STJ - Consulta Processual

Superior Tribunal de Justiça

Consulta Processual

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Listando advogados com nome CLEBER LOPES DE OLIVEIRA.

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Processo / UF Num. Registro Autuação Tipo Detalhes

APn 245/DF 2003/0010832-1 03/02/2003 Físico

Parte(s)

AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU:JOAQUIM DOMINGOS RORIZ RÉU:VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA RÉU:JOFRAN FREJAT RÉU:PAULO AFONSO KALUME REIS RÉU:ALOÍSIO TOSCANO FRANÇA RÉU:ARNALDO BERNADINO ALVES

HC 27452/DF 2003/0038045-3 19/03/2003 Físico

Parte(s)

IMPETRANTE:DIVALDO THEÓFILO DE OLIVEIRA NETTO IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS PACIENTE:GILDÁSIO FREITAS DA SILVA

REsp 515692/PR 2003/0061093-2 24/04/2003 Físico

Parte(s)

RECORRENTE:ADUSOLO FERTILIZANTES S/A RECORRIDO:BANCO DO BRASIL SA

REsp 556558/DF 2003/0090698-2 09/07/2003 Físico

Parte(s)

RECORRENTE:HILARION ORION NOVAK DA ROSA RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Ag 534664/DF 2003/0116044-0 15/07/2003 Físico

Parte(s)

AGRAVANTE:CLAUDINEI JOSÉ FIORI TEIXEIRA AGRAVADO:ANA MARIA CANTARINO

HC 32891/BA 2003/0238797-0 26/12/2003 Físico

Parte(s)

IMPETRANTE:MAURÍCIO VASCONCELOS IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PACIENTE:MARIA DO CARMO BURGOS NOGUEIRA

HC 35333/DF 2004/0063627-0 06/05/2004 Físico

Parte(s)

IMPETRANTE:CLEBER LOPES DE OLIVEIRA IMPETRADO:PRIMEIRA TURMA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PACIENTE:HERON QUADROS VELOSO

REsp 679340/GO 2004/0110478-2 28/09/2004 Físico

Parte(s)

RECORRENTE:CARAMURU ALIMENTOS LTDA RECORRIDO:NEITON JOSÉ DE OLIVEIRA

REsp 669752/DF 2004/0114389-6 10/09/2004 Físico

Parte(s)

RECORRENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS RECORRIDO:HERON QUADROS VELOSO

HC 37842/BA 2004/0119620-5 26/08/2004 Físico

Parte(s)

IMPETRANTE:LUIZ AUGUSTO REIS DE AZEVEDO COUTINHO IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PACIENTE:JAIME DAMÁSIO BITTENCOURT

EREsp 509921/PA 2004/0140833-1 04/10/2004 Físico

Parte(s)

EMBARGANTE:ANDRÉ LUIZ SORROCHE MATHEUS EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ag 650230/TO 2004/0181340-9 14/01/2005 Físico

Parte(s)

AGRAVANTE:LEONEL RICARDO BREMM SOARES AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

HC 40763/DF 2004/0184689-5 28/12/2004 Físico

Parte(s)

IMPETRANTE:DIVALDO THEÓPHILO DE OLIVEIRA NETTO IMPETRADO:SEGUNDA TURMA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PACIENTE:SILVÂNIA DA SILVA

REsp 722130/GO 2005/0017809-0 16/02/2005 Físico

Parte(s)

RECORRENTE:CARAMURU ALIMENTOS LTDA RECORRIDO:OLIVEIRA FERNANDES FILHO

Ag 684264/DF 2005/0091449-8 14/06/2005 Físico

Parte(s)

AGRAVANTE:OSCAR BUENO DA COSTA AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

HC 45347/MG 2005/0107781-3 06/07/2005 Físico

Parte(s)

IMPETRANTE:OBREGON GONÇALVES IMPETRADO:SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE:SÉRGIO RODRIGUES ÁLVARES

Ag 729424/DF 2005/0207812-2 09/12/2005 Físico

Parte(s)

AGRAVANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO:JOSÉ ALBERTO DE CASTRO

REsp 822517/DF 2006/0038086-0 08/03/2006 Físico

Parte(s)

RECORRENTE:DANIEL DA SILVA ANTUNES RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Ag 748614/DF 2006/0038253-8 03/03/2006 Físico

Parte(s)

AGRAVANTE:DANIEL DA SILVA ANTUNES AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

REsp 877533/TO 2006/0081770-6 01/09/2006 Físico

Parte(s)

RECORRENTE:PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A RECORRIDO:VITOR E FRANCESCHINI LTDA RECORRIDO:BANCO DO BRASIL SA

REsp 901260/PR 2006/0177987-9 09/11/2006 Físico

Parte(s)

RECORRENTE:ALFREDO ZAMLUTTI JUNIOR RECORRENTE:BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A. REPR. POR:SERGIO RODRIGUES PRATES RECORRIDO:OS MESMOS RECORRIDO:HSBC BANK BRASIL S.A.BANCO MULTIPLO

HC 74023/MG 2007/0002580-0 04/01/2007 Eletrônico

Parte(s)

IMPETRANTE:OBREGON GONÇALVES IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE:SÉRGIO RODRIGUES ÁLVARES

Ag 875598/MT 2007/0078326-8 18/04/2007 Físico

Parte(s)

AGRAVANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO:MARCO ANTÔNIO LOPES

Pet 5527/RJ 2007/0091641-7 22/04/2007 Físico

Parte(s)

REQUERENTE:ERNESTO DA LUZ PINTO DORIA REQUERIDO:SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO

Inq 557/RJ 2007/0093132-1 23/04/2007 Físico

Parte(s)

REQUERENTE:JUSTIÇA PÚBLICA REQUERIDO:ERNESTO DA LUZ PINTO DORIA

HC 83875/GO 2007/0124205-0 24/05/2007 Físico

Parte(s)

IMPETRANTE:RICARDO SILVA NAVES IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PACIENTE:RUI CÉSAR MENDONÇA

Ag 900694/BA 2007/0134041-7 18/06/2007 Físico

Parte(s)

