Superior Tribunal de Justiça
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CC nº 202726 / SP (2024/0026816-6) autuado em 05/02/2024
Detalhes
PROCESSO:CONFLITO DE COMPETÊNCIA
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 12/03/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:05/02/2024
NÚMERO ÚNICO: 0026816-25.2024.3.00.0000
RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Prestação de Serviços.
TRIBUNAL DE ORIGEM: JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTÂNCIA SÃO PAULO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00001329220248260268, 10008489320225020332, 1329220248260268.
 nenhum volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 12/03/2024 (19:23) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
12/03/202419:23 Arquivado Definitivamente (246) Resumo em texto simplificado: O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
12/03/202419:23 Transitado em Julgado em 11/03/2024 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
16/02/202416:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 100506/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/02/202416:34 Protocolizada Petição 100506/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/02/202415:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/02/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/02/202405:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/02/202405:13 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2024 (92)
Decisão Monocrática
CC 202726(2024/0026816-6 - 16/02/2024)
Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI
15/02/202418:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/02/202415:52 Expedição de Ofício nº 001136/2024-CPPR ao (à)JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA - SP comunicando decisão (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
15/02/202415:52 Expedição de Ofício nº 001134/2024-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE ITAPECERICA DA SERRA - SP comunicando decisão (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
15/02/202413:40 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2024 (11383)
15/02/202413:40 Declarado competente o JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE ITAPECERICA DA SERRA - SP (11796) Resumo em texto simplificado: Foi declarado que a causa deverá ser analisada por outro/a juiz/a ou tribunal.
08/02/202418:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
08/02/202417:50 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
08/02/202417:41 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 80391/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/02/202417:30 Protocolizada Petição 80391/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/02/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/02/202408:46 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
06/02/202415:16 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
06/02/202414:58 Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF. (581)
06/02/202414:58 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
06/02/202414:30 Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - SEGUNDA SEÇÃO (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
05/02/202413:20 Protocolizada Petição (originária) em 05/02/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0100506/2024CieMPF16/02/202416/02/2024MPF
0080391/2024ParMPF08/02/202408/02/2024MPF
Pautas
Não há pautas.
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Impresso quarta-feira, 30 de abril de 2025.
(0.0)Versão 3.7.9| de 24/04/2025 16:32.
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