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REsp nº 2089356 / RN (2023/0274054-5) autuado em 02/08/2023 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 17/10/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:02/08/2023
NÚMERO ÚNICO: 0812915-28.2019.4.05.8400
RELATOR(A):Min. GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Contribuições, Contribuições Previdenciárias, 1/3 de férias. Liquidação / Cumprimento / Execução, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 08129152820194058400, 8129152820194058400.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 16/10/2024 (11:24) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Fases
16/10/202411:24 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
16/10/202411:24 Transitado em Julgado em 16/10/2024 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
04/10/202402:06 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/09/202416:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 854643/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/09/202416:02 Protocolizada Petição 854643/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/09/202409:40 Expedição de Ofício nº 000563/2024-1S ao (à)Presidentes dos Tribunais Regionais Federais comunicando resultado de julgamento (via malote digital e e-mail: aspre@trf6.jus.br) (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
24/09/202405:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/09/202405:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/09/202405:16 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/09/2024 (92)
23/09/202420:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/09/202410:20 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2024 (11383)
12/09/202401:56 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 12/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/09/202416:54 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Foi aprovada, igualmente por unanimidade, a seguinte tese, no tema 1240: O ISS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apurados pela sistemática do lucro presumido. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. (3001)
11/09/202416:54 Conhecido o recurso de CAPUCHE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
09/09/202417:25 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
09/09/202416:06 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000193-2024-AJC-1S (Pauta) com ciente em 06/09/2024 (30019)
09/09/202416:06 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000193-2024-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
09/09/202415:32 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator), com memorial. (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/09/202414:51 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 783944/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/09/202414:35 Protocolizada Petição 783944/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 09/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/09/202410:00 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000193-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
02/09/202405:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/09/202405:22 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/09/2024 (92)
30/08/202418:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/08/202412:26 Incluído em pauta para 11/09/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
29/08/202412:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
03/04/202413:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
03/04/202408:45 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
03/04/202408:36 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 233931/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/04/202417:36 Protocolizada Petição 233931/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/04/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/03/202401:09 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 22/03/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/03/202416:48 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
14/03/202415:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
13/03/202414:16 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1240/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem. (581)
13/03/202410:16 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 189859/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/03/202410:05 Protocolizada Petição 189859/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/03/202406:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
12/03/202405:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
12/03/202405:41 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/03/2024 Petição Nº IJ2522/2024 - ProAfR (92)
11/03/202418:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
11/03/202413:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0IJ2522 - ProAfR no REsp 2089356 - Publicação prevista para 12/03/2024 (11383)
05/03/202423:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2522/2024 - ProAfR no REsp 2089356 (12092)
05/03/202423:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Definir se o Imposto sobre Serviços (ISS) compõe a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), quando apurados pela sistemática do lucro presumido.” e, igualmente por unanimidade, suspendeu a tramitação dos recursos especiais ou agravos em recursos especiais em segunda instância e/ou que estejam em tramitação no STJ, fundados em idêntica questão de direito (RISTJ, Art. 256-L), conforme proposta do Sr. Ministro Relator. Petição Nº IJ2522/2024 - ProAfR no REsp 2089356 (3001)
28/02/202401:30 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
26/02/202415:03 Órgão julgador alterado de PRIMEIRA TURMA para PRIMEIRA SEÇÃO em 26/02/2024 (30078)
26/02/202414:45 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
28/01/202418:26 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 40349/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/01/202418:19 Protocolizada Petição 40349/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/01/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/01/202403:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/01/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/01/202402:56 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/01/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/12/202315:44 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
18/12/202315:15 Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1767631 (2018/0241398-5) (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
18/12/202310:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
18/12/202310:29 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
18/12/202305:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/12/202305:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/12/202305:38 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2023 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2089356(2023/0274054-5 - 18/12/2023)
Decisão Monocrática- Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
15/12/202320:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/12/202320:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2023 (11383)
14/12/202320:10 Indicado o recurso como representativo de controvérsia (15225)
14/12/202320:10 Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito por prevenção ao REsp n. 2.089.298/RN (11010)
31/10/202320:01 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/09/2023 e término em 19/10/2023, para CAPUCHE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 265. (581)
31/10/202320:01 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/09/2023 e término em 19/10/2023, para CAPUCHE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 265. (581)
31/10/202316:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1083855/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
31/10/202316:03 Protocolizada Petição 1083855/2023 (PET - PETIÇÃO) em 31/10/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/10/202301:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/10/202301:04 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/10/202319:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
02/10/202319:00 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
02/10/202318:51 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 992759/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/10/202318:42 Protocolizada Petição 992759/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/10/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/09/202316:32 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
26/09/202310:15 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
26/09/202305:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/09/202305:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/09/202305:14 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2023 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2089356(2023/0274054-5 - 26/09/2023)
Decisão Monocrática- Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
25/09/202319:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/09/202306:10 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade do mencionado recurso especial como representativo da controvérsia (11010)
23/09/202306:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2023 (11383)
07/08/202315:17 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/08/202314:00 Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
02/08/202318:32 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0854643/2024CieMPF27/09/202427/09/2024MPF
0783944/2024MEMO09/09/202409/09/2024FAZENDA NACIONAL
0233931/2024ParMPF01/04/202403/04/2024MPF
0189859/2024CieMPF13/03/202413/03/2024MPF
0040349/2024CieMPF28/01/202428/01/2024MPF
1083855/2023PET31/10/202331/10/2023FAZENDA NACIONAL
0992759/2023ParMPF02/10/202302/10/2023MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
11/09/202414:001ª Seção  
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