AGRAVANTE:VÍTOR TADEU ANTUNES ARAÚJO AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO:QUÉTILE CÉLIA DOS SANTOS

Ag 929122/DF 2007/0152258-5 07/08/2007 Físico

Parte(s)

AGRAVANTE:ANTÔNIO HELTON GONÇALVES AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

REsp 966029/DF 2007/0154770-8 29/06/2007 Eletrônico

Parte(s)

RECORRENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS RECORRIDO:IVAN CARLOS MACHADO DE ARAGÃO

REsp 1010369/BA 2007/0283259-9 05/12/2007 Físico

Parte(s)

RECORRENTE:DILTON ALVES DE SANTANA RECORRIDO:TRANSAUTER AGROPECUÁRIA LTDA INTERES.:MARLI MENDES DE SANTANA

Ag/RE 24409/DF 2007/0291048-1 29/11/2007 Físico

Parte(s)

AGRAVANTE:DANIEL DA SILVA ANTUNES AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

APn 510/BA 2007/0297050-1 05/12/2007 Físico

Parte(s)

AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU:ANTÔNIO HONORATO DE CASTRO NETO RÉU:CLEMILTON ANDRADE REZENDE RÉU:GABINO DE MOURA NETO RÉU:VALTEK JORGE LIMA SILVA RÉU:HÉLCIO DE ANDRADE JÚNIOR RÉU:WEDNER SOUZA DA COSTA RÉU:HORÁCIO DE MATOS NETO RÉU:ADOLFO VIANA DE CASTRO

Ag 1004343/DF 2008/0010230-7 24/01/2008 Eletrônico

Parte(s)

AGRAVANTE:RODRIGO OTÁVIO SILVA PEREIRA AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Ag 1014717/DF 2008/0024754-2 18/02/2008 Físico

Parte(s)

AGRAVANTE:VANDERLINO PASSOS MOTA AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Ag 1026776/MG 2008/0054971-4 12/03/2008 Físico

Parte(s)

AGRAVANTE:JOSÉ ALBERTO DE CASTRO AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

HC 108043/SP 2008/0124141-2 03/06/2008 Eletrônico

Parte(s)

IMPETRANTE:MARCELO SAMPAIO TEIXEIRA IMPETRADO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PACIENTE:REINALDO CLEMENTE KHERLAKIAN PACIENTE:MARIA GERBELIAN KHERLAKIAN PACIENTE:ANTÔNIO GUSTAVO KHERLAKIAN PACIENTE:ALEXANDRE ANTÔNIO KHERLAKIAN

Pet 6638/MG 2008/0163174-9 21/07/2008 Físico

Parte(s)

REQUERENTE:MANOEL MAIA JOVITA REQUERIDO:JUSTIÇA PÚBLICA

EREsp 1092611/BA 2008/0221053-2 02/06/2015 Eletrônico

Parte(s)

EMBARGANTE:FERNANDO FERREIRA VON SPERLING EMBARGANTE:VÍTOR TADEU ANTUNES ARAÚJO EMBARGANTE:MAURO COELHO DE SOUZA EMBARGANTE:THIAGO BARROSO MARNET EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA EMBARGADO:QUÉTILE CÉLIA DOS SANTOS

REsp 1098632/DF 2008/0225548-0 21/10/2008 Eletrônico

Parte(s)

RECORRENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS RECORRIDO:BENÍCIO TAVARES DA CUNHA MELLO

Ag 1109310/GO 2008/0225759-0 22/10/2008 Eletrônico

Parte(s)

