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REsp nº 1554986 / SP (2015/0219111-7) autuado em 16/09/2015
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 13/06/2018
TIPO:Processo eletrônico, segredo de justiça.
AUTUAÇÃO:16/09/2015
NÚMERO ÚNICO: 2034855-20.2013.8.26.0000
RELATOR(A):Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
 1 volume, 1 apenso.
ÚLTIMA FASE: 13/06/2018 (11:19) REMETIDOS OS AUTOS (EM GRAU DE RECURSO) PARA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RECEBENDO O NÚMERO DE CONTROLE 397733
Fases
13/06/201811:19 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 397733 (123)
07/06/201807:57 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
07/06/201807:57 Transitado em Julgado em 07/06/2018 (848)
23/04/201802:24 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 23/04/2018 (300104)
13/04/201816:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
13/04/201814:26 Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar o CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE como assistente simples, conforme deferido na fl. 6426. (581)
16/03/201801:36 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/03/2018 (300104)
16/03/201801:36 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/03/2018 (300104)
06/03/201812:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/03/201812:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/03/201805:27 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/03/2018 Petição Nº 157407/2016 - EDcl (92)
06/03/201805:27 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/03/2018 Petição Nº 163929/2016 - EDcl (92)
05/03/201819:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
05/03/201819:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
05/03/201816:44 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 157407/2016 - EDcl no REsp 1554986/SP - Prevista para 06/03/2018 (11383)
05/03/201816:44 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 163929/2016 - EDcl no REsp 1554986/SP - Prevista para 06/03/2018 (11383)
20/02/201818:00 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
20/02/201816:41 Embargos de Declaração de WHIRLPOOL S.A e BRASMOTOR S/A Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 157407/2016 - EDcl no REsp 1554986 (200)
20/02/201816:41 Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a). Petição Nº 163929/2016 - EDcl no REsp 1554986 (3001)
20/02/201816:41 Embargos de Declaração de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE) Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 163929/2016 - EDcl no REsp 1554986 (200)
20/02/201816:41 Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a). Petição Nº 157407/2016 - EDcl no REsp 1554986 (3001)
20/02/201813:28 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (51)
20/02/201813:27 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 58105/2018 (85)
20/02/201813:14 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
20/02/201807:28 Ato ordinatório praticado (Petição 58105/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
20/02/201807:21 Protocolizada Petição 58105/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 19/02/2018 (118)
16/02/201813:10 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000015-2018-CORD3T (Pauta) com ciente em 09/02/2018 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
08/02/201805:36 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/02/2018 (92)
08/02/201805:36 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/02/2018 (92)
07/02/201819:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
07/02/201819:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
07/02/201816:24 Incluído em pauta para 20/02/2018 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 157407/2016 - EDcl no REsp 1554986/SP (417)
07/02/201816:24 Incluído em pauta para 20/02/2018 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 163929/2016 - EDcl no REsp 1554986/SP (417)
07/11/201715:09 Retirado de pauta Petição Nº 163929/2016 - EDcl no REsp 1554986 (897)
07/11/201715:09 Proclamação Parcial de Julgamento: "Retirado de Pauta por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº 157407/2016 - EDcl no REsp 1554986 (3001)
07/11/201715:09 Retirado de pauta Petição Nº 157407/2016 - EDcl no REsp 1554986 (897)
07/11/201715:08 Proclamação Parcial de Julgamento: "Retirado de Pauta por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº 163929/2016 - EDcl no REsp 1554986 (3001)
27/10/201713:17 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000747-2017-CORD3T (Pauta) com ciente em 26/10/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
26/10/201705:42 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/10/2017 (92)
26/10/201705:42 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/10/2017 (92)
25/10/201718:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
25/10/201718:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
25/10/201714:17 Incluído em pauta para 07/11/2017 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 157407/2016 - EDcl no REsp 1554986/SP (417)
25/10/201714:17 Incluído em pauta para 07/11/2017 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 163929/2016 - EDcl no REsp 1554986/SP (417)
20/10/201716:56 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) com petição nº 550701/2017 (pedido de ingresso do CADE, na qualidade de interessado, e de extração de cópia digital) (51)
20/10/201716:48 Juntada de Petição de PEDIDO DE VISTA nº 550701/2017 (85)
20/10/201713:13 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
20/10/201709:39 Ato ordinatório praticado (Petição 550701/2017 (PEDIDO DE VISTA) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
19/10/201718:37 Protocolizada Petição 550701/2017 (VISTA - PEDIDO DE VISTA) em 19/10/2017 (118)
13/10/201701:40 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/10/2017 (300104)
09/10/201720:19 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) com embargos de declaração e impugnação (51)
02/10/201707:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/10/201705:27 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2017 Petição Nº 313636/2017 - PET (92)
Decisão Monocrática
29/09/201719:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
28/09/201718:23 Indeferido o pedido de MARIANA PORTO KOCH : " Desse modo, indefiro a presente petição". (Publicação prevista para 02/10/2017) (30048)
28/09/201716:51 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
