Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1937891 / RJ (2021/0143788-3) autuado em 11/05/2021 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
RECORRENTE: AGUAS DO IMPERADOR SA
ADVOGADO: BRUNO CALFAT - RJ105258
ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA E OUTRO(S) - RJ133991
ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO - RJ084487
RECORRIDO: CONDOMINIO ITAIPAVA ALL SUITES
ADVOGADO: ADEMIR COELHO ARAÚJO - DF018463
ADVOGADO: ALEX VELMOVITSKY - RJ196701
ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF007383
ADVOGADO: OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA - RJ104838
INTERES.: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS ESTADUAIS DE SANEAMENTO - AESBE - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: ALEXANDER ANDRADE LEITE - DF029136
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO - DF040040
ADVOGADO: HELENA VERAS MENEZES CAVALCANTE - DF077214
ADVOGADO: JOAO PAULO GOMES ALMEIDA - DF037155
ADVOGADO: MARCELO MONTALVAO MACHADO - DF034391
ADVOGADO: ORLANDO MAGALHÃES MAIA NETO - DF046096
ADVOGADO: THIAGO BARCELLOS PEREIRA RIBEIRO - DF069740
ADVOGADO: VITOR DE PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA - DF069626
INTERES.: ANCADE - ASSOCIACAO NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO DO PODER ECONOMICO E DEFESA DO CONSUMIDOR - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: IGOR COSTA COUTO - RJ184401
ADVOGADO: PEDRO IGOR DE SOUZA PINTO OLIVEIRA - RJ185607
INTERES.: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ADMINISTRADORAS DE IMÓVEIS - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: ALEX VELMOVITSKY - RJ196701
ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY - RJ045618
ADVOGADO: GLAUCIO MONTEIRO DE ARAUJO JUNIOR - RJ218655
INTERES.: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: ALCIANE SARA BORDIN - RJ177166
ADVOGADO: ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO - RJ128615
ADVOGADO: ANDREA FERREIRA CAPUTO - RJ148388
ADVOGADO: CAROLINA MARTINS PEIXOTO - RJ148183
ADVOGADO: DANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA - RJ148389
ADVOGADO: FABIO LESSA BASTOS - RJ137989
ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ081852
ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445
ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO - RJ234563
ADVOGADO: MARCUS LIVIO GOMES E OUTRO(S) - RJ253476
ADVOGADO: RAFAEL DE AMORIM LIMA - RJ153730
ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA - RJ168001
INTERES.: AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - "AMICUS CURIAE"
OUTRO NOME: INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON CARIOCA - "AMICUS CURIAE"
PROCURADOR: BIANCA DORIGO SILVA - RJ229690
PROCURADOR: MARCOS VINICIUS ALMEIDA GONÇALVES - RJ247846
PROCURADOR: WELLINGTON SOARES DE LIMA - RJ243884
INTERES.: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
INTERES.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RJ - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA - RJ157264
ADVOGADO: FÁBIO NOGUEIRA FERNANDES - RJ109339
ADVOGADO: MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO - RJ215303
INTERES.: INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: AQUILES HENRIQUE DA SILVA JUNIOR - RJ215611
ADVOGADO: CARLOS GABRIEL FEIJÓ DE LIMA - RJ186591
ADVOGADO: JORGE NIEMEYER DE FARIAS E OUTRO(S) - RJ168830
ADVOGADO: SYDNEY LIMEIRA SANCHES - RJ066176
ADVOGADO: VINICIUS BRAGANCA CURI MAGALHAES DE SOUZA - RJ183788
INTERES.: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: ALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS - DF058608
ADVOGADO: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO E OUTRO(S) - DF058605
ADVOGADO: GUSTAVO BINENBOJM - DF058607
ADVOGADO: RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ - DF046142
INTERES.: INSTITUTO TRATA BRASIL - ITB - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: ANA LUISA FERREIRA PINTO - SP345204
ADVOGADO: BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS - SP172687
ADVOGADO: EDUARDO XAVIER - SP207671
ADVOGADO: LEONARDO CLESTON DE SOUZA MARIZ - SP501428
ADVOGADO: TÚLIO DE MEDEIROS JALES - SP473698
ADVOGADO: WELLINGTON MARCIO KUBLISCKAS - SP224392
LOCALIZAÇÃO:Entrada em PRESIDÊNCIA em 31/03/2025
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:11/05/2021
NÚMERO ÚNICO: 0000398-69.2018.8.19.0079
RELATOR(A):Min. PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Fornecimento de Água.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00003986920188190079, 202025121137, 3986920188190079.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 15/04/2025 (11:11) JUNTADA DE PETIÇÃO DE PETIÇÃO Nº 333170/2025
Fases
15/04/202511:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 333170/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/04/202508:20 Protocolizada Petição 333170/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/04/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
31/03/202514:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) com recurso extraordinário de fls. 2681 - 2721 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
19/03/202508:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 228103/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/03/202520:07 Protocolizada Petição 228103/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/03/202518:31 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 227494/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/03/202518:19 Protocolizada Petição 227494/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 18/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/03/202517:01 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 226304/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/03/202517:01 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 226407/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/03/202516:46 Tipo de petição alterado (Petição nº 226304/2025 alterada de PET - PETIÇÃO para CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) (30077)