AGRAVANTE:JOSÉ GOMES DA ROCHA AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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Classe	Número	UF	Registro	Número Único	Data Autuação	Relator	Órgão Julgador	Partes	Tribunal de Origem	Números de Origem	Tipo	Assunto(s)	Ramo do Direito	Data da Última Fase	Última fase
APn	245	DF	200300108321	00108320420033000000	03/02/2003	JORGE SCARTEZZINI	CORTE ESPECIAL	MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) \|JOAQUIM DOMINGOS RORIZ (RÉU) \|VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA (RÉU) \|JOFRAN FREJAT (RÉU) \|PAULO AFONSO KALUME REIS (RÉU) \|ALOÍSIO TOSCANO FRANÇA (RÉU) \|ARNALDO BERNADINO ALVES (RÉU) \|	SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA	100000000656200328.	físico	DIREITO PENAL.	DIREITO PENAL	04/07/2006	Mandado de Intimação nº. 000136-2006-CORDCE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 30/06/2006 arquivado nesta Coordenadoria
HC	27452	DF	200300380453	00380458220033000000	19/03/2003	FELIX FISCHER	QUINTA TURMA	DIVALDO THEÓFILO DE OLIVEIRA NETTO (IMPETRANTE) \|TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (IMPETRADO) \|GILDÁSIO FREITAS DA SILVA (PACIENTE) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	20020110284420\|20030020006821.	físico	DIREITO PENAL\|Crimes contra o Patrimônio\|Extorsão mediante seqüestro.	DIREITO PENAL	15/09/2003	Processo arquivado na caixa Nº 7511
REsp	515692	PR	200300610932		24/04/2003	CASTRO FILHO	TERCEIRA TURMA	ADUSOLO FERTILIZANTES S/A (RECORRENTE) \|BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ	200200498864\|951557.	físico	DIREITO CIVIL\|Câmbio\|Obrigações\|Espécies de Contratos.	DIREITO CIVIL	17/11/2006	Processo Baixado a(ao) TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA - Guia N° 18867
REsp	556558	DF	200300906982		09/07/2003	ARNALDO ESTEVES LIMA	QUINTA TURMA	HILARION ORION NOVAK DA ROSA (RECORRENTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (RECORRIDO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	12214799\|20010111089389.	físico	DIREITO PENAL\|Crimes contra a vida\|Homicídio Simples.	DIREITO PENAL	23/03/2006	Processo remetido ao TJDF
Ag	534664	DF	200301160440		15/07/2003	HÉLIO QUAGLIA BARBOSA	SEXTA TURMA	CLAUDINEI JOSÉ FIORI TEIXEIRA (AGRAVANTE) \|ANA MARIA CANTARINO (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	20010020073822.	físico			05/09/2005	Processo remetido ao TJDF
HC	32891	BA	200302387970	02387977020033000000	26/12/2003	PAULO GALLOTTI	SEXTA TURMA	MAURÍCIO VASCONCELOS (IMPETRANTE) \|TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO) \|MARIA DO CARMO BURGOS NOGUEIRA (PACIENTE) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA	13403\|290538.	físico	DIREITO PENAL\|Crimes contra a vida\|Homicídio Qualificado.	DIREITO PENAL	25/09/2006	Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários /Arquivo Geral
HC	35333	DF	200400636270	00636275020043000000	06/05/2004	FELIX FISCHER	QUINTA TURMA	CLEBER LOPES DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) \|PRIMEIRA TURMA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (IMPETRADO) \|HERON QUADROS VELOSO (PACIENTE) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	20040020023341\|82723503\|856386.	físico	DIREITO PENAL\|Crimes Previstos na Legislação Extravagante\|Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas\|Tráfico de Drogas e Condutas Afins.	DIREITO PENAL	15/10/2004	Processo remetido ao Arquivo
REsp	679340	GO	200401104782		28/09/2004	ARI PARGENDLER	TERCEIRA TURMA	CARAMURU ALIMENTOS LTDA (RECORRENTE) \|NEITON JOSÉ DE OLIVEIRA (RECORRIDO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS	200301678043\|724739.	físico	DIREITO CIVIL\|Obrigações\|Espécies de Contratos\|Compra e Venda.	DIREITO CIVIL	17/03/2006	Processo remetido ao Supremo Tribunal Federal.
REsp	669752	DF	200401143896		10/09/2004	JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)	SEXTA TURMA	MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (RECORRENTE) \|HERON QUADROS VELOSO (RECORRIDO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	200300584290\|20040020005420.	físico	DIREITO PENAL\|Crimes Previstos na Legislação Extravagante\|Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas\|Tráfico de Drogas e Condutas Afins.	DIREITO PENAL	14/05/2008	Processo remetido ao TJDF
HC	37842	BA	200401196205	01196207820043000000	26/08/2004	HAMILTON CARVALHIDO	SEXTA TURMA	LUIZ AUGUSTO REIS DE AZEVEDO COUTINHO (IMPETRANTE) \|TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO) \|JAIME DAMÁSIO BITTENCOURT (PACIENTE) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA	1182003\|128018.	físico	DIREITO PENAL\|Crimes contra a vida\|Homicídio Qualificado.	DIREITO PENAL	11/02/2009	Processo Baixado a(ao) TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA - Guia N° 1535
EREsp	509921	PA	200401408331		04/10/2004	PAULO MEDINA	TERCEIRA SEÇÃO	ANDRÉ LUIZ SORROCHE MATHEUS (EMBARGANTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO) \|	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO	199739000011526\|199801000838799\|200300494877\|36596.	físico	DIREITO PENAL\|Crimes contra o Patrimônio\|Roubo Majorado.	DIREITO PENAL	13/12/2018	Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 147274/2007 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) à Seção de Documentos Judiciários)
Ag	650230	TO	200401813409		14/01/2005	NILSON NAVES	SEXTA TURMA	LEONEL RICARDO BREMM SOARES (AGRAVANTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS	0100202896\|0400375222\|1527\|187798\|93997.	físico	DIREITO PENAL\|Crimes contra o Patrimônio\|Latrocínio.	DIREITO PENAL	05/07/2005	Processo Baixado a(ao) TRIBUNAL DE JUSTICA DE TOCANTINS - Guia N° 10081
HC	40763	DF	200401846895	01846895720043000000	28/12/2004	HAMILTON CARVALHIDO	SEXTA TURMA	DIVALDO THEÓPHILO DE OLIVEIRA NETTO (IMPETRANTE) \|SEGUNDA TURMA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (IMPETRADO) \|SILVÂNIA DA SILVA (PACIENTE) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	20040020089147\|20040111045465.	físico	DIREITO PENAL\|Crimes Previstos na Legislação Extravagante\|Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas\|Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins.	DIREITO PENAL	15/10/2008	Processo arquivado na caixa Nº 24656
