Superior Tribunal de Justiça
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ExeAR nº 4206 / RJ (2024/0041746-7) autuado em 16/02/2024
Detalhes
PROCESSO:EXECUÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA
LOCALIZAÇÃO:Entrada em COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL em 18/02/2025
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:16/02/2024
NÚMERO ÚNICO: 0041746-48.2024.3.00.0000
RELATOR(A):Min. PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Contratos Administrativos.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 199100194700, 200200131423, 200251010030202, 200900270184, 2451220, 2763346, 8902100812, 9100194700.
 16 volumes, 1 apenso.
ÚLTIMA FASE: 09/04/2025 (15:41) JUNTADA DE PETIÇÃO DE PETIÇÃO Nº 312787/2025
Fases
09/04/202515:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 312787/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/04/202515:26 Protocolizada Petição 312787/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/04/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/04/202521:51 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 289704/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/04/202521:35 Protocolizada Petição 289704/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/04/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/04/202517:31 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 287811/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/04/202517:15 Protocolizada Petição 287811/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/04/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/03/202500:49 Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/03/2025 Petição Nº 220468/2025 - (92)
18/03/202501:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
17/03/202517:00 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 220468/2025. Publicação prevista para 19/03/2025) (11383)
17/03/202516:31 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 220468/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/03/202516:31 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 220528/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/03/202516:21 Protocolizada Petição 220528/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/03/202516:16 Protocolizada Petição 220468/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/03/202518:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 206260/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/03/202517:50 Protocolizada Petição 206260/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/02/202509:59 Juntada de Certidão : Certifico que, emitida a Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, via sistema SISBAJUD, para a realização de penhora determinada às fls. 314-324 o sistema reportou o cumprimento parcial da ordem, com o bloqueio de R$ 158.722,03 (cento e cinquenta e oito mil, setecentos e vinte e dois reais e três centavos) nas contas do executado, Paulo Salim Maluf e de sua esposa, Sylvia Lutfalla Maluf, conforme comprovante de detalhamento acostado às fls. 329-334. (581)
20/02/202501:08 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025 (92)
Decisão Monocrática
ExeAR 4206(2024/0041746-7 - 20/02/2025)
Decisão Monocrática- Ministra REGINA HELENA COSTA
19/02/202513:04 Juntada de Certidão : Certifico a juntada a seguir de planilha de cálculos CPEX. (581)
19/02/202501:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/02/202519:17 Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 20/02/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte WALTER DO AMARAL, Dr(a) VICTOR DAHER, OAB/DF sob nº 032754. (581)
18/02/202518:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025 (11383)
18/02/202518:20 Julgada improcedente a impugnação à execução de PAULO SALIM MALUF, bem como indeferindo os pedidos de decretação de segredo de justiça, de suspensão do cumprimento provisório da sentença e de reconhecimento de impossibilidade jurídica de pagamento e homologando o cálculo de fls. 19/21e. Outrossim, deferido parcialmente os pedidos formulados pelo Exequente. (12453)
17/02/202518:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 122483/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/02/202518:20 Protocolizada Petição 122483/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/11/202419:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Primeira Seção) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/11/202418:43 Juntada de Petição de nº 874386/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/10/202418:25 Protocolizada Petição 874386/2024 (PET - PETIÇÃO) em 03/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/10/202418:36 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Seção) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/06/202406:26 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 472214/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/06/202422:50 Protocolizada Petição 472214/2024 (PET - PETIÇÃO) em 06/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/05/202413:46 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 432795/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/05/202413:25 Protocolizada Petição 432795/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/05/202418:11 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 399434/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/05/202417:55 Protocolizada Petição 399434/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/05/202419:30 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/04/2024 e término em 24/04/2024, para PAULO SALIM MALUF manifestar-se sobre o pagamento voluntário do débito exequendo. (581)
03/04/202407:29 Publicado INTIMAÇÃO à parte executada para, voluntariamente, pagar o débito exequendo objeto dos autos (art. 523, caput, e § 1º, do CPC) em 03/04/2024 (92)
02/04/202418:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - INTIMAÇÃO à parte executada para, voluntariamente, pagar o débito exequendo objeto dos autos (art. 523, caput, e § 1º, do CPC) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/03/202418:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 151013/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/03/202418:32 Protocolizada Petição 151013/2024 (PET - PETIÇÃO) em 01/03/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/02/202415:40 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL (982)
16/02/202415:30 Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
16/02/202413:52 Juntada de Certidão : Certifico que os autos principais encontram-se conexos. (581)
16/02/202413:52 Petição PETIÇÃO nº 74013/2024 autuada como ExeAR 4206 (2024/0041746-7). (30076)
16/02/202413:50 Protocolizada Petição 74013/2024 (PET - PETIÇÃO) em 07/02/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
Decisões
ExeAR 4206(2024/0041746-7 - 20/02/2025)
Decisão Monocrática- Ministra REGINA HELENA COSTA
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0312787/2025PET09/04/202509/04/2025PAULO SALIM MALUF
0289704/2025IMP02/04/202502/04/2025WALTER DO AMARAL
0287811/2025IMP02/04/202502/04/2025WALTER DO AMARAL
0220528/2025IMP17/03/202517/03/2025PAULO SALIM MALUF
0220468/2025AgInt17/03/202517/03/2025PAULO SALIM MALUF
0206260/2025PET12/03/202512/03/2025WALTER DO AMARAL
0122483/2025PET17/02/202517/02/2025WALTER DO AMARAL
0874386/2024PET03/10/202414/11/2024WALTER DO AMARAL
0472214/2024PET06/06/202407/06/2024WALTER DO AMARAL
0432795/2024IMP27/05/202427/05/2024WALTER DO AMARAL
0399434/2024IMP16/05/202416/05/2024PAULO SALIM MALUF
0151013/2024PET01/03/202401/03/2024WALTER DO AMARAL
0074013/2024PET07/02/202416/02/2024P/ PAULO SALIM MALUF
Pautas
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(0.0)Versão 3.7.9| de 24/04/2025 16:32.
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