Superior Tribunal de Justiça
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RHC nº 187335 / PR (2023/0335915-4) autuado em 18/09/2023
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Entrada em VICE-PRESIDÊNCIA em 29/10/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:18/09/2023
NÚMERO ÚNICO: 0036716-05.2023.8.16.0000
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes contra o Patrimônio, Estelionato. Investigação Penal, Quebra do Sigilo Fiscal. Ação Penal, Provas, Prova Ilícita.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
NÚMEROS DE ORIGEM: 00037511220228160031, 0003751122022816003100778666320238160000, 00207126220218160031, 00367160520238160000, 00778666320238160000, 207126220218160031, 367160520238160000, 37511220228160031, 3751122022816003100778666320238160000, 778666320238160000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 04/11/2024 (01:31) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) DESPACHO / DECISÃO EM 04/11/2024
Fases
04/11/202401:31 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/11/202401:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/10/202417:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
28/10/202422:01 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 956584/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/10/202421:48 Protocolizada Petição 956584/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 28/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/10/202419:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/10/202405:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/10/202405:01 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2024 Petição Nº 584879/2024 - RE no AgRg no (92)
Decisão Monocrática
RE no AgRg no RHC 187335(2023/0335915-4 - 24/10/2024)
Decisão Monocrática- Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
23/10/202418:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/10/202414:25 Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Publicação prevista para 24/10/2024) (230)
30/09/202402:52 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Recorrida(s) Para Contrarrazões de Recurso Extraordinário (re) em 30/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/09/202402:45 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/09/202402:42 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/09/202402:00 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 26/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/09/202401:58 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 26/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/09/202417:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
25/09/202416:31 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 844866/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/09/202416:12 Protocolizada Petição 844866/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 25/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/09/202415:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 843947/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/09/202414:49 Protocolizada Petição 843947/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/09/202405:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/09/202405:12 Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 20/09/2024 Petição Nº 584879/2024 - (92)
19/09/202418:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/09/202413:15 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 584879/2024. Publicação prevista para 20/09/2024) (11383)
18/09/202418:45 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
18/09/202418:43 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ. (581)
18/09/202418:25 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
18/09/202417:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 821076/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/09/202417:16 Protocolizada Petição 821076/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/09/202405:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/09/202405:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/09/202405:33 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2024 (92)
Decisão Monocrática
RHC 187335(2023/0335915-4 - 18/09/2024)
Decisão Monocrática- Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA
17/09/202419:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
17/09/202417:41 Expedição de Ofício nº 159499/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Guarapuava - PR comunicando decisão acompanhado de fls. 2.016 a 2.041 (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
17/09/202415:40 Proferido despacho de mero expediente determinando providências (11010)
17/09/202415:40 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2024 (11383)
16/09/202415:35 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (Ofício do STF 2016/41) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
16/09/202405:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/09/202405:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/09/202405:04 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/09/2024 Petição Nº 735186/2024 - RCD no PExt no (92)
13/09/202418:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/09/202421:40 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0735186 - RCD no PExt no RHC 187335 - Publicação prevista para 16/09/2024 (11383)
10/09/202417:45 Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA (132)
10/09/202414:24 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido de reconsideração." Petição Nº735186/2024 - RCD no PExt no RHC RHC 187335 (3001)
10/09/202414:24 Não conhecido o recurso de DAVID MICHEL GONÇALVES,não informado, pela QUINTA TURMA Petição Nº735186/2024 - RCD no PExt no RHC RHC 187335 (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
04/09/202416:06 Inclusão em mesa para julgamento - QUINTA TURMA - sessão do dia 10/09/2024 14:00:00. (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
03/09/202413:23 Proclamação Parcial de Julgamento: "Retirado de pauta por indicação do Sr. Ministro Relator." Petição Nº735186/2024 - RCD no PExt no RHC RHC 187335 (3001)
03/09/202413:23 Retirada de pauta Petição Nº735186/2024 - RCD no PExt no RHC RHC 187335 (12309)
30/08/202402:12 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/08/202402:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/08/202409:11 Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 743512/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/08/202408:54 Protocolizada Petição 743512/2024 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 29/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/08/202412:11 Inclusão em mesa para julgamento - QUINTA TURMA - sessão do dia 03/09/2024 14:00:00. (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