REsp	722130	GO	200500178090		16/02/2005	ARI PARGENDLER	TERCEIRA TURMA	CARAMURU ALIMENTOS LTDA (RECORRENTE) \|OLIVEIRA FERNANDES FILHO (RECORRIDO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS	200400247652.	físico	DIREITO CIVIL\|Obrigações\|Espécies de Contratos\|Compra e Venda.	DIREITO CIVIL	17/03/2006	Processo remetido ao Supremo Tribunal Federal.
Ag	684264	DF	200500914498		14/06/2005	HAMILTON CARVALHIDO	SEXTA TURMA	OSCAR BUENO DA COSTA (AGRAVANTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	0513723\|1102002\|20020110513723\|20050070042597\|513723\|51372302\|5137232002.	físico	DIREITO PENAL\|Crimes Previstos na Legislação Extravagante\|Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas\|Tráfico de Drogas e Condutas Afins.	DIREITO PENAL	02/09/2005	Processo remetido ao TJDF
HC	45347	MG	200501077813	01077812220053000000	06/07/2005	HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE)	SEXTA TURMA	OBREGON GONÇALVES (IMPETRANTE) \|SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO) \|SÉRGIO RODRIGUES ÁLVARES (PACIENTE) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS	10000034003186000\|431030058108.	físico	DIREITO PENAL\|Crimes contra o Patrimônio\|Receptação.	DIREITO PENAL	06/09/2011	Processo arquivado na caixa Nº 40233
Ag	729424	DF	200502078122		09/12/2005	FELIX FISCHER	QUINTA TURMA	MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE) \|JOSÉ ALBERTO DE CASTRO (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO	200401000371176\|200438000366474\|200501000694914.	físico	DIREITO PENAL\|Crimes contra a vida\|Homicídio Simples.	DIREITO PENAL	02/05/2006	Processo remetido ao TRF da 1ª Região
REsp	822517	DF	200600380860		08/03/2006	GILSON DIPP	QUINTA TURMA	DANIEL DA SILVA ANTUNES (RECORRENTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (RECORRIDO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	20020111062614.	físico	DIREITO PENAL\|Crimes Previstos na Legislação Extravagante\|Crimes de Trânsito.	DIREITO PENAL	13/03/2009	Processo remetido ao TJDF
Ag	748614	DF	200600382538		03/03/2006	GILSON DIPP	QUINTA TURMA	DANIEL DA SILVA ANTUNES (AGRAVANTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	20020111062614\|20060070008063.	físico	DIREITO PENAL\|Crimes Previstos na Legislação Extravagante\|Crimes de Trânsito.	DIREITO PENAL	22/10/2007	Processo devolvido
REsp	877533	TO	200600817706		01/09/2006	HUMBERTO GOMES DE BARROS	TERCEIRA TURMA	PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (RECORRENTE) \|VITOR E FRANCESCHINI LTDA (RECORRIDO) \|BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS	200286641\|362598.	físico	DIREITO CIVIL\|Obrigações\|Espécies de Contratos.	DIREITO CIVIL	08/10/2009	Processo baixado ao(à) TRIBUNAL DE JUSTICA DE TOCANTINS - Guia n° 31377
REsp	901260	PR	200601779879		09/11/2006	CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO	TERCEIRA TURMA	ALFREDO ZAMLUTTI JUNIOR (RECORRENTE) \|BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A. (RECORRENTE) \|SERGIO RODRIGUES PRATES (REPR. POR) \|OS MESMOS (RECORRIDO) \|HSBC BANK BRASIL S.A.BANCO MULTIPLO (RECORRIDO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ	1633216\|163321602\|163321603\|163321604\|163321607.	físico			22/09/2010	Processo autuado como EREsp 901260(2010/0158166-5)
HC	74023	MG	200700025800	00025807020073000000	04/01/2007	OG FERNANDES	SEXTA TURMA	OBREGON GONÇALVES (IMPETRANTE) \|TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO) \|SÉRGIO RODRIGUES ÁLVARES (PACIENTE) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS	10431030058108\|431030058108.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes contra o Patrimônio\|Receptação.	DIREITO PENAL	05/09/2013	Processo eletrônico arquivado
Ag	875598	MT	200700783268		18/04/2007	JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)	QUINTA TURMA	MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE) \|MARCO ANTÔNIO LOPES (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO	200601000317312\|200701000056547.	físico	DIREITO PROCESSUAL PENAL\|Prisão Preventiva.	DIREITO PROCESSUAL PENAL	29/10/2007	Processo remetido ao TRF da 1ª Região
Pet	5527	RJ	200700916417	00916413920073000000	22/04/2007	FRANCISCO FALCÃO	CORTE ESPECIAL	ERNESTO DA LUZ PINTO DORIA (REQUERENTE) \|SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (REQUERIDO) \|	SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA	24244.	físico	DIREITO PENAL\|Crimes Previstos na Legislação Extravagante.	DIREITO PENAL	23/05/2007	Processo apensado aos autos do INQ 557/RJ
Inq	557	RJ	200700931321	00931328120073000000	23/04/2007			JUSTIÇA PÚBLICA (REQUERENTE) \|ERNESTO DA LUZ PINTO DORIA (REQUERIDO) \|	SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA	24242006\|24244.	físico	DIREITO PENAL.	DIREITO PENAL	15/06/2009	Processo baixado em diligência ao(à) JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ Guia n° 16586
HC	83875	GO	200701242050	01242057120073000000	24/05/2007	PAULO GALLOTTI	SEXTA TURMA	RICARDO SILVA NAVES (IMPETRANTE) \|TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (IMPETRADO) \|RUI CÉSAR MENDONÇA (PACIENTE) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS	11032006\|200700951193\|286097.	físico	DIREITO PENAL\|Crimes contra a vida\|Homicídio Qualificado.	DIREITO PENAL	06/02/2018	Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS
Ag	900694	BA	200701340417		18/06/2007	PAULO GALLOTTI	SEXTA TURMA	VÍTOR TADEU ANTUNES ARAÚJO (AGRAVANTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO) \|QUÉTILE CÉLIA DOS SANTOS (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA	1752682007\|4957172005.	físico	DIREITO PENAL\|Crimes contra a vida\|Homicídio Qualificado.	DIREITO PENAL	31/10/2008	Petição 261319/2008 (OFÍCIO) encaminhada à Seção de Protocolo de Petições