18/03/202516:46 Protocolizada Petição 226407/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 18/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/03/202516:37 Protocolizada Petição 226304/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/03/202515:51 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 220084/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/03/202515:33 Protocolizada Petição 220084/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 17/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/03/202501:20 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Recorrida(s) Para Contrarrazões de Recurso Extraordinário (re) em 05/03/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/03/202501:19 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Recorrida(s) Para Contrarrazões de Recurso Extraordinário (re) em 05/03/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/02/202517:56 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 142172/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/02/202517:41 Protocolizada Petição 142172/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
21/02/202506:40 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Recorrida(s) Para Contrarrazões de Recurso Extraordinário (re) em 21/02/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/02/202506:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/02/202506:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/02/202506:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/02/202506:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/02/202501:01 Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 21/02/2025 Petição Nº 129223/2025 - (92)
20/02/202501:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/02/202517:30 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 129223/2025. Publicação prevista para 21/02/2025) (11383)
19/02/202516:30 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
19/02/202516:29 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO PRESIDENTE DO STJ. (581)
19/02/202515:45 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
19/02/202506:11 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 129223/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/02/202520:58 Protocolizada Petição 129223/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 18/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/01/202503:40 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/01/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/01/202503:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/01/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
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07/01/202503:36 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/01/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
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07/01/202503:15 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/01/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/01/202503:15 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/01/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
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07/01/202503:15 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/01/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/01/202503:15 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/01/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/01/202503:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/01/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/01/202503:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/01/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/01/202501:48 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/01/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/01/202501:21 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/01/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/12/202406:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1131268/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/12/202423:46 Protocolizada Petição 1131268/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/12/202406:47 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/12/202406:47 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/12/202406:47 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/12/202406:47 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/12/202406:47 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/12/202406:47 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/12/202406:46 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/12/202406:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/12/202406:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/12/202406:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/12/202406:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/12/202406:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/12/202406:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/12/202406:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/12/202406:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/12/202406:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/12/202406:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/12/202406:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/12/202406:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/12/202406:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/12/202406:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/12/202406:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/12/202406:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/12/202406:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/12/202406:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/12/202406:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/12/202406:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/12/202406:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/12/202406:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/12/202406:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/12/202406:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/12/202406:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/12/202406:02 