FARIA
25/04/202418:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/04/202406:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0298732 - PET no REsp 2093052 - Publicação prevista para 26/04/2024 (11383)
25/04/202406:50 Deferido o pedido de ASSOCIAÇÃO PANAMAZÔNICA - Petição Nº 2024/00298732 - PET no REsp 2093052 (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
18/04/202412:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 298732/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/04/202411:12 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 298978/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/04/202410:49 Protocolizada Petição 298978/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 18/04/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/04/202410:10 Protocolizada Petição 298732/2024 (PET - PETIÇÃO) em 18/04/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/04/202413:46 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
15/04/202419:45 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
15/04/202419:36 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 287395/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/04/202418:06 Protocolizada Petição 287395/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/04/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/03/202401:09 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 22/03/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/03/202416:48 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
14/03/202415:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
13/03/202414:15 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1239/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem. (581)
13/03/202414:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 190957/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/03/202414:03 Protocolizada Petição 190957/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/03/202406:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
12/03/202405:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
12/03/202405:41 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/03/2024 Petição Nº IJ2504/2024 - ProAfR (92)
11/03/202418:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
11/03/202414:04 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0IJ2504 - ProAfR no REsp 2093052 - Publicação prevista para 12/03/2024 (11383)
27/02/202423:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2504/2024 - ProAfR no REsp 2093052 (12092)
27/02/202423:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “definir se o PIS e a COFINS incidem sobre as receitas decorrentes de vendas de mercadorias de origem nacional, realizadas a pessoas físicas situadas dentro da área abrangida pela Zona Franca de Manaus.” e, igualmente por unanimidade, suspendeu a tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, respeitada, no último caso, a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ, conforme proposta do Sr. Ministro Relator. Petição Nº IJ2504/2024 - ProAfR no REsp 2093052 (3001)
21/02/202401:30 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
16/02/202419:06 Órgão julgador alterado de PRIMEIRA TURMA para PRIMEIRA SEÇÃO em 16/02/2024 (30078)
16/02/202418:55 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
08/01/202403:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/01/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/01/202402:56 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/01/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/12/202315:29 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
18/12/202315:00 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
18/12/202310:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
18/12/202310:29 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
18/12/202305:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/12/202305:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/12/202305:38 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2023 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2093052(2023/0247258-1 - 18/12/2023)
Decisão Monocrática- Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
15/12/202320:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/12/202320:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2023 (11383)
14/12/202320:10 Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito (11010)
14/12/202320:10 Indicado o recurso como representativo de controvérsia (15225)
06/10/202316:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1010365/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/10/202315:35 Protocolizada Petição 1010365/2023 (PET - PETIÇÃO) em 06/10/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/09/202314:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/09/202314:02 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/09/2023 e término em 26/09/2023, para FAZENDA NACIONAL pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 413. (581)
14/09/202314:05 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/08/2023 e término em 13/09/2023, para AC GUIMARAES EIRELI - EPP pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 413. (581)
14/09/202314:05 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/08/2023 e término em 13/09/2023, para A. C. GUIMARAES LTDA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 413. (581)
01/09/202301:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/09/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/09/202301:05 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/09/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/08/202323:46 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 860437/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/08/202323:44 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
29/08/202323:44 Protocolizada Petição 860437/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/08/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
23/08/202313:07 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
23/08/202309:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
23/08/202308:49 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
23/08/202308:49 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2416041) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
22/08/202309:18 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
22/08/202305:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/08/202305:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/08/202305:07 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2023 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2093052(2023/0247258-1 - 22/08/2023)
Decisão Monocrática- Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
Listando as fases da data 17/01/2025 até a data 22/08/2023
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0025654/2025PET15/01/202516/01/2025FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS,SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO AMAZONAS
1098789/2024CieMPF10/12/202410/12/2024MPF
0547942/2024PET27/06/202427/06/2024SINDICATO NAC DAS EMP DIST DE COMB E DE LUBRIFICANTES
0336064/2024CieMPF29/04/202429/04/2024MPF
0298732/2024PET18/04/202418/04/2024ASSOCIACAO PANAMAZONICA
0298978/2024PROC18/04/202418/04/2024ASSOCIACAO PANAMAZONICA
0287395/2024ParMPF15/04/202415/04/2024MPF
0190957/2024CieMPF13/03/202413/03/2024MPF
1010365/2023PET06/10/202306/10/2023FAZENDA NACIONAL
0860437/2023ParMPF29/08/202329/08/2023MPF
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Impresso sexta-feira, 24 de janeiro de 2025.
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