Ag	929122	DF	200701522585		07/08/2007	JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)	SEXTA TURMA	ANTÔNIO HELTON GONÇALVES (AGRAVANTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	20040610109998\|20070070065205.	físico	DIREITO PENAL\|Crimes contra a vida\|Homicídio Qualificado.	DIREITO PENAL	25/02/2008	Processo remetido ao TJDF
REsp	966029	DF	200701547708		29/06/2007	ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)	SEXTA TURMA	MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (RECORRENTE) \|IVAN CARLOS MACHADO DE ARAGÃO (RECORRIDO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	128698\|20060020128698.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes Previstos na Legislação Extravagante\|Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético.	DIREITO PENAL	11/02/2016	Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
REsp	1010369	BA	200702832599		05/12/2007	FERNANDO GONÇALVES	QUARTA TURMA	DILTON ALVES DE SANTANA (RECORRENTE) \|TRANSAUTER AGROPECUÁRIA LTDA (RECORRIDO) \|MARLI MENDES DE SANTANA (INTERES.) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA	200602784946\|3597682004\|5145082006\|55257392004.	físico	DIREITO CIVIL\|Coisas\|Promessa de Compra e Venda.	DIREITO CIVIL	19/05/2010	Processo baixado ao(à) TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA - Guia n° 17980
Ag/RE	24409	DF	200702910481		29/11/2007	PRESIDENTE DO STJ		DANIEL DA SILVA ANTUNES (AGRAVANTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO) \|	SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA	20020111062614\|200600380860.	físico	DIREITO PENAL\|Crimes Previstos na Legislação Extravagante\|Crimes de Trânsito.	DIREITO PENAL	13/03/2009	Processo apensado ao REsp 822517
APn	510	BA	200702970501	02970501220073000000	05/12/2007	ELIANA CALMON	CORTE ESPECIAL	MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) \|ANTÔNIO HONORATO DE CASTRO NETO (RÉU) \|CLEMILTON ANDRADE REZENDE (RÉU) \|GABINO DE MOURA NETO (RÉU) \|VALTEK JORGE LIMA SILVA (RÉU) \|HÉLCIO DE ANDRADE JÚNIOR (RÉU) \|WEDNER SOUZA DA COSTA (RÉU) \|HORÁCIO DE MATOS NETO (RÉU) \|ADOLFO VIANA DE CASTRO (RÉU) \|	SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA	200701194587.	físico	DIREITO PENAL.	DIREITO PENAL	18/08/2021	Juntada de Petição de nº 738033/2021 (juntado em expediente avulso em virtude de baixa definitiva dos autos)
Ag	1004343	DF	200800102307		24/01/2008	MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA	SEXTA TURMA	RODRIGO OTÁVIO SILVA PEREIRA (AGRAVANTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	20050111500224\|20070070148135.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes Previstos na Legislação Extravagante\|Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas\|Tráfico de Drogas e Condutas Afins.	DIREITO PENAL	26/04/2011	Ofício nº 004251/2011-CD6T encaminhando à origem peças do processo transitado em julgado expedido ao(à) Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Ag	1014717	DF	200800247542		18/02/2008	NILSON NAVES	SEXTA TURMA	VANDERLINO PASSOS MOTA (AGRAVANTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	20000110388909\|20000110389639\|20070070151003.	físico	DIREITO PENAL\|Crimes contra o Patrimônio\|Estelionato.	DIREITO PENAL	01/10/2008	Processo remetido ao TJDF
Ag	1026776	MG	200800549714		12/03/2008	JORGE MUSSI	QUINTA TURMA	JOSÉ ALBERTO DE CASTRO (AGRAVANTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO	200438000366474\|200801000069739.	físico	DIREITO PENAL\|Crimes contra a vida\|Homicídio Qualificado.	DIREITO PENAL	17/12/2009	Processo conexo ao REsp 1171788(2009/0245363-3)
HC	108043	SP	200801241412	01241412720083000000	03/06/2008	OG FERNANDES	SEXTA TURMA	MARCELO SAMPAIO TEIXEIRA (IMPETRANTE) \|TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO (IMPETRADO) \|REINALDO CLEMENTE KHERLAKIAN (PACIENTE) \|MARIA GERBELIAN KHERLAKIAN (PACIENTE) \|ANTÔNIO GUSTAVO KHERLAKIAN (PACIENTE) \|ALEXANDRE ANTÔNIO KHERLAKIAN (PACIENTE) \|	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO	200661810110195\|200703000855861.	eletrônico	DIREITO PROCESSUAL PENAL.	DIREITO PROCESSUAL PENAL	23/10/2012	Processo eletrônico arquivado
Pet	6638	MG	200801631749	01631742420083000000	21/07/2008	PAULO GALLOTTI	CORTE ESPECIAL	MANOEL MAIA JOVITA (REQUERENTE) \|JUSTIÇA PÚBLICA (REQUERIDO) \|	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO	200700671\|200801000181108.	físico	DIREITO PROCESSUAL PENAL.	DIREITO PROCESSUAL PENAL	28/04/2009	Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários
EREsp	1092611	BA	200802210532		02/06/2015	VICE-PRESIDENTE DO STJ		FERNANDO FERREIRA VON SPERLING (EMBARGANTE) \|VÍTOR TADEU ANTUNES ARAÚJO (EMBARGANTE) \|MAURO COELHO DE SOUZA (EMBARGANTE) \|THIAGO BARROSO MARNET (EMBARGANTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (EMBARGADO) \|QUÉTILE CÉLIA DOS SANTOS (EMBARGADO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA	1752952007\|200701340417\|200701340478\|200701340491\|200701340506\|4957172005\|76557812005.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes contra a vida\|Homicídio Qualificado.	DIREITO PENAL	18/10/2016	Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
REsp	1098632	DF	200802255480		21/10/2008	MARCO AURÉLIO BELLIZZE	QUINTA TURMA	MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (RECORRENTE) \|BENÍCIO TAVARES DA CUNHA MELLO (RECORRIDO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	20050020082781.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes contra o Patrimônio\|Apropriação indébita.	DIREITO PENAL	19/06/2013	Petição nº 201592/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada
Ag	1109310	GO	200802257590		22/10/2008	TEORI ALBINO ZAVASCKI	PRIMEIRA TURMA	JOSÉ GOMES DA ROCHA (AGRAVANTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO	199835000096331\|200801000429923.	eletrônico	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO\|Atos Administrativos\|Improbidade Administrativa.	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	15/10/2009	Processo autuado como EAg 1109310(2009/0203875-9)