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/12/202406:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/12/202406:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/12/202406:01 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/12/202406:01 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/12/202406:01 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/12/202406:01 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/12/202406:01 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/12/202406:01 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/12/202406:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/12/202400:41 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/12/2024 Petição Nº 564613/2024 - EDcl (92)
16/12/202400:41 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/12/2024 Petição Nº 636374/2024 - EDcl (92)
Listando as fases da data 15/04/2025 até a data 16/12/2024
página de 7 páginas    
Decisões
EDcl no REsp 1937891(2021/0143788-3 de 16/12/2024)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
EDcl no REsp 1937891(2021/0143788-3 de 16/12/2024)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
EDcl no REsp 1937891(2021/0143788-3 de 16/12/2024)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
EDcl no REsp 1937891(2021/0143788-3 de 16/12/2024)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
EDcl no REsp 1937891(2021/0143788-3 de 16/12/2024)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
EDcl no REsp 1937891(2021/0143788-3 de 16/12/2024)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
EDcl no REsp 1937891(2021/0143788-3 de 16/12/2024)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Adia no REsp 1937891(2021/0143788-3 - 11/12/2024)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES
REsp 1937891(2021/0143788-3 de 25/06/2024)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PET no REsp 1937891(2021/0143788-3 - 22/05/2024)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES
RCD no REsp 1937891(2021/0143788-3 - 06/11/2023)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES
PET no REsp 1937891(2021/0143788-3 - 06/09/2023)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES
PET no REsp 1937891(2021/0143788-3 - 06/09/2023)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES
PET no REsp 1937891(2021/0143788-3 - 29/08/2023)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES
PET no REsp 1937891(2021/0143788-3 - 23/08/2023)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES
PET no REsp 1937891(2021/0143788-3 - 23/08/2023)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES
PET no REsp 1937891(2021/0143788-3 - 23/08/2023)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES
PET no REsp 1937891(2021/0143788-3 - 23/08/2023)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES
PET no REsp 1937891(2021/0143788-3 - 23/08/2023)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES
PET no REsp 1937891(2021/0143788-3 - 12/04/2022)
Decisão Monocrática- Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5)
PET no REsp 1937891(2021/0143788-3 - 12/04/2022)
Decisão Monocrática- Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5)
PET no REsp 1937891(2021/0143788-3 - 12/04/2022)
Decisão Monocrática- Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5)
PET no REsp 1937891(2021/0143788-3 - 12/04/2022)
Decisão Monocrática- Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5)
ProAfR no REsp 1937891(2021/0143788-3 de 29/11/2021)
EMENTA / ACORDÃO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
RELATÓRIO E VOTO
REsp 1937891(2021/0143788-3 - 25/08/2021)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
REsp 1937891(2021/0143788-3 - 08/06/2021)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0333170/2025PET15/04/202515/04/2025MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0226304/2025CRR18/03/202518/03/2025COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE
0227494/2025CRR18/03/202518/03/2025ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS ESTADUAIS DE SANEAMENTO - AESBE
0228103/2025PET18/03/202519/03/2025ABCON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS CONCESSIONARIAS PRIVADAS DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO
0226407/2025CRR18/03/202518/03/2025AGUAS DO IMPERADOR SA
0220084/2025CRR17/03/202517/03/2025INSTITUTO TRATA BRASIL - ITB
0142172/2025CieMPF21/02/202521/02/2025MPF
0129223/2025RE18/02/202519/02/2025CONDOMINIO ITAIPAVA ALL SUITES
1131268/2024CieMPF18/12/202419/12/2024MPF
1109210/2024CieMPF12/12/202412/12/2024MPF
1085938/2024Adia06/12/202406/12/2024CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
0734062/2024PET27/08/202427/08/2024MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0673581/2024IMP12/08/202412/08/2024ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS ESTADUAIS DE SANEAMENTO - AESBE
0673936/2024PET12/08/202412/08/2024INSTITUTO TRATA BRASIL - ITB
0675695/2024IMP12/08/202412/08/2024AGUAS DO IMPERADOR SA
0675691/2024IMP12/08/202412/08/2024AGUAS DO IMPERADOR SA
0675686/2024IMP12/08/202412/08/2024AGUAS DO IMPERADOR SA
0675682/2024IMP12/08/202412/08/2024AGUAS DO IMPERADOR SA
0666783/2024PET09/08/202409/08/2024INSTITUTO TRATA BRASIL - ITB