09/08/201718:24 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) com embargos de declaração, impugnações (petição n° 220786/2016 e 222398/2016) e petições n° 222593/2016, 341681/2016, 313636/2017 (requerendo o cadastramento de advogada), e n°s 346664, 366147 e 366151/2017 (requerendo que sejam negados o acesso e o cadastramento da advogada aos autos) (51)
02/08/201713:56 Juntada de Petição de nº 366151/2017 (85)
02/08/201713:56 Juntada de Petição de nº 366147/2017 (85)
31/07/201718:21 Ato ordinatório praticado (Petição 366147/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
31/07/201718:21 Ato ordinatório praticado (Petição 366151/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
31/07/201717:40 Protocolizada Petição 366151/2017 (PET - PETIÇÃO) em 31/07/2017 (118)
31/07/201717:39 Protocolizada Petição 366147/2017 (PET - PETIÇÃO) em 31/07/2017 (118)
25/07/201718:41 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) com embargos de declaração, impugnações (petição n° 220786/2016 e 222398/2016) e petições n° 222593/2016, 341681/2016, 313636/2017 (requerendo o cadastramento de advogada) e n° 346664/2017 (requerendo que sejam negados o acesso e o cadastramento da advogada aos autos) (51)
25/07/201715:04 Juntada de Petição de nº 346664/2017 (85)
21/07/201714:11 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
06/07/201716:35 Ato ordinatório praticado (Petição 346664/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
06/07/201715:46 Protocolizada Petição 346664/2017 (PET - PETIÇÃO) em 06/07/2017 (118)
26/06/201715:50 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) com embargos de declaração, impugnações (petição nº 00220786/2016 e 00222398/2016) e petições nº 00222593/2016, 00341681/2016 e 00313636/2017 (requerendo o cadastramento de advogado) (51)
21/06/201714:38 Juntada de Petição de nº 313636/2017 (85)
21/06/201713:46 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
21/06/201713:10 Ato ordinatório praticado (Petição 313636/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
21/06/201712:10 Protocolizada Petição 313636/2017 (PET - PETIÇÃO) em 21/06/2017 (118)
16/08/201619:48 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) com embargos de declaração, impugnações e petições nºs 222593/2016 e 341681/2016. (51)
15/08/201618:53 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 341681/2016 (85)
15/08/201618:50 Juntada de Certidão : : Ratificando os termos da certidão de fls. 6212, certifico que, em face da petição nº 341681/2016, o CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE não figura como parte e/ou interessado na autuação dos presentes autos. (581)
01/08/201613:43 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
15/07/201615:10 Ato ordinatório praticado (Petição 341681/2016 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
15/07/201613:27 Protocolizada Petição 341681/2016 (OF - OFÍCIO) em 15/07/2016 (118)
10/06/201618:44 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) com embargos de declaração, impugnações, petição nº 00222593/2016 e apenso 1 (Pedido de Notas Taquigráficas) (51)
10/06/201618:27 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para recurso nos autos do expediente avulso referente ao pedido de notas taquigráficas. (581)
10/06/201618:20 Juntada de Certidão : Certifico que junto aos presentes autos eletrônicos o expediente avulso físico referente à petição nº 00096245/2016 que requereu notas taguigráficas. (581)
10/06/201616:45 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
20/05/201614:34 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) com embargos de declaração (petições nºs 157407 e 163929/2016), impugnações e petição nº 222593/2016 (51)
20/05/201614:32 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo de impugnação aos embargos de declaração (petição nº 163929/2016) para TECUMSEH DO BRASIL LTDA. (581)
20/05/201614:26 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 220786/2016 (85)
20/05/201614:26 Juntada de Petição de nº 222593/2016 (85)
20/05/201614:26 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 222398/2016 (85)
19/05/201601:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 19/05/2016 (300104)
18/05/201614:07 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
17/05/201617:13 Ato ordinatório praticado (Petição 220786/2016 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
17/05/201613:54 Ato ordinatório praticado (Petição 222593/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
16/05/201618:32 Ato ordinatório praticado (Petição 222398/2016 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
16/05/201618:30 Protocolizada Petição 222593/2016 (PET - PETIÇÃO) em 16/05/2016 (118)
16/05/201617:58 Protocolizada Petição 222398/2016 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/05/2016 (118)
16/05/201614:40 Protocolizada Petição 220786/2016 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/05/2016 (118)
11/05/201616:58 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) com embargos de declaração (petições nºs 157407 e 163929/2016) e impugnação. (51)
09/05/201610:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/05/201605:14 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 09/05/2016 (92)
06/05/201619:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
Listando as fases da data 13/06/2018 até a data 06/05/2016
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0058105/2018PROC 19/02/201820/02/2018ELECTROLUX DO BRASIL SA
0550701/2017VISTA 19/10/201720/10/2017CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA CADE
0366147/2017PET 31/07/201702/08/2017WHIRLPOOL SA E OUTRO
0366151/2017PET 31/07/201702/08/2017WHIRLPOOL SA E OUTRO
0346664/2017PET 06/07/201725/07/2017ELECTROLUX DO BRASIL SA
0313636/2017PET 21/06/201721/06/2017M P K
0341681/2016OF 15/07/201615/08/2016NR 3270/16 CADE/MJ
0220786/2016IMP 16/05/201620/05/2016ELECTROLUX DO BRASIL SA
0222593/2016PET 16/05/201620/05/2016ELECTROLUX DO BRASIL S/A
0222398/2016IMP 16/05/201620/05/2016WHIRLPOOL
0177535/2016IMP 25/04/201602/05/2016ELECTROLUX DO BRASIL S/A
0163929/2016EDcl 14/04/201602/05/2016CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA CADE
0157407/2016EDcl 12/04/201613/04/2016WHIRLPOOL S.A.
0103098/2016PET 15/03/201621/03/2016WH SA
0096245/2016PET 11/03/201614/03/2016W SA
0556635/2015PET 10/12/201511/12/2015WHIRLPOOL SA E OUTRO
0540589/2015PET 01/12/201503/12/2015ELECTROLUX DO BRASIL S/A
0527624/2015MEMO 25/11/201525/11/2015WHIRLPOOL E OUTRO
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
07/11/201714:003ª Turma  
20/02/201814:003ª Turma  
07/11/201714:003ª Turma  
20/02/201814:003ª Turma  
08/03/201614:003ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 12 de agosto de 2022.
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