Classe,Número,UF,Registro,Número Único,Data Autuação,Relator,Órgão Julgador,Partes,Tribunal de Origem,Números de Origem,Tipo,Assunto(s),Ramo do Direito,Data da Última Fase,Última fase,Resumo Indicativo
APn,245,DF,200300108321,00108320420033000000,03/02/2003,JORGE SCARTEZZINI,CORTE ESPECIAL,MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) |JOAQUIM DOMINGOS RORIZ (RÉU) |VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA (RÉU) |JOFRAN FREJAT (RÉU) |PAULO AFONSO KALUME REIS (RÉU) |ALOÍSIO TOSCANO FRANÇA (RÉU) |ARNALDO BERNADINO ALVES (RÉU) |,SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,100000000656200328.,físico,DIREITO PENAL.,DIREITO PENAL,04/07/2006,Mandado de Intimação nº. 000136-2006-CORDCE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 30/06/2006 arquivado nesta Coordenadoria,
HC,27452,DF,200300380453,00380458220033000000,19/03/2003,FELIX FISCHER,QUINTA TURMA,DIVALDO THEÓFILO DE OLIVEIRA NETTO (IMPETRANTE) |TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (IMPETRADO) |GILDÁSIO FREITAS DA SILVA (PACIENTE) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,20020110284420|20030020006821.,físico,DIREITO PENAL|Crimes contra o Patrimônio|Extorsão mediante seqüestro.,DIREITO PENAL,15/09/2003,Processo arquivado na caixa Nº 7511,
REsp,515692,PR,200300610932,,24/04/2003,CASTRO FILHO,TERCEIRA TURMA,ADUSOLO FERTILIZANTES S/A (RECORRENTE) |BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ,200200498864|951557.,físico,DIREITO CIVIL|Câmbio|Obrigações|Espécies de Contratos.,DIREITO CIVIL,17/11/2006,Processo Baixado a(ao) TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA  -  Guia N° 18867,
REsp,556558,DF,200300906982,,09/07/2003,ARNALDO ESTEVES LIMA,QUINTA TURMA,HILARION ORION NOVAK DA ROSA (RECORRENTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (RECORRIDO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,12214799|20010111089389.,físico,DIREITO PENAL|Crimes contra a vida|Homicídio Simples.,DIREITO PENAL,23/03/2006,Processo remetido ao TJDF,
Ag,534664,DF,200301160440,,15/07/2003,HÉLIO QUAGLIA BARBOSA,SEXTA TURMA,CLAUDINEI JOSÉ FIORI TEIXEIRA (AGRAVANTE) |ANA MARIA CANTARINO (AGRAVADO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,20010020073822.,físico,,,05/09/2005,Processo remetido ao TJDF,
HC,32891,BA,200302387970,02387977020033000000,26/12/2003,PAULO GALLOTTI,SEXTA TURMA,MAURÍCIO VASCONCELOS (IMPETRANTE) |TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO) |MARIA DO CARMO BURGOS NOGUEIRA (PACIENTE) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA,13403|290538.,físico,DIREITO PENAL|Crimes contra a vida|Homicídio Qualificado.,DIREITO PENAL,25/09/2006,Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários /Arquivo Geral,
HC,35333,DF,200400636270,00636275020043000000,06/05/2004,FELIX FISCHER,QUINTA TURMA,CLEBER LOPES DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) |PRIMEIRA TURMA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (IMPETRADO) |HERON QUADROS VELOSO (PACIENTE) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,20040020023341|82723503|856386.,físico,DIREITO PENAL|Crimes Previstos na Legislação Extravagante|Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas|Tráfico de Drogas e Condutas Afins.,DIREITO PENAL,15/10/2004,Processo remetido ao Arquivo,
REsp,679340,GO,200401104782,,28/09/2004,ARI PARGENDLER,TERCEIRA TURMA,CARAMURU ALIMENTOS LTDA (RECORRENTE) |NEITON JOSÉ DE OLIVEIRA (RECORRIDO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS,200301678043|724739.,físico,DIREITO CIVIL|Obrigações|Espécies de Contratos|Compra e Venda.,DIREITO CIVIL,17/03/2006,Processo remetido ao Supremo Tribunal Federal.,
REsp,669752,DF,200401143896,,10/09/2004,JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG),SEXTA TURMA,MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (RECORRENTE) |HERON QUADROS VELOSO (RECORRIDO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,200300584290|20040020005420.,físico,DIREITO PENAL|Crimes Previstos na Legislação Extravagante|Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas|Tráfico de Drogas e Condutas Afins.,DIREITO PENAL,14/05/2008,Processo remetido ao TJDF,
HC,37842,BA,200401196205,01196207820043000000,26/08/2004,HAMILTON CARVALHIDO,SEXTA TURMA,LUIZ AUGUSTO REIS DE AZEVEDO COUTINHO (IMPETRANTE) |TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO) |JAIME DAMÁSIO BITTENCOURT (PACIENTE) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA,1182003|128018.,físico,DIREITO PENAL|Crimes contra a vida|Homicídio Qualificado.,DIREITO PENAL,11/02/2009,Processo Baixado a(ao) TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA  -  Guia N° 1535,
EREsp,509921,PA,200401408331,,04/10/2004,PAULO MEDINA,TERCEIRA SEÇÃO,ANDRÉ LUIZ SORROCHE MATHEUS (EMBARGANTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO) |,TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO,199739000011526|199801000838799|200300494877|36596.,físico,DIREITO PENAL|Crimes contra o Patrimônio|Roubo Majorado.,DIREITO PENAL,13/12/2018,Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 147274/2007 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) à Seção de Documentos Judiciários),
Ag,650230,TO,200401813409,,14/01/2005,NILSON NAVES,SEXTA TURMA,LEONEL RICARDO BREMM SOARES (AGRAVANTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS,0100202896|0400375222|1527|187798|93997.,físico,DIREITO PENAL|Crimes contra o Patrimônio|Latrocínio.,DIREITO PENAL,05/07/2005,Processo Baixado a(ao) TRIBUNAL DE JUSTICA DE TOCANTINS  -  Guia N° 10081,
HC,40763,DF,200401846895,01846895720043000000,28/12/2004,HAMILTON CARVALHIDO,SEXTA TURMA,DIVALDO THEÓPHILO DE OLIVEIRA NETTO (IMPETRANTE) |SEGUNDA TURMA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (IMPETRADO) |SILVÂNIA DA SILVA (PACIENTE) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,20040020089147|20040111045465.,físico,DIREITO PENAL|Crimes Previstos na Legislação Extravagante|Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas|Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins.,DIREITO PENAL,15/10/2008,Processo arquivado na caixa Nº 24656,