0667971/2024PET09/08/202409/08/2024MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0667942/2024IMP09/08/202409/08/2024ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ADMINISTRADORAS DE IMÓVEIS
0668812/2024IMP09/08/202409/08/2024ANCADE - ASSOCIACAO NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO DO PODER ECONOMICO E DEFESA DO CONSUMIDOR
0667313/2024IMP09/08/202409/08/2024INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS
0669417/2024IMP09/08/202409/08/2024CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
0669299/2024IMP09/08/202409/08/2024AGUAS DO IMPERADOR SA
0669295/2024IMP09/08/202409/08/2024AGUAS DO IMPERADOR SA
0667547/2024IMP09/08/202409/08/2024CONDOMINIO ITAIPAVA ALL SUITES
0659414/2024PET07/08/202408/08/2024INSTITUTO TRATA BRASIL - ITB
0659557/2024IMP07/08/202407/08/2024AGUAS DO IMPERADOR SA
0659512/2024IMP07/08/202408/08/2024COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE
0650390/2024CieMPF06/08/202406/08/2024MPF
0644861/2024CieMPF05/08/202405/08/2024MPF
0636374/2024EDcl01/08/202401/08/2024CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
0638256/2024EDcl01/08/202401/08/2024COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE
0637479/2024EDcl01/08/202401/08/2024ANCADE - ASSOCIACAO NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO DO PODER ECONOMICO E DEFESA DO CONSUMIDOR
0638674/2024EDcl01/08/202401/08/2024CONDOMINIO ITAIPAVA ALL SUITES
0638325/2024EDcl01/08/202401/08/2024DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0634054/2024EDcl31/07/202431/07/2024ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ADMINISTRADORAS DE IMÓVEIS
0575643/2024CieMPF05/07/202405/07/2024MPF
0573905/2024PROC05/07/202405/07/2024INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS
0564613/2024EDcl02/07/202402/07/2024INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS
0539300/2024CieMPF26/06/202426/06/2024MPF
0536633/2024CieMPF25/06/202425/06/2024MPF
0513830/2024MEMO19/06/202419/06/2024COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE
0512385/2024PROC18/06/202418/06/2024CONDOMINIO ITAIPAVA ALL SUITES
0507727/2024MEMO17/06/202417/06/2024ANCADE - ASSOCIACAO NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO DO PODER ECONOMICO E DEFESA DO CONSUMIDOR
0490553/2024PROC12/06/202412/06/2024COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE
0483264/2024PROC11/06/202411/06/2024CONDOMINIO ITAIPAVA ALL SUITES
0484507/2024PROC11/06/202411/06/2024CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
0423702/2024PROC23/05/202403/06/2024CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
0424030/2024CieMPF23/05/202423/05/2024MPF
0118251/2024PET22/02/202422/02/2024INSTITUTO TRATA BRASIL - ITB
1099192/2023CieMPF07/11/202307/11/2023MPF
0905146/2023CieMPF11/09/202311/09/2023MPF
0890967/2023RCD06/09/202322/09/2023IGUA SANEAMENTO S.A.
0884409/2023PET05/09/202305/09/2023INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS
0868092/2023CieMPF31/08/202331/08/2023MPF
0866699/2023PET30/08/202331/08/2023INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON CARIOCA
0863307/2023PET30/08/202331/08/2023ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RJ
0858657/2023PET29/08/202330/08/2023CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
0837340/2023CieMPF24/08/202324/08/2023MPF
0789259/2023PROC11/08/202314/08/2023IGUA SANEAMENTO S.A.
0662702/2023PET04/07/202304/07/2023IGUA SANEAMENTO S.A.
0068559/2023PROC08/02/202308/02/2023COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE
1069085/2022PET18/11/202218/11/2022INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON CARIOCA
0811460/2022PET14/09/202214/09/2022INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS
0555876/2022PET28/06/202228/06/2022DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0553657/2022PET28/06/202228/06/2022O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0483698/2022PET07/06/202207/06/2022ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RJ
0337581/2022PET25/04/202226/04/2022ANCADE - ASSOCIACAO NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO DO PODER ECONOMICO E DEFESA DO CONSUMIDOR
0334805/2022MEMO25/04/202225/04/2022ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS ESTADUAIS DE SANEAMENTO - AESBE
0314610/2022PET20/04/202220/04/2022COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE
0307223/2022CieMPF18/04/202218/04/2022MPF
0309007/2022PET18/04/202218/04/2022ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ADMINISTRADORAS DE IMÓVEIS
0228377/2022PET30/03/202230/03/2022ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS ESTADUAIS DE SANEAMENTO - AESBE
0108396/2022PET22/02/202223/02/2022ANCADE - ASSOCIACAO NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO DO PODER ECONOMICO E DEFESA DO CONSUMIDOR
0045857/2022PROC04/02/202204/02/2022COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
0043340/2022PET03/02/202203/02/2022COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
0039391/2022PET02/02/202202/02/2022ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ADMINISTRADORAS DE IMOVEIS
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0749059/2021OF20/08/202123/08/2021NR 08/21 TJ RJ
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0589194/2021PET22/06/202122/06/2021ANCADE - ASSOCIACAO NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO DO PODER ECONOMICO E DEFESA DO CONSUMIDOR
0478791/2021OF21/05/202121/05/2021NR 187/21 TJ RJ (MALOTE DIGITAL)
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
11/12/202414:001ª Seção  
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11/12/202414:001ª Seção  
24/02/202214:001ª Seção  
20/06/202414:001ª Seção  
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Impresso sábado, 19 de abril de 2025.
(0.0)Versão 3.7.7| de 11/04/2025 11:35.
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