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AREsp nº 1236829 / SP (2017/0331219-7) autuado em 29/01/2018
Detalhes
PROCESSO:AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 11/10/2018
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:29/01/2018
NÚMERO ÚNICO: 0000756-88.2012.8.26.0066
RELATOR(A):Min. MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO AMBIENTAL. Responsabilidade Civil.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
 5 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 11/10/2018 (07:19) REMETIDOS OS AUTOS (EM GRAU DE RECURSO) PARA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RECEBENDO O NÚMERO DE CONTROLE 415054
Fases
11/10/201807:19 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 415054 (123)
08/10/201815:47 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
08/10/201815:47 Transitado em Julgado em 02/10/2018 (848)
20/09/201801:19 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/09/2018 (300104)
11/09/201818:12 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 512598/2018 (Juntada Automática) (85)
11/09/201818:12 Protocolizada Petição 512598/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2018 (118)
11/09/201817:48 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 11/09/2018 (300104)
10/09/201805:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
10/09/201805:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
10/09/201805:10 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/09/2018 Petição Nº 155593/2018 - AgInt (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
06/09/201818:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
06/09/201816:26 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 155593/2018 - AgInt no AREsp 1236829/SP - Prevista para 10/09/2018 (11383)
04/09/201816:55 Conhecido o recurso de USINA MANDÚ S/A e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 155593/2018 - AgInt no AREsp 1236829 (239)
04/09/201816:55 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº 155593/2018 - AgInt no AREsp 1236829 (3001)
04/09/201815:40 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
28/08/201818:18 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000864-2018-CORD2T) (106)
28/08/201818:18 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000864-2018-CORD2T (Pauta) com ciente (30019)
24/08/201819:52 Juntada de Ofício nº 004171/2018-CD2T (581)
24/08/201819:51 Expedição de Ofício nº 004171/2018-CD2T ao (à)Ministério Público do Estado de São Paulo (60)
24/08/201806:22 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/08/2018 (92)
23/08/201819:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
23/08/201817:12 Incluído em pauta para 04/09/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 155593/2018 - AgInt no AREsp 1236829/SP (417)
26/07/201814:03 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51)
26/07/201813:47 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 396468/2018 (85)
26/07/201810:41 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
25/07/201818:57 Ato ordinatório praticado (Petição 396468/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
25/07/201818:37 Protocolizada Petição 396468/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 25/07/2018 (118)
19/06/201811:10 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51)
19/06/201811:10 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 340501/2018 (85)
19/06/201811:08 Ato ordinatório praticado (Petição 340501/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
19/06/201811:06 Protocolizada Petição 340501/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/06/2018 (118)
14/05/201801:20 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 14/05/2018 (300104)
07/05/201808:35 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 241517/2018 (Juntada Automática) (85)
07/05/201808:35 Protocolizada Petição 241517/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2018 (118)
03/05/201818:31 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 03/05/2018 (300104)
02/05/201805:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/05/201805:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
02/05/201805:39 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/05/2018 Petição Nº 155593/2018 - (92)
30/04/201818:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
30/04/201810:18 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 155593/2018. Publicação prevista para 02/05/2018) (11383)
04/04/201807:57 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 155593/2018 (85)
27/03/201814:57 Ato ordinatório praticado (Petição 155593/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
27/03/201814:56 Protocolizada Petição 155593/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/03/2018 (118)
16/03/201801:27 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/03/2018 (300104)
16/03/201801:25 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/03/2018 (300104)
12/03/201818:00 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 118287/2018 (Juntada Automática) (85)
12/03/201818:00 Protocolizada Petição 118287/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2018 (118)
06/03/201805:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/03/201805:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
06/03/201805:10 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2018 (92)
Decisão Monocrática
05/03/201819:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
05/03/201816:37 Conhecido o Ag de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e provido o REsp (Publicação prevista para 06/03/2018) (30034)
05/03/201808:59 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
01/03/201819:03 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51)
01/03/201816:06 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 92454/2018 (Juntada Automática) (85)
01/03/201816:06 Protocolizada Petição 92454/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/03/2018 (118)
07/02/201814:19 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
06/02/201817:35 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
06/02/201817:35 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
06/02/201815:04 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
30/01/201818:07 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD (51)
30/01/201818:00 Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA (26)
15/12/201718:31 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0512598/2018CieMPF11/09/201811/09/2018MPF
0396468/2018PROC 25/07/201826/07/2018USINA MANDU
0340501/2018IMP 19/06/201819/06/2018MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
0241517/2018CieMPF07/05/201807/05/2018MPF
0155593/2018AgInt 27/03/201804/04/2018USINA MANDÚ S/A
0118287/2018CieMPF12/03/201812/03/2018MPF
0092454/2018ParMPF01/03/201801/03/2018MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
04/09/201814:002ª Turma  
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Impresso quarta-feira, 25 de maio de 2022.
(0.0)Versão 2.0.159| de 24/02/2022 15:11.
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