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AREsp nº 1211955 / SP (2017/0295647-0) autuado em 29/11/2017
Detalhes
PROCESSO:AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 21/02/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:29/11/2017
NÚMERO ÚNICO: 0000864-18.2011.8.26.0660
RELATOR(A):Min. SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO AMBIENTAL.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00008641820118260660, 8641820118260660.
 7 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 14/02/2020 (11:18) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO, CONFORME FLS. 1.374/1.379E
Fases
14/02/202011:18 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO, conforme fls. 1.374/1.379e (22)
14/02/202011:18 Transitado em Julgado em 13/02/2020 (848)
14/11/201901:52 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/11/2019 (300104)
14/11/201901:43 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/11/2019 (300104)
06/11/201917:17 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 741798/2019 (Juntada automática) (85)
06/11/201917:17 Protocolizada Petição 741798/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/11/2019 (118)
04/11/201914:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
04/11/201914:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/11/201913:16 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/11/2019 Petição Nº 182904/2019 - AgInt (92)
30/10/201918:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
29/10/201919:57 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0182904 - AgInt no AREsp 1211955 - Publicação prevista para 04/11/2019 (11383)
28/10/201923:59 Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 182904/2019 - AgInt no AREsp 1211955 (235)
18/10/201909:05 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000833-2019-AJC-1T) (106)
18/10/201909:05 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000833-2019-AJC-1T (Pauta) com ciente em 15/10/2019 (30019)
14/10/201905:30 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/10/2019 (92)
11/10/201919:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
11/10/201913:39 Incluído em pauta para 22/10/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 182904/2019 - AgInt no AREsp 1211955/SP (417)
08/05/201908:36 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (51)
08/05/201908:36 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação de Silvina Custodio Fabro. (581)
23/04/201915:49 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 222657/2019 (Juntada Automática) (85)
23/04/201915:49 Protocolizada Petição 222657/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/04/2019 (118)
22/04/201901:15 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 22/04/2019 (300104)
22/04/201901:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 22/04/2019 (300104)
08/04/201906:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
08/04/201906:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/04/201906:13 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/04/2019 Petição Nº 182904/2019 - (92)
05/04/201919:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
05/04/201915:26 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 182904/2019. Publicação prevista para 08/04/2019) (11383)
04/04/201911:54 Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 182904/2019 (Juntada Automática) (85)
04/04/201911:54 Protocolizada Petição 182904/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/04/2019 (118)
29/03/201901:22 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/03/2019 (300104)
29/03/201901:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/03/2019 (300104)
21/03/201916:03 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 147456/2019 (Juntada Automática) (85)
21/03/201916:03 Protocolizada Petição 147456/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2019 (118)
19/03/201906:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
19/03/201906:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/03/201905:12 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2019 (92)
Decisão Monocrática
18/03/201919:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
15/03/201919:17 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e não-provido (239)
15/03/201919:17 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2019 (11383)
09/01/201816:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com parecer do MPF (51)
05/01/201811:02 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 1009/2018 (Juntada Automática) (85)
05/01/201811:02 Protocolizada Petição 1009/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/01/2018 (118)
01/12/201715:16 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
01/12/201715:13 Autos com vista ao Ministério Público Federal para Parecer (30015)
01/12/201714:55 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
01/12/201714:28 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (123)
01/12/201714:27 Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses previstas no Memorando/Ofício, devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária - STJ, o encaminhamento do(s) presente(s) feito(s) para abertura de vista ao MPF. (581)
01/12/201709:30 Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA (26)
28/11/201717:00 Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - Av. Brigadeiro SÃO PAULO - SP Guia n° 4662, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.) (123)
28/11/201716:02 Processo digitalizado após protocolo (30080)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0741798/2019CieMPF06/11/201906/11/2019MPF
0222657/2019IMP 23/04/201923/04/2019VIRÁLCOOL - AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA
0182904/2019AgInt 04/04/201904/04/2019MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
0147456/2019CieMPF21/03/201921/03/2019MPF
0001009/2018ParMPF05/01/201805/01/2018MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
28/10/201900:001ª Turma  
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Impresso quarta-feira, 25 de maio de 2022.
(0.0)Versão 2.0.159| de 24/02/2022 15:11.
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