REsp,722130,GO,200500178090,,16/02/2005,ARI PARGENDLER,TERCEIRA TURMA,CARAMURU ALIMENTOS LTDA (RECORRENTE) |OLIVEIRA FERNANDES FILHO (RECORRIDO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS,200400247652.,físico,DIREITO CIVIL|Obrigações|Espécies de Contratos|Compra e Venda.,DIREITO CIVIL,17/03/2006,Processo remetido ao Supremo Tribunal Federal.,
Ag,684264,DF,200500914498,,14/06/2005,HAMILTON CARVALHIDO,SEXTA TURMA,OSCAR BUENO DA COSTA (AGRAVANTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,0513723|1102002|20020110513723|20050070042597|513723|51372302|5137232002.,físico,DIREITO PENAL|Crimes Previstos na Legislação Extravagante|Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas|Tráfico de Drogas e Condutas Afins.,DIREITO PENAL,02/09/2005,Processo remetido ao TJDF,
HC,45347,MG,200501077813,01077812220053000000,06/07/2005,HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE),SEXTA TURMA,OBREGON GONÇALVES (IMPETRANTE) |SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO) |SÉRGIO RODRIGUES ÁLVARES (PACIENTE) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,10000034003186000|431030058108.,físico,DIREITO PENAL|Crimes contra o Patrimônio|Receptação.,DIREITO PENAL,06/09/2011,Processo arquivado na caixa Nº 40233,
Ag,729424,DF,200502078122,,09/12/2005,FELIX FISCHER,QUINTA TURMA,MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE) |JOSÉ ALBERTO DE CASTRO (AGRAVADO) |,TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO,200401000371176|200438000366474|200501000694914.,físico,DIREITO PENAL|Crimes contra a vida|Homicídio Simples.,DIREITO PENAL,02/05/2006,Processo remetido ao TRF da 1ª Região,
REsp,822517,DF,200600380860,,08/03/2006,GILSON DIPP,QUINTA TURMA,DANIEL DA SILVA ANTUNES (RECORRENTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (RECORRIDO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,20020111062614.,físico,DIREITO PENAL|Crimes Previstos na Legislação Extravagante|Crimes de Trânsito.,DIREITO PENAL,13/03/2009,Processo remetido ao TJDF,
Ag,748614,DF,200600382538,,03/03/2006,GILSON DIPP,QUINTA TURMA,DANIEL DA SILVA ANTUNES (AGRAVANTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,20020111062614|20060070008063.,físico,DIREITO PENAL|Crimes Previstos na Legislação Extravagante|Crimes de Trânsito.,DIREITO PENAL,22/10/2007,Processo devolvido,
REsp,877533,TO,200600817706,,01/09/2006,HUMBERTO GOMES DE BARROS,TERCEIRA TURMA,PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (RECORRENTE) |VITOR E FRANCESCHINI LTDA (RECORRIDO) |BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS,200286641|362598.,físico,DIREITO CIVIL|Obrigações|Espécies de Contratos.,DIREITO CIVIL,08/10/2009,Processo baixado ao(à) TRIBUNAL DE JUSTICA DE TOCANTINS  -  Guia n° 31377,
REsp,901260,PR,200601779879,,09/11/2006,CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO,TERCEIRA TURMA,ALFREDO ZAMLUTTI JUNIOR (RECORRENTE) |BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A. (RECORRENTE) |SERGIO RODRIGUES PRATES (REPR. POR) |OS MESMOS (RECORRIDO) |HSBC BANK BRASIL S.A.BANCO MULTIPLO (RECORRIDO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ,1633216|163321602|163321603|163321604|163321607.,físico,,,22/09/2010,Processo autuado como EREsp  901260(2010/0158166-5),
HC,74023,MG,200700025800,00025807020073000000,04/01/2007,OG FERNANDES,SEXTA TURMA,OBREGON GONÇALVES (IMPETRANTE) |TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO) |SÉRGIO RODRIGUES ÁLVARES (PACIENTE) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,10431030058108|431030058108.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes contra o Patrimônio|Receptação.,DIREITO PENAL,05/09/2013,Processo eletrônico arquivado,
Ag,875598,MT,200700783268,,18/04/2007,JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG),QUINTA TURMA,MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE) |MARCO ANTÔNIO LOPES (AGRAVADO) |,TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO,200601000317312|200701000056547.,físico,DIREITO PROCESSUAL PENAL|Prisão Preventiva.,DIREITO PROCESSUAL PENAL,29/10/2007,Processo remetido ao TRF da 1ª Região,
Pet,5527,RJ,200700916417,00916413920073000000,22/04/2007,FRANCISCO FALCÃO,CORTE ESPECIAL,ERNESTO DA LUZ PINTO DORIA (REQUERENTE) |SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (REQUERIDO) |,SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,24244.,físico,DIREITO PENAL|Crimes Previstos na Legislação Extravagante.,DIREITO PENAL,23/05/2007,Processo apensado aos autos do INQ 557/RJ,
Inq,557,RJ,200700931321,00931328120073000000,23/04/2007,,,JUSTIÇA PÚBLICA (REQUERENTE) |ERNESTO DA LUZ PINTO DORIA (REQUERIDO) |,SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,24242006|24244.,físico,DIREITO PENAL.,DIREITO PENAL,15/06/2009,Processo baixado em diligência ao(à) JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  - RJ Guia n° 16586,
HC,83875,GO,200701242050,01242057120073000000,24/05/2007,PAULO GALLOTTI,SEXTA TURMA,RICARDO SILVA NAVES (IMPETRANTE) |TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (IMPETRADO) |RUI CÉSAR MENDONÇA (PACIENTE) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS,11032006|200700951193|286097.,físico,DIREITO PENAL|Crimes contra a vida|Homicídio Qualificado.,DIREITO PENAL,06/02/2018,Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS,
Ag,900694,BA,200701340417,,18/06/2007,PAULO GALLOTTI,SEXTA TURMA,VÍTOR TADEU ANTUNES ARAÚJO (AGRAVANTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO) |QUÉTILE CÉLIA DOS SANTOS (AGRAVADO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA,1752682007|4957172005.,físico,DIREITO PENAL|Crimes contra a vida|Homicídio Qualificado.,DIREITO PENAL,31/10/2008,Petição 261319/2008 (OFÍCIO) encaminhada à Seção de Protocolo de Petições,