27/08/202418:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/08/202416:41 Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 735186/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/08/202416:23 Protocolizada Petição 735186/2024 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 27/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
21/08/202409:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/08/202409:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/08/202415:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 704647/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/08/202414:52 Protocolizada Petição 704647/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/08/202405:10 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/08/2024 Petição Nº 534149/2024 - PExt (92)
19/08/202418:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/08/202411:40 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0534149 - PExt no RHC 187335 - Publicação prevista para 20/08/2024 (11383)
14/08/202416:51 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 683349/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/08/202416:34 Protocolizada Petição 683349/2024 (OF - OFÍCIO) em 14/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/08/202412:26 Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA (132)
13/08/202415:15 Indeferido o pedido de DAVID MICHEL GONCALVES Petição Nº 534149/2024 - PExt no RHC 187335 (12455)
13/08/202415:15 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, indeferiu o pedido de extensão." Petição Nº 534149/2024 - PExt no RHC 187335 (3001)
07/08/202412:21 Inclusão em mesa para julgamento - QUINTA TURMA - sessão do dia 13/08/2024 14:00:00. (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
24/07/202418:50 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
24/07/202418:30 Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
24/07/202413:55 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (132)
24/07/202413:53 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS com relator para acórdão (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
18/07/202418:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
18/07/202418:05 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
18/07/202417:51 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 603510/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/07/202417:38 Protocolizada Petição 603510/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/07/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/07/202418:33 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
10/07/202416:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
10/07/202415:21 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 584879/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/07/202415:15 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
10/07/202414:59 Protocolizada Petição 584879/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 10/07/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/07/202402:44 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/07/202402:38 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/07/202414:24 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
04/07/202414:15 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
04/07/202414:09 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para manifestação sobre o pedido de extensão de DAVID MICHEL GONÇALVES (11010)
01/07/202413:11 Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 555747/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/07/202412:52 Protocolizada Petição 555747/2024 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 01/07/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/06/202405:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/06/202405:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/06/202405:13 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/06/2024 Petição Nº 1167060/2023 - AgRg (92)
Julgamento Eletrônico
AgRg no RHC 187335(2023/0335915-4 de 28/06/2024)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. RIBEIRO DANTAS
VOTO- Min. MESSOD AZULAY NETO
VOTO-VISTA- Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
27/06/202419:02 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator para acórdão) com pedido de extensão de e-STJ fls. 1855/1858 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/06/202418:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/06/202411:00 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1167060 - AgRg no RHC 187335 - Publicação prevista para 28/06/2024 (11383)
25/06/202413:41 Juntada de Petição de PEDIDO DE EXTENSÃO nº 534149/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/06/202413:21 Protocolizada Petição 534149/2024 (PExt - PEDIDO DE EXTENSÃO) em 25/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/06/202421:57 Juntada de Certidão : Certifico que a comunicação de resultado de julgamento foi encaminhada via malote digital. (581)
18/06/202417:15 Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA (132)
18/06/202415:24 Conhecido o recurso de KELVYN SAMUEL BALTOKOSKI e provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Relator para Acórdão: REYNALDO SOARES DA FONSECA Petição Nº 1167060/2023 - AgRg no RHC 187335 (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
Listando as fases da data 04/11/2024 até a data 18/06/2024
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0956584/2024AgRg28/10/202428/10/2024
0844866/2024CRR25/09/202425/09/2024KELVYN SAMUEL BALTOKOSKI
0843947/2024CieMPF25/09/202425/09/2024MPF
0821076/2024CieMPF18/09/202418/09/2024MPF
0743512/2024OfSTF29/08/202429/08/2024NR 17993/24 STF (MALOTE DIGITAL)
0735186/2024RCD27/08/202427/08/2024DAVID MICHEL GONCALVES
0704647/2024CieMPF20/08/202420/08/2024MPF
0683349/2024OF14/08/202414/08/2024S/NR JD 1A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPUAVA PR (MALOTE DIGITAL)
0603510/2024ParMPF18/07/202418/07/2024MPF
0584879/2024RE10/07/202410/07/2024
0555747/2024Pfrn01/07/202401/07/2024DAVID MICHEL GONCALVES
0534149/2024PExt25/06/202425/06/2024DAVID MICHEL GONCALVES
0456354/2024PET03/06/202404/06/2024KELVYN SAMUEL BALTOKOSKI
0403448/2024PET17/05/202417/05/2024KELVYN SAMUEL BALTOKOSKI
0268620/2024PET09/04/202410/04/2024KELVYN SAMUEL BALTOKOSKI
0193315/2024PET13/03/202413/03/2024KELVYN SAMUEL BALTOKOSKI
1167060/2023AgRg30/11/202330/11/2023KELVYN SAMUEL BALTOKOSKI
1158084/2023CieMPF28/11/202328/11/2023MPF
1085030/2023PET31/10/202331/10/2023KELVYN SAMUEL BALTOKOSKI
1082078/2023ParMPF31/10/202331/10/2023MPF
0969921/2023IMP25/09/202326/09/2023MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
0950515/2023OF21/09/202321/09/2023CHAVE DE ACESSO
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
18/03/202400:005ª Turma  
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Impresso quinta-feira, 05 de dezembro de 2024.
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