Superior Tribunal de Justiça
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MS nº 30512 / DF (2024/0317104-1) autuado em 22/08/2024
Detalhes
PROCESSO:MANDADO DE SEGURANÇA
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 05/11/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:22/08/2024
NÚMERO ÚNICO: 0317104-35.2024.3.00.0000
RELATOR(A):Min. GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Servidor Público Civil, Regime Estatutário, Direito de Greve.
TRIBUNAL DE ORIGEM: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 05/11/2024 (14:43) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
05/11/202414:43 Arquivado Definitivamente (246) Resumo em texto simplificado: O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
05/11/202414:43 Transitado em Julgado em 05/11/2024 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
21/10/202401:56 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/10/202401:36 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/10/202401:36 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/10/202409:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 899373/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/10/202409:15 Protocolizada Petição 899373/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/10/202405:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/10/202405:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/10/202405:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/10/202405:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/10/202405:08 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2024 Petição Nº 862963/2024 - DESIS (92)
Decisão Monocrática
DESIS no MS 30512(2024/0317104-1 - 10/10/2024)
Decisão Monocrática- Ministro GURGEL DE FARIA
09/10/202418:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
09/10/202417:10 Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2024/00862963 - DESIS no MS 30512 (463)
09/10/202417:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0862963 - DESIS no MS 30512 - Publicação prevista para 10/10/2024 (11383)
01/10/202418:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 865924/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/10/202418:23 Protocolizada Petição 865924/2024 (PET - PETIÇÃO) em 01/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/10/202411:31 Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 862963/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/10/202411:18 Protocolizada Petição 862963/2024 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 01/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/09/202417:21 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 860198/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/09/202417:03 Protocolizada Petição 860198/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/09/202402:00 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Agravada(s) Para Impugnação do Agravo Interno (agint) em 13/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/09/202401:59 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Agravada(s) Para Impugnação do Agravo Interno (agint) em 13/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/09/202401:57 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Agravada(s) Para Impugnação do Agravo Interno (agint) em 13/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/09/202418:20 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com petição OFSTF e na fluência do prazo para impugnação ao agravo interno. (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
10/09/202409:21 Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 788209/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/09/202409:05 Protocolizada Petição 788209/2024 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 10/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/09/202402:44 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/09/202402:43 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/09/202402:39 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/09/202405:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/09/202405:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/09/202405:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/09/202405:19 Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 03/09/2024 Petição Nº 753886/2024 - (92)
02/09/202418:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/09/202417:15 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 753886/2024. Publicação prevista para 03/09/2024) (11383)
31/08/202419:11 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 753886/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
31/08/202418:57 Protocolizada Petição 753886/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/08/202417:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 751654/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/08/202417:05 Protocolizada Petição 751654/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/08/202406:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/08/202405:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/08/202405:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/08/202405:28 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2024 (92)
Decisão Monocrática
MS 30512(2024/0317104-1 - 30/08/2024)
Decisão Monocrática- Ministro GURGEL DE FARIA
29/08/202418:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/08/202406:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2024 (11383)
29/08/202406:20 Indeferida a petição inicial (454)
23/08/202411:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 720704/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/08/202411:21 Protocolizada Petição 720704/2024 (PET - PETIÇÃO) em 23/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
23/08/202408:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/08/202408:05 Distribuído por dependência ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃO. Processo prevento: Pet 16981 (2024/0272581-2) (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
22/08/202418:07 Juntada de Petição de nº 717505/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/08/202415:21 Protocolizada Petição 717505/2024 (PET - PETIÇÃO) em 22/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/08/202414:20 Protocolizada Petição (originária) em 22/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0899373/2024CieMPF11/10/202411/10/2024MPF
0865924/2024PET01/10/202401/10/2024UNIÃO
0862963/2024DESIS01/10/202401/10/2024FED NAC SIND TRAB SAUDE TRAB E PREVIDENCIA SOCIAL
0860198/2024IMP30/09/202430/09/2024PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0788209/2024OfSTF10/09/202410/09/2024NR 18965/24 STF (MALOTE DIGITAL)
0753886/2024AgInt31/08/202431/08/2024FED NAC SIND TRAB SAUDE TRAB E PREVIDENCIA SOCIAL
0751654/2024CieMPF30/08/202430/08/2024MPF
0720704/2024PET23/08/202423/08/2024FED NAC SIND TRAB SAUDE TRAB E PREVIDENCIA SOCIAL
0717505/2024PET22/08/202422/08/2024FED NAC SIND TRAB SAUDE TRAB E PREVIDENCIA SOCIAL
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