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CC nº 150965 / DF
(2017/0033945-8)
autuado em 16/02/2017
Detalhes
PROCESSO:CONFLITO DE COMPETÊNCIA
SUSCITANTE:
SEGUNDA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUSCITADO:
SEXTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INTERES.:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
INTERES.:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 10/04/2019
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:16/02/2017
NÚMERO ÚNICO: 0033945-28.2017.3.00.0000
RELATOR(A):Min. RAUL ARAÚJO - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO:
DIREITO PENAL
ASSUNTO(S):
DIREITO PENAL.
Atos Administrativos.
TRIBUNAL DE ORIGEM:
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE:
10/04/2019 (14:33) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
10/04/201914:33
Arquivado Definitivamente
(246)
10/04/201914:33
Transitado em Julgado em 09/04/2019
(848)
01/04/201901:31
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/04/2019
(300104)
01/04/201901:31
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/04/2019
(300104)
01/04/201901:31
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/04/2019
(300104)
25/03/201913:34
Protocolizada Petição 153241/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2019
(118)
25/03/201913:34
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 153241/2019 (Juntada Automática)
(85)
22/03/201906:13
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
(300105)
22/03/201906:13
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)
22/03/201906:13
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
22/03/201905:29
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/03/2019
(92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
21/03/201919:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)
21/03/201915:07
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2019
(11383)
20/03/201906:58
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL
(132)
20/02/201917:19
Declarado competente o suscitado,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL
(11796)
20/02/201917:19
Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, conheceu do conflito para declarar competente a 3ª seção, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
(3001)
13/02/201916:13
Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da Corte Especial do dia 20.02.19 às 14h.
(581)
11/02/201901:19
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 11/02/2019
(300104)
11/02/201901:18
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 11/02/2019
(300104)
07/02/201917:13
Expedição de Telegrama Judicial nº JCESP-3/2019 ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
(60)
01/02/201908:35
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 01/02/2019
(300104)
01/02/201907:14
Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)
01/02/201907:14
Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
(300105)
01/02/201907:14
Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
01/02/201906:46
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/02/2019
(92)
31/01/201920:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)
21/01/201915:15
Incluído em pauta para 20/02/2019 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL
(417)
11/01/201918:00
Juntada de Certidão : Certifico que, para fins de intimação da inclusão do processo em epígrafe na pauta de julgamentos da Corte Especial do dia 20/02/2019 às 14h, foi expedido o telegrama JCESP-460 para o MINISTÉRIO PÚLBICO DA BAHIA, em 10/01/2019, sendo sua entrega efetivada em 11/01/2019, conforme informação constante no site dos Correios mediante o código de rastreamento n° ME661550317BR
(581)
10/01/201918:16
Expedição de Telegrama Judicial nº JCESP-460/2018 ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
(60)
21/11/201812:49
Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação do Sr. Ministro-Relator.
(3001)
21/11/201812:49
Adiado o julgamento
(3003)
19/11/201813:28
Juntada de Certidão : Certifico que, para fins de intimação da inclusão do processo em epígrafe na pauta de julgamentos da Corte Especial do dia 21/11/2018 às 9h, foi expedido o telegrama JCESP-415 ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, em 14/11/2018, sendo sua entrega efetivada em 19/11/2018, conforme informação constante no site dos correios mediante o código de rastreamento n.º ME655655392BR.
(581)
14/11/201816:00
Expedição de Telegrama Judicial nº JCESP-415/2018 ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA
(60)
12/11/201814:43
Ato ordinatório praticado Certifico que a Sessão de Julgamentos da Corte Especial do dia 21.11.18, terá início às 09h.
(11383)
09/11/201801:31
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 09/11/2018
(300104)
09/11/201801:27
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 09/11/2018
(300104)
05/11/201815:54
Juntada de Certidão : Certifico que, para fins de intimação da inclusão do processo em epígrafe na pauta de julgamentos da Corte Especial do dia 21/11/2018 às 14h, foi expedido o telegrama JCESP-406 ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, em 31/10/2018, sendo sua entrega efetivada em 31/10/2018, conforme informação constante no site dos correios mediante o código de rastreamento n.º ME654036282BR.
(581)
31/10/201813:13
Expedição de Telegrama Judicial nº JCESP-406/2018 ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
(60)
30/10/201816:38
Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da Corte Especial do dia 21.11.18, às 14h.
(581)
30/10/201809:58
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 30/10/2018
(300104)
30/10/201806:59
Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
30/10/201806:55
Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)
30/10/201806:55
Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
(300105)
30/10/201806:27
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2018
(92)
29/10/201819:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)
29/10/201816:08
Incluído em pauta para 21/11/2018 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL
(417)
08/06/201717:48
Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)
(51)
08/06/201716:33
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 287648/2017
(85)
08/06/201715:04
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL
(132)
07/06/201718:50
Protocolizada Petição 287648/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/06/2017
(118)
19/04/201719:35
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)
(51)
19/04/201719:33
Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 000623/2017-CESP
(581)
19/04/201719:33
Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 000622/2017-CESP
(581)
19/04/201719:13
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL
(132)
13/03/201701:10
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/03/2017
(300104)
08/03/201719:10
Expedição de Ofício nº 000620/2017-CESP ao (à)Ministra Maria Thereza de Assis Moura
(60)
06/03/201721:03
Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300101)
06/03/201715:42
Autos com vista ao Ministério Público Federal
(30015)
03/03/201719:59
Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000068-2017-CORDCE (Decisões e Vistas) com ciente em 02/03/2017 (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)
(30019)
02/03/201705:40
Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
02/03/201705:39
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2017
(92)
Decisão Monocrática
CC 150965(2017/0033945-8 - 02/03/2017)
Decisão Monocrática- Ministro RAUL ARAÚJO
01/03/201718:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)
01/03/201717:29
Juntada de Ofício nº 000623/2017-CESP
(581)
01/03/201717:28
Juntada de Ofício nº 000622/2017-CESP
(581)
01/03/201717:26
Expedição de Ofício nº 000623/2017-CESP ao (à)Defensor Público Geral da Bahia Clériston Cavalcante de Macêdo
(60)
01/03/201717:26
Expedição de Ofício nº 000622/2017-CESP ao (à)Procurador de Justiça Zuval Gonçalves Ferreira
(60)
24/02/201719:49
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL
(132)
24/02/201719:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL após encaminhamento do RHC 50324/BA (2014/0195004-6) para atribuição em cumprimento à decisão de fls. 308/310
(123)
24/02/201718:08
Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS
(123)
24/02/201718:04
Proferido despacho de mero expediente determinando a atribuição (Publicação prevista para 02/03/2017)
(11010)
23/02/201710:35
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL
(132)
16/02/201717:22
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD
(51)
16/02/201717:00
Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - CORTE ESPECIAL
(26)
Decisões
CC 150965(2017/0033945-8 - 02/03/2017)
Decisão Monocrática- Ministro RAUL ARAÚJO
Petições
Petição Nº.Tipo
ProtocoloProcessamento
Peticionário
0153241/2019CieMPF25/03/201925/03/2019MPF
0287648/2017ParMPF07/06/201708/06/2017MPF
Impresso sexta-feira, 21 de março de 2025.
(0.0)Versão 3.7.1| de 12/02/2025 15:15.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01, Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
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