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AREsp nº 792073 / SP (2015/0249241-7) autuado em 09/10/2015
Detalhes
PROCESSO:AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 03/09/2018
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:09/10/2015
NÚMERO ÚNICO: 0234437-74.2009.8.26.0000
RELATOR(A):Min. REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO. Dano Ambiental.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
 3 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 19/04/2018 (13:09) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
Fases
19/04/201813:09 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22)
19/04/201813:09 Transitado em Julgado em 19/04/2018 (848)
01/03/201801:14 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/03/2018 (300104)
01/03/201801:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/03/2018 (300104)
01/03/201801:05 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/03/2018 (300104)
27/02/201811:30 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 83414/2018 (Juntada Automática) (85)
27/02/201811:30 Protocolizada Petição 83414/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2018 (118)
19/02/201805:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
19/02/201805:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/02/201805:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
19/02/201805:04 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/02/2018 Petição Nº 203729/2017 - AgInt (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
16/02/201819:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
16/02/201814:07 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 203729/2017 - AgInt no AREsp 792073/SP - Prevista para 19/02/2018 (11383)
06/02/201815:33 Conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 203729/2017 - AgInt no AREsp 792073 (239)
06/02/201815:33 Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº 203729/2017 - AgInt no AREsp 792073 (3001)
29/01/201813:17 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001910-2017-CORD1T (Pauta) com ciente em 18/12/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
18/12/201707:46 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001914-2017-CORD1T (Pauta) com ciente em 15/12/2017 (ESTADO DE SÃO PAULO) (30019)
15/12/201718:12 Expedição de Ofício de Intimação nº I001514-2017-CORD1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (60)
15/12/201705:50 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/12/2017 (92)
14/12/201719:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
14/12/201713:43 Incluído em pauta para 06/02/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 203729/2017 - AgInt no AREsp 792073/SP (417)
13/12/201712:39 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
09/06/201716:44 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com agravo interno e impugnação (51)
09/06/201701:10 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 09/06/2017 (300104)
09/06/201701:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 09/06/2017 (300104)
09/06/201701:02 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 09/06/2017 (300104)
08/06/201711:09 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 285207/2017 (85)
07/06/201720:24 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
07/06/201712:25 Ato ordinatório praticado (Petição 285207/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
07/06/201712:10 Protocolizada Petição 285207/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/06/2017 (118)
31/05/201717:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com parecer do MPF (51)
31/05/201717:29 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 269139/2017 (85)
31/05/201714:24 Ato ordinatório praticado (Petição 269139/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
31/05/201714:01 Protocolizada Petição 269139/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/05/2017 (118)
30/05/201706:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
30/05/201706:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/05/201706:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
30/05/201705:58 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 30/05/2017 (92)
29/05/201719:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
29/05/201706:55 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 30/05/2017) (11383)
26/05/201716:54 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 203729/2017 (85)
26/05/201715:15 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
08/05/201716:08 Arquivamento de Petição CIÊNCIA PELO MPF nº 197998/2017 (30017)
04/05/201701:10 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/05/2017 (300104)
04/05/201701:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/05/2017 (300104)
04/05/201701:00 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/05/2017 (300104)
02/05/201711:46 Ato ordinatório praticado (Petição 203729/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
02/05/201711:39 Protocolizada Petição 203729/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/05/2017 (118)
27/04/201709:07 Ato ordinatório praticado (Petição 197998/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
26/04/201721:01 Protocolizada Petição 197998/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/04/2017 (118)
25/04/201713:40 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123)
24/04/201705:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
24/04/201705:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
24/04/201705:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
24/04/201705:22 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2017 (92)
Decisão Monocrática
20/04/201719:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
20/04/201714:57 Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Isto posto, CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.) (Publicação prevista para 24/04/2017) (853)
20/04/201714:08 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
17/02/201715:33 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com parecer do MPF (51)
17/02/201715:32 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 56886/2017 (85)
16/02/201719:42 Ato ordinatório praticado (Petição 56886/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
16/02/201717:30 Protocolizada Petição 56886/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/02/2017 (118)
17/12/201514:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/12/201513:23 Autos com vista ao Ministério Público Federal para Parecer. (30015)
15/12/201515:41 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
14/12/201521:19 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
22/10/201519:08 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD (51)
22/10/201519:00 Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA (26)
05/10/201516:21 Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - Av. Brigadeiro SÃO PAULO - SP Guia n° 8707, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.) (123)
05/10/201509:09 Processo digitalizado após protocolo (30080)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0083414/2018CieMPF27/02/201827/02/2018MPF
0285207/2017IMP 07/06/201708/06/2017MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
0269139/2017ParMPF31/05/201731/05/2017MPF
0203729/2017AgInt 02/05/201726/05/2017ESTADO DE SÃO PAULO
0197998/2017CieMPF26/04/201708/05/2017MPF
0056886/2017ParMPF16/02/201717/02/2017MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
06/02/201814:001ª Turma  
06/02/201814:001ª Turma  
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Impresso quinta-feira, 26 de maio de 2022.
(0.0)Versão 2.0.159| de 24/02/2022 15:11.
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