Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      
Você está em:

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Login

"Área exclusiva para usuário que tenha recebido documento oficial do Superior Tribunal de Justiça com indicação de chave de acesso a processo eletrônico."
Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
CC nº 139519 / RJ (2015/0076635-2) autuado em 06/04/2015
Detalhes
PROCESSO:CONFLITO DE COMPETÊNCIA
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 10/01/2019
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:06/04/2015
NÚMERO ÚNICO: 0076635-43.2015.3.00.0000
RELATOR(A):Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Serviços, Concessão / Permissão / Autorização, Fornecimento de Gás. Jurisdição e Competência, Conflito de competência.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 11/01/2019 (12:56) EXPEDIÇÃO DE TELEGRAMA JUDICIAL Nº MCD1S-125/2019 AO (À)TRIBUNAL ARBITRAL DO COMÉRCIO INTERNAC - DR. JOSÉ V. SANTOS MENDONÇA
Fases
11/01/201912:56 Expedição de Telegrama Judicial nº MCD1S-125/2019 ao (à)TRIBUNAL ARBITRAL DO COMÉRCIO INTERNAC - DR. JOSÉ V. SANTOS MENDONÇA (60)
10/01/201916:32 Arquivado Definitivamente (246)
10/01/201916:32 Transitado em Julgado em 14/12/2018 (848)
08/11/201812:39 Juntada de Petição de nº 653235/2018 (85)
07/11/201817:18 Ato ordinatório praticado (Petição 653235/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
07/11/201817:14 Protocolizada Petição 653235/2018 (PET - PETIÇÃO) em 07/11/2018 (118)
29/10/201802:45 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/10/2018 (300104)
29/10/201802:45 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/10/2018 (300104)
29/10/201802:45 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/10/2018 (300104)
19/10/201816:26 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 609773/2018 (Juntada Automática) (85)
19/10/201816:26 Protocolizada Petição 609773/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/10/2018 (118)
18/10/201816:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (300105)
18/10/201816:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
18/10/201816:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/10/201805:18 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/10/2018 Petição Nº 657316/2017 - EDcl (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
17/10/201819:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
17/10/201812:31 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 657316/2017 - EDcl no CC 139519/RJ - Prevista para 18/10/2018 (11383)
10/10/201817:46 Embargos de Declaração de AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 657316/2017 - EDcl no CC 139519 (200)
10/10/201817:46 Proclamação Final de Julgamento: "A Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora." Petição Nº 657316/2017 - EDcl no CC 139519 (3001)
05/10/201801:41 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 05/10/2018 (300104)
02/10/201820:17 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000312-2018-CORD1S (Pauta) com ciente (30019)
02/10/201820:17 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000312-2018-CORD1S) (106)
01/10/201813:03 Expedição de Ofício de Intimação nº 117/2018 ao (à)PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, encaminhando Pauta de Julgamento - Sessão 10.10.2018 - publicada no DJe de 1.10.2018, com AR. (60)
01/10/201810:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
01/10/201805:59 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/10/2018 (92)
28/09/201818:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
28/09/201816:33 Incluído em pauta para 10/10/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 657316/2017 - EDcl no CC 139519/RJ (417)
27/09/201817:20 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
07/03/201813:06 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator para acórdão) com embargos de declaração e impugnação (51)
18/12/201709:34 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 687715/2017 (85)
18/12/201709:34 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 688416/2017 (85)
18/12/201703:38 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 18/12/2017 (300104)
18/12/201703:38 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 18/12/2017 (300104)
18/12/201703:37 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 18/12/2017 (300104)
15/12/201719:48 Ato ordinatório praticado (Petição 688416/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
15/12/201719:31 Protocolizada Petição 688416/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/12/2017 (118)
15/12/201717:25 Ato ordinatório praticado (Petição 687715/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
15/12/201717:23 Protocolizada Petição 687715/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/12/2017 (118)
07/12/201714:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (300105)
07/12/201714:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
07/12/201714:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
07/12/201708:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
07/12/201708:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (300105)
07/12/201708:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
07/12/201705:22 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 07/12/2017 Petição Nº 657316/2017 - (92)
06/12/201719:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
06/12/201712:21 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 657316/2017. Publicação prevista para 07/12/2017) (11383)
04/12/201718:54 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 657316/2017 (85)
04/12/201717:29 Ato ordinatório praticado (Petição 657316/2017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
04/12/201717:28 Protocolizada Petição 657316/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/12/2017 (118)
20/11/201703:00 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/11/2017 (300104)
20/11/201703:00 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/11/2017 (300104)
20/11/201703:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/11/2017 (300104)
14/11/201715:13 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD1S-9859/2017 ao (à)* TRIBUNAL ARBITRAL DO COMÉRCIO INTERNACIONAL - DR. FÁBIO NUDEO comunicando resultado de julgamento (60)
14/11/201715:13 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD1S-9860/2017 ao (à)*JUÍZO FEDERAL DA 5A VARA DA S.J. DO RIO DE JANEIRO comunicando resultado de julgamento (60)
14/11/201715:13 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD1S-9858/2017 ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO comunicando resultado de julgamento (60)
14/11/201715:13 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD1S-9857/2017 ao (à)* PRESIDENTE DO PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS comunicando resultado de julgamento (60)
10/11/201719:10 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 608644/2017 (Juntada Automática) (85)
10/11/201719:10 Protocolizada Petição 608644/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/11/2017 (118)
10/11/201705:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
10/11/201705:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
10/11/201705:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (300105)
10/11/201705:17 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/11/2017 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
RELATÓRIO E VOTO- Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
VOTO- Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
VOTO- Min. REGINA HELENA COSTA
ADITAMENTO AO VOTO- Min. REGINA HELENA COSTA
VOTO- Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
VOTO- Min. ASSUSETE MAGALHÃES
VOTO- Min. BENEDITO GONÇALVES
VOTO- Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
VOTO- Min. ASSUSETE MAGALHÃES
09/11/201718:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
09/11/201716:17 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 10/11/2017 (11383)
17/10/201716:38 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
11/10/201717:15 Declarado competente o Tribunal Arbitral da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional-CCI,por maioria, pela PRIMEIRA SEÇÃO Relator para Acórdão: REGINA HELENA COSTA (11796)
11/10/201717:15 Proclamação Final de Julgamento: "Prosseguindo no julgamento, a Seção, preliminarmente, por maioria, vencida a Sra. Ministra Assusete Magalhães, conheceu do conflito de competência, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. No mérito, também, por maioria, vencidos os Srs. Ministros Relator e Benedito Gonçalves, declarou competente o Tribunal Arbitral da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional - CCI, o segundo suscitado, nos termos do voto da Sra. Ministra Regina Helena Costa, que lavrará o acórdão." (3001)
29/09/201719:29 Juntada de Certidão : Processo aguardando julgamento na sessão do dia 11.10.2017, em continuidade à sessão do dia 27.09.2017. (581)
25/09/201714:20 Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA SEÇÃO - sessão do dia 27/09/2017 14:00:00 (3002)
13/09/201716:30 Adiado o julgamento por deliberação do colegiado (3003)
13/09/201716:30 Proclamação Parcial de Julgamento: " A Seção decidiu adiar o prosseguimento do julgamento, em razão da relevância da matéria? Participaram os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Napoleão Nunes Maia Filho e Og Fernandes Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Herman Benjamin e Assusete Magalhães, e, ocasionalmente, O Sr. Ministro Francisco Falcão. (3001)
05/09/201709:14 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000328-2017-CORD1S (Pauta) com ciente em 04/09/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
04/09/201709:15 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000329-2017-CORD1S (Pauta) com ciente em 01/09/2017 (PROCURADORIA-GERAL FEDERAL) (30019)
01/09/201705:37 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/09/2017 (92)
31/08/201719:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
31/08/201716:34 Incluído em pauta para 13/09/2017 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417)
04/07/201715:12 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES após pedido de vista, conforme certidão de julgamento às fls. 1592/1593. (51)
03/07/201715:19 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
28/06/201718:06 Pedido de Vista do Sr. Ministro Benedito Gonçalves. (30061)
28/06/201718:06 Proclamação Parcial de Julgamento: "Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista regimental do Sr. Ministro Relator conhecendo do conflito para declarar competente a Justiça Federal, e o voto do Sr. Ministro Mauro Campbell Marques acompanhando a divergência inaugurada pela Sra. Ministra Regina Helena Costa, pediu vista o Sr. Ministro Benedito Gonçalves. Aguardam a Sra. Ministra Assusete Magalhães e os Srs. Ministros Sérgio Kukina e Gurgel de Faria." (3001)
16/06/201711:08 Juntada de Certidão : Processo aguardando julgamento na sessão do dia 28.06.2017, em continuidade à sessão do dia 14.06.2017. (581)
09/06/201708:30 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000235-2017-CORD1S (Pauta) com ciente em 05/06/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
06/06/201708:58 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000238-2017-CORD1S (Pauta) com ciente em 05/06/2017 (PROCURADORIA-GERAL FEDERAL) (30019)
05/06/201717:44 Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA SEÇÃO - sessão do dia 14/06/2017 14:00:00 (3002)
05/06/201705:12 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/06/2017 (92)
02/06/201719:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
02/06/201716:42 Incluído em pauta para 14/06/2017 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417)
02/05/201716:26 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) após pedido de vista regimental, conforme certidão de julgamento às fls. 1.586/1.587. (51)
26/04/201718:06 Pedido de Vista do Sr. Ministro Relator. (30061)
26/04/201718:06 Proclamação Parcial de Julgamento: "Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista antecipado da Sra. Ministra Regina Helena Costa conhecendo do conflito para declarar competente o Tribunal Arbitral da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional - CCI, o segundo suscitado, pediu vista regimental o Sr. Ministro Relator. Aguardam os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Francisco Falcão (caso se declare habilitado a votar)." (3001)
17/03/201709:38 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000098-2017-CORD1S (Pauta) com ciente em 15/03/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
15/03/201709:19 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000104-2017-CORD1S (Pauta) com ciente em 13/03/2017 (PROCURADORIA-GERAL FEDERAL) (30019)
13/03/201716:00 Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA SEÇÃO - sessão do dia 22/03/2017 14:00:00 (3002)
13/03/201715:26 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
13/03/201705:14 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/03/2017 (92)
10/03/201718:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
10/03/201717:11 Incluído em pauta para 22/03/2017 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417)
19/12/201616:12 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA após pedido de vista antecipada, conforme certidão de julgamento à fl. 1580 (51)
19/12/201614:58 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
Listando as fases da data 11/01/2019 até a data 19/12/2016
página de 4 páginas    
Decisões
RELATÓRIO E VOTO - Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
VOTO - Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
VOTO - Min. REGINA HELENA COSTA
ADITAMENTO AO VOTO - Min. REGINA HELENA COSTA
VOTO - Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
VOTO - Min. ASSUSETE MAGALHÃES
VOTO - Min. BENEDITO GONÇALVES
VOTO - Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
VOTO - Min. ASSUSETE MAGALHÃES
CC 139519(2015/0076635-2 - 13/04/2015)
Decisão Monocrática- Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0653235/2018PET 07/11/201808/11/2018ESTADO DO ESPIRITO SANTO
0609773/2018CieMPF19/10/201819/10/2018MPF
0687715/2017IMP 15/12/201718/12/2017PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS
0688416/2017IMP 15/12/201718/12/2017INSTITUTO BRASILEIRO DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS - IBP
0657316/2017EDcl 04/12/201704/12/2017ÃGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO
0608644/2017CieMPF10/11/201710/11/2017MPF
0591439/2016PET 23/11/201623/11/2016ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
0588488/2016RtPaut22/11/201622/11/2016INSTITUTO BRASILEIRO DE PETRÓLEO GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS IBP
0565510/2016CieMPF08/11/201608/11/2016
0562725/2016Adia 07/11/201608/11/2016INSTITUTO BRASILEIRO DE PETRÓLEO GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS IBP
0562072/2016Adia 07/11/201607/11/2016PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS
0554353/2016PROC 03/11/201603/11/2016INSTITUTO BRASILEIRO DE PETRÓLEO GÁS E BIOCOMBUSTIVEIS IBP
0410068/2016PET 25/08/201625/08/2016INSTITUTO BRASILEIRO DE PETRÓLEO GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS - IBP
0257928/2016PET 02/06/201602/06/2016ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
0144422/2016PROC 04/04/201605/04/2016PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS
0549301/2015PET 04/12/201507/12/2015PETRÓLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS
0535817/2015IMP 30/11/201530/11/2015AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GÁS NATURAL E BIOCONBUSTÍVEIS ANP
0534966/2015IMP 27/11/201527/11/2015PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS
0504938/2015ParMPF11/11/201512/11/2015MPF
0494151/2015AgRg 06/11/201517/11/2015ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
0345653/2015EDcl 24/08/201527/08/2015AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS ANP
0343251/2015AgRg 21/08/201527/08/2015ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
0333510/2015CieMPF18/08/201519/08/2015MPF
0314619/2015CieMPF07/08/201512/08/2015MPF
0309340/2015EDcl 05/08/201512/08/2015PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS
0204370/2015IMP 25/05/201526/05/2015PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS
0203580/2015IMP 25/05/201525/05/2015PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS
0153148/2015AgRg 23/04/201524/04/2015AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS ANP
0150034/2015AgRg 22/04/201522/04/2015ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
0141699/2015PET 15/04/201515/04/2015PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
13/04/201614:011ª Seção  
13/04/201614:011ª Seção  
10/10/201814:001ª Seção  
08/06/201614:001ª Seção  
09/11/201614:001ª Seção  
22/03/201714:001ª Seção  
22/03/201714:001ª Seção  
14/06/201714:001ª Seção  
13/09/201714:001ª Seção  
Email:
Senha:

Sua sessão expirou ou ainda não foi feito login nesta aplicação.

Impresso domingo, 22 de maio de 2022.
(0.0)Versão 2.0.159| de 24/02/2022 15:11.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01 - Tr. III,Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