Ag,929122,DF,200701522585,,07/08/2007,JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG),SEXTA TURMA,ANTÔNIO HELTON GONÇALVES (AGRAVANTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,20040610109998|20070070065205.,físico,DIREITO PENAL|Crimes contra a vida|Homicídio Qualificado.,DIREITO PENAL,25/02/2008,Processo remetido ao TJDF,
REsp,966029,DF,200701547708,,29/06/2007,ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP),SEXTA TURMA,MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (RECORRENTE) |IVAN CARLOS MACHADO DE ARAGÃO (RECORRIDO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,128698|20060020128698.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes Previstos na Legislação Extravagante|Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético.,DIREITO PENAL,11/02/2016,Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
REsp,1010369,BA,200702832599,,05/12/2007,FERNANDO GONÇALVES,QUARTA TURMA,DILTON ALVES DE SANTANA (RECORRENTE) |TRANSAUTER AGROPECUÁRIA LTDA (RECORRIDO) |MARLI MENDES DE SANTANA (INTERES.) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA,200602784946|3597682004|5145082006|55257392004.,físico,DIREITO CIVIL|Coisas|Promessa de Compra e Venda.,DIREITO CIVIL,19/05/2010,Processo baixado ao(à) TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA  -  Guia n° 17980,
Ag/RE,24409,DF,200702910481,,29/11/2007,PRESIDENTE DO STJ,,DANIEL DA SILVA ANTUNES (AGRAVANTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO) |,SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,20020111062614|200600380860.,físico,DIREITO PENAL|Crimes Previstos na Legislação Extravagante|Crimes de Trânsito.,DIREITO PENAL,13/03/2009,Processo apensado ao REsp 822517,
APn,510,BA,200702970501,02970501220073000000,05/12/2007,ELIANA CALMON,CORTE ESPECIAL,MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) |ANTÔNIO HONORATO DE CASTRO NETO (RÉU) |CLEMILTON ANDRADE REZENDE (RÉU) |GABINO DE MOURA NETO (RÉU) |VALTEK JORGE LIMA SILVA (RÉU) |HÉLCIO DE ANDRADE JÚNIOR (RÉU) |WEDNER SOUZA DA COSTA (RÉU) |HORÁCIO DE MATOS NETO (RÉU) |ADOLFO VIANA DE CASTRO (RÉU) |,SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,200701194587.,físico,DIREITO PENAL.,DIREITO PENAL,18/08/2021,Juntada de Petição de nº 738033/2021 (juntado em expediente avulso em virtude de baixa definitiva dos autos),
Ag,1004343,DF,200800102307,,24/01/2008,MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA,SEXTA TURMA,RODRIGO OTÁVIO SILVA PEREIRA (AGRAVANTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,20050111500224|20070070148135.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes Previstos na Legislação Extravagante|Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas|Tráfico de Drogas e Condutas Afins.,DIREITO PENAL,26/04/2011,Ofício nº 004251/2011-CD6T encaminhando à origem peças do processo transitado em julgado expedido ao(à) Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios,
Ag,1014717,DF,200800247542,,18/02/2008,NILSON NAVES,SEXTA TURMA,VANDERLINO PASSOS MOTA (AGRAVANTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,20000110388909|20000110389639|20070070151003.,físico,DIREITO PENAL|Crimes contra o Patrimônio|Estelionato.,DIREITO PENAL,01/10/2008,Processo remetido ao TJDF,
Ag,1026776,MG,200800549714,,12/03/2008,JORGE MUSSI,QUINTA TURMA,JOSÉ ALBERTO DE CASTRO (AGRAVANTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO) |,TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO,200438000366474|200801000069739.,físico,DIREITO PENAL|Crimes contra a vida|Homicídio Qualificado.,DIREITO PENAL,17/12/2009,Processo conexo ao REsp 1171788(2009/0245363-3),
HC,108043,SP,200801241412,01241412720083000000,03/06/2008,OG FERNANDES,SEXTA TURMA,MARCELO SAMPAIO TEIXEIRA (IMPETRANTE) |TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO (IMPETRADO) |REINALDO CLEMENTE KHERLAKIAN (PACIENTE) |MARIA GERBELIAN KHERLAKIAN (PACIENTE) |ANTÔNIO GUSTAVO KHERLAKIAN (PACIENTE) |ALEXANDRE ANTÔNIO KHERLAKIAN (PACIENTE) |,TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO,200661810110195|200703000855861.,eletrônico,DIREITO PROCESSUAL PENAL.,DIREITO PROCESSUAL PENAL,23/10/2012,Processo eletrônico arquivado,
Pet,6638,MG,200801631749,01631742420083000000,21/07/2008,PAULO GALLOTTI,CORTE ESPECIAL,MANOEL MAIA JOVITA (REQUERENTE) |JUSTIÇA PÚBLICA (REQUERIDO) |,TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO,200700671|200801000181108.,físico,DIREITO PROCESSUAL PENAL.,DIREITO PROCESSUAL PENAL,28/04/2009,Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários,
EREsp,1092611,BA,200802210532,,02/06/2015,VICE-PRESIDENTE DO STJ,,FERNANDO FERREIRA VON SPERLING (EMBARGANTE) |VÍTOR TADEU ANTUNES ARAÚJO (EMBARGANTE) |MAURO COELHO DE SOUZA (EMBARGANTE) |THIAGO BARROSO MARNET (EMBARGANTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (EMBARGADO) |QUÉTILE CÉLIA DOS SANTOS (EMBARGADO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA,1752952007|200701340417|200701340478|200701340491|200701340506|4957172005|76557812005.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes contra a vida|Homicídio Qualificado.,DIREITO PENAL,18/10/2016,Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA,
REsp,1098632,DF,200802255480,,21/10/2008,MARCO AURÉLIO BELLIZZE,QUINTA TURMA,MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (RECORRENTE) |BENÍCIO TAVARES DA CUNHA MELLO (RECORRIDO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,20050020082781.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes contra o Patrimônio|Apropriação indébita.,DIREITO PENAL,19/06/2013,Petição  nº 201592/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada,
Ag,1109310,GO,200802257590,,22/10/2008,TEORI ALBINO ZAVASCKI,PRIMEIRA TURMA,JOSÉ GOMES DA ROCHA (AGRAVANTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO) |,TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO,199835000096331|200801000429923.,eletrônico,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO|Atos Administrativos|Improbidade Administrativa.,DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,15/10/2009,Processo autuado como EAg 1109310(2009/0203875-